Discurso durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca dos pronunciamentos feitos durante a votação da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Defesa da aprovação do impeachment da senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Considerações acerca dos pronunciamentos feitos durante a votação da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do impeachment da senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Aparteantes
Donizeti Nogueira.
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2016 - Página 77
Assuntos
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • ANALISE, PRONUNCIAMENTO, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, PERIODO, VOTAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, aqueles que nos veem pela TV Senado, aqueles que nos ouvem pela Rádio Senado e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, o processo de impeachment, que teve a sua admissão, a sua recepção pela Câmara dos Deputados no dia de domingo, chegou hoje ao Senado.

    Aqui, o Senado já se reuniu para tomar suas providências. E a providência é uma comissão formada por 21 Senadores que vai recepcionar esse processo para dizer se ele prossegue ou não prossegue. Ele vai prosseguir, porque aqueles que são a favor do impeachment e da discussão estão em número absolutamente maior do que aqueles que não querem a admissibilidade. Mas haverá essa admissibilidade exatamente porque há uma disposição desta Casa e da sua maioria não tão somente de atender os clamores da rua, mas porque os clamores da rua têm fundamento, os clamores da rua são o sentimento de uma Nação sofrida, que está sangrando em praça pública como consequência dos desmandos e da incapacidade administrativa deste Governo que aí está.

    Sr. Presidente, nesta eleição de hoje, tive a oportunidade de ficar nessa comissão, dela vou participar. Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer que, sendo o Senado uma Casa de 81 Senadores, não de 513, nós podemos nos falar com mais tranquilidade. O nosso relacionamento é mais estreito, haja vista que nós somos em número menor. Temos uma etapa longa até a admissibilidade do processo. Daí para frente, temos seis meses caso aprove o afastamento da Presidente. É um longo processo durante o qual nós podemos conversar, nós podemos falar.

    O Governo e a sua Base, aqueles que não admitem o impeachment e que votam contra o impeachment, terão todo o tempo do mundo para conversar nos nossos gabinetes. Poderemos conversar com tempo. Eles terão tempo para poder fazer suas conquistas, para convencer. E aqueles que são a favor do impeachment, Sr. Presidente, também terão o tempo necessário para conversar educadamente, para tentar fazer seu convencimento. Espero que, no mínimo, nós nos portemos de forma educada, sem ataques desnecessários à posição de quem quer que seja.

    O que estou dizendo com isso é que minha posição precisa ser absolutamente respeitada, porque minha posição é uma posição de convicções. Falo em nome de um povo que pensa e sente como eu. A regra da boa convivência é o respeito. Eu também preciso respeitar aquele que diz que não é a favor do impeachment, que tem suas razões e que constrói seus argumentos para tal.

    O processo se encerrou lá na Câmara, mas parece que vieram para cá os discursos. E a contaminação aqui, neste primeiro momento, tornou-se zombaria em relação àquilo que aconteceu na Câmara. A Câmara votou ontem, e as pessoas estão sendo criticadas por que lá disseram: "Em nome da minha mãe, em nome do meu pai, eu voto 'sim'. Pelo meu Estado, pela minha cidade, eu voto 'sim'. Pelos meus netos, pela minha escola, pela minha cidade, pelo meu Estado, eu voto 'sim'." Agora, pergunto, Senador Paim: qual é o problema disso? Qual é o problema disso?

    Quando um homem forma suas convicções, para chegar ao Parlamento, os maiores sacrificados são a família e os filhos. Faço vida pública, como também V. Exª. Nós temos filhos e sabemos disso. Eu cheguei aqui com sacrifício. Sempre falei aqui de D. Dadá, minha mãe. Eu sempre falei aqui das minhas filhas. Elas foram as mais sacrificadas ao longo da minha vida. Por que, num momento importante da vida da Nação, quando tenho consciência e formei meu juízo, não posso dizer que estou tomando posição em nome de Karla, em nome de Magda, em nome de Jaysline, em nome da minha neta Ester, que vai nascer? Quem vai me proibir de falar em nome da minha esposa? Quem vai me proibir disso?

