O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e todos que nos assistem neste momento, hoje eu não viria à tribuna, mas não posso admitir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e todos que nos assistem neste momento, os nossos próprios pares tentando desqualificar este Colegiado. Parece até que é ato de desespero desqualificar o trabalho de alguém apenas para deixar de discutir o que realmente é importante: a irresponsabilidade do atual Governo. Aliás, o que eu tenho visto nos últimos meses foi só isso: vamos desqualificar a Câmara dos Deputados! Vamos desqualificar o Supremo Tribunal Federal! Vamos desqualificar o Vice, Michel Temer! Será que agora vamos permitir que alguns desqualifiquem o Senado Federal? Até quando as pessoas vão usar esse discurso desesperado? Não percebem que o brasileiro não aguenta mais essa situação, Sr. Presidente?

    Não podemos esquecer que estamos, sim, passando por uma crise econômica e política das mais graves das últimas décadas. O desemprego cresce dia a dia, e as famílias não conseguem mais honrar seus compromissos, chegando ao ponto de sacrificar a compra de alimentos.

    Se o Constituinte de 1988 previu mecanismos para impedir o Presidente da República por crime de responsabilidade, estamos aqui para respeitar esse mecanismo e cumprir o nosso papel constitucional. Agora, bater numa tecla que não se sustenta mais não tem cabimento.

    Confio neste colegiado do Senado Federal. Não tenho dúvidas de que iremos julgar, com isenção e de forma responsável, a admissibilidade e, no mérito, demonstrar que a Presidente cometeu, sim, o crime de responsabilidade ao não observar as leis orçamentárias de nosso País.

    Tenho insistido, nesses dias, no fato de que estamos, neste momento, prestes a julgar a admissibilidade do processo que pede o impedimento da Presidente Dilma. Estamos aqui para cumprir o nosso papel constitucional. É tão difícil assim entender isso? E mais: ninguém pode negar que a população é a mais prejudicada. Todo dia, todo dia, todo dia, mais e mais demissões, preço alto e arrocho.

    Hoje, pela manhã, aqui no plenário, fui surpreendido pelo meu colega, Senador da República do meu Estado, Jorge Viana, ao usar a própria tribuna para trazer um recado da jornalista Míriam Leitão, à qual tenho o maior respeito. Segundo o Senador Jorge, a jornalista disse que eu não conheço dos fundamentos que vêm a caracterizar o crime de responsabilidade. Vejam a que ponto estamos chegando, Srªs e Srs. Senadores, e você que está nos assistindo na sua residência.

    Mas volto a afirmar que esse não é objetivo dessa Comissão. Aqui - repito nesta tribuna - devemos analisar o art. 85 da Constituição Federal, que tipifica o impedimento pelo crime de responsabilidade. O crime de responsabilidade não se confunde com os crimes comuns, previstos no Código Penal brasileiro. O crime de responsabilidade, como bem diz o nome, guarda relação com o dever dos governantes de cumprir as suas responsabilidades com observância das leis e da Constituição. O Presidente da República tem a obrigação de respeitar as leis orçamentárias, o que, conforme consta na denúncia, não foi observado.

    Não entendo porque o S. Exª, o Senador Jorge Viana, se prestou a porta-voz da jornalista Míriam Leitão. Eu tenho certeza de que ela não estava se referindo a mim. Uma jornalista experiente, elegante, inteligente não teria esse juízo de valor sobre a minha pessoa. E mais: não comentaria isso com o Senador Jorge Viana. Eu só tenho a dizer que estou estudando com bastante profundidade a caracterização do crime de responsabilidade. E mais: estou preparado para fazer um julgamento fundamentado em provas acostadas na acusação.

    O discurso de alguns é de que Michel Temer está "tramando" contra a Presidente Dilma porque está formando um possível futuro ministério. Srªs e Srs. Senadores, eu considero o que o Vice está fazendo um ato de responsabilidade. Ou seremos ingênuos de acreditar que um homem experiente, um Constituinte e um constitucionalista como o Vice-Presidente da República vai esperar chegar o dia seguinte de um possível afastamento e, aí, começar a trabalhar?

    O Governo já tinha que ter começado a cumprir o dever de casa faz muito tempo. E, agora, esperar que o Vice-Presidente fique com cara de paisagem? Esperar o quê? Que nós soframos duas vezes, pela inércia do atual Governo e do futuro?

