A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Senadora Angela, Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, mais uma vez, aqui, nesta tribuna, em primeiro lugar, para fazer uma saudação à Presidenta Dilma pelo belo pronunciamento que fez ontem e pelas entrevistas que deu tanto à imprensa do nosso País, como à imprensa internacional. A Presidenta Dilma, em sua primeira declaração pública, após a ultrajante sessão da Câmara dos Deputados, mostrou-se, claro, indignada, mas bastante equilibrada e forte, disposta a continuar nessa batalha que, como ela lembrou, está apenas começando. Quero, portanto, reiterar, aqui, as palavras da Presidenta de que ela, abre aspas, "teve os sonhos e direitos torturados", fecha aspas, e está sendo, agora, vítima, abre aspas, "do mais abominável crime, o de ser condenada injustamente", fecha aspas.

    Aliás, ontem, conversava, Senadora Angela, com a Senadora Vanessa Grazziotin, que esteve, junto com a Bancada do seu Partido, no Palácio do Planalto, em um encontro de solidariedade à Presidenta Dilma. S. Exª disse que encontrou a Presidenta Dilma, claro, com sentimento de indignação, mas muito firme e com muita clareza do que está em jogo, dos desafios que está enfrentando. Não me surpreendo com isso. Dilma foi testada na luta, na maior das adversidades que um ser humano poderia enfrentar, quando, corajosamente, lutou contra a ditadura militar, foi torturada, e tudo isso pelo amor ao Brasil, tudo isso movida pela convicção que a Presidenta Dilma tem da defesa da democracia.

    É por isso que eu sempre disse aqui: aqueles que pensavam que Dilma seria uma mulher fraca, que Dilma de repente renunciaria, que Dilma de repente compactuaria com qualquer iniciativa que diga respeito a ferir a democracia, os que pensaram assim pensaram errado, porque ela jamais - jamais, jamais! - abdicaria das suas convicções, da defesa da democracia, da defesa da liberdade. A própria vida dela ilustra muito bem isso que eu estou falando. Claro que ela, como ser humano, deve estar, sem dúvida nenhuma, indignada, como nós todos estamos, porque o que está acontecendo é abominável - é abominável!

    Que coisa feia quererem chegar à Presidência da República, rasgando a Constituição, pela via do tapetão! Que coisa feia! Que exemplo nós vamos deixar para as gerações presentes e para as gerações futuras?

    Eu espero, Senadora Angela, que aqui no Senado consigamos evitar isso. Mas o fato é que estamos todos perplexos com o fato de um processo dessa gravidade - refiro-me ao instrumento do impeachment, que deveria ser exceção na nossa democracia - estar sendo usado de forma leviana, em uma manobra, por aqueles que perderam as eleições em 2014 e insistem em um terceiro turno, desta vez colocando em risco nossa jovem democracia.

    Aliás, Senadora Angela, os jornais trazem hoje uma matéria, quando dizem que o Senador Aécio Neves, derrotado nas urnas de 2014, que não teve a grandeza de respeitar o resultado das urnas, pois bem, os jornais dizem que ontem ele estava lá em São Paulo com o Vice-Presidente Michel Temer e com o Sr. Armínio Fraga, em um jantar lá em São Paulo. Estavam num restaurante lá em São Paulo, era um jantar, que eu poderia aqui chamar do Clube da Conspiração. Certamente o cardápio que foi servido ontem a Michel Temer, Aécio Neves e Armínio Fraga, o cardápio foi todo recheado de conspiração, de conspiração e de trama, porque é disso que se trata.

    Infelizmente, a oposição conservadora, que não teve competência para ganhar nas urnas, desde então começou a tramar esse golpe, com o apoio da grande mídia oligárquica, esse massacre midiático. Para tanto contou com o corrupto-mor deste País, que é Eduardo Cunha. Que cena mais grotesca ver o Presidente da Câmara, sentado naquela cadeira, réu, respondendo a vários processos, comandando um processo de impeachment contra uma Presidente que tem mãos limpas, tanto é que foram atrás, para tentar justificar um pedido de impeachment, de tecnicalidades, de pedaladas fiscais de edição de decretos-leis.

