A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente. Vou procurar, Senador Raupp, até em homenagem a V. Exª, não utilizar todo o tempo.

    Srª Presidente, hoje, nesta quinta-feira, dia 14, estamos nos aproximando do dia da votação em plenário, e lamento que o Presidente da Câmara tenha marcado essa votação para um domingo, e vários que me antecederam aqui, Senadora Regina, falaram também de suas preocupações em relação ao campo de guerra que pode ser instalado aqui na frente do Congresso Nacional. Lamento muito. Não é costume, não é tradição do Parlamento brasileiro fazer sessões aos domingos.

    Então, o Brasil inteiro sabe quem é o Sr. Eduardo Cunha, mas não entende por que continua na Presidência da Câmara, uma vez que contra ele não pairam somente dúvidas, não pairam suspeitas, mas contra ele pairam acusações gravíssimas, provas mais do que robustas, Srª Presidente. Esse cidadão vem conduzindo o processo de forma parcial, sem nenhum moral, não é? Eu não sei como que a população brasileira...

    Aliás, eu acho que a população brasileira repudia tanto esse fato como todos nós que ocupamos a tribuna denunciando, porque as pesquisas mostram que a quantidade, o percentual de brasileiros e brasileiras que entendem que Eduardo Cunha já teria que ter saído da Presidência da Câmara e também do mandato de Deputado é um percentual significativo, um percentual muito superior ao daqueles que defendem o impeachment da Presidente Dilma, não é?

    Mas, em decorrência da proximidade do dia da votação, o que nós vivemos hoje é uma verdadeira guerra de números, uma guerra! Não se discute mais o conteúdo do processo, não se discute mais opiniões de Parlamentares, não! O que se discute hoje, a guerra que se trava hoje está relacionada aos números.

    E, apesar de que nenhum dos jornais, dos meios de comunicação que estão diariamente fazendo o levantamento e apesar de nenhum desses levantamentos já dar voto suficiente nem para um lado, nem para o outro, o que nós assistimos por parte da imprensa é muito mais do que uma manipulação descarada dos números. É uma decretação de que o lado a favor do impeachment, que é o lado a favor do golpe, teria uma larga vantagem e número de votos suficiente, é isso. É isso que se escuta pela rádio, é isso que se vê e ouve, e ouvimos, pela televisão, é isso que se lê nos jornais, e repito: fazem isso descaradamente, Senadora Fátima. Porque nenhum levantamento de nenhum meio de comunicação aponta que eles já tivessem chegado aos dois terços necessários para a aprovação desse impeachment, desse golpe travestido de impeachment. Isso é parte do jogo, isso é parte da guerra, de guerrilha em que se tenta criar falsamente uma onda e mostrar que há uma onda desfavorável à Presidente e favorável àqueles que defendem o impeachment. Estão tentando criar uma sensação de vitória para aqueles que estão do lado de lá e promovendo, assim, o terrorismo psicológico, sobretudo nos Parlamentares, Srª Presidente. Ou seja, é a política do vale-tudo, porque agora pedalada é crime, até ontem não era. Todo governador, todo presidente da República, até mesmo o Líder do PSDB daqui desta Casa, que foi Governador do Estado da Paraíba, como disse o Senador Lindbergh no dia de ontem, pedalou e pedalou muito, assinou decretos e vários decretos, e não sofreu - não sofreu! - qualquer sanção por parte do Tribunal de Contas, muito menos um processo de perda de mandato.

    Mas a política do vale-tudo é esta: qualquer pretexto serve para viabilizar o impeachment. Ou seja, o impeachment, quando não há o crime caracterizado, deixa de ser impeachment e passa a ser golpe.

