O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do

orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.

    No dia 27 de abril, comemorou-se o Dia do Trabalhador Doméstico. Essa data é, ao mesmo tempo, resultado e marco da luta de uma categoria que há décadas busca a equiparação e igualdades em direitos com os demais setores da classe trabalhadora.

    Este mês, há três anos, desde 2013, o trabalhador doméstico passou a contar com os mesmos direitos que os demais trabalhadores brasileiros.

    A Emenda Constitucional nº 72, chamada PEC das Domésticas, garantiu, de imediato, a essa categoria, a remuneração de, pelo menos, um salário mínimo, décimo terceiro salário, proteção do salário na forma legal, jornada de trabalho diário não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, repouso semanal remunerado, horas extras e outros direitos já conquistados por outros trabalhadores há séculos.

    Dados da Organização Internacional do Trabalho indicam que mais de sete milhões de brasileiros e brasileiras melhoraram de vida. Estudo realizado pelo Ministério da Previdência mostra o crescimento dessa classe de trabalhadores entre a população ocupada, que foi de 41,2% em 2012 para 44,4% em 2013. Esse era o registro que queria fazer, nesta tarde, em homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos.

Mas eu queria aproveitar o meu tempo para tratar do assunto que é produto do grande debate da

conjuntura política do nosso País. Hoje, eu pretendo chamar à reflexão os meus colegas, independentemente de partido ou posição política.

    Começo registrando o horror político do último dia 17 de abril, que já foi esquecido pela imprensa dominante aqui no Brasil, mas ainda choca as redes sociais e a imprensa estrangeira.

    A ausência de crime para justificar o voto foi coberta por evocações religiosas, honras familiares, exaltações a categorias profissionais, não faltando nem mesmo elogio a um dos torturadores mais cruéis da ditadura militar e honras de uma Parlamentar à honestidade do marido, que seria preso, na manhã seguinte, por corrupção.

    O mundo ainda se pergunta: como pode um réu no Supremo Tribunal Federal, dono da maior ficha corrida da história do Congresso Nacional, comendar Parlamentares sob suspeita para condenar uma Presidenta da República, que não é alvo de investigação?

    O show grotesco a que assistimos, no domingo retrasado, Srªs e Srs. Senadores, foi rapidamente traduzido por especialistas da imprensa brasileira como um espelho fiel da Câmara dos Deputados. Eu discordo: trata-se de mais um desserviço desse setor ao País. Essa conclusão rasteira é mais uma das tantas criadas para encobrir que as maiores empresas desse ramo trabalham diariamente pela destituição da Presidenta da República.

    A falta de cultura política a que assistimos não representa, de forma alguma, o povo brasileiro; do contrário, não teria causado tanta estranheza e decepção.

    O que não se entende, seja dentro ou fora do Brasil, é como uma ficha corrida como a de Eduardo Cunha comandou, antes e depois da abertura do processo de impeachment, a antipatriótica estratégia de causar mal ao País, desde que também desgastasse o Governo e a Presidência da República.

    O que não se compreende é que, apesar das denúncias apresentadas e da condição de réu no Supremo Tribunal Federal, Cunha não se encontra retido ou na cadeia, mas dando as cartas do perigoso retrocesso institucional que significa o impeachment sem crime de responsabilidade.

    Sua colaboração, segundo o que se pode ser lido em um jornal ou outro, agora será retribuída com a indicação de cargos no hipotético governo de Michel Temer. Este representa a categoria de políticos que está tentando se empossar mediante golpe à democracia.

    Por ora, Cunha responde ao Supremo Tribunal Federal como réu por prática de corrupção e lavagem de dinheiro. O Congresso, que nunca teve índices tão baixos de credibilidade na população, até agora assiste ao processo de impeachment enredado pela teia de vantagens e favores do Presidente da Câmara.

E todos nós - Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras - temos nossa parcela de culpa. Embora este Congresso ignore uma das principais demandas das manifestações de 2013, nós, políticos,

continuamos aplicando remendo sobre remendo na legislação político-partidária. O resultado é que, apesar de alguns avanços, como a proibição para empresas financiarem candidaturas, acabamos gerando um Frankenstein na legislação eleitoral brasileira. O Brasil continua pedindo uma ampla reforma, para evitar a monstruosidade de eventos como a votação da Câmara, que envergonha cada um de nós, Parlamentares.

    Muitos dos analistas que escrevem para a mídia oligopolizada, simplificaram o susto com a explicação de que o presenciado na Câmara é um espelho do Brasil. Eu discordo totalmente. A Câmara dos Deputados não representa, de forma alguma, o povo brasileiro, não é espelho real de coisa nenhuma, senão a demonstração da falência do nosso sistema político-partidário.

    Os números comprovam o que estou falando: dos 513 Deputados que hoje integram a Câmara, apenas 35 conquistaram seus mandatos com seus próprios votos. Vou repetir, para que as senhoras e os senhores reflitam essa consideração: dos 513 Deputados, apenas 35 se elegeram com seus próprios votos.

    Menos de 7% hoje representam a vontade direta do eleitor, numa legião de desconhecidos comandados por um Deputado que oito, em cada dez brasileiros, querem ver cassado - e, se possível, na cadeia.

O circo de horrores da votação não representa numericamente, nem moralmente, o povo brasileiro.