    Pois bem, Senador Telmário, ontem estavam lá Michel Temer, Aécio Neves, Armínio Fraga, jantando. Eu volto a dizer que esse cardápio deve ter sido recheado de conspiração, porque a trama agora chegou nesse estágio, o golpe chegou nesse estágio, com o papel do Eduardo Cunha e infelizmente o papel a que o Vice-Presidente da República se prestou, que foi de conspirar, querer cair de paraquedas numa cadeira presidencial que não lhe pertence, porque ele não foi eleito Presidente da República. A população toda está acompanhando isso, está refletindo.

    Quero dizer, Srª Presidente, que confio, que tenho muita esperança de que aqui no Senado nós vamos barrar esse golpe. O processo chegou aqui ontem, o Advogado-Geral da União daqui a pouco vai apresentar a defesa da Presidente Dilma, a Comissão Especial será instalada e caberá a nós, Senadores, analisarmos o mérito dessa proposta. Todo mundo sabe que o impeachment é, sim, um julgamento político, como faz questão de repetir a oposição, mas é um julgamento político que tem de estar calcado em pressupostos jurídicos.

    Brincadeira! Não é? Não se pode fazer um julgamento por um instrumento de exceção, que se usa em situações gravíssimas, simplesmente pela via política. E, pela via política, quererem aqui fazer discursos do embuste, da farsa.

    Eu acho tão interessante quando chegam aqui e dizem que a economia acabou, que o Brasil parou. Ora, como se boa parte da oposição, e aqui não vou generalizar, não tivesse culpa nesse cartório, porque apostou no quanto pior melhor.

    Pior para o Brasil e melhor para eles, obcecados pela ideia do poder.

    Claro que nós temos uma crise no campo da economia, no plano internacional, desde 2008, cujos reflexos agora se fizeram sentir fortemente. Claro que o Governo pode ter cometido também os seus erros, mas vamos aqui ser justos, vamos ser verdadeiros conosco mesmo. Na verdade, a oposição, ao apostar no "quanto pior melhor" - boa parte dela, não generalizo -, contribuiu exatamente para agravar essa crise. Como se não bastasse tudo isso, no campo político... Por exemplo, na Câmara dos Deputados, alguém falou em 73%. Sim. Respeito.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Mas a maioria dos que lá deram uma de juiz naquela quarta-feira, esses, sim, infelizmente, estão todos com a folha corrida na Justiça deste País afora, boa parte deles respondendo a processos de investigação. Tanto é que eu lamento, porque eu pertencia àquela Casa. Tive a honra de representar o povo norte-rio-grandense naquela Casa, mas, da maioria esmagadora dos Parlamentares que lá votaram contra a Presidenta Dilma, Senador Telmário, só dois aludiram a argumentos de natureza técnica, no caso do pedido de impeachment. O restante, o que a gente viu ali foi, como V. Exª tem dito, um festival de hipocrisia, de embuste, de mentira, de traição. Foi simplesmente deplorável aquilo tudo.

    Paciência! Paciência! É preciso que se reflita sobre isso.

    Infelizmente, naquela votação de domingo, pelo comportamento que a maioria dos Parlamentares que são favoráveis ao processo de impeachment adotou, o que ficou foi uma lição contra a cidadania. Na verdade, o que ficou dali foi um exemplo muito drástico.

    A política tem de ser, acima de tudo, a arte de realizar sonhos. A política tem de ser, acima de tudo, feita com dignidade, com honradez, pensando nos interesses da coletividade. O que se viu lá domingo foi exatamente o contrário. De repente, é pela família, é pelo meu avô, é pelo meu tio! Com todo respeito, mas, antes de mais nada, política não é instrumento de promoção do interesse pessoal. A política deve ser um instrumento de promoção do bem comum.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A política deve ser um instrumento de defesa das causas de interesse coletivo.

    Então, Srª Presidenta, espero e tenho certeza de que aqui no Senado o debate terá outro tom, até porque o que fez a Câmara foi tão somente aprovar o pedido de admissibilidade. O mérito mesmo será discutido nesta Casa.

