A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Paim.

    Srs. Senadores, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.

    Senador Paim, começo aqui fazendo um registro de que, hoje cedo, estive no acampamento da resistência democrática, que está instalado aqui em Brasília, no Ginásio Nilson Nelson. Na verdade, o acampamento da resistência democrática já conta com a participação expressiva de representantes das diversas categorias, dos diversos movimentos populares e sociais do nosso País. Não param de chegar pessoas de todas as partes do País para garantir que, deste Congresso Nacional, não sairá a autorização para esse golpe contra a democracia que, infelizmente, está sendo orquestrado aqui dentro.

    Quero dizer, Senador Paim, que essa resistência democrática, em prol da democracia, que está nas ruas foi e será decisiva para que possamos garantir a soberania popular e, portanto, respeitar o voto dos 54 milhões de cidadãos e cidadãs por esse País afora que elegeram a Presidenta Dilma Rousseff.

    Mas, Senador Telmário, enquanto a resistência democrática em prol da democracia está nas ruas, nas escolas, está nas praças por este País afora, infelizmente, o Vice-Presidente Michel Temer, juntamente com Eduardo Cunha, continuam tramando e conspirando contra o povo brasileiro. Repito: enquanto a resistência está nas ruas, o que temos visto é, lá no Palácio do Jaburu - que vergonha! -, que virou quartel general da conspiração golpista, o engarrafamento, ou seja, a conspiração lá em curso, já, inclusive, montando sua equipe de Governo. O Vice-Presidente, infelizmente, já vestiu até a faixa presidencial e sentou-se na cadeira antes do tempo.

    É bom, aqui, fazer um registro de que ele deve ter cuidado para não ter o mesmo destino que seu, agora, colega Fernando Henrique Cardoso teve, quando se sentou na cadeira da prefeitura de São Paulo, na época, então, candidato, e deu no que deu: foi derrotado.

    Mas, Sr. Presidente, na certeza de que sua traição será bem sucedida, o Vice-Presidente, junto com Eduardo Cunha - é bom que se diga que essa chapa tem nome, o Vice-Presidente e Eduardo Cunha, por uma razão óbvia: por ele, como Presidente da Câmara ainda, na linha sucessória, ser o segundo homem a exercer funções de responsabilidade no contexto da Nação -, agora, estão arquitetando não só o golpe, mas também a vingança. Desta vez - quero aqui chamar a atenção - será contra todos os eleitores brasileiros. Essa vingança de Michel Temer e de Eduardo Cunha está expressa no plano de Governo.

    A colunista Mônica Bergamo publica, em sua coluna de hoje, que, se assumisse, Michel Temer já estaria pronto para encaminhar ao Congresso Nacional a chamada reforma da Previdência. E, pasme, Senador Paim, sabe por onde começaria - porque não vai acontecer - a proposta de reforma da Previdência do Vice-Presidente Michel Temer? Começaria por tocar no ponto mais explosivo, mais polêmico, que é mexer com a idade mínima para a aposentadoria.

    Portanto, Sr. Presidente, está na cara que o que querem os golpistas, com os projetos e planos negociados na calada da noite no Palácio do Jaburu com o Sr. Michel Temer, é colocar em sacrifício, mais uma vez, a classe trabalhadora, os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

    E o pior, Sr. Presidente, o pior é que querem fazer isso, como já foi dito aqui, via exatamente conspiração.

    A Jornalista Mônica Bergamo adianta ainda que a Reforma da Previdência já vem sendo discutida abertamente por Parlamentares do PMDB que apoiam o Temer, porque - abre aspas - diz a Jornalista Mônica Bergamo: "A reforma nas aposentadorias seria útil para dar um choque de confiança no mercado." [Fecha aspas]

    E continua a Jornalista: "A aprovação, que precisaria do voto de 308 Deputados e depois do aval do Senado, mostraria que o Vice tem apoio sólido no Congresso e que poderia encaminhar outras mudanças que soam como música para o mercado financeiro, mas que enfrentam forte resistência de movimentos populares." [Fecha aspas]

    Diz exatamente a Colunista Mônica Bergamo, na edição da Folha de S.Paulo de hoje.