    Ouvi os discursos aqui zombando das atitudes das pessoas lá. Zombaram até de quem disse "em nome de Deus". Quando presido comissão, quando presido CPI, começo desta forma: "Em nome de Deus, declaro abertos os trabalhos desta CPI." Aliás, a Nação se lembra das CPIs do Narcotráfico e da Pedofilia, combatendo o crime, mandando para a cadeia os desgraçados que abusam de crianças. Falo em nome de Deus! Qual é o problema disso? Qual o problema de um sujeito que sai do nada, que tem uma luta de vida, que se torna Deputado Federal e que é cristão falar isso? Aliás, quero lembrar que este País é majoritariamente cristão. Qual o problema de o cara falar em nome de Deus? Agora, se alguém chegasse ali e dissesse "estou votando aqui porque o diabo mandou", qual seria a reação? Se há uma reação tão negativa por que falaram em nome de Deus, isso me assusta muito! Ai desta Nação, ai desta Nação!

    Alguns estão criticando por que citaram a Bíblia. Eu nunca subi aqui para não citar a Bíblia. A Bíblia diz que bendita é uma Nação, Senadora Rose, quando Deus é senhor dela. Eu creio em Deus! Esta Nação é majoritariamente cristã. Nós cremos em Deus. O País é majoritariamente cristão. Quem vai me proibir? Quem vai me proibir de falar em nome de Deus? Penso que esse debate, essa contaminação não tem de vir para cá.

    Tomei o cuidado de olhar o impeachment de Collor ontem. Entrei na internet, Senador, fui ver como votaram os Senadores e Deputados que estão aqui, que estão em mandato, e fui ver o voto dos Deputados do PT. O Senador Paim, que está ali sentado, meu amigo velho, votou "pelo povo do Brasil e em nome do Rio Grande". Votou em nome do Rio Grande do Sul! Quem foi que trouxe o Paim para cá? Quem deu oportunidade a Paim? O Rio Grande do Sul. Mas outros falaram mais. Os de São Paulo falaram mais coisas. Conclamo a população brasileira a entrar no YouTube e a colocar lá "impeachment de Collor". Não vejam só os do PT, não! Vejam os de todos os que estavam lá naquele dia.

    Eu era Vereador, Senador Donizeti. Eu estava lá assistindo de longe, imaginando, se eu estivesse aqui, como seria o meu voto. Estávamos assistindo em um telão, e vi o voto de Roberto Valadão, Senadora Rose, lá de Cachoeiro. Aquilo encheu o meu peito, fiquei arrepiado, porque ele falou em nome de Cachoeiro. Cachoeiro de Itapemirim me deu oportunidade, eu me tornei Vereador ali, um retirante nordestino. Ele disse "em nome de Cachoeiro" e deu o voto dele. Qual é o problema nisso? Qual é o problema nisso? Outro disse em nome de Zumbi dos Palmares ou de Che Guevara. Não houve crítica nenhuma para isso. Não há de se criticar, porque cada um fala da sua referência, cada um fala daquilo em que acredita. Temos de respeitar isso!

    Então, esse debate não pode vir para cá. Lá, já encerrou. Aqui, vamos tratar de outra coisa. Eu posso sentar ali, no Cafezinho, ou no meu gabinete com o Senador e conversar perfeitamente sobre isso, sobre o impeachment, sobre as questões jurídicas e sobre as advindas das questões jurídicas, porque o processo é jurídico-político. Vamos falar das questões políticas e das questões jurídicas. Vamos fazer isso de forma educada, sem afronta.