    Agora mesmo, eu vim daqui do Salão Verde da Câmara dos Deputados, e o meu Partido, junto com vários outros partidos e Parlamentares de outros partidos, concedeu uma entrevista coletiva em que se manifestou sobre vários assuntos relativos a este momento. Mas, sobretudo, foi apresentada pelo Deputado Rubens Júnior, Deputado do PCdoB, do Estado do Maranhão, e explicada à imprensa a ação, o mandado de segurança que o PCdoB impetrou perante o Supremo Tribunal Federal, solicitando, sim, que o Supremo Tribunal Federal desfaça o que anunciou o Presidente Eduardo Cunha. E não é uma questão interna corporis isso. Não o é, porque está eivada de ilegalidades a atitude dele. E nós mostramos - o PCdoB mostra -, através do mandado de segurança.

    O Deputado Eduardo Cunha decidiu que a ordem da votação será do Sul para o Norte, e interpreta, faz uma tal de uma interpretação, que, em outras votações - porque o Regimento falaria em alternância -, a última votação teria sido do Norte para o Sul. Não é verdade, não é verdade! Ele mistura - ele mistura! - votação de impeachment com eleição de Presidente da Câmara, que, aliás, não é nem voto aberto, é voto secreto. É voto secreto para eleição de Mesa, seja do Senado ou da Câmara dos Deputados. Ou seja, ele...

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senadora, conceda-me um aparte?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vou conceder o aparte após concluir este meu raciocínio, Senadora Regina... de uma forma flagrante e descarada, faz uma interpretação que passa por cima da história, inclusive. Ele quer mudar a história para justificar o seu ato!

    Mas, Senador Cristovam, ele está tão errado que ele já mudou. Eu fiquei sabendo agora que ele já mudou e que já anunciou que não fará mais a ordem do Sul para o Norte: ele alternará, ele fará alternado um do Sul, um do Norte, um do Sul... Não pode! Ou ele faz do Norte para o Sul, ou ele faz pela ordem alfabética. Só existem esses dois caminhos, somente esses dois caminhos têm amparo na legislação brasileira, seja no Regimento, seja na lei que trata do impeachment.

    Então, ele mesmo já recuou, porque ele próprio entendeu que ficou flagrante demais, descarada demais mais essa manobra que ele passa a fazer e que agora está tendo que desfazer. Mas isso é que representa o vale-tudo.

    Senadora Regina, antes de conceder o aparte a V. Exª, eu quero dizer que há um colunista que escreve para o jornal O Globo. Eu não sei se isso foi publicado no site ou no jornal impresso, mas hoje há uma coluna dele em que diz o seguinte:

Pelo menos na Câmara, pelo menos entre os que detêm, ali, a maioria dos votos favoráveis à provação do impeachment, Eduardo Cunha começou a ser tratado como uma espécie de herói. Herói do impeachment.

    Vejam a que ponto chegamos! Há alguns dias foi o Deputado Paulo Pereira da Silva, o tal do Paulo da Força Sindical. Esse é outro que está totalmente denunciado, denunciado e respondendo a inúmeros processos, que disse que o impeachment só andou graças ao Cunha. Ele disse isso e agora esse jornalista, esse colunista que escreve isso e diz "herói do impeachment". Eu diria, porque acho mais apropriado, o "muso" do golpe. Isso é o que é esse cidadão chamado Eduardo Cunha - é o "muso", o "muso" do golpe que estão querendo promover contra uma Presidente eleita, sem que ela tivesse cometido qualquer crime de responsabilidade, qualquer crime.

    Eu tenho muita convicção da consciência dos Parlamentares que não se assustam com essa pressão descabida que está acontecendo no Brasil, não se assustam. Mas tenho consciência de que a convicção dos Parlamentares será dita e mostrada no próximo domingo, quando tudo isso que nós estamos vivendo acabará.

    Entretanto, tudo isso que aconteceu já está registrado para a história. E é preciso, sim, que nós aqui possamos debater, mesmo acabando o processo lá no domingo, o que fazer, por exemplo, em relação ao Tribunal de Contas da União, que até ontem adotava um procedimento e mudou para enquadrar uma Presidente num crime de responsabilidade.