    E eu aqui adianto, Sr. Presidente. Na verdade, Michel Temer e Cunha, chegando à Presidência do País, não se contentariam apenas com a Reforma da Previdência, começando, inclusive, por mexer na questão da idade mínima para aposentadoria. Não, em seguida, Paim, virá a reforma trabalhista, viria a reforma trabalhista com tudo aquilo que eles tentaram fazer no passado, rasgando a CLT e, portanto, um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Mas não é só a reforma trabalhista, viriam, por exemplo, medidas como acabar com a política de valorização do salário mínimo, política exitosa, instituída a partir do governo do Presidente Lula, mantida pelo Governo da Presidenta Dilma; viria, por exemplo, outra medida de grande prejuízo para os trabalhadores, que é acabar com a vinculação do reajuste do salário mínimo aos benefícios previdenciários; viria, por exemplo, outras medidas como acabar com a desvinculação das receitas orçamentárias para o campo da saúde e para o campo da educação.

    Esse, esse é o plano de Michel Temer e de Eduardo Cunha, o famoso programa Uma Ponte para o Futuro, que a gente sempre vai aqui dizer que, se viesse a ser implementado, significaria uma ponte para destruir o presente e o futuro, sobretudo das conquistas e dos avanços importantes que os trabalhadores e o povo brasileiro obtiveram nesses últimos anos do governo Lula e do Governo da Presidenta Dilma.

    Por isso, Sr. Presidente, o vazamento proposital do Vice Michel Temer expôs as entranhas malcheirosas da conspiração e do golpe contra o mandato popular da Presidenta Dilma Rousseff. Agora não há mais pudores. Em explícita campanha, ele já expõe planos de governo, distribui cargos no Jaburu e deixa claro que uma das intenções dessa dobradinha Temer-Cunha visa a jogar para debaixo do tapete grande parte das denúncias e investigações que só vieram à tona durante os governos do Partido dos Trabalhadores.

    Senador Telmário, está aí em tudo quanto é comentário pelo País afora que a dupla Michel Temer e Cunha significaria, inclusive, acabar com a Lava Jato. Significaria, na verdade, este País voltar aos tempos do engavetador-geral da República. Significaria, portanto, este País voltar ao tempo em que os escândalos, as denúncias, ficavam debaixo dos tapetes. Aliás, dizem que a Operação Lava Jato está sendo colocada como uma das principais moedas de troca para cooptar o apoio de Parlamentares à sanha golpista em curso.

    Se não bastasse a questão da oferta dos cargos - porque ele já está se achando Presidente, oferecendo inclusive aquilo que ele não tem e não terá -, o mais grave é a Operação Lava Jato. Com Temer e Cunha chegando à Presidência, a Lava Jato vai encerrar suas atividades o mais rápido possível.

    Ora, brasileiros e brasileiras, isso tem de merecer o nosso mais veemente repúdio!

    Não acredito, de maneira nenhuma, que o povo brasileiro vai passar por uma infelicidade desse tamanho, se, de repente, esse golpe vier a ser concretizado no domingo e, simplesmente, começarmos a vivenciar neste País um dos maiores retrocessos do ponto de vista político, social, econômico e ético.

    Portanto, Sr. Presidente, quero, aqui, ainda dizer que o Sr. Eduardo Cunha continua manobrando, o corruptor-mor deste País, é uma vergonha. Esse homem respondendo a vários processos, réu; esse homem não era nunca para estar sentado naquela cadeira; esse homem continua manobrando. Hoje mesmo, a imprensa traz a notícia de que o Deputado Fausto Pinato, que tinha sido o Relator inicial do processo contra ele no Conselho de Ética e que foi substituído por manobras dele, agora sai do Conselho de Ética e será substituído por outro Parlamentar, sobre o qual a imprensa já diz claramente, que vai para lá exatamente para livrar a cara de Eduardo Cunha. Aliás, o processo dele no Conselho de Ética se arrasta a passos de tartaruga, em função de manobras e mais manobras que tem feito. Enquanto isso, esse homem, repito, corruptor-mor do País, junto com uma Comissão, da qual, dos 67 Parlamentares, mais da metade está respondendo a investigações por corrupção junto à Justiça, de repente, se apresentam como os juízes de um processo de impeachment eivado de ilegalidades nos planos jurídico e político.

