A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e demais pessoas presentes a esta sessão de trabalho, eu ouvia com atenção as palavras do Senador Magno Malta. Sei da grande preocupação que todos nós temos neste momento e acho que não cabe aqui - V. Exª tem razão - estabelecer qualquer parâmetro de crítica a respeito das expressões usadas, embora muitas delas, ofensivas, não mereceriam ter sido usadas numa sessão da Câmara dos Deputados.

    Na verdade, eu vim falar sobre um assunto que eu sei que importa muito ao Presidente que aqui está e ao Senador Donizeti. Preocupa muito o País a forma como tem sido conduzida uma questão que é a base de tudo em qualquer país, do seu desenvolvimento, do encontro de suas teses, da maneira de compartilhar seu desenvolvimento, que é a educação.

    Digo isso porque sempre fiz parte da Frente Parlamentar da Educação, sempre participei de debates, formulando projetos, acrescentando, inclusive, e brigando para que não perdêssemos valores atribuídos à estruturação da educação.

    E digo que a reflexão que faço hoje é uma necessidade real, porque estamos brigando neste momento por propostas que sejam compartilhadas a respeito do processo de impeachment. O impeachment é uma necessidade, mas não é a solução. Essa é a decisão que sentimos que está sendo tomada pelos demais companheiros, e é também a minha posição pessoal. E precisamos falar deste assunto exatamente agora porque já estamos no momento seguinte, em que todos nós estamos pregando que existem algumas propostas que podem ser adotadas sobre a questão do conflito nacional.

    Eu queria lembrar aqui que, sem ter solucionado os problemas da educação, e elogiando o Ministro Mercadante, o Luiz Cláudio e o Henrique Paim, que por ali passaram, até o Haddad, todos aqueles que lutaram para implementar novos métodos de educação, para que ela tivesse na sua estrutura, na sua logística, alguma política que permitisse acabar com o déficit de vagas - digo isso como mãe e como avó -, com o déficit de creches nas escolas públicas.

    Toda vez que nós estamos, no final do ano, analisando o Orçamento, eu sinto um aperto no coração. Vejo que diminuiu o tempo que temos para tratar do assunto, e diminuiu também a estrutura financeira para termos essas creches funcionando.

    Eu vou citar, até elogiosamente, a questão das creches no Estado do Espírito Santo. Vitória, por exemplo, tem um dos índices mais altos de aproveitamento de vagas, em comparação a outros lugares, como Florianópolis. Nós temos vagas disponíveis. e essa é uma política cultural do nosso Estado.

    Eu queria dizer que, ao não tratarmos desse assunto, ao não encararmos a necessidade de uma estrutura melhor para a educação, estamos cometendo um erro grave. Nós podemos corrigir o problema do déficit, podemos corrigir o problema inflacionário, podemos discutir que não há um planejamento adequado. Aliás, se políticas fracassam em todas as áreas é por falta de planejamento adequado.

    Eu vejo que as pessoas ocupam esta tribuna e dizem: "Olha, nós temos 30 ministérios e precisamos diminuir". Mas que planejamento está sendo construído para dizerem quantos ministérios têm que haver?

    Hoje existe uma metodologia muito especial para identificar a crise, ou seja, começam por falar o número de ministérios, por dizer que juntamos o Ministério da Pesca com o da Agricultura, mas se há pouco tempo construímos o Ministério da Pesca, por que agora vamos mudar? Vamos mudar porque há muito ministérios. Não é uma solução. Não é uma solução.

    O maior problema que encontramos no Brasil, sem dúvida, é a falta de planejamento. Não é a falta de sensibilidade para construir a política social. Não é, pois temos, em todas as áreas, um ministério, um número de funcionários, temos até, recentemente, planos orçamentários que não são praticados, são definidos como a sustentação ideal de uma base para manter funcionando o organismo que foi recentemente criado.

    Mas, quando se fala em creche, de quanto tempo precisamos para construir a política ideal a fim de resolver e cobrir esse déficit que existe hoje no País, de 2,7 milhões de vagas?

