A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidenta.

    Dois assuntos me trazem aqui hoje. O primeiro assunto é que hoje, 19 de abril, é o Dia do Índio, e, no meu Estado de Roraima, há algo em torno de 60 mil índios, que representam quase 20% da nossa população.

    Nossos indígenas são muito queridos, lutam diariamente pela sobrevivência, pelo reconhecimento dos seus valores, da sua etnia, da sua cultura e têm em mim e também no Senador Telmário Mota grandes defensores na luta legislativa, na luta diária pela valorização das suas terras, por investimentos e políticas públicas que possam fortalecer a economia nas comunidades indígenas, que possam fortalecer a luta dos nossos professores indígenas, por uma educação escolar indígena adequada as nossas comunidades.

    Conforme o CIR (Conselho Indígena de Roraima), possuímos 470 comunidades indígenas, distribuídas em dez etnias: macuxi, yanomami, patamona, ingaricó, wai, taurepang, sapará, wapixana e xiriana. Essas são as etnias que existem em nosso Estado de Roraima. Existem 22 terras indígenas, com cerca de 10 milhões de hectares onde nossos índios vivem, 46% das terras do nosso Estado.

    Eu quero, neste 19 de abril, fazer a minha homenagem aos índios de todo o Brasil e do nosso Estado de Roraima, que precisam e merecem o reconhecimento do Poder Público para que eles possam ter uma vida digna.

    Outro assunto que me traz aqui, Senadora Fátima, é um assunto que ontem aqui, no plenário do Senado, foi debatido inúmeras vezes. Eu também quero deixar aqui a minha impressão a respeito do que ocorreu, na Câmara dos Deputados, no último domingo: um ato da farsa montada pelos grupos políticos que foram derrotados em 2014, pelo impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, sem nenhuma base jurídica.

    Enquanto, Senadora Fátima, nossa Presidenta, os Deputados pró-impeachment se revezavam na tribuna da Câmara, tornavam-se cada mais claros os reais motivos por trás do golpe. Pouco se ouviu falar em pedaladas fiscais ou em operações irregulares de crédito, pretextos simplórios que compõem a frágil peça do impeachment.

    Ao lado de manifestações que lembraram os tristes tempos da ditadura militar, o que mais se ouviu falar foram vários discursos vazios contra a corrupção, porque foram proferidos, muitas vezes, por Deputados enrolados até o pescoço em denúncias graves de corrupção, processos judiciais no STF e citações em delações premiadas na Operação Lava Jato.

    O quadro surreal contém Parlamentares corruptos tentando tirar do poder uma Presidenta eleita pelo voto livre de 54 milhões de brasileiros e contra a qual não pesa nenhuma acusação de corrupção - nenhuma acusação de corrupção! E, para completar o espetáculo bizarro, a operação é comandada por um Deputado contra o qual pesam gravíssimas acusações de corrupção. Vejam só que ironia! Não é este o Brasil que queremos, não é este o Brasil por que lutamos: um País onde corruptos desprezam o devido processo legal para retirar do poder uma Presidenta honesta, em um processo que só traz instabilidade política e econômica.

     De todo modo, a votação deste domingo serviu, pelo menos, para expor ao País uma realidade: o que move os líderes do impeachment não é o desejo de punir eventuais irregularidades fiscais, tampouco o interesse em recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico e, menos ainda, combater verdadeiramente a corrupção. A votação de domingo mostrou que o impeachment é uma tentativa de chegar ao poder patrocinado pelos que não tiveram votos em 2014, além de uma cortina de fumaça que poderá livrar da punição políticos seriamente suspeitos.

    Essa é uma realidade que até mesmo a imprensa internacional já percebeu.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - O Senador Paim colocou aqui com muita propriedade, e eu vou repetir, porque acho interessante fazer isso. O The New York Times, o maior jornal do mundo, foi claro. Diz o jornal: "Alguns dos mais ativos Parlamentares que defendem o impeachment são seriamente acusados de corrupção, fraude eleitoral e abuso de direitos humanos." O jornal cita nominalmente o Presidente da Câmara, acusado de lavagem dinheiro e corrupção, e o Vice-Presidente, Michel Temer, citado nas investigações da Lava Jato. A avaliação é compartilhada por outros veículos importantes, como um jornal britânico e o espanhol El País. Como bem definiu a maior revista da Alemanha, a sessão da Câmara foi uma "insurreição de hipócritas".

    Numa demonstração de deboche, alguns Parlamentares já falam em anistiar o Presidente da Câmara, que seria premiado com a sua não cassação por quebra de decoro parlamentar, pelos serviços prestados ao impeachment. Mas a população já começou a perceber o que há por trás do impeachment.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Basta ver os altíssimos índices de reprovação ostentados pelo Vice-Presidente da República: mais de 60% dos ouvidos pelo instituto Datafolha, no último domingo, querem a saída de Michel Temer.

    É muito difícil, Srª Presidente, crer que algo de positivo possa acontecer, no Brasil, a partir de um impeachment fundado em bases ilegais e contestado por milhões de brasileiros. Nenhum governo poderá ser considerado legítimo numa situação como essa e nenhuma solução para os nossos problemas econômicos e políticos poderá vir daí. Não teremos paz se ela não se fundar no diálogo e no respeito ao jogo democrático.

    Vamos continuar lutando pelas garantias democráticas e pelo valor dos votos dos brasileiros. Essa luta se dará a partir de agora aqui, no Senado. E eu, que sou fiel aos meus princípios e valores, vou trabalhar para o processo de impeachment ser barrado aqui, nesta Casa, Senadora Fátima.