    Eu dizia ontem ao Senador Jorge e dizia também à Senadora Gleisi que eu não topo conversar sobre esse assunto se eu tiver de sentar aqui e ficar sendo agredido todo dia, sendo chamado de golpista. Eu sou golpista por quê? Por que tenho convicções? Por que tenho convicções? E, depois que a sessão acabou, aí nós podemos conversar, podemos bater um papo, tomar um cafezinho no meu gabinete ou no seu gabinete. Eu não topo, eu não topo! Eu não quero aqui ser agredido e não quero agredir ninguém.

    O processo chegou ao Senado. Ele já saiu da Câmara, a Câmara já cumpriu seu papel. Ele agora está aqui, no Senado. "Ah, mas o Parlamento é golpista, a Câmara é golpista, o Senado é golpista." É preciso dar nome para isso. Eu não vejo ninguém dizer que o Supremo é golpista. Eu não ouvi ninguém chamar o Supremo de golpista, dar nome aos Ministros, dizendo que o Ministro Teori é um golpista, que Marco Aurélio é um golpista, que Gilmar Mendes é um golpista, que Toffoli é golpista. Ninguém fala isso. Aliás, quando se vota nome de Ministro do Supremo aqui, os discursos são verdadeiras peças de elogio. É o que ocorre quando se está votando o nome dos Ministros do Supremo. E os elogios que se fazem, Senador Donizeti, é do tipo "lembra-te de mim". O discurso é do tipo "lembra-te de mim". Daqui desta tribuna, votei contra o Ministro Barroso, disse por que estava votando e votei aberto. Votei contra o Ministro Fachin, disse por que estava votando e votei aberto! Então, não faço essa história de "lembra-te de mim". Mas ninguém chamou o Supremo de golpista.

    Eu não quero ser chamado de golpista. Eu posso até nas ruas ser chamado assim pelos partidários da Presidente. Esse é um discurso que a militância encarnou. Esse é um direito deles. Eles acreditam nisso, e é dessa forma, eu não vou me ferir e me ofender disso na rua, mas, aqui, não!

    Nós estamos dentro de um processo em que estou me dispondo a convencer, mas em que também posso ser convencido. E daí? E daí? E daí? Tenho minhas convicções sobre as pedaladas? Tenho.

    Aliás, hoje, minha filhinha de 15 anos, a Jaysline, Senadora Rose, aquela pérola negra que Deus me deu, Senador Donizeti - sou pai adotivo, e acho que a grande dádiva da vida, depois de conhecer Deus, é adotar, porque a adoção é a única chance que um homem tem de dar à luz; a adoção é para aquelas pessoas que descobriram que o coração tem útero -, mandou um torpedo para mim, dizendo assim: "Pai, explica-me o que é pedalada?"

    Eu disse: "Olha, filha, eu fui Vereador. Vou tentar explicar da melhor maneira possível. Vou falar do Vereador porque a sua casa está lá no Município. Papai foi Vereador em Cachoeiro, e o Prefeito de Cachoeiro mandou o orçamento para a gente votar. O orçamento é para pagar funcionários, para pagar professores, para pagar o pessoal que faz a limpeza, para dar manutenção de creche e de escola. Então, tem de votar. Ele diz quanto vai gastar, e a Câmara vota. Aí se aprovou, minha filha. Mas, se aquele dinheiro não deu e se ele precisa de mais, ele precisa pedir para a Câmara. Aí ele pede isso, e o nome disso é suplementação. A Câmara aprova, e ele pode realizar. Se ela não aprovar, ele não pode fazê-lo. E, se ele não mandar para a Câmara e realizar, o promotor pede o afastamento dele, o juiz aceita, ele vira ficha suja e nunca mais disputa uma eleição."

    Nós precisamos sair dessa confusão do que é o processo político-jurídico. O jurídico é o que existe de fato. O crime de responsabilidade fiscal existe, pronto, e o impeachment é o instrumento. Esse é o jurídico. Mas, no processo político, você discorre quais os malefícios da tal pedalada ou até os benefícios. Quem defende, quem é contra o impeachment diz que há benefícios nas pedaladas e que ela fez pedalada para poder pagar o Bolsa Família. É um argumento em que não acredito. São R$53 bilhões, e para o Bolsa Família só foi R$1,5 bilhão. Mas é um argumento.