    Não tratamos disso aqui. É muito raro ver alguém tratar disso, a não ser Fátima Bezerra e o próprio Paim. Não conheço profundamente o comprometimento de V. Exª com a educação, Senador Donizeti Nogueira, mas imagino que seja o mesmo das pessoas que citei.

    Temos que lutar para melhorar a questão da educação nessa pirâmide que está colocada; temos que começar a cuidar da criança, da creche, da escola pública, para que possamos falar que teremos um País melhor amanhã. Por enquanto, estamos na camada externa, temos um conflito que tem que ser encarado imediatamente, e esse conflito é o conflito político.

    Acredito tanto no Brasil que digo que o Brasil está mal pelas políticas que foram adotadas, mas, em outras áreas, o Brasil esteve muito bem. O Pronatec, em que tive que brigar até com companheiros do partido de V. Exª. Quando a matéria entrou na pauta, disseram: "Isso não precisa ser votado agora". Eu disse: "Não, era para ter sido votado ontem".

    Sempre cito o déficit da habitação no meu Estado. É um crime dever ao pobre que não tem oportunidade uma casa, que, nos cálculos da estrutura orçamentária do País, custa tão pouco para se dar. Não é que tenha que dar a casa para alguém, mas alguém que não tenha condições necessita de uma casa, e isso não se pode ignorar. 

    A mesma coisa em relação à educação. Como vamos enfrentar todo este problema de tirar a Presidente, construir uma nova proposta, se não estamos preocupados com aquilo que hoje se mostra, que está na nossa cara, que foram todos os erros cometidos desde a previdência até a educação?

    Sempre que posso, elogio muito a gestão do Haddad, porque venceu desafios, teve que qualificar a educação, não foi omisso em nada.

    Depois, nós tivemos um quadro excelente, quando colocaram lá o Henrique Paim. É o comprometimento que faz com que as coisas mudem. É importante entender que, se não brigarmos pela educação, não vamos mudá-la como queremos, mas avançamos muito. E foi preciso um trabalhador.

    Tempos atrás, alguns anos atrás, eu, nesta Casa, vivia fazendo manifesto pelo ensino técnico, porque era o caminho do meio - hoje, já é o caminho final -, que facilitava aos filhos de trabalhadores terem uma profissão e poderem trabalhar antes - porque, muitas vezes, nem podiam chegar lá - de ter o ensino superior.

    Então, eu elogio o trabalho do Haddad, elogio o trabalho do Luiz Cláudio, do Paim e também o do Mercadante, com quem mantenho contato, que esteve no meu Estado, visitou as obras, andou pelos cursos, viu a qualidade do ensino técnico federal do Brasil. Hoje, eu digo que o Ifes é exemplo, para mim, mundial. Toda vez que se fala em ensino técnico, cita-se a qualidade do trabalho que é feito pelo Ifes.