    Isso tudo está aqui, Senadora. Eu vou conceder o aparte a V. Exª. Só vou ler mais algumas partes do que escreveu esse colunista do jornal O Globo:

Sem ele, até mesmo os seus desafetos reconhecem, o impeachment jamais teria chegado ao ponto que chegou. Ministros que cercam Dilma mais de perto compartilham da mesma opinião. Cunha deu um show de bola até aqui. Está vencendo o governo por 7 x 1. [Está vencendo o Governo por 7 x 1.]

É por isso que deverá escapar de ter o mandato cassado na Câmara.

    Que tal? Por isso deverá escapar, Senador Cristovam Buarque? E não sou eu, é um colunista do jornal O Globo que escreve isso, e baseado em dados: que mudou, melhorando a situação dele não só no Plenário da Câmara dos Deputados, mas na Comissão. A situação dele hoje não é outra só no Plenário, formado por 513 Deputados, é outra também dentro do Conselho de Ética da Câmara, que é o Conselho encarregado de julgá-lo por quebra do decoro parlamentar.

    O golpe que está em curso no País não visa somente retroceder na política econômica, social, de formação do Estado brasileiro, dos direitos dos trabalhadores, mas visa também acabar com toda essa investigação de corrupção. Da mesma forma como estão tentando passar a sensação errada de vitória, agora, eles vão querer passar para a sociedade uma sensação de paz, de tranquilidade, de um ambiente melhor para superar a crise. E, para isso, a Lava Jato tem que parar.

    Foi o Procurador, Dr. Antônio, um dos coordenadores da Lava Jato, quem disse que, neste Governo, assim como no Governo do Presidente Lula, eles nunca tiveram problemas com investigação, nunca sofreram qualquer constrangimento. E disse mais o procurador: não era essa a realidade dos governos anteriores.

    Senadora Regina, concedo um aparte a V. Exª.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Vanessa. É exatamente nessa linha que eu queria ir, e o artigo do Veríssimo que o Senador Jorge Viana leu vai muito nessa linha. A moeda de troca hoje, segundo consta em alguns artigos e mensagens que li, é a Lava Jato, e os sintomas são muito contundentes. Quando a pessoa diz que a Lava Jato é a moeda de troca e associamos a algumas figuras que mudaram de ideia, temos que acreditar que a Lava Jato é a moeda de troca. Vão livrar muita gente. Ela vai parar - claro, com certeza, não parará para o Lula, não. É só ver a matemática da votação da Câmara: dos 38, 35 estão implicados em algum processo, e a maior parte na Lava Jato. Portanto, Eduardo Cunha, com essa desenvoltura toda que está, certamente já teve a sua promessa selada de que não será incomodado; terminando o mandato dele, no máximo se afasta da Presidência da Câmara. Já saiu uma pessoa da Comissão de Ética exatamente para reverter. Vão substituir por alguém favorável a ele. Então, o processo na Câmara morre. Nós vemos as autoridades maiores, que poderiam tomar alguma providência em relação a Eduardo Cunha, paradas. É impressionante como não se faz nada! O homem está reinando absoluto! É o reinado do Eduardo Cunha!

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É o "muso" do golpe, Senadora Regina.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Os cargos já não importam mais lá. A romaria, agora, é para livrar a cara de muita gente na questão da Lava Jato. E o que é lamentável é que essa massa que está indo para a rua, em favor do golpe, está pensando que está combatendo a corrupção, porque lá não houve o debate. Aliás, há gente do lado de lá que queria proibir o debate nas universidades. Felizmente, as universidades do Brasil fomentaram o debate para esclarecer a população. Nós, do nosso lado, contra o golpe, fizemos muitos debates. Eu participei de muitos debates. Aqui, mesmo, há um grupo acampado desde segunda-feira, e todo dia há alguém lá debatendo, esclarecendo, conversando com eles, num debate público. Mas, no outro lado, não, todo mundo achando que está combatendo a corrupção. Vão lá e não sabem que estão exatamente abafando a Operação Lava Jato. Isso é lamentável. Mas, como a senhora disse, nós vamos vencer. No domingo, eles terão uma bela surpresa. Obrigada.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Regina, eu que agradeço o aparte de V. Exª e já vou caminhando para as conclusões.

