Pronunciamento de Vanessa Grazziotin em 19/04/2016
Pela Liderança durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações acerca da condução do processo de admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, com críticas ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, por, segundo a senadora, desrespeitar ritos e prazos regimentais, ao mesmo tempo que elogia o Presidente Renan Calheiros pelo compromisso declarado de respeitar os mesmos.
Registro de artigos da imprensa internacional que criticam o processo de admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Registro de artigo de imprensa escrito pela jornalista Miriam Leitão, em que critica a atuação parlamentar do Deputado Jair Bolsonaro.
- Autor
- Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
- Nome completo: Vanessa Grazziotin
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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PODER LEGISLATIVO:
- Considerações acerca da condução do processo de admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, com críticas ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, por, segundo a senadora, desrespeitar ritos e prazos regimentais, ao mesmo tempo que elogia o Presidente Renan Calheiros pelo compromisso declarado de respeitar os mesmos.
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GOVERNO FEDERAL:
- Registro de artigos da imprensa internacional que criticam o processo de admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Registro de artigo de imprensa escrito pela jornalista Miriam Leitão, em que critica a atuação parlamentar do Deputado Jair Bolsonaro.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/04/2016 - Página 26
- Assuntos
- Outros > PODER LEGISLATIVO
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Indexação
-
- COMENTARIO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESAPROVAÇÃO, ATUAÇÃO, EDUARDO CUNHA, DEPUTADO FEDERAL, ELOGIO, RENAN CALHEIROS.
- REGISTRO, ARTIGO DE IMPRENSA, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, CRITICA, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- REGISTRO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, MIRIAM LEITÃO, CRITICA, JAIR BOLSONARO, MOTIVO, ELOGIO, DEPUTADO FEDERAL, DESTINATARIO, CORONEL, ATUAÇÃO, DITADURA, BRASIL.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Senadora Angela Portela, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem, o Senado Federal, através de seu Presidente, Senador Renan Calheiros, recebeu o processo de impeachment, a denúncia de impeachment da Câmara dos Deputados, e, logo mais, haverá, aqui, em plenário, a leitura desse processo.
Eu fui muito questionada - e estranhei bastante - quando saí da reunião de Líderes, que tomou algumas decisões em relação à comissão, em relação ao rito, em relação aos prazos, sobre se haveria atropelos na condução do processo aqui, no Senado Federal.
Sr. Presidente, desde já, eu quero cumprimentar o Presidente Renan Calheiros pelo que tem comunicado à imprensa e pelo que disse ao abrir a reunião do Colégio de Líderes. Ele disse que ele, como Presidente desta Casa, nada fará para apressar o processo, da mesma forma como nada fará para procrastinar ou retardar a tramitação desse processo. Eu acho isso muito importante. É importante que todos os ritos e todas as determinações legais sejam cumpridos nesta Casa, porque não estamos tratando aqui da análise de um projeto de lei, o que por si só já é muito importante, pois qualquer lei que este Senado aprove interfere diretamente na vida das pessoas. Entretanto, estamos tratando de algo que é muito maior, que diz respeito a um processo de impedimento de uma Presidente que foi eleita, há pouco mais de um ano, com mais de 54 milhões de votos. Então, eu penso que a sobriedade, a forma madura e a forma discreta e imparcial que vem adotando o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, são muito importantes.
E eu me refiro a isso lembrando o que aconteceu na Câmara dos Deputados, que foi completamente o inverso do que acredito que deva seguir esta Casa, o Senado Federal. O Deputado Eduardo Cunha - todos e todas nós sabemos - acatou o pedido no exato dia em que membros do Partido dos Trabalhadores comunicaram que votariam contra ele no Conselho de Ética. Por isso, há desvio em relação ao processo aberto, desde o início, por Eduardo Cunha. E, aliás, hoje, os jornais mostram que ele responde não só a processos na Justiça, sendo réu perante o Supremo Tribunal Federal, mas, também a um processo de quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados que já se arrasta por quase seis meses, Senadora Angela Portela. Era bom que se colocasse, em todas as cidades brasileiras, uma contagem eletrônica de quantos dias dura o processo do Deputado Eduardo Cunha, que, sem nenhum constrangimento, dirigiu a sessão que acatou a abertura e a remessa do processo de impeachment da Câmara para o Senado Federal. É lamentável que isso esteja acontecendo.