    Então, vejam a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Prefeito não mandou matar ninguém, o Prefeito não passou em cima de ninguém no trânsito, não atropelou ninguém no trânsito ou na calçada, não fez crime de mando, ele está com as mãos sujas, porque não é processo penal. Aqui ninguém nunca disse - pelo menos eu - que a Presidente Dilma assassinou alguém, que praticou crime de mando, que atropelou alguém na calçada dirigindo alcoolizada pelas ruas. Não há nada disso! Não há crime penal para a Presidente Dilma.

    Esse processo não é uma gincana entre a Presidente Dilma e Eduardo Cunha para saber quem cometeu mais crimes. "É uma gincana, e vamos ver quem chega na frente." Não! Os crimes de Eduardo Cunha são crimes penais. São crimes penais! Ele é problema da Polícia, ele é problema do Supremo Tribunal Federal.

    A Presidente Dilma cometeu o mesmo crime que alguns Prefeitos do Espírito Santo cometeram. Aliás, todos, nos últimos 30 anos... Sabe quem é, Rose? Rose ajudou todos, Rose participou da administração de todos esses Municípios - estou certo, não é? -, nesses últimos 30 anos, pelo seu trabalho no Estado do Espírito Santo.

    Aliás, sempre disse que você é a guerreira dos Municípios do Estado do Espírito Santo. Ninguém nunca disse isso! Ninguém nunca disse isso!

    Então, não há crime que a mulher tenha cometido, uma mulher limpa. Ninguém está falando nada de crime penal. E não é uma gincana entre ela e Eduardo Cunha para ver quem chega na frente. Não tem nada disso, uma competição de crimes. Não tem nada disso. O dela é o mesmo do que o desses prefeitos, muitos do nosso Estado, gente de bem, honrada, respeitada no Município, que se tornou prefeito, pegou uma folha de pagamento inchada e não conseguiu consertar. Uns precisaram tirar dinheiro da educação para poder pagar salários e décimo terceiro. Então, vão dizer assim: "Poxa, mas, se for salário e décimo terceiro, ele não errou". Mas a lei diz que ele não pode. Vinte e cinco por cento têm de ficar aqui. O cara não pode botar a mão, nem transferir esse dinheiro! Virou criminoso, virou ficha suja para os adversários e ficou 8 anos sem disputar eleição, de mãos limpas!! Mas é crime de responsabilidade fiscal.

    Então, nós temos de entender o que é político, e o que é um crime de responsabilidade fiscal político e jurídico. O jurídico é porque existe na Lei de Responsabilidade Fiscal esse instrumento. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê tudo isso.

    Como as pedaladas fiscais aconteceram durante um ano e três ou quatro meses, no final do ano passado, foi preciso mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal para tentar encaixar esse ano e quatros meses de pedaladas. O que me assusta é que, até ali, Romero e o PMDB eram bons. O PMDB era ótimo. Foi Renan que comandou aquela fatídica sessão, longa, do Congresso Nacional. Ele e Romero se revezaram. Na hora do vamos ver, entregou para Romero, porque Romero é mais rápido do que imediatamente. Romero é negociador de sequestro. Eles foram lá e deram uma pancada na Lei de Responsabilidade Fiscal para poder acomodar esse ano e quatro meses de pedaladas! Ué, o PMDB é ruim? Eu não estou entendendo é isso.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador, V. Exª me dá um aparte?

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Vou conceder.

    Eu acho que nós temos de fazer o debate é nesse nível! No meu entendimento, o jurídico é que houve pedalada e que existe um instrumento de impeachment. E qual é o político? É a desarrumação da economia brasileira. São os milhões de desempregados. São 300 desempregados por hora! Nós fomos desclassificados em todas as agências de risco. Nós somos um país de risco.