    Então, senhores, repito: refuto veementemente qualquer discurso que venha desqualificar cada um dos integrantes dessa Comissão de Impeachment, seja de qual partido for, seja de qual corrente ideológica for. Exijo respeito por essa instância. Não vai ser desqualificando A ou B que uma ou outra corrente vai ganhar. Em política, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se ganha no diálogo, não no grito.

    Quero finalizar apelando aos meus pares...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Antes de V. Exª finalizar eu queria lhe dar um dado para enriquecer o seu pronunciamento. Você não cometeu uma injustiça com o seu próprio Governo. Seu Partido também faz parte deste atual Governo.

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Com toda a certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - É que talvez você, por ser novo...

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Mas com muita experiência, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ...não tem dados sobre a economia. Não é verdade que a atual situação da economia do nosso País é a pior dos últimos tempos.

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Mas os fatos mostram, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Na época do Governo Sarney, a inflação chegou a 84%.

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Mil novecentos e oitenta e...?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Vou chegar mais perto. E ele decretava, inclusive, redução de salários, através de decreto.

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Mas, Sr. Presidente, permita-me.

    V. Exª está presidindo a Mesa e, pelo Regimento Interno, não podemos dar aparte ao Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Estou lhe dando informações.

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Tudo bem. Eu entendo V. Exª...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - No Governo Fernando Henrique, ele entregou o Governo para o atual período da gestão do Partido dos Trabalhadores com uma inflação de 26,7%, juros em 38%...

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente.

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Pela ordem, Presidente, Senador Paulo Rocha.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ...juros de 28 e 38,7% e um desemprego de 13,7%.

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Mas, Sr. Presidente, a única coisa...

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Sr. Presidente, pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Só para enriquecer o seu...

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Senador Gladson.

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Senador Davi Alcolumbre com a palavra, por gentileza.

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Só para enriquecer o seu pronunciamento.

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Presidente, pela ordem.

    Pedi pela Ordem, Presidente, estava acompanhando chegar ao plenário...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Espere aí, deixe-me chamar a ordem aqui, primeiro. Só estou dando informação ao pronunciamento dele.

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Pois não, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Como Presidente, posso informar porque...

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Fique à vontade.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Agora, tem V. Exª o aparte.

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Obrigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Presidente, eu não queria me intrometer na discussão do Presidente do Senado em exercício com o Senador Gladson Cameli, mas queria apenas dizer da forma cortês com que o Senador Gladson acompanhou, ainda há pouco, presidindo a sessão inclusive, o discurso de V. Exª. V. Exª é um Senador experiente, um Parlamentar experimentado, e esse embate político, ideológico, tem o plano da discussão na Comissão, no plenário do Senado, e a minha intervenção é no sentido de que possamos conviver com harmonia, neste plenário, das lideranças políticas, com a serenidade que V. Exª sempre teve na política, com a serenidade do Senador Gladson Cameli, e dizer, Presidente Paulo Rocha, que respeito as posições, respeito os contrários. O Senador Gladson está com a palavra, e eu queria acompanhar o discurso do Senador Gladson Cameli como vinha acompanhando ainda há pouco, e dizer que esse embate, teremos várias oportunidades de fazer. Mas eu queria ouvir atentamente o Senador Gladson e queria pedir que V. Exª garantisse a palavra ao Senador Gladson, pelo respeito que tenho a V. Exª. V. Exª pediu um aparte no discurso do Senador Gladson, lógico, V. Exª deu uma informação, mas respeito o mandato de V. Exª, respeito o papel de cada Senador desta Casa, e eu queria acompanhar o discurso do Senador Gladson e pedir que pudéssemos ter o discernimento, a paciência, a experiência, a maturidade política necessária para compreender e conviver com os contrários. Então, é nesse sentido a minha questão de ordem, quero acompanhar o discurso do Senador Gladson e estou aqui à disposição para acompanhar qualquer Senador que, no exercício do mandato, do voto legítimo na urna, possa representar o povo do seu Estado, o povo brasileiro.

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Muito obrigado, Senador Davi Alcolumbre.

    Até entendo o estado de espírito do nosso Presidente pela situação tão complicada que vive o País e respeito V. Exª.

    Quero finalizar apelando aos meus pares, que respeitamos as instituições. Os nossos mandatos outorgados pelo voto têm prazo de validade; as instituições não, Senador Davi Alcolumbre. Não podemos cometer um erro e colocar os membros que compõem o Congresso Nacional brasileiro acima delas. Os crimes imputados aos agentes políticos devem ser respondidos de maneira pessoal, e não institucional.