    Eu quero dizer que permanece dentro de nós a firme esperança de que vamos barrar esse processo aqui no Senado já na sua primeira etapa, no sentido de o Senado, portanto, corrigir o equívoco histórico que a Câmara dos Deputados fez, ao acolher esse pedido de admissibilidade. Mas, se isso não acontecer, vamos ter a segunda fase, que é a do mérito. Aí vamos fazer o debate aqui com clareza, com seriedade, com responsabilidade e com discernimento.

    Eu quero ver aqueles que têm convicção e compromisso com a defesa da democracia provarem que, nesse golpe travestido de pedido de impeachment, há fundamentação jurídica que configure crime de responsabilidade direta por parte da Presidenta.

    Assim, penso que - e esta é a nossa expectativa - o debate aqui, no Senado, vai ser feito com racionalidade, com equilíbrio, com discernimento e, sobretudo, com respeito ao povo brasileiro e que possamos, repito, barrar esse processo, corrigir esse equívoco histórico que a Câmara dos Deputados cometeu no domingo, já na primeira etapa.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Mas, Srª Presidenta, rapidamente aqui, Senador Telmário, a quem vou conceder um aparte, queria só fazer um destaque: o editorial da Folha de S.Paulo de hoje simplesmente chama a atenção para o fato de que, se o golpe for concretizado - para eles, o impeachment -, o Sr. Michel Temer chegaria ao poder sem o crivo das urnas. Não sou que estou dizendo.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A Folha de S.Paulo, volto a dizer, na sua edição de hoje, coloca que, se o pedido de impeachment for aceito, ele chegaria exatamente sem passar pela urna, portanto querendo sentar-se numa cadeira presidencial, repito, que não lhe pertence.

    E, ao chegar ao poder sem o crivo das urnas, diz a Folha de S.Paulo, ele teria que implantar medidas duríssimas para garantir a estabilidade. E o editorial estampa: ele teria que implementar medidas como aumento de impostos, crescimento da dívida pública, redução dos recursos para saúde e educação, reforma da Previdência com estipulação de idades mínimas de aposentadoria, redução dos direitos das mulheres, redução da aposentadoria rural, além de suspender os reajustes de salários dos servidores federais. Isso é um escândalo, Senadora Angela! Imagine, como já disse aqui em outras ocasiões o Senador Lindbergh, um programa dessa natureza, com esse conteúdo explosivo; um programa que, na verdade, significa o maior desmonte da história das conquistas e avanços da classe trabalhadora brasileira!

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Esse programa do Temer, Uma Ponte para o Futuro, está hoje na Folha de S.Paulo. Pelo menos num aspecto tenho que reconhecer a coerência do editorial da Folha, quando diz que ele chegaria ao poder não pela via da urna; e somente chegando ao poder pelo tapetão é que eles ousariam implementar um programa desta natureza, Uma Ponte para o Futuro, que seria a maior traição do ponto de vista da história de lutas, conquistas e avanços da classe trabalhadora, avanços estes que vêm desde a época de Vargas, passando pela Constituição Cidadã e pelas eras Lula e Dilma.

    Eu vou repetir só um pouquinho, Senadora Angela, o que está no editorial da Folha de S.Paulo de hoje, que está cobrando do programa de Temer, que ele já divulgou. Por exemplo, suspender o reajuste dos servidores, estipular idade mínima para aposentadoria; por exemplo, desvincular o reajuste dos benefícios previdenciários; por exemplo, reduzir a aposentadoria rural; por exemplo, desvincular as receitas para áreas essenciais, do ponto de vista de políticas públicas para a população, principalmente para a população mais sofrida, que são exatamente as áreas da educação e da saúde.