    Eu concedo o aparte a V. Exª.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senadora Rose de Freitas, Senador Paim, nosso Presidente, neste momento. Eu tomei posse aqui, se não me falha a memória, no ano passado, no dia 3 de fevereiro, e um dos pontos do meu pronunciamento foi dizer que precisamos responder três perguntas para pensar o País de longo prazo: que País nós queremos construir para os próximos 30 anos? Quanto custa a construção deste País? E quem paga a conta? Nós precisamos, num planejamento de longo prazo, Senadora Rose de Freitas, definir isso. E, pensando este País grande, solidário, que inclua, em que não faltem vagas nas escolas, nas universidades, nós temos riqueza hoje para isso. Vamos ver o acumulado que se produziu no País nos últimos 30 anos. Eu penso que talvez não precisemos dessa riqueza acumulada pelas famílias, pelos grandes deste País. Acho que não precisamos de 20% dessa riqueza para construir o País que queremos para os próximos 30 anos. Aí nós seremos um país de classe média, com oportunidade para todos. Mas não estamos tendo a coragem de enfrentar este desafio: que País queremos nos próximos 30 anos? Quanto custa e quem paga a conta? Porque, hoje, nós estamos buscando pagar a conta do País, e não estamos conseguindo, tirando daqueles que menos têm, na maioria das vezes. Para concluir o meu aparte, quero dizer que fiquei muito instigado com aquela medida provisória que aumentava a cobrança de impostos sobre o lucro líquido dos bancos. Apresentei uma emenda de 30%, mas houve dificuldades para aprovar o aumento de 5% que a Presidenta propôs. Fiquei me perguntando: quem mais ganha dinheiro neste País, todos os anos, a não ser os banqueiros? Como pode meia dúzia de banqueiros governar-nos aqui dentro? Digo isso porque penso que eles, sim, podem pagar 30% sobre a renda líquida. É sobre o lucro líquido. Não é outra coisa não. É sobre tudo que ele ganhou de lucro líquido. E não os trabalhadores pagarem 27% de Imposto de Renda. Para o assalariado não tem jeito: já vem cobrado. Então, é isso. Eu acho que nós precisamos enfrentar esse desafio. Nunca é tarde. E acredito que, respondendo a essas perguntas e tendo a coragem de dizer quem vai pagar a conta, vamos ter, nós próximos 30 anos, um País muito melhor, muito mais pacífico, porque estaremos diretamente atacando a violência, ao incluirmos as pessoas. Parabéns pelo pronunciamento e pela defesa intransigente que tem feito da educação. Eu partilho disso. Estou tão preocupado com a educação que apresentei um projeto da lei para que haja a Lei Rouanet da Educação, para que a associação da escola apresente um projeto ao MEC que a autorize a captar do Imposto de Renda. Eu acredito nisso como algo que não vai tirar receita, porque essa receita que se vai obter lá será imediatamente aplicada e retornará em mais impostos. Eu penso que essa é uma solução, mas uma solução para remediar. Não é uma solução definitiva. Para a definitiva, eu penso que Brasil queremos construir, quanto custa e quem paga a conta. Obrigado pelo aparte, Senadora.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu que agradeço a V. Exª. Às vezes, nós nos sentimos pregando no deserto, quando falamos de educação. Mas, ao ouvir V. Exª, eu registro com prazer a sua preocupação. E acho interessante esse projeto.

    Na verdade, se se dá incentivo a um monte de coisa, também se poderia dar incentivo àqueles que investirem na educação, até lembrando que existem bancos, como o Bradesco e outros mais, que constroem escolas, e nós fazemos uma romaria para pedir que construam uma escola daquele nível nas nossas regiões.

    Se isso fosse uma prática permanente, haveria a permissão oficial financeira para que essa estrutura de investir na educação tivesse o retorno por incentivo de qualquer natureza ou pela lei de V. Exª. Eu tentei criar um fundo na Petrobras numa época em que não era permitido - até foi na Câmara. Lembra que a Vale tinha o fundo de desenvolvimento das áreas de influência da Vale? Por ali, nós construímos algumas creches. Foi uma coisa muito importante. Isso poderia se estender de uma maneira razoável, reconhecendo que o Brasil não tem dinheiro. Temos o percentual para ser aplicado na educação, mas nem sempre esse percentual acabou sendo utilizado devidamente, porque não havia fiscalização. Então, fazia-se assim: "Ah, eu tenho que aplicar tanto." Pegava-se a escola que já estava na área urbana e a ampliava, deixando de construir na área rural.

    Então, sem fiscalização, programas não serão eficientes, alguns serão, mas a ideia de V. Exª eu acho excelente.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu pensei isso, Senadora, refletindo sobre aquela pequena reforma que, às vezes, tem...

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - No mobiliário.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É. No mobiliário, no vaso que estragou, na hidráulica, que a professora, o grupo da escola, às vezes, tiram do bolso para poder não deixar aquilo, porque depende de uma licitação, não sei do quê. Então, penso que essa seria uma solução.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Está em tramitação ainda o projeto?

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Está em tramitação.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Vamos trabalhar juntos.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Vamos trabalhar juntos.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Estou à disposição.

    Também quando eu estava falando da educação aqui, eu estava lembrando o quanto há de angústia e de sofrimento nesses milhões de famílias.

