O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Não usarei todo o tempo, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores do meu querido Ceará e de todo o Brasil que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal, é cada vez mais comum usarmos a internet para toda e qualquer ação do nosso dia a dia. A rede mundial de computadores está presente nas casas, no trabalho, nas escolas, nos hospitais, no serviço público e até mesmo na palma da nossa mão como fonte de informação, de lazer e de interação.

    De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), 57% dos 67 milhões de domicílios brasileiros passaram a ter acesso à internet desde 2014. A mesma pesquisa, Sr. Presidente, indicou que o número de casas com acesso à internet por tablet, celular e televisão cresceu cerca de 137,7%, passando de 3,6 milhões para 8,6 milhões de residências entre 2013 e 2014.

    Sr. Presidente, eu tive a honra de ser Ministro de Estado das Comunicações e, àquela época, não tão distante, 2004/2005, a gente lutou para que o wi-fi pudesse chegar rapidamente ao Brasil. E em razão de tudo isso é que eu faço este registro na tarde/noite de hoje, para dizer que, em razão desse crescimento, é difícil imaginarmos qualquer tipo de refreamento a essa importante ferramenta da comunicação.

    Por isso, causou-nos imensa surpresa a recente decisão do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Diário Oficial da União de hoje traz uma resolução cautelar baixada pela agência para que, no prazo de 90 dias, as operadoras de telefonia que oferecem pacote de internet, internet fixa e ilimitada passem a implantar um novo modelo de prestação de serviço. Esse novo modelo, Sr. Presidente, se caracterizaria pela redução - pasmem! -, da velocidade de transmissão de dados ou o simples corte de acesso quando for atingido o limite de tráfego, a exemplo do que ocorre na internet móvel.

    É interessante lembrar que o presidente da Anatel foi sabatinado na Comissão e aprovado aqui, neste plenário do Senado Federal. Pois bem, esse cidadão - que, a meu ver, deveria prezar pela excelência do serviço das operadoras no atendimento ao consumidor - chegou a dizer que "a era da internet ilimitada está chegando ao fim". O que deveria estar chegando ao fim, Sr. Presidente, para alegria dos consumidores brasileiros, deveria ser o mandato desse senhor.

    Assim como eu, acredito que Parlamentares que estão nos ouvindo neste momento, como também outros Parlamentares que não estão aqui na Casa, telespectadores que estão nos assistindo agora, ouvintes da Rádio Senado, estudiosos e técnicos do assunto defendem a oferta de dados através da rede wi-fi sem limitações. Afinal, é o que determina o próprio Marco Civil da Internet, também aprovado aqui nesta Casa, e o Código de Defesa do Consumidor.

    Essa resolução do presidente da Anatel fere a legislação que, após muito debate aqui nesta Casa, ajudamos a elaborar dentro do Congresso Nacional.

    Ao agir dessa forma, como bem lembrou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, a agência nada mais fez do que informar às empresas telefônicas o que devem fazer para explorar, mais ainda, o consumidor brasileiro e o cidadão.

    Esta Casa tem o dever de discutir a decisão e revertê-la, em defesa da obediência às leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Eunício.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Concedo, com muito orgulho, o aparte a V. Exª, Senador Lasier.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exatamente sobre o ponto em que V. Exª acaba de comentar, a Comissão de Ciência e Tecnologia, que tenho a honra de presidir, já tem data marcada para uma audiência pública em que estarão aqui as empresas, bem como a Anatel. E hoje tomamos conhecimento de que mais duas Comissões, Infraestrutura e do Consumidor, querem participar de uma audiência comum, porque queremos verberar contra essa medida que está indignando a população brasileira, principalmente os pobres. Haverá uma separação de classes: aqueles que têm mais recursos usarão a banda larga por mais tempo; os que tem menos condições usarão menos. Então, o aparte foi para apoiar inteiramente o seu pronunciamento e informar aqueles que nos acompanham, especialmente pela TV Senado, de que nós faremos uma audiência pública, onde vamos aprofundar esse debate. Muito obrigado.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Eu agradeço a V. Exª e incorporo o aparte ao pronunciamento.

    Como eu dizia, esta Casa tem o dever de reverter essa decisão perversa para o consumidor brasileiro, principalmente, como diz V. Exª, para os consumidores mais humildes, mais pobres, que também têm o direito à informação, têm o direito ao acesso a dados, têm o direito de saber não apenas pela TV Senado, não apenas pelos meios de comunicação desta Casa, mas por todos os meios de comunicação. E é importante que eles tenham acesso, fundamentalmente, ao wi-fi e ao processamento. Então, é democratizar a informação através dessa medida que V. Exª acaba de anunciar.