    Ora, não me venham com essa conversa fiada aqui de dizer: "Não, não é golpe, não é golpe, porque o Supremo definiu, o Supremo se pronunciou." Ora, não vamos aqui querer enganar o povo brasileiro. Supremo acionado se pronunciou sobre o rito; Supremo, em nenhum momento, se pronunciou sobre o mérito. Volto a dizer, o Supremo se pronunciou sobre o rito e teria que se pronuncia porque, como rito, existe e está na Constituição de 1988. Agora, esta mesma Constituição é clara quando diz que, para que o instrumento do impeachment pudesse ser utilizado, tinha que ter comprovação de crime de responsabilidade direta do Presidente ou da Presidenta.

    Essa é a questão. Como de fato não há comprovação nenhuma, nenhuma, nenhuma de crime de responsabilidade da Presidenta, nós afirmamos que é um golpe, sim, um golpe inclusive com a marca do Parlamento, o que é mais vergonhoso ainda.

    Por isso que, quando nós repetimos a questão do golpe, muitos não aceitam ou ficam incomodados porque sabem lá no fundo dos seus corações que, de fato, se trata de um golpe, porque não tem base nem do ponto de vista jurídico nem do ponto de vista político de maneira nenhuma.

    Então, Sr. Presidente, eu quero aqui, portanto, colocar da nossa confiança cada vez mais crescente de que nós vamos derrotar esse golpe no próximo domingo.

    Eu quero dizer da alegria e parabenizar os que se mantêm firmes na resistência. Quero parabenizar os Parlamentares inclusive que já assumiram a defesa da democracia, ao mesmo tempo em que quero fazer um apelo à reflexão dos Deputados e Deputadas que ainda estão indecisos.

    Quero aqui, mais uma vez, Senador Telmário, destacar o papel da Rede, o papel do PSOL e de outros partidos, Senador Paim, que, mesmo tendo uma postura de oposição ao Governo da Presidenta Dilma, não se omitem diante desse momento histórico pelo qual o País passa quando a democracia está sendo ameaçada.

    Saúdo, portanto, os Parlamentares do PSOL, da Rede; quero saudar o PDT, que honra a história de Leonel Brizola, que figura assim como um dos heróis em defesa da Pátria, pelo tanto Brizola simboliza a luta em defesa da democracia.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele foi consagrado por nós como Herói da Pátria, recentemente. O projeto já foi aprovado.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Como Herói da Pátria, foi aprovado. Está assim configurado como Herói da Pátria.

    Imaginem Brizola vivo. Onde Brizola estaria? Brizola estaria exatamente na Rede, em defesa da legalidade democrática, que cada vez mais cresce em nosso País.

    Brizola estaria aqui na trincheira dos que estão na resistência democrática contra o golpe. Esse foi, esse é e esse continuará sendo o lugar de Leonel Brizola. Por isso, a minha saudação ao PDT, pela postura coerente que teve exatamente de fechar a questão contra o impeachment da Presidenta Dilma.

