O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho certeza absoluta de que a conduta de V. Exª não foi, obviamente, de má-fé - longe disso -, no sentido de flexibilizar o Regimento, porque, em instante nenhum, o Regimento autoriza que a sessão do Senado Federal possa ser interrompida para conceder a palavra a um não Senador. A sessão pode ser interrompida para que se registre a presença, para que possamos fazer nós, outros Senadores, a saudação, mas jamais para conceder a palavra a alguém, não sendo uma sessão especial. Só na sessão especial, essa palavra pode ser concedida, e nós estamos numa sessão deliberativa extraordinária do Senado da República; senão, vira uma esculhambação.

(Interrupção do som.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Vou trazer um convidado meu, que não tem voto popular, que não tem a delegação do povo e que, em plena sessão deliberativa do Senado, fará um discurso?

    Eu tenho certeza plena de que V. Exª não agiu de má-fé, tanto é que a sua providência aponta para esta direção, ao determinar que os Anais retirem a expressão usada inadequadamente pelo Prêmio Nobel da Paz, que é muito bem-vindo e que é vítima também de mais uma enganação do Governo. O Governo enganou o Brasil inteiro. É a postura traiçoeira de tentar escamotear a verdade porque seria, se fosse a verdade, a primeira vez, na história da humanidade, que um suposto golpista assume o Governo, a golpeada deixa o País - como aconteceu recentemente com a Presidente Dilma -, retorna ao Brasil, e o suposto golpista devolve o Governo! É a primeira vez, na história da humanidade, que um golpe em curso está sendo regulamentado pela Suprema Corte do próprio País. É a primeira vez, na história da humanidade, que deparamos com um golpe com amplo direito de defesa. Ou seja, isso é proselitismo puro; é verborragia; é blá-blá-blá.

    Agora, o que não podemos tolerar é que um não Senador, mesmo sendo ele o Prêmio Nobel da Paz, possa interromper uma sessão deliberativa do Senado Federal, sem delegação para tanto, porque não recebeu o voto do povo brasileiro, e vir se somar a um discurso politiqueiro, a um discurso que vem sendo feito de forma irresponsável, para denegrir a imagem do Brasil, porque aqui não há golpistas. Há aqui Senadores e Senadoras que vão cumprir a Constituição e que vão afastar a Presidente da República, que mentiu para o Brasil, que cometeu fraude fiscal, que levou o País a esta crise sem precedentes, porque cometeu o crime de desrespeito à Lei Orçamentária.

    Portanto, retirada a expressão "golpe" por determinação de V. Exª, acho que estamos voltando a um patamar de tranquilidade, mas que fique o alerta para que essas flexibilizações do Regimento não sejam cometidas! Temos sessões especiais próprias para isso. Pode ser do meu desconhecimento, mas, em sessão deliberativa, não conheço mecanismo em que a palavra seja concedida a quem não tem o voto popular, a quem não tem o voto do povo brasileiro, mesmo sendo o Prêmio Nobel da Paz, que, enganado e iludido, caiu na esparrela desse papo-furado, dessa conversa para boi dormir, de que há golpe no Brasil.