    Hoje, pela manhã, eu estive com o ministro titular da Secretaria-Geral do Governo, Ministro Ricardo Berzoini, e discuti com ele várias questões. Levei a ele um levantamento que o meu Partido fez, de previsão de votação. Hoje já há um número superior a duzentos. Como, então, eles alcançarão os dois terços dos votos? Mas, não! Querem criar o clima, Senadora Regina. Querem criar o clima, como estão preparando um clima, caso passasse esse golpe - que, tenho certeza, não passará -, de acabar com a Lava Jato, de aplicar uma política recessiva. Aliás, o Vice-Presidente Temer, que tem que vir a público falar sobre corrupção e investigação de corrupção, já está escolhendo o seu ministério. Ele, que não fala nada sobre o futuro das investigações, Senador Capiberibe, já está escolhendo o seu ministério. Disse que o ministério dos sonhos dele é ter o Senador Serra na Saúde; é ter Armínio Fraga, o ídolo dos neoliberais do Brasil e do mundo, no Ministério da Fazenda; é ter um Senador que foi criador da UDR no Ministério da Agricultura.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, mas a grande questão - porque, veja bem, o Eduardo Cunha vai ser Vice, praticamente, é o segundo na linha sucessória - que o País quer saber é quem eles vão indicar para diretor da Polícia Federal. Ou você acha que Eduardo Cunha não está de olho nisso? Está de olho! Quem é o nome de Eduardo Cunha e Temer para dirigir a Polícia Federal?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito, Senador.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É esse o meu questionamento e quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas é isso mesmo. E eu quero aqui registrar que estão presentes no plenário algumas pessoas que são muito importantes na história da construção da democracia no País. Eu quero citar a presença do ex-Deputado, querido, Vivaldo Barbosa, hoje no Pátria Livre; de Nelton Miguel Friedrich, ex-Deputado constituinte pelo Estado do Paraná; Haroldo Sabóia, do PSol do Maranhão; assim como Paulo Ramos, também do PSol, que estão aqui fazendo uma visita ao Senado Federal, porque engrossam a luta e a defesa da democracia.

    São pessoas que viveram momentos terríveis neste País, mas também momentos belos de reconstrução da nossa democracia, nossa jovem democracia, que hoje corre risco. Corre sério risco!

    É uma vergonha, Srs. Deputados constituintes que aqui estão. É uma vergonha ter Eduardo Cunha na condução desse processo. É uma vergonha querer dizer que uma Presidente cometeu crime sem que ela tivesse cometido qualquer crime. É uma vergonha.

    Mas é por isso que eu estou muito otimista, trabalhando com muito otimismo, porque eu acredito que aquela luta do passado não será em vão. Nós não permitiremos que o golpe aconteça no País.

    Nós temos dito muito, Senadora Fátima - e eu estou concluindo -, que artistas, pessoas que fazem oposição.. Quantas vezes eu vi aqui Vivaldo Barbosa criticando projetos da Presidente em relação, sobretudo, ao petróleo. Então, muitas pessoas criticam a política da Presidente, mas não aceitam, não se perfilam com esse golpe que está sendo processando em nosso País.

    Então, muito obrigada, Senadora Fátima. Vamos continuar lutando e trabalhando pela democracia, pelo Brasil, por nossa gente.

    Obrigada.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero parabenizá-la pelo pronunciamento que faz, sempre com muita sabedoria, com muita seriedade, com muito compromisso.

    E quero dizer a V. Exª que estou vendo aqui que a Deputada Federal Luciana Santos, Presidente do Partido de V. Exª, acaba de protocolar, na Câmara...

(Soa a campainha.)

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia, com 186 assinaturas.

    Portanto, essa Frente Parlamentar em Defesa da Democracia, diga-se de passagem...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - E há 30 Senadores também.