    Os que patrocinam e incentivam o golpe sabem disso. Essa é a verdade que começa a vir do exterior para dentro do Brasil, repetindo o mesmo caminho de desvios e escândalos que envolviam Parlamentares e governadores dos partidos da oposição - os quais só se tornaram notícia no Brasil, quando já não era mais possível esconder.

    Diversos jornais, inclusive os mais relevantes dos Estados Unidos e da Europa, impactados pelo escândalo da votação na Câmara, já começaram a se manifestar.

    Pelo menos um deles, o jornal Le Monde, da França, pediu formalmente desculpas aos seus leitores, por ter se fiado no que dizia a imprensa brasileira. No último domingo, o jornal reconheceu - abro aspas - “que deveria ter dado mais destaque para a pouca pluralidade da mídia brasileira”. Fecho aspas.

    Podem argumentar que o jornal Le Monde é de esquerda e que sua opinião é suspeita. Mas esse

argumento não serve para o jornal The Miami Herald, alinhado à direita.

    Em seu editorial de primeira página do último sábado, o jornal aconselha a classe política brasileira a se certificar de que o impeachment se aplica sobre graves violações da lei, e não sobre política.

    Diz o jornal que a Presidenta Dilma - abro aspas -“é o bode expiatório para matar a sede da população por justiça” e que “a única maneira de o Brasil sair mais forte e continuar a contar com as instituições democráticas para julgar o crime é retirar os legisladores corruptos do poder”. Fecho aspas.

    O jornal El País, da Espanha, vai na mesma linha. “O parlamento podre que julga a presidenta” é o título de sua longa reportagem da última segunda-feira.

    O mundo está espantado com o rumo dos acontecimentos no Brasil, porque nossa democracia afunda a cada declaração de Parlamentares da oposição, tentando justificar o injustificável.

    Os golpistas não pretendem apenas derrubar a Dilma da Presidência. Eles pretendem acabar com um Governo que teve coragem para tomar a decisão política de priorizar as demandas e necessidades das classes mais pobres, rompendo com a lógica, vigente por mais de 500 anos, de favorecer uma minoria endinheirada. Um modelo de Governo que deu maior atenção aos Estados mais pobres e não atender às demandas dos Estados mais ricos em detrimento dos mais pobres, um Governo que recebeu a atenção e o respeito global por ter impulsionado a ascensão social de mais de 40 milhões de pessoas, um Governo que tirou o Brasil do mapa da fome.

    Esse é o objetivo da sabotagem chefiada por um Vice-Presidente que ocupou cargos de confiança para se unir ao dono do maior ficha corrida da história do Congresso. Cunha teve acesso às informações vitais e as usou para minar as finanças do País com as chamadas pauta bomba que criavam despesas sem cobertura ou, então, perdoar dívidas milionárias de empresas com o Governo, entre elas, uma emenda do próprio Eduardo Cunha que incluiu na Medida Provisória nº 627, que perdoou dívidas de R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde.

    Cunha ajudou a aprofundar a crise econômica e contou com o apoio do PSDB nesse trabalho. Senadores do PSDB, que hoje pregam o impeachment, há menos de um ano incitavam a maioria dos Deputados do Partido para apoiar as propostas de Eduardo Cunha, já àquela altura Líder do espetáculo grotesco da conspiração. Mas a aposta no “quanto pior, melhor” incomodou Líderes conscientes da oposição.

    Após repreensão em público e no privado, esses Deputados que haviam se aliado a Cunha viram-se forçados a pedir desculpas. Desculpas esfarrapadas, porque o mal já havia sido feito e não tinha mais conserto.

    São os Líderes que devem responder porque Cunha ainda não foi preso? São irmãos siameses do golpe e já articulam para abafar a Polícia Federal e a Operação Lava Jato. O golpe é descarado. Antes mesmo de a Comissão do Senado votar o relatório que veio da Câmara com a assinatura de Eduardo Cunha, já está sendo montado o possível novo Governo. É golpe descarado, porque o relatório da Comissão Especial é de Aécio Neves, o principal articulador dessa conspiração.

    Qual é o crime da Presidenta Dilma? Não é o Governo Dilma que querem derrubar. Querem derrubar a democracia, derrubar os direitos sociais conquistados, derrubar os avanços nas políticas públicas, derrubar as políticas de distribuição de renda, derrubar um Governo que está construindo um Brasil para todos.

    Hoje nós podemos dizer que o filho do trabalhador rural, o filho do pedreiro, o filho do negro pode sonhar em ser doutor neste País. Isso é uma temeridade para a elite. Além de derrubar o Governo, querem derrubar o PT, um Partido nascido da luta do povo brasileiro. Um Partido dos trabalhadores que constroem esta Nação. Foi o PT que comandou nesta geração a consolidação da democracia, os avanços das políticas públicas, as conquistas na Constituição brasileira e a consolidação dos direitos da cidadania e da dignidade dos trabalhadores. É por isso que querem derrubá-lo.

    O PSDB chegou a nos acusar de organização criminosa, chegou a pedir a cassação do nosso registro no Tribunal Superior Eleitoral, querendo nos colocar na clandestinidade. Não conseguindo seus intentos, querem cassar o Lula, uma das maiores lideranças políticas brasileira.

    A elite brasileira não tem limite em seus intentos. Não prosperarão nos seus golpes. Não ganham na democracia, e querem levar no golpe.

    Estaremos firmes na defesa da democracia aqui no Congresso e nas ruas junto com os movimentos sociais organizados.

    Queremos fazer deste País uma grande Nação. Só conseguiremos isso com a democracia plena em nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.