    O Senado tem uma tradição...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... de equilíbrio e sabedoria política, que será de grande valor neste momento. Aqui a Presidenta Dilma poderá se defender das acusações, na forma da Constituição. Esperamos, dessa vez, um processo limpo, que se atenha à denúncia original. Essa é a minha expectativa: um processo justo no Senado. Assim, poderemos virar essa página do nosso País.

    Eu gostaria, Senadora Fátima, para concluir, de repetir aqui, enfatizar aqui, a entrevista que a Presidenta Dilma Rousseff deu ontem aos jornalistas brasileiros. Ela diz:

Eu me sinto injustiçada e indignada. Eu queria dizer que hoje sobretudo eu me sinto injustiçada. Injustiçada porque considero que esse processo é um processo e não tem base de sustentação. E é por isso que eu me sinto injustiçada.[...]

A injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa. Mas também quando de uma forma absurda se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime, e segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema [da acusação]. Pode parecer que eu esteja insistindo numa tecla só, mas é muito importante, é a tecla da democracia. Eu vou insistir: não há crime de responsabilidade.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) -

Não há contra mim nenhuma acusação de desvio de dinheiro público, não há contra mim acusação de enriquecimento ilícito, eu não fui acusada de ter contas no exterior. Por isso eu me sinto injustiçada porque aqueles que praticaram atos ilícitos, que têm contas no exterior, presidem a sessão que trata de uma questão tão grave como é a questão do impedimento da Presidente da República.

    E ela diz:

Tenho ânimo, força e coragem suficiente. Não vou me abater. Vou continuar lutando como fiz ao longo de toda a minha vida. Não vão matar em mim a esperança. Agora enfrento também um golpe de Estado. Não se pode chamar de impeachment a tentativa de eleição indireta.

    Eu queria aqui destacar parte da entrevista da Presidenta Dilma, que impressionou a todos nós pela coragem...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Fora do microfone.) - Já vou concluir.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... pela coragem, pela firmeza, pela decência de enfrentar o momento difícil do nosso País, mas de cabeça erguida, sabendo que está fazendo o melhor pelo nosso País, sabendo que contra ela não pesa nenhum crime.

    Concedo um aparte ao Senador Telmário Mota.

    Srª Presidenta, é só um minutinho.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Srª Presidenta, hoje já temos visto muito, não há assim muita gente. Sei que ela está...

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito, apenas para fazer um registro, é porque estamos num momento destinado à comunicação inadiável.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sim, mas é que temos visto essas exceções.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Peço a sua compreensão, Presidenta, para o Senador Telmário.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Claro, só um momento. Como já se quebrou esse precedente, eu vou conceder a palavra a V. Exª.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senão, eu ficaria pensando: meu Deus, querem tirar a Presidenta, ainda querem tirar a minha voz. Já iria ficar preocupado. Agora, como é V. Exª, conheço...

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sua voz não pode ser tirada jamais. A sua voz é a voz...

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Angela, V. Exª que orgulha o meu Estado, diferente de outros, esse mesmo caminho que estão fazendo com a Presidenta Dilma, de querer tomar o seu mandato por um golpe, pela via indireta ao voto popular, sem a consulta do povo, estão também querendo já fazer, no Estado de Roraima, com a Governadora do PP. O PP, que hoje fechou questão aqui, talvez amanhã seja vítima do PMDB lá, em Roraima, com a Governadora do PP. Então, o PP que hoje ajuda a tirar a Presidente Dilma pelo golpe, amanhã vai perder talvez uma governadora pelo golpe também do próprio PMDB, talvez o mesmo articulador, porque são pessoas que o povo não quer, são pessoas que o povo não reconhece, são pessoas que só querem levar a hipocrisia, a demagogia para a população. Então, V. Exª, quando coloca a fala da Presidente Dilma, ela deve ficar imaginando, ela deve estar dizendo: "Eu sou vítima de não ter feito acordos que não sejam republicanos." Todo mundo sabe que a Presidenta hoje é vítima de não ter aceito acordos que não sejam republicanos, pela honestidade, pela dignidade, pelo seu caráter, por não misturar, por não confundir as coisas, por não dar o carinho nos acordos não republicanos a muitos políticos. Hoje a Presidenta naturalmente é vítima desse processo. Com certeza absoluta, o que tira o seu sono é exatamente isto: é saber que ela andou pelo caminho da retidão, da honestidade, que nada depõe contra o seu caráter, contra os seus procedimentos, a não ser uma coisa forjada. E, de repente, ela perde o maior mandato...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... da República brasileira. Ela pode vir a perder por exatamente ser vítima daqueles que estão hoje denunciados, citados em vários atos de corrupção. Isso realmente é revoltante. Isso é extremamente agressivo. Eu confesso para V. Exª que a minha tolerância - a minha, pessoal - tem limite. Se alguém me tirasse o meu mandato - como estão tirando - pela força, eu reagiria pela força. Não estou dizendo para ela usar a força, mas eu usaria a minha força física sobre um mandato desse. Eu jamais iria permitir que ladrões, corruptos, pessoas sem nenhum caráter e nenhuma dignidade viessem a tomar um mandato que legitimamente o povo me deu na rua. Por isso, acho que o Senador Paim, de repente, acendeu a luz do caminho da união nacional.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Só quero agradecer ao Senador Telmário pelo aparte e dizer que o S. Exª coloca uma questão aqui que é fundamental.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Esse processo de impeachment contra a Presidenta Dilma abre um precedente em todos os Estados, em todos os Municípios, como é o caso da nossa Governadora Suely Campos. Já há Deputados do PMDB lá, na Assembleia Legislativa, considerando que poderão agora também abrir o impeachment contra a Governadora Suely Campos. É um absurdo. É preciso ter muito cuidado com a legalidade, em defesa da Constituição e da democracia.

    Obrigada, Senadora.