    A preservação do regime democrático neste caso é assegurada pelo cumprimento de ritos legais e constitucionais, isto é, pelo respeito às regras do jogo democrático, respeitando os procedimentos previstos na Constituição e definidos pelo Supremo Tribunal Federal. Seja qual for o resultado, vai ter lei.

    E por que é que eu faço todo esse discurso? Qualquer que seja o resultado final do processo de impeachment da Presidente da República, eu não quero que depois venham desqualificar a nossa Casa, o Senado Federal brasileiro, porque não vou permitir que todos acusem a Câmara dos Deputados. Nós temos que respeitar porque lá há 513 Deputados eleitos pelo voto popular.

    É o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado.

    Antes de concluir e terminar o nosso debate aqui, quero dizer, Senador Alcolumbre e Senador Cameli, que têm tanta veemência na defesa das instituições, que eu queria também que vocês tivessem a mesma veemência na defesa de um Partido democrático.

     O PT está sendo acusado de organização criminosa. O PT está sendo acusado de delinquente, aqui, por companheiros, diariamente, de partido corrupto. Nós não temos sangue de barata nas veias. Por exemplo, todos os partidos aqui têm um conjunto de Senadores sendo acusados disto ou daquilo. Eu não acho que os partidos...

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Inclusive eu, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... e a quem eles pertencem são partidos de organização criminosa.

    Então, além deste processo em que estão querendo tirar a Dilma do poder, estão querendo tirar o PT, na marra, da política brasileira. Foi o PSDB que pediu no TSE a cassação do nosso registro. Por quê? Querem nos jogar para a clandestinidade? Eu não vi o PP, velho parceiro de Governo, não vi o DEM defender o processo da democracia e o nosso Partido neste processo.

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Presidente!

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, só para completar, eu queria tanto que esse seu raciocínio servisse para todos os Partidos dos Trabalhadores de todo o País, porque esse raciocínio a gente vê aqui. No meu Estado, o Estado do Acre, eu não vejo isso. Eu não vejo o Governador sendo tão democrático dessa forma. Eu não vejo isso, não vejo a liberdade de expressão da imprensa, eu não vejo a liberdade de expressão do povo do meu Estado.

    Eu imagino V. Exª falando e esse respeito a que se refere eu não conheço. Desculpe-me a minha sinceridade. Eu não conheço e respeito sim, Sr. Presidente, a democracia, tanto que o meu voto no procedimento de impeachment vai ser um voto técnico. Não vai ser um voto político não, porque eu sei o que o País está

passando, Sr. Presidente. Tenha certeza disto. Tenha certeza disto!

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Presidente Paulo, a minha intervenção foi no

sentido de que única e exclusivamente a gente pudesse acompanhar o discurso do Senador Gladson Cameli, que estava na tribuna.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Mas nós não estávamos brigando e, portanto, não precisávamos de um mediador.

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Não, não queria ser o mediador.

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Não queremos brigar, Senador.

    O Sr. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Eu sou Senador e tenho o direito de falar a qualquer momento no plenário do Senado Federal.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Você quer quantos minutos para falar? O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Não. Queria apenas assistir a um discurso de um Senador da República, que estava no exercício do mandato, eleito pelo povo, da tribuna do Senado Federal,

colocando a sua posição. E V. Exª...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Só dei uma informação a ele. Por ele ser novo, talvez não tenha vivido a época do Fernando Henrique, que tinha esses dados econômicos...

O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Tudo bem. Como informação...

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Vivi, Sr. Presidente. Tenho 38 anos de idade. Sou o Senador mais jovem desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Então, V. Exª omitiu essa informação.

    O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Não. Não omiti. Com todo o respeito que tenho por V. Exª, entendo o seu estado de espírito e o de nervos que vive o Partido dos Trabalhadores. Não estou aqui para desqualificar o seu partido. Não estou aqui para acusar ninguém. Só estou aqui para rebater um discurso feito e mostrar a realidade de que precisamos.

    Por isso, pelo respeito que tenho por V. Exª, vamos respeitar todos os pares desta Casa, para que não aconteça o que está acontecendo na Câmara dos Deputados.

Somos aqui eleitos pelo povo, pelo voto popular. Estamos aqui para representar a população brasileira. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.