A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Paulo Paim.

    Quero agradecer ao Senador Lasier pela compreensão. Vou procurar ser objetiva, breve, de forma que todos possam expressar suas opiniões, seus pensamentos aqui no plenário do Sendo Federal, com todo o respeito, que todos nós sempre temos aqui entre nós, e a gente espera que isso continue.

    No início da sessão, houve um momento de destempero, um momento em que alguns se mostraram nervosos, diante do momento político difícil que vivemos. Mas eu apelo para que, com objetividade, com serenidade, continuemos a marcar o nosso posicionamento em relação ao momento político que vivemos, mas de uma forma serena, como sempre foi feito aqui entre todos nós, Senadores da República.

    Sr. Presidente, como venho dizendo, com muita frequência, aqui na tribuna do Senado, a tentativa de afastar do cargo a Presidenta Dilma Rousseff nada mais é do que um acordo político entre os derrotados de 2014, elites econômicas e midiáticas insatisfeitas com o Governo e Parlamentares interessados em lançar uma cortina de fumaça sobre seus próprios malfeitos. E é sobre esse último aspecto do golpe, o da tentativa de se frear a Justiça, que eu gostaria de falar rapidamente aqui. Aliás, é preciso dizer que a tentativa bizarra de retirar do Governo uma Presidenta honesta, para colocar, em seu lugar, um político diversas vezes citado em investigações as mais diversas...

    E já há um momento exemplar que aconteceu recentemente na Câmara dos Deputados. Eu me refiro ao patético discurso da Deputada que, ao votar pelo impeachment, bradou que o fazia em nome do marido gestor honesto. E, no dia seguinte à bravata, o prefeito era preso pela Polícia Federal, acusado de desviar recursos da saúde pública, de modo a favorecer hospitais dos quais é proprietário. A Deputada e seu marido tornaram-se, imediatamente, então, símbolos de uma expressiva parcela do Parlamento brasileiro que está exultante, circulando com toda a desenvoltura, em círculo de conspiradores, com o objetivo de tomar o poder de modo ilegítimo e assim diminuir o ritmo das investigações da Polícia e da Justiça.

    Embora a Parlamentar seja um exemplo mais visível dessa estratégia, certamente não será o único. Entre os mais destacados articuladores de um eventual governo Temer, apontados, inclusive, como ministeriáveis, figuram políticos que disputariam com o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um campeonato de processos no Supremo, investigações pela Polícia Federal ou citações na Operação Zelotes e na Operação Lava Jato. Lamentavelmente, a imprensa não tem dado o devido destaque a esse aspecto fundamental do ambiente político: a ligação íntima entre a conspiração que ocorre no Palácio do Jaburu e alguns personagens de trajetória duvidosa.

    Não acredito, Sr. Presidente, que os responsáveis pela Lava Jato estejam satisfeitos com o que conseguiram até agora. Sigo acreditando na seriedade do trabalho da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público. Aliás, nunca é demais lembrar, é esse o sentimento também da Presidenta Dilma. Afinal, foi o nosso Governo que contribuiu de maneira decisiva para que os órgãos de apuração pudessem trabalhar de modo independente, livre de pressões políticas.

    Os Presidentes Lula e Dilma, ao contrário de governos anteriores, respeitaram a escolha dos procuradores na hora de definir o chefe do Ministério Público Federal. E foi também, nos últimos 13 anos, que a Polícia Federal obteve as condições institucionais e materiais para fazer o trabalho que vem fazendo e dando tantos resultados. Dentro desse espírito, o Ministro da Justiça anunciou também que os recursos para a continuidade da Lava Jato estão assegurados, porque há ainda muitos personagens que precisam se explicar à Justiça, e esperamos que isso seja feito. É importante que isso ocorra, e ocorra logo, antes que essas figuras tomem de assalto o poder e, de posse dele, tenham condições de dificultar o andamento das investigações.

    Sr. Presidente, um eventual governo Temer já nasceria com a marca da ilegitimidade por duas razões principais: primeiro, por ser produto de um golpe parlamentar; e, em segundo lugar, pela baixa credibilidade dos seus articuladores, alguns de modo espantoso, até anunciados como futuros Ministros de Estado.

    E, para completar o circo de horrores, é esse pretenso Governo que planeja impor uma pauta conservadora contra os direitos do povo brasileiro mais humilde, desvinculando gastos com saúde e educação, e desindexando os proventos da Previdência Social, entre outras medidas que foram anunciadas, inclusive...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... no jornal Folha de São Paulo: redução do Bolsa Família, para atender apenas a 5% da população carente, que corresponde a 10 milhões de pessoas, e hoje são atendidas 14 milhões de famílias, o que corresponde a cerca de 36 milhões de pessoas; rever o programa Pronatec, avaliando os cursos e se estes estão vinculados ao mercado de trabalho, e a qualificação no Pronatec é justamente atender ao mercado de trabalho; na área de habitação, relançar o programa Minha Casa, Minha Vida, com discurso de que dará prioridade a população mais pobre, e o discurso é revigorar o acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), focado em cursos que atendam às necessidades dos mercados locais. Será também feita a reforma previdenciária e trabalhista, e estabelecida uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Homens e mulheres terão o mesmo período para se aposentar.

    Sr. Presidente, preocupa-nos muito e não podemos assistir a isso de modo passivo. Vamos denunciar o golpe, que é contra a democracia, contra a Presidenta Dilma, contra os trabalhadores e contra a moralidade pública.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.