    Ontem, o Banco Central interveio na economia, no mercado, com quase US$4,5 bilhões para não permitir que o dólar caísse mais, porque ele ia cair para US$2,70, US$3,00, para não deixá-lo cair mais, porque vem despencando, despencando, despencando. Foram US$4 bilhões! Nunca houve uma intervenção desse tamanho!

    A Saúde desarrumada, o Governo com ministérios vagos. Eu? Quem sou eu? Jamais faria isso na minha vida. Seria uma insanidade e uma irresponsabilidade chamar a Presidente Dilma de criminosa. Criminoso é quem comete crime penal. Ninguém está falando disso. Mas ela cometeu um crime de responsabilidade fiscal. E, com essa quebra, foram os Municípios, foram os Estados.

    No nosso Estado, do povo querido do Espírito Santo, recebemos dela um presente: a nossa economia era calcada, há 42 anos, num incentivo fiscal chamado Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), que foi arrancado de nós como se arranca um filho de uma mãe - e o nosso Estado paga o preço desse presente que nós recebemos.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Então, a partir das pedaladas, parte dos R$53 bilhões foi para o BNDES. Para quê? Para o BNDES cobrir os empréstimos que deu para a América Latina, para obras paradas, para o metrô da Venezuela, para o Porto de Mariel.

    Então, o político é discutir o que adveio das pedaladas, e o jurídico é discutir as pedaladas como pedaladas, quando a Presidente diz "eles querem atribuir a mim crimes que os outros lá atrás também cometeram". Eu já cedo, Senador Donizeti.

    Quando a gente fica em pouca gente aqui, é bom que nem se marca o tempo. Quando o Paim é Presidente, então, Deus nos acuda. (Risos.)

    Ele só não ganha do Mão Santa, porque, quando o Mão Santa ficava aqui, a Taquigrafia ficava até meia-noite. Quando ele perdeu eleição, elas fizeram uma festa, porque poderiam ir para casa cedo. Mas elas vão poder ir para casa cedo, daqui a pouco.

    Então, a discussão tem que se dar neste nível. Senador Donizeti: tecnicamente, juridicamente. V. Exª, o Senador Humberto, o Senador Lindbergh, a Senadora Gleisi, todos têm o argumento jurídico que vocês sustentam, e que é preciso ser respeitado. Eu posso sentar-me com V. Exª horas e horas, para termos o prazer de dissecar este assunto aqui - não é isso, Senadora Rose? -, em todos os sentidos, para amanhã dizer: "Nós precisamos, educadamente, tratar do assunto".

    Eu penso dessa forma, V. Exª pensa dessa forma, e há que se respeitar como V. Exª pensa, e há que se respeitar como eu penso. Agora, se o processo é político-jurídico, não me diga... Constitucionalmente, neste momento que estamos vivendo, havendo impedimento da Presidente, assume o Vice-Presidente.

    Desculpe-me essa história de eleição agora, essa mudança da PEC. Para mim, como disse o Raupp, tudo bem se isso tivesse vindo mais cedo, ou vamos pensar nisso para o futuro, porque este não é o momento.

    Vou citar a Bíblia, para quem não gosta. Salomão escreveu, dizendo que há tempo para tudo debaixo do céu. Este é o tempo de discutirmos o impeachment no Brasil. É isso que a população brasileira espera de nós. Espera a posição dos que não querem o impeachment e espera a posição dos querem o impeachment. A população, neste momento, é isso que ela cobra deste Parlamento, porque é em função de todas essas questões que aqui coloquei que estamos pagando esse preço grande que está nas ruas.