    Mas, Senador Paim, antes de concluir, eu quero passar para o Senador Telmário e o Senador Donizeti, só pedindo a compreensão de V. Exªs porque nós temos mais inscritos.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só me permita dizer, como justiça, que a iniciativa de Herói da Pátria para o ex-governador do Rio Grande, Leonel Brizola, foi do Deputado Vieira da Cunha.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Foi, do Rio Grande do Sul.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É verdade.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E eu fui o Relator da comissão. Fiquei muito feliz por isto, por Deus ter me dado essa oportunidade. Senadora Fátima, primeiro, eu quero parabenizá-la. V. Exª faz uma exposição muito clara de tudo o que realmente está acontecendo. E vem da voz feminina, da voz guerreira, da voz da responsabilidade familiar, da voz da base familiar, que é a mulher. Então, eu fico feliz em ver o Rio Grande do Norte trazer uma Senadora tão competente e tão comprometida com a democracia. Hoje, V. Exª fez uma exposição, sempre como faz, muito brilhante, muito consciente. E, quando você fala de Leonel Brizola, a gente traz para essa realidade. Todo mundo sabe que os Parlamentares, essa extrema-direita que hoje comanda esse golpe no Brasil foi a mesma que comandou o golpe contra João Goulart. Eles pararam João Goulart. Pararam lá, porque ele estava em viagem, para que ele aceitasse transformar o Presidencialismo em um outro sistema, que é o sistema Parlamentarista, que quem assumiu foi exatamente Tancredo Neves. E, naquele momento, entrincheirou-se Leonel Brizola naquele povo valente do Rio Grande do Sul, na Rádio Guaíba, que foi sua fonte...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Rede da legalidade.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... e defendeu a legalidade. Legalidade é defender o que está aqui na Constituição Brasileira, que o Paulo Paim tem muito orgulho de ter ajudado a construir. Então, o que nós estamos defendendo aqui é a legalidade, a legalidade. Querem “desapear” uma Presidenta cujas mãos são limpas. Não há nada, absolutamente nada contra ela. E todo mundo sabe disso. Então, na história do Brasil, o que mais me assusta é que uma mulher que primou pela sua biografia, que zela pela sua integridade, pode ser tirada da Presidência da República por um monte de homens corruptos. Isso é o que me faz medo. E agorinha está chegando aqui... Por exemplo, a AGU acaba de entrar com uma ação pela ilegalidade desse golpe, desse famoso impeachment, desse impedimento. Então, a AGU, como já tem fatos, agora, ela entra no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade desse impedimento. A AGU está questionando a legalidade desse impedimento. E depois, para aqueles que nos ouvem pelos meios de comunicação - nós só temos isso aqui para estabelecer a verdade para o povo -, a Frente de Defesa da Legalidade e da Democracia protocolou agorinha, na Câmara, 186 assinaturas dos Deputados que defendem a legalidade, o Brasil e a democracia, em defesa da nossa República, protegendo-a contra esse golpe chamado impeachment.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Telmário. Incorporo o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento. Agradeço a generosidade de suas palavras.

    E quero dizer que essas duas iniciativas, a da AGU e a da Frente Parlamentar, são mais uma demonstração do quanto está cada vez mais forte tanto o movimento nas ruas, Senador Donizeti, como as iniciativas no campo institucional para barrar o golpe no próximo domingo, que vai ser derrotado.

    Concedo imediatamente o aparte ao Senador Donizeti.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srª Senadora Fátima Bezerra, Senadores e Senadoras, eu ouvi a senhora pronunciar o nome do honrado brasileiro Leonel Brizola, um homem de posições definidas, de garra e determinação. Também quero lembrar um outro brasileiro, que é Miguel Arraes. Penso que nós estamos precisando no Brasil, neste momento, de mais Brizola, mais Arraes e menos Carlos Lacerda.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me que diga: até Ulysses Guimarães.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E Ulysses Guimarães, que eu ia acrescentar.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E de mais Ulysses Guimarães, que foram agentes públicos e políticos que honraram este País, sempre em defesa da democracia. Quero registrar aqui e parabenizar a atitude dos Senadores da Bancada de Senadores do PSB, que já fecharam posição contra o golpe. Mas me inscrevi para lembrar, registrar isto: Brizola, Arraes e Ulysses Guimarães estão fazendo muita falta neste momento. Então, nós estamos precisando de mais Brizola, mais Ulysses Guimarães, mais Miguel Arraes do que Carlos Lacerda. Obrigado.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Donizeti, agradeço o aparte de V. Exª, que, enfim, abrilhanta aqui o nosso pronunciamento, lembrando, em boa hora, realmente, de Miguel Arraes - e o Senador Paim lembrando de Ulysses Guimarães -, patriotas, democratas.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª me permitir, vou ter a liberdade de lembrar de Mário Covas, porque o conheci, convivi com ele. Ele nos liderou na Constituinte.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, exatamente.

    Eu quero, inclusive, no caso do PSB, também me associar ao Senador Donizeti quando parabeniza a postura corajosa e coerente dos Senadores e Senadoras do PSB, que aqui já se pronunciaram contra o golpe...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...e, portanto, contra o impeachment. (Fora do microfone.)

    Sr. Presidente, só um pouquinho de generosidade.

