O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma rápida consideração ao que foi debatido ainda há pouco sobre a proposta de emenda à Constituição que acabamos de protocolizar. Além de mim, há outros Senadores - Senadora Lídice, Senador Walter Pinheiro, Senador João Capiberibe, Senador Reguffe, Senador Benedito de Lira - que apoiam essa proposta de emenda à Constituição. Permita-me fazer só uma rápida consideração, que acho necessário ser feita aqui no plenário em respeito também aos colegas Senadores que a comentaram.

    Sr. Presidente, com a devida permissão, com a devida vênia da opinião dos colegas Senadores que me antecederam, uma proposta de emenda à Constituição, para tramitar na Casa, para ser aprovada no Congresso Nacional, necessitará da aprovação, em dois turnos, de três quintos dos membros da Câmara e de três quintos dos membros do Senado.

    Veja: do ponto de vista do Senado, é um processo mais rígido e mais complexo que o próprio processo de impedimento da Presidente da República, em que bastará maioria simples para afastá-la por parte dos votos do Senado.

    Então, só para repor essa informação, que considero importante para o debate, como a nossa Constituição é uma Constituição rígida, o processo de aprovação de uma emenda à Constituição precisa de um quórum qualificadíssimo, que eu diria que é tão complexo quanto o quórum para aprovação do impedimento da Presidente da República.

    Além do mais, Sr. Presidente, em nenhum momento nós estamos dizendo que um processo anula o outro. O processo do impedimento está seguindo. E nós achamos que é legítimo, ao mesmo tempo, tramitar essa proposta de emenda à Constituição e, assim sendo, conseguir a maioria para apreciar. Porque, veja, o que existe de mais legítimo do que a soberania popular? Qual o princípio basilar, inclusive, da nossa própria Constituição - já que estamos arguindo tanto o texto constitucional -, senão aquele princípio de que "todo o poder emana do povo"? Então, esse é o princípio basilar.

    E, além do mais, haveremos de convir que estamos vivendo, nesta quadra republicana, uma situação excepcional, de crise institucional, em que o governo que se avizinha, que é contraface do atual Governo, que é parte integrante do atual Governo, não anuncia a resolução da crise.

    Diante disso, Sr. Presidente, nós apresentamos, com muita convicção, essa proposta de emenda à Constituição, porque acreditamos que é a alternativa para a crise e para o problema aqui colocado. Ao invés de o povo brasileiro ficar pela televisão assistindo a Deputados e Senadores votando, acho que é mais prático chamar o próprio povo brasileiro para votar.