    Ouço o Senador Donizeti, com muito respeito. E espero que V. Exª aceite ser o Relator da CPI das Próteses, aceitando o meu convite.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Senadora Rose de Freitas, Senador Magno Malta, que gentilmente me cede um aparte, eu queria discordar de três coisas, concordando com muito do que V. Exª falou. Primeiro, pela minha avaliação, é uma arrogância querer falar em nome de Deus. Temos, à luz da Bíblia, que falar orientados por Deus, mas, em nome de Deus, considero que nós, pecadores, estamos cometendo arrogância, que chega a ser uma prepotência. Orientados por Deus, à luz dos ensinamentos que estão na Bíblia, devemos fazer nossos pronunciamentos. Segundo, com relação ao crime de responsabilidade, o art. 4º do Orçamento autorizou a Presidenta a fazer decretos suplementares que não interferem na meta fiscal, porque não aumentam o custo, é administração interna daquilo que já foi autorizado pelo Senado. A terceira discordância, ainda citando outro crime que querem imputar à Presidente, que também não é crime: o Governo não toma dinheiro emprestado para a safra agrícola; o Governo estabelece que vai subvencionar o juro. O juro vai ser de 7%, mas está no mercado a 12% ou 14%, e o Governo vai ter que pagar essa parte do juro. Quem toma o empréstimo é o agricultor, é o pecuarista, e depois o Governo vai subvencionar o juro. O Governo não toma dinheiro emprestado para a safra; quem toma é o agricultor. Daí, não existe empréstimo, não existe tomada de recurso, de empréstimo financeiro. Então, também não existe o crime. Mas é um debate longo para ser feito. Por fim, há tempo para tudo, como disse Salomão. E o que o Brasil pede não é o impeachment; o que o Brasil pede é uma solução para a economia, para a crise moral e ética, que esse impeachment não resolve.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, usando aí o ensinamento de Salomão, e o que o Brasil está pedindo é uma solução. A solução não é o impeachment. A solução - aí eu acredito e defendo - é que a gente faça uma nova eleição, porque isso vai dar ao soberano, que é o povo, a oportunidade de decidir o debate entre os projetos apresentados para superar a crise e escolher esse projeto para superar a crise. E vai dar o tempo necessário para quem ganhar a eleição trabalhar a solução do problema. Então, não há tempo para tudo, Senador Magno Malta. Eu queria que o senhor considerasse comigo que o tempo para tudo é a solução, que o impeachment não traz, porque não une o País, não resolve a crise. Mas a eleição une o País. E a vontade do povo é pela eleição. Se nós formos consultar hoje, a vontade é pela eleição. E, seguindo a orientação de Salomão, o tempo para tudo, do meu ponto de vista, pequeno, modesto, é que o tempo para tudo é a solução para o Brasil...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu gostaria que houvesse uma eleição geral, não só para Presidente, porque o desgaste que tem a Presidenta temos nós aqui também, no Congresso. Mas não vamos discutir eleição geral agora, vamos discutir uma eleição para Presidente. Do meu ponto de vista, pode ser por um mandato de seis anos, para coincidir com a outra, e um tempo suficiente para fazer uma transição bem feita dos últimos trinta anos que a gente tem para os próximos trinta anos que a gente precisa viver. Esse é meu pronunciamento, e agradeço a oportunidade de apartear o senhor.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu agradeço V. Exª, sabe o carinho que lhe tenho, mas vou responder os três pontos, um por um.

    Nessa Bíblia que V. Exª citou, dizendo que é uma arrogância falar em nome de Deus, Jesus disse: "Tudo quanto pedirdes ao Pai em meu nome, crendo, recebereis". E a Bíblia diz a respeito Dele: "Ele estava no princípio e nada do que foi feito foi feito sem Ele; por isso Ele é Deus". E Jesus, mais tarde, diz: "Eu e o Pai somos um". E nós estamos falando em nome de Deus e estamos falando em nome de Jesus. Arrogância é blasfêmia. O pecado é blasfemar contra Deus, contra o Espírito Santo. Mas a Bíblia diz que uma nação é feliz quando Deus é senhor dela. Então, é em nome de Deus que eu tenho que pedir. É em nome de Deus que eu tenho de falar dessa Bíblia que o senhor citou.