    Eu me lembrava sempre, jornalista Felipe, que está aqui e é da minha terra, daquelas longas filas que, sempre no início e no final do ano, acontecem para as mães, em uma verdadeira loteria para saber quem consegue uma vaga em uma escola para colocar o seu filho; aliás, na creche é onde se começa a boa estrutura familiar para que os pais possam trabalhar.

    Presidente, um dos motivos por que estou nesta tribuna é - evidentemente, neste quadro de crise, às vezes, só olhamos imediatamente o que está ali - para lembrar a falta de vaga, a falta de recurso, essas obras paradas, obras abandonadas. O Governo fez uma licitação imensa no Brasil. Muitas dessas empresas largaram as obras. A cobrança disso recaía imediatamente - a população via a obra e ligava para o Prefeito - no Prefeito, o que desencadeou um processo absurdo, descumprindo-se inclusive, pela falta de complementação dessa luta, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que toda criança, até cinco anos de idade, tem direito à creche e à pré-escola.

    Eu quero agradecer-lhe, Presidente, e quero fazer uma homenagem à sua solidariedade aos seus companheiros. Nessa corrida contra o tempo, nós temos que fazer muitas coisas ao mesmo tempo. Muitas vezes, nós nos lembramos de uma coisa que nos preocupa e queremos focar num debate aqui, e V. Exª, com tão boa vontade, está aqui até esta hora, sempre assim. Eu queria lhe agradecer. V. Exª talvez seja uma pessoa mais próxima de Deus e das pessoas. Eu agradeço o tempo a mim destinado.

    Quero dizer que vamos universalizar esse debate, para não ficarmos sempre reclamando daquilo que não conseguimos fazer e para avançarmos mais, com iniciativas como a do Senador Donizeti.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sou eu que agradeço, Senadora Rose de Freitas, a sua gentileza. Tenho a alegria de poder dizer ao País que, desde a Assembleia Nacional Constituinte, nós caminhamos juntos na Câmara e, depois, no Senado. A sua posição, neste momento de crise por que o País passa, tem sido uma posição que eu chamaria de diplomata, de estadista.

    Percebo que V. Exª e também o Senador Donizeti procuram encontrar outro caminho que não seja somente o de "sim" ao impeachment ou de "não" ao impeachment. É como se o Senado não tivesse capacidade de elaborar uma proposta ao País. Nós, Senadores, somos chamados para isso.

    A Câmara tomou a sua posição naquele evento truculento, desastroso, a que todos nós assistimos, a que o Brasil assistiu. Pessoas da maior simplicidade e também intelectuais me disseram o seguinte: "Paim, eu não sabia que a Câmara era aquilo que eu vi naquela noite." A decepção foi muito grande pela forma como foi debatido um tema que interessa a 210 milhões de brasileiros, um tema que repercutiu em âmbito mundial.

    Percebo que, no Senado, o debate será diferente, até porque o Presidente do Senado é um, o da Câmara é outro, e eu não comparo os dois. Naturalmente, aqui será um rito normal, e saberá o Presidente, Renan, qualificar o debate, pela sua forma de coordenar, que o País exige. Por isso, estou animado com esse procedimento, respeitando todos os prazos e permitindo que cada um coloque o seu ponto de vista.

    Quero cumprimentá-la, com certeza absoluta. Vi aqui a sua tranquilidade em dialogar com seus pares, querendo criar, inclusive, um novo caminho, que não seja somente o do confronto. Como V. Exª disse bem, o Brasil está dividido. A violência está quase chegando ao limite. As ofensas entre amigos, entre familiares estão acontecendo - sou testemunha disso. E nós podemos ajudar nisso tudo.

    Fala-se tanto em nome de Deus. Pois bem, então vamos - o mestre maior apontou o caminho - construir o diálogo, o entendimento, a conciliação, e que o Brasil volte para os trilhos.

    Parabéns a V. Exª. Tenho muita alegria de poder caminhar ao seu lado.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Muito obrigada.

    Muito obrigada a todos.