O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Minhas senhoras, meus senhores, Senadores, nós assistimos, no último dia 17, realmente, para mim, a um momento histórico no Brasil. Eu não quero nem entrar na questão das pedaladas, porque é óbvio que existem mil motivos para que o impedimento da Presidente fosse aceito pela maioria dos Parlamentares, mas o efeito das pedaladas talvez seja mais sério do que as próprias pedaladas. Se Fernando Henrique fez, se Lula fez, deveriam ter feito a denúncia de impeachment em cima deste tema contra eles na época e não foi feito.

    O que a Câmara fez, através da maioria, foi aceitar um requerimento que entendia, depois de ouvir vários especialistas, que as pedaladas fiscais era um crime, sim. Mas os efeitos das pedaladas para mim é que foi o mais devastador, porque, se essas pedaladas não existissem, o Presidente da República hoje seria o Senador Aécio Neves. O efeito das pedaladas fez com que o Brasil fosse mostrado de uma maneira colorida, como se não existisse problema algum. Houve, para mim, nesse episódio, no mínimo, também não é o que está sendo julgado, mas um estelionato eleitoral.

    Nós sabemos que o impeachment funciona, como funcionou no caso do ex-Presidente Collor, muito mais ouvindo o clamor das ruas. Collor caiu por causa de um Fiat Elba. Posteriormente, ele provou que não tinha nada a ver com aquilo, o mandato dele não foi devolvido, ele ficou “impitimado” e virou um ex-Presidente.

    No meu entendimento, nós temos que ouvir - motivos temos - o clamor das ruas. Como é que se governa? Eu me preocupo com a governabilidade. Digamos que esta Casa, pela sua maioria, faça a opção pela permanência da Presidente. Nós sabemos que não há nenhuma condição de governabilidade, no Brasil, hoje. As empresas estão paradas, o País está parado esperando uma decisão nossa, e nós não podemos fugir desta responsabilidade.

    Obviamente eu respeito a opinião de cada um dos nossos pares. Toda a sociedade brasileira está sofrendo, desde os mais simples até os grandes empresários. E, como empresário, eu posso dizer que os nossos negócios estão todos parados, não existe, não existe nada hoje, no Brasil, funcionando. Todo mundo está num compasso de espera. E quanto mais o Senado demorar em definir esta questão, mais o Brasil vai sofrer. Nós temos que votar isso rápido, Presidente Renan. Temos que votar isso rápido de uma maneira ou de outra e virar esta página. E virar esta página.

    Talvez o ideal - mas eu tenho certeza de que iria gerar muitas controvérsias no Supremo, porque, segundo alguns, isso fere cláusulas pétreas - seria convocar eleições agora, eleições até gerais. Eu não me incomodaria de colocar o mandato em xeque.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Por favor, Senador Ricardo.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador Zeze Perrella, V. Exª traz, para debate do Plenário do Senado, não um assunto importante, mas um assunto definitivo. O Senado não pode e não deve se acovardar diante de uma decisão que precisa tomar. Nós não podemos jogar com o tempo. Nós não podemos procrastinar uma decisão que precisa ser adotada e tomada no dia de hoje.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - E eu falo isso, Senador Zeze Perrella, a decisão não apenas de constituição, mas de nomeação dos membros dessa Comissão, que terá, em princípio, a responsabilidade de conceder o afastamento imediato da Presidente da República pelos atos e pelos fatos que V. Exª relata e tantos outros, por ter atentado contra as leis orçamentárias e ter mergulhado o nosso País numa profunda crise e num colapso fiscal, mas não apenas por isso, por ter também atentado contra a probidade administrativa. E, portanto, a Câmara dos Deputados, mais de 70% dos Deputados Federais, autorizou o Senado da República a uma decisão urgente...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - A Lei nº 1.079, (Fora do microfone.) que regula o afastamento da Presidente, diz aqui:

Art. 44. Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma.

Art. 45. A comissão a que alude o artigo anterior, reunir-se-á dentro de 48 horas [...].

    Ou seja, se nós recebemos o processado da Câmara ontem, se o anúncio será feito hoje, é fundamental que essa Comissão se instale ainda hoje, Sr. Presidente. É como determina o art. 380, II, do nosso Regimento Interno, que neste caso específico, autorizado pela Lei 1.079, determina que a gente tome como subsídio não apenas o CPP, o Código de Processo Penal, mas também o Regimento Interno.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - E olhe o que consagra o Regimento Interno no art. 380, Líder Agripino:

Art. 380. Para julgamento dos crimes de responsabilidade das autoridades indicadas no art. 377, obedecer-se-ão às seguintes normas:

I - recebida pela Mesa do Senado a autorização da Câmara para instauração do processo, nos casos previstos no art. 377, I, ou a denúncia do crime, nos demais casos, será o documento lido no Período do Expediente da sessão seguinte [...].

    Isso confirma a Lei nº 1.079.

    Mas no seu inciso II:

II - na mesma sessão em que se fizer a leitura, será eleita comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, e que ficará responsável pelo processo [...].

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não apenas porque o Brasil não pode ficar exposto a esse grau de incerteza, (Fora do microfone.) mas também porque as leis determinam que essa Comissão deva ser instalada hoje e que os nomes devam ser oficializados e formalizados hoje, para que, até a sexta-feira, possamos começar a trabalhar. O Brasil não suporta esse limbo em que nos encontramos. No dia de hoje, temos oito Ministérios sem titulares. Portanto, nosso País está à deriva. A degradação, a deterioração econômica se intensifica e o Senado não pode se acovardar e precisa oferecer uma resposta à altura da crise e do colapso em que a Presidente Dilma e o seu Governo mergulharam o nosso País. Cumprimento V. Exª por essa manifestação e agradeço o aparte.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Já encerro, Presidente.

    Mas a minha preocupação, Senador Ricardo, é exatamente essa. Hoje, estamos na condição de julgadores. Acho que não vale

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - nem por que emitir juízo de valor agora, até porque esse processo está apenas no início.

    Mas o que não pode ocorrer, e essa é a minha grande preocupação, e tenho certeza de que é a preocupação de toda sociedade brasileira hoje, é que estamos sem governo. Vamos ficar sem governo até quando? O Brasil não pode parar e temos que ter responsabilidade com relação ao tempo em que esse processo vai tramitar aqui.

    Muito obrigado, Srª Presidente.

(Durante o discurso do Sr. Zeze Perrella, a Srª Angela Portela, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Vanessa Grazziotin.)