    No final, eu estava dizendo que elaborei um requerimento para que a Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, tão bem presidida por V. Exª, Senador Lasier, debata esse assunto e chame aqui, se for o caso, convoque o presidente da Anatel, para que ele venha a esta Casa e a esta Comissão dar as explicações necessárias sobre esse ato arbitrário que ele acaba de cometer, em defesa talvez das telefônicas, mas jamais em defesa do consumidor brasileiro.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permita, Senador Eunício?

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Pois não.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O Presidente da Anatel está no rol de cinco ou seis pessoas que estão sendo convidadas para vir prestar informações e contas à nossa CCT.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Eu agradeço a V. Exª pela informação.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Eunício.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Senadora Ana Amélia, com prazer, escuto V. Exª.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero endossar, novamente, a manifestação de V. Exª. Fico muito à vontade porque o presidente da OAB, Claudio Lamachia, como V. Exª bem referiu, já fez uma manifestação considerando inaceitáveis as alterações feitas pela Anatel nesse procedimento. Então, em defesa dos consumidores brasileiros, penso que V. Exª cita, com senso de oportunidade, uma matéria da maior relevância, e o caminho correto é mesmo a Comissão de Ciência e Tecnologia. O Brasil não pode ficar para trás, mas tem que proteger o direito dos consumidores. Queria destacar também a atuação da OAB na defesa dos consumidores pela manifestação feita pelo presidente Claudio Lamachia. Cumprimentos, Senador.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Eu incorporo as palavras de V. Exª para dizer ainda mais que, quando o Brasil praticamente não tinha meio de comunicação nessa área, eu fui a Davos, acompanhando o então Presidente Lula, e trouxe para o Brasil uma oportunidade, naquele momento que nós tínhamos 40 milhões de telefones fixos e pouco mais de 250 mil telefones celulares. Hoje nós temos 278 milhões de aparelhos celulares. Todas as pessoas têm o direito à comunicação, graças obviamente ao interesse do Brasil.

    Senadora Marta Suplicy, ouço V. Exª.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) - Eu estava no gabinete, Senador, quando ouvi sua manifestação, e queria dizer que, como Ministra da Cultura, nós nos posicionamos sempre contra essa posição. Foi uma grande luta. É muito importante que a internet seja democrática, principalmente num País como o Brasil, onde o número de usuários é enorme, como V. Exª estava mencionando. Ao mesmo tempo, uma grande parcela da população usa os serviços da internet para conhecimento, usa a internet como lazer, e nós não temos o direito de tirar essas possibilidades de uma Nação que está se colocando ainda como uma Nação educadora. A função da internet hoje no Brasil não é só para se comunicar, é uma fonte de educação e de conhecimento. Parabéns pelo seu posicionamento, nobre Líder.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Eu incorporo as palavras de V. Exª, que foi uma excelente Ministra nessa área, e concluo, mas antes ouço o nosso Senador Medeiros, que também deseja se manifestar sobre esse assunto.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Eunício, permita-me parabenizá-lo, na mesma linha que falou aqui a Senadora Marta Suplicy, pela importância do tema que V. Exª traz hoje aqui e pelo tanto que esse assunto está incomodando toda a população brasileira. Eu já recebi inúmeras mensagens de estudantes que estão preocupadíssimos, pois nós já temos um problema sério no Brasil, porque até agora nós recebemos assim um puxadinho, uma gambiarra de internet. Eu venho do Nordeste, e V. Exª é do Nordeste. V. Exª, quando vai à feira, quando qualquer nordestino vai à feira e compra dez litros de farinha, ele paga e recebe dez litros de farinha. Ele não paga por dez litros e recebe dois litros de farinha. A internet no Brasil, não: você paga, ele diz a você que dá 30 megas e lhe entrega, no máximo, 3 megas ou 1,5 mega, quando funciona. Isso sem falar as paradas. Então, essa limitação que eles estão falando que vão fazer eles já fazem. Se ficar pior do que está, fica impossível, impraticável. O que querem é cobrar mais, tirar do couro a correia que já não tem mais como sair. E V. Exª traz isso aqui, quase uma denúncia, e dá voz ao povo. V. Exª está dando voz hoje a milhões de brasileiros que estão indignados. Estão até estupefatos de como essas coisas podem acontecer em pleno século XXI. Eu o congratulo pela escolha do tema, e V. Exª é um Senador com estatura, com estofo para trazer esse assunto. Eu tinha inclusive pedido à minha Assessoria que fizesse uma pesquisa, e eu iria falar sobre esse tema na semana que vem - aliás, vou falar -, mas voltei aqui ao Senado, a fim de parabenizá-lo. O povo brasileiro, neste momento, com certeza o está aplaudindo. E, para essa luta, é muito importante que V. Exª esteja do lado. Por isso é que estou homenageando V. Exª por esse pronunciamento. Muito obrigado.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Eu agradeço, Senador Medeiros, e incorporo as palavras de V. Exª ao meu pronunciamento.