    Segundo ponto: o senhor disse sobre as pedaladas que ela não cometeu. Respondo, dizendo o seguinte: quando expõe o seu ponto de vista e tecnicamente coloca, V. Exª faz muito mais compreender do que o Advogado da União, Dr. José Eduardo Cardozo, ex-ministro, por quem tenho o maior respeito.

    Mas, quando o escuto ele falar... Esta semana eu vi o Advogado da União dar uma entrevista à Miriam Leitão. Miriam Leitão ficava assim olhando para ele naquela entrevista, e eu acho que ela esperou Chico Anysio entrar pela porta, porque Rolando Lero perdia para ele.

    Ele, quando tenta explicar, tenta misturar isso tudo. Uma mulher que não cometeu crime nenhum, sendo acusada por um que cometeu crime, que tem dinheiro na Suíça. Ela fala isso na tentativa de confundir as pessoas.

    Eu não tenho dinheiro na Suíça! Ninguém está condenando a senhora, dizendo que a senhora tem dinheiro na Suíça. Não é nada disso. Que tem conta na Suíça. Pelo amor de Deus! Não é nada disso. Nós estamos falando é de crime de responsabilidade fiscal.

    E a terceira...

    Responda o senhor.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só um segundinho. Eu concordo com o senhor nesse aspecto, mas lá, quando se votou, 99% dos que votaram em branco votaram contra a corrupção, que não é o caso da Presidenta. Entendeu?

    Então, o Procurador responde, inclusive o voto do Relator que fala disso. Entendeu?

    Mas eu também concordo. Não é essa a questão. A questão é se foi crime de responsabilidade ou não.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Exatamente.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas não foi assim que votaram lá.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Mas, quando ela fala "eu represento...", ela acha que quem ela teve, ela sempre tem. Ela diz: "Eu estou aqui representando 54 milhões de votos". Já representou. Não representa mais.

    Pelo menos 35 milhões desses aí é que estão nas ruas. A queda dela de popularidade não são aqueles que eram dela e abandonaram, mas aqueles que votaram acreditando na mentira que ela contou no processo eleitoral e acabaram indo embora.

    Porque, se a Presidente Dilma disser: "Eu não menti no processo eleitoral. Tudo o que eu falei era verdade. Eu disse que não ia subir o juro, eu não subi. Eu disse que não ia cortar no Orçamento dinheiro da educação, cortei. Eu disse que não ia ter aumento nas taxas, aumentei. Mas isso não é mentira".

    Se ela tiver coragem de dizer que não mentiu no processo eleitoral...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - ... e essas pessoas foram embora, não são mais 54 milhões, não! Ela está errada. As pessoas simples, balconistas, motoristas de táxi, ascensoristas, motoristas de ônibus, estão nas ruas. E eles não são a elite.

    Então, aqui nós podemos fazer esse discurso para que nós possamos, educadamente, separar essas questões.

    E, para finalizar, eu digo a V. Exª que não é tirando a Presidente, como V. Exª disse. O que o povo quer é melhorar a economia, o povo quer é mais educação, mais saúde, o povo quer mais segurança pública, e o povo quer acertar a economia do País! Verdade!

    Mas ela perdeu as condições. Todos os cheques especiais que a Nação colocou na mão dela ela explodiu. Deu mais outro cheque, ela explodiu. Deu mais outro, ela explodiu. Agora ela está querendo outro cheque especial, mas este ela não terá.

    Realmente, o povo quer acertar a economia do País, mas ela não reúne mais condições, ela não tem mais condições, ela perdeu as condições. Não há credibilidade para se colocar um cheque em branco assinado nas mãos da Presidente Dilma Rousseff.

    Agradeço, Sr. Presidente, o tempo que me deu e o aparte que V. Exª fez, permitindo-me debater, de forma educada, com V. Exª.

    Em nome de Deus, eu encerro o meu pronunciamento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2016 - Página 77