    Srª Presidente, é por essas razões que nós temos muita convicção de que a resistência democrática não só permanece como vai se ampliar cada vez mais, a fim de que possamos barrar, repito, esse golpe contra a democracia e contra os direitos sociais, os avanços e as conquistas do povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou terminar, concedendo um aparte ao Senador Telmário Mota. Senadora Angela, em seguida, concluo imediatamente.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Fátima Bezerra, primeiro, muito obrigado pelo aparte. Eu queria só contribuir com V. Exª, mostrando algumas informações. Um Deputado do PMDB do meu Estado, ex-Deputado do PMDB, Deputado Édio, disse o seguinte: "Você sabe por que votei 'não' ao impeachment? Porque, ali, estavam votando as pedaladas". E o TCU pediu créditos suplementares a ele, que culminavam nas pedaladas. Veja a ironia do destino: o próprio TCU, que fala em pedaladas, foi beneficiado por esses créditos. O próprio TCU os solicitou.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Na hora em que ele solicita, não é pecado! Na hora em que o outro recebe, é um pecado, é um erro! Essa fala do Deputado Édio é muito interessante. Ele diz mais: "Como vou responsabilizar só a Presidente Dilma? Eu fui do PMDB, Deputado de duas legislaturas, e sei o quanto o PMDB estava incluído nesse processo de governabilidade." Quando V. Exª diz que o Temer vai chegar ao poder por vias indiretas, não. Ele poderá chegar à Presidência por uma conspiração, mas poder ele sempre teve. E muitos poderes. O Temer tinha o poder de fazer a base de sustentação da governabilidade. Ele gozava da mais alta confiança da Presidente Dilma, mas ele não teve, por exemplo, o comportamento do Itamar Franco. O comportamento dele foi completamente antiético: era carta, era áudio vazando e mobilização absoluta.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Por outro lado, V. Exª tem razão quando disse, mas eu queria antes comentar que, hoje, o Senador Otto Alencar disse o seguinte: a razão de a maioria desses envolvidos em ato de corrupção ter abraçado o Temer é porque eles esperam um indulto muito forte para salvar suas peles. Então, votaram pensando em salvar as suas peles. Espero que a Justiça não permita essa barbaridade. Concluindo, não tenho nenhuma dúvida de que, aqui, nesta Casa, este processo vai ser observado à luz do ordenamento jurídico. Aqui, com certeza, ninguém vai ver esses shows, esse carnaval de hipocrisia. Vão ver Senadores centrados, com a responsabilidade de dar uma resposta a este País, observando, à luz do ordenamento jurídico se realmente houve crime de responsabilidade ou não houve.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Essa é a grande questão. Acredito, pelo que conheço da maioria absoluta desta Casa, que as pessoas aqui têm compromisso com seu Estado, com o Brasil; são homens preparados, presidentes, ministros, governadores, Deputados, enfim. Eles, naturalmente, farão nesta Casa um juízo à luz do ordenamento. Não tenho dúvida disso. Obrigado.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço o aparte de V. Exª.

    Sem dúvida nenhuma, Senador Telmário, o mundo inteiro está de olho no que está acontecendo no Brasil. É a Europa, a Ásia, a América Latina, enfim, jornais dedicando seus editoriais, chamando a atenção para a gravidade do que está acontecendo aqui, no Brasil, alertando, dizendo que esse pedido de impeachment sem embasamento legal pode abrir um precedente extremamente perigoso, que terá repercussão não só no Brasil, mas no mundo inteiro, chamando a atenção para o fato de que o processo de impeachment em curso no Brasil pode resultar, inclusive, no fim do atual esforço de combate à corrupção. Quem está dizendo isso é o jornal britânico The Guardian.

    Então, Senadora Angela, concluo aqui, agradecendo a generosidade de V. Exª, dizendo que hoje, às 18 horas, nós estaremos lá, com a Presidenta Dilma. Vamos levar o abraço à Presidenta Dilma, vamos levar flores para ela, para dizer que não estamos desanimadas. Muito pelo contrário, continuamos, cada vez mais, resistindo bravamente, com a convicção de que vamos conseguir barrar esse golpe travestido de impeachment, que querem perpetrar contra ela.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E as mobilizações sociais continuam.

    Hoje mesmo, aqui, às 17 horas, vamos ter o Comitê Pró-Democracia, a ser instalado aqui, no Senado. Enfim, reuniões e mais reuniões, a Frente Brasil Popular, as demais instituições, que continuam mobilizadas - mobilizadas, repito -, com esse sentimento de lutar, cada vez mais, em defesa da democracia. E lutar em defesa da democracia neste momento é pedir respeito ao mandato da Presidenta Dilma, é pedir o respeito à legalidade democrática.

    Nós não vamos aceitar, de maneira nenhuma, nenhum governo que não passe pelo crivo das urnas.