    E concluo, Sr. Presidente, dizendo que eu lamento profundamente que uma agência reguladora, que tem o papel exatamente de regular e de fiscalizar essas empresas operadoras nessa área, explore o pobre consumidor, em detrimento dessas empresas. É lamentável esse ato do Sr. Presidente da Anatel.

    Portanto, eu estou aqui, na tribuna do Senado Federal, não apenas para fazer um pronunciamento, mas para fazer uma denúncia a todos os meus pares do que está acontecendo naquela agência presidida por esse cidadão.

    Portanto, sem querer aqui, Sr. Presidente, elevar tanto assim o tom da indignação, mais ainda do que os brasileiros todos estão indignados, eu tinha elaborado esse requerimento de convocação do Sr. Presidente da Anatel, mas o Senador Lasier, que preside tão bem a Comissão de Ciência e Tecnologia, já informa que esse cidadão vai estar presente, para se explicar a esta Casa e àquela Comissão.

    Eu termino, dizendo que nós não podemos, Sr. Presidente, retroceder nesse universo que é a internet, com sua troca de dados entre as pessoas, de informações entre as pessoas, para que elas saibam inclusive o que está acontecendo aqui e no mundo. Por isso, fazer tal coisa neste momento é correr o risco de impor barreiras ao desenvolvimento do nosso povo, é dificultar a chegada de informações à nossa gente e, para dizer uma palavra mais dura, é querer o atraso no desenvolvimento deste País. Por isso é que nós...

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Senador Eunício, quando for de sua conveniência, eu gostaria de receber um aparte.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Eu ainda tenho um pouquinho de tempo. Já concedo a palavra a V. Exª, claro, com muita honra.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Eunício, foi muito oportuna essa decisão da Anatel. Por quê? Porque o que mais choca a sociedade são os excessos. O excesso dessa portaria, como disse V. Exª, causou indignidade à maioria do povo brasileiro, que, segundo V. Exª, tem milhões e milhões de usuários. A limitação da internet no País já existe. O consumidor compra um serviço de vinte megas e recebe dois, recebe um, às vezes até zero, porque eles vendem mais produtos, mais serviços do que têm para vender. Portanto, esta é uma oportunidade de o Senado Federal, por meio de suas comissões permanentes, principalmente a de Ciência e Tecnologia, discutir o assunto e colocar um freio, porque o papel da Anatel é o de defender o consumidor e a boa prestação de serviços, não é para limitar o interesse do consumidor brasileiro. Essa foi a principal e única finalidade da criação das agências de controle, V. Exª sabe muito bem. É oportuno o pronunciamento de V. Exª porque hoje isso foi publicado no Diário Oficial. E foi pronta a reação de V. Exª, mostrando a indignidade de todos nós em relação ao assunto. V. Exª está de parabéns por abordar um assunto que interessa à grande maioria do povo brasileiro. Para alguns o fato poderia passar despercebido, mas não para V. Exª, que é observador e vigilante em relação aos interesses do povo do Ceará e do Brasil. O pronunciamento de V. Exª foi oportuno. Tenho certeza de que, com a sua liderança, esse assunto vai ter desdobramento favorável à população brasileira. Muito obrigado, Senador.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Muito obrigado, Senador Raimundo Lira. Eu incorporo ao meu pronunciamento as palavras de V. Exª e agradeço.

    Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que é preciso que estejamos atentos. Até o Diário Oficial nós somos hoje obrigados a ler, porque mesmo pessoas que nós encaminhamos para fiscalizar, para acompanhar e para regular determinado segmento de setores econômicos da sociedade cometem atos dessa natureza.

    Portanto, não tenham dúvida de que, com o apoio que recebo dos meus pares, nesta matéria, com certeza absoluta, o consumidor brasileiro terá a resposta adequada por meio desta Casa e da nossa voz.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.