    Quero também aqui me associar ao sentimento da militância do PSB pelo Brasil afora, Senador Paim, que está, inclusive, lamentando profundamente a posição do Presidente Nacional do PSB de ter defendido que a Bancada do PSB na Câmara votasse a favor do impeachment. A militância do PSB está lamentando, considerando que essa posição do PSB é um equívoco, é uma posição que não honra a história e a trajetória de Miguel Arraes e, eu diria, inclusive, do seu filho, o Governador Eduardo Campos, que, se estivesse vivo, estaria aqui na trincheira da defesa da legalidade, independente de divergências políticas que ele tivesse com o Governo.

    O fato é que a militância do Partido Socialista Brasileiro pelo País afora está tão revoltada com essa posição do PSB, que os Senadores aqui, em sintonia com a militância do PSB, já se posicionaram contra o impeachment. Na Câmara também, Senador. Há Parlamentares do PSB na Câmara que discordam da posição que a Executiva Nacional do PSB adotou e que vão, portanto, estar ao lado da democracia, coerentes com a história do Partido Socialista Brasileiro, votando contra o impeachment.

    Eu quero ainda, neste ritmo, Sr. Presidente, aqui também parabenizar o PR. É um partido de perfil de centro, mas um partido que se mantém na trincheira de lealdade à democracia e, portanto, contra o impeachment, assim como outros partidos também que continuam firmes ao lado da democracia e contra o pedido de impeachment.

    Agora quero também lamentar a posição do PP, lamentar posição ontem do PSD. Seu Presidente vem a ser, inclusive, o Ministro das Cidades. Realmente, foi uma decepção de repente o Presidente do PSD - é importante - encaminhar o voto a favor do impeachment. Lamento profundamente - profundamente mesmo - porque é uma decepção a posição do PSD.

    Mas quero aqui também me dirigir aos Parlamentares tanto do PSD como do PP que não seguirão orientação dos seus respectivos partidos e que já colocaram claramente que não vão mudar de posição e que vão, portanto, votar contra o impeachment da Presidenta Dilma.

    Portanto, Sr. Presidente, eu quero terminar dizendo que este é o momento, mais do que nunca, de pararmos para pensar sobre a nossa história, para que não nos deixemos levar, Senador Paim, por uma onda artificial, fabricada. Eu me refiro à imprensa, porque, se você olhar direitinho, direitinho, o resultado da Comissão Especial não foi um resultado ruim para o Governo, considerando que aquela Comissão Especial tinha a cara de Eduardo Cunha, tinha a mão de Eduardo Cunha. Uma Comissão em que, de 67, 37, como eu já disse aqui, respondem a processos de investigação.

    Então, nesse sentido, o Governo ter tido mais de 40% naquela Comissão não foi um resultado ruim. Só que a mídia, a grande mídia, que tem cara, que tem lado, que faz um verdadeiro papel de oposição ao Governo, de repente tentou espalhar pelo País afora uma onda como se o impeachment já tivesse se consumado. E essa onda é fabricada. Essa onda é artificial, porque, na verdade, a luta está em curso. A batalha não terminou.

    E eu quero aqui deixar claro: nós estamos cada vez mais confiantes de que, mesmo com esse massacre midiático, mesmo com o Palácio do Jaburu servindo de moeda de troca, dizendo a Deputado que não se preocupe com a Lava Jato, que, se Michel Temer e Cunha chegarem lá, a Lava Jato vai ter seus dias contados, mesmo com tudo isso, eu quero dizer ao povo neste momento que cresce cada vez mais o nosso sentimento de confiança de que domingo o golpe será sepultado.

    Portanto, este é o momento de, cada vez mais, irmos às ruas, não nos deixarmos levar por essa onda fabricada, artificial, que pode trazer, Senador Paim, retrocessos irreversíveis aos avanços sociais conquistados.

    Então este é o momento de continuarmos nas ruas, ocupando as ruas, as redes sociais. É o momento de continuarmos disputando a posição daqueles que ainda não declararam o seu voto. Este é o momento de cobrarmos dos Parlamentares a defesa da democracia, que é exatamente o nosso maior patrimônio, como fez aqui V. Exª há poucos instantes. Seguramente V. Exª escreve mais uma bela página da nossa história quando aqui vem, na qualidade de constituinte, ao lado de diversos outros constituintes...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... e lê para o povo brasileiro um manifesto onde V.Exªs, invocando a própria Constituição cidadã, pedem o respeito à democracia.

    Muito obrigada.