E é por isso que eu não fiquei espantada, porque sabia que, mais cedo ou mais tarde, isso aconteceria...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu fiquei muito gratificada em ver, Srs. Senadores, porque ouvimos muito falar na mobilização das pessoas nas ruas, mas, no dia em que a Câmara dos Deputados, no último domingo, estava votando o impeachment da Presidente, a admissibilidade do impeachment e, portanto, a sua remessa para o Senado Federal, segundo todos os levantamentos feitos, as manifestações nas mídias sociais, pela internet, a favor da Presidente Dilma, Senadora Lídice, foram muito superiores às manifestações contrárias à Presidente Dilma Rousseff.
Eu creio que aqui, no Senado, nós, já nessa fase de admissibilidade, teremos a oportunidade de debater, com muita profundidade, o que é esse processo que foi remetido da Câmara dos Deputados aqui para o Senado Federal. Tenho certeza absoluta, confio em meus colegas, confio que nenhum deles fará com que o debate aqui seja o debate político, que foi o que predominou na Câmara dos Deputados. Nada de discutir o que é suplementação de verba, crédito de suplementação, o que são as pedaladas, que insistem em dizer que são operações de crédito, e não o são. Enfim, é esse tema que nós temos que discutir aqui.
Diante desses últimos fatos, Srª Presidente, venho à tribuna, no dia de hoje, porque tenho ficado bastante impactada ao tomar conhecimento da forma como a imprensa internacional vem divulgando os fatos políticos que acontecem no Brasil. Veja que a cada dia, Srª Presidente, fica mais claro para a sociedade e para o mundo também que o que aconteceu, no domingo, foi a autorização para a abertura de um processo que, longe de ser um processo de impeachment....
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... é um processo que visa a cassar uma Presidente eleita democraticamente no País. E é um processo que foi decidido, em boa parte, por Parlamentares que não só respondem a processo, mas que são réus, Parlamentares sobre os quais pesam gravíssimas acusações de terem recursos, no exterior, de forma ilegal, recursos oriundos de propinas pagas a eles.
Um exemplo, Srª Presidente, que eu trago aqui é o editorial do jornal norte-americano The New York Times, que diz que as pedaladas fiscais foram apenas um pretexto para um referendo sobre o PT, no poder desde 2003. Isto quem afirma é o editorial de um jornal norte-americano, The New York Times, abro aspas: "Dilma, que foi reeleita em 2014, por quatro anos, está sendo responsabilizada pela crise econômica do país e pelas revelações das investigações de corrupção que envolvem a classe política brasileira", fecho aspas, diz o texto. O jornal diz ainda que "o processo é conduzido por políticos acusados de crimes mais graves do que aqueles atribuídos à presidente Dilma." Conclui que, "se ela sobreviver à batalha, terá de apresentar uma forte liderança para consertar a economia e erradicar a corrupção."
Outros jornais mundo afora, da mesma forma, como o jornal The New York Times, têm se dedicado muito à análise dos fatos políticos que vêm ocorrendo no Brasil. Veículos como The Guardian, El País, jornal espanhol, a CNN, uma rede americana, e o jornal alemão Der Spiegel, conhecido e respeitado no mundo inteiro...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... também destacam que o que está em curso, no Brasil, é a tentativa de um golpe.
Estou com a página 12 do jornal argentino, que diz o seguinte:
Em um virtual golpe institucional, a Câmara dos Deputados do Brasil, presidida pelo político mais denunciado por corrupção, aprovou o impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. A votação se consumou através de uma agitada e extensa sessão que foi feita através dos gritos e empurrões.
