Pronunciamento de Ronaldo Caiado em 19/04/2016
Discurso durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pedido de celeridade ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
- Autor
- Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
- Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Pedido de celeridade ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/04/2016 - Página 53
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, AUSENCIA, ADIAMENTO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, eu gostaria, por favor...
(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu me lembro bem... (Fora do microfone.)
Sr. Presidente, eu fiz uma questão de ordem a V. Exª, pela ausência da participação do Democratas e do PSDB, exatamente sobre composição. Rapidamente, eu recorri em plenário. V. Exª, em dois minutos, com a celeridade e com o conhecimento regimental que V. Exª tem, pediu imediatamente o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que foi dado aqui em poucos minutos.
Então, como tal, Sr. Presidente, o recurso que eu fiz a V. Exª foi exatamente no sentido de tentar buscar o Plenário para discutir uma matéria, quando uma decisão da Mesa deu preferência a um artigo do Regimento Interno que trata de um assunto específico de comissões permanentes, em detrimento de um capítulo específico do Regimento Interno que trata de comissões especiais.
Então, Sr. Presidente, eu acho que seria muito mais correto da parte da Mesa, neste momento também, pedir aqui, como ocorreu à época da eleição da Mesa... E, se não me engano, foi o próprio Senador Romero Jucá, à época, quem deu aqui o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, ali não acolhendo a questão de ordem que formulei. E V. Exª sabe que, da minha parte, eu tenho sido sempre extremamente pronto, aqui no plenário, diante de todas as solicitações feitas por V. Exª, como agora na medida provisória em que a Presidente indicou um ministro de Estado, chefe de gabinete, e V. Exª ponderou que essa matéria não fosse decidida pela Mesa num momento tumultuado vivido pelo País. E V. Exª recebeu de mim total apoio. Então, que nós pudéssemos avançar nesse outro processo, que é muito mais relevante.
Agora, Sr. Presidente, há uma ponderação que faço com V. Exª e com todos nós, 81 Senadores: no momento do esgarçamento completo, nesta crise em que estamos vivendo, com o caos instalado, o Governo sem oito ministros de Estado, com o total esfacelamento do Governo, imaginem bem a imagem do Senado Federal perante a sociedade brasileira, quando souberem que, para a indicação dos membros, nós precisamos de 48 horas; para a eleição do Relator mais a eleição do Presidente, vamos precisar de mais 48 horas; depois, nós temos feriado, fim de semana; depois, nós temos a discussão dos dias corridos - que a Base do Governo quer dias úteis -, procrastinando uma situação de cadáver insepulto por 30 dias! E o cidadão sofrendo na pele, desempregado, sem perspectiva, sem nada, e vendo o Senado Federal simplesmente adiar prazos para não chegar a uma discussão mais célere de uma matéria de extrema relevância e urgência para o País!
Sr. Presidente, a ponderação que faço a V. Exª, e com total humildade... Já ocorreu, em muitos momentos, que eu não tenha exigido da Mesa que respondesse à minha questão de ordem. Não vou deixar que uma ação minha seja procrastinatória. Pelo contrário, os recursos que fiz foram exatamente para ponderar que nós tivéssemos maior celeridade.
Qual é a condição de um Senador ou de uma Senadora caminhar amanhã pelo seu Estado, no dia de Tiradentes, passear com sua família, no sábado e domingo, diante da sociedade brasileira 100% desempregada, o Brasil sem governo, e o Senado Federal posando como se nada estivesse acontecendo? "Vamos dar tempo ao tempo; vamos aguardar..." Aguardar como?
O Brasil já vive há um ano e seis meses sem governo! A situação é de total perigo jurídico! E, de repente, eu vejo um Líder da Base do Governo, do PT, dizer que nós, da oposição, estamos deixando o Governo sem governabilidade. Não. Nós aqui, da oposição, não temos maioria. Quem tem maioria é a base do Governo. Se o PT não teve competência de construir essa Base e aprovar os seus projetos, não tente responsabilizar a oposição, não. O dia em que a oposição ganhar as eleições no País, nós vamos mostrar competência e capacidade para tirar o País da crise rapidamente!
Então, com isso, Sr. Presidente, eu encerro, ponderando e transferindo a V. Exª, que poderá tomar duas decisões neste momento. A primeira: ouvir o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça sobre a questão de ordem que solicitei à Mesa. Do contrário, Sr. Presidente, se V. Exª resolver que a Comissão tenha de se pronunciar em plenário, eu retirarei, então, a questão de ordem.
Mas eu esperava, com a indicação - como colocou aqui o Líder do PMDB -, na próxima sexta-feira, entregando aqui os nomes, que nós pudéssemos votar na sexta-feira os membros, que nós pudéssemos instalar na segunda-feira a comissão, e que nós pudéssemos dar prosseguimento no sábado e no domingo, para respondermos aqui àquilo que a sociedade brasileira espera de seus Senadores e de suas Senadoras.
Muito obrigado pelo tempo que V. Exª me concedeu, Sr. Presidente.