Essas são as notícias que o Brasil, que o Parlamento brasileiro está produzindo para o mundo inteiro. Outro exemplo indireto do caráter golpista está no artigo escrito pela jornalista Míriam Leitão. Eu falo com muita tranquilidade, porque discordo da maioria das análises feitas pela jornalista Míriam Leitão, mas até ela, que não pode ser acusada, de forma nenhuma, de governismo, escreveu um artigo dizendo que Bolsonaro ameaça a democracia e defende crime hediondo.
Passo a ler parte do artigo escrito pela jornalista Míriam Leitão:
A democracia tem mesmo que conviver com quem a ameaça, como deputado Jair Bolsonaro? O que ele defende e proclama fere cláusulas pétreas. Um dos seus ideais ameaça o pilar básico da Constituição, que é a democracia. Ele usa a democracia para conspirar contra ela abertamente e sob a cobertura de um mandato. Ele exaltou em seu voto a tortura, que é um crime hediondo, e fez, inclusive, o elogio à figura do mais emblemático dos torturadores do regime militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já estou me encaminhando para a finalização, Srª Presidente.
Veja bem, Srªs e Srs. Senadores, quem são os Parlamentares que estão na linha de frente desse processo de golpe que eles chamam de impeachment? Quem está na linha de frente? Quem são os Parlamentares que colaboram diariamente com o Presidente Eduardo Cunha e que vaiaram todos os Deputados que apresentaram, na manifestação de seus votos, críticas a Eduardo Cunha? Quem são esses Deputados? São Deputados como Jair Bolsonaro, que tem essa prática. E ouso dizer daqui que algumas pessoas que têm esse pensamento totalitário e antidemocrático estão entre aqueles que defendem o impeachment.
Ora, senhores, eu costumo dizer que, quando eu estou, numa manifestação pública, e ao meu lado existe alguém segurando uma faixa...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... erguendo uma faixa de apologia ao regime militar, ou sai ele ou saio eu. No mesmo ambiente, eu não posso jamais ficar, porque muitos dos nossos companheiros que nos antecederam sabem o que foi e o tamanho da perda na luta pela reconquista da democracia. Muitos sabem disso. Então, eu lamento que isso tudo esteja acontecendo no nosso País e que esteja servindo para diminuir a posição e o respeito que, de forma tão difícil, temos conquistado mundo afora, nesses últimos anos.
Srª Presidente, para concluir, aqui eu falei das mídias sociais, mas quero falar também que crescem muito as manifestações contrárias a esse golpe. Crescem muito as manifestações de apoio à Presidente Dilma, que ontem, em entrevista, se disse injustiçada. E, de fato, ela está sendo injustiçada.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu, Senadora Lídice, digo que fiquei emocionada, arrepiada quando assisti ao último voto, na sessão de domingo, na Câmara dos Deputados, do ex-Governador e hoje Deputado Ronaldo Lessa. Era o último voto, que não alteraria em absolutamente nada o resultado daquela votação, porque era o último.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eles já tinham alcançado os 342 votos, mas ele foi lá. O Deputado Ronaldo Lessa - eu fiz questão de cumprimentá-lo - chegou e disse:
Meu voto não vai fazer diferença nenhuma, mas eu não posso deixar de dizer não à aceitação desse processo, porque não há crime de responsabilidade. Eu fui Governador de Estado. Aqui muitos atuaram no Poder Executivo e sabem que nem pedalada nem decretos suplementares são razões ou até agora foram considerados motivo para que algum governante, neste País, tivesse seu mandato interrompido.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Acho que ele é um exemplo para todos nós.
E hoje, Srª Presidente, na Ala Alexandre Costa, no Plenário 9, daqui a pouco...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...nós vamos, sob a coordenação da Senadora Fátima, lançar aqui, fazer uma atividade com o Comitê Pró-Democracia, que reúne várias entidades Brasil afora. E, assim como as entidades se mobilizaram, resistiram e foram às ruas durante o debate na Câmara, não tenho dúvida de que todo esse movimento aumentará ainda muito mais aqui, no Senado Federal.
Muito obrigada, Srª Presidente.