Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, em razão da edição de decretos presidenciais abrindo créditos suplementares violando o Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Autor
Ricardo Ferraço (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, em razão da edição de decretos presidenciais abrindo créditos suplementares violando o Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aparteantes
Donizeti Nogueira, Fátima Bezerra, José Medeiros, Magno Malta.
Publicação
Publicação no DSF de 15/04/2016 - Página 65
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEGALIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), BANCO DO BRASIL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham, capixabas. Sr. Presidente, chega de tentar dissimular e disfarçar e esconder o que não dá mais pra ocultar. E eu não quero me calar, e eu nunca me calei. Começo, Sr. Presidente, minha intervenção me valendo do grande poeta e compositor Gonzaguinha, cujos versos retratam o sentimento que invade o coração dos brasileiros diante de todos os descalabros, as responsabilidades e os crimes cometidos pelo Governo da Presidente Dilma.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Ferraço.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não dá mais...

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Ferraço..

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu ouço V. Exª mais adiante.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, é só bem rapidinho, só para dizer que...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não dá mais para ocultar.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Se Gonzaguinha estivesse...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, a palavra é assegurada ao orador na tribuna, Senadora Fátima.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Chicana, no mundo jurídico, é a dificuldade criada no decorrer de um processo judicial pela apresentação de um argumento com base em um detalhe ou ponto irrelevante, abuso dos recursos, sutilezas e formalidades da Justiça, ou seja, uma conduta de má-fé.

    O advogado chicaneiro, Senador Medeiros, é repudiado no mundo jurídico, ainda que em alguns momentos tenha sucesso. Ele acredita que tudo vale para defender o seu constituinte, até mesmo a velada mentira.

    O argumento da Advocacia-Geral da União expresso pela pessoa do seu Advogado-Geral, Ministro José Eduardo Cardozo, na defesa da Presidente Dilma, utilizou aquilo que é comum, a chicana, as escaramuças processuais, a banalização do crime para justificar aquilo que na prática é injustificável. Ainda que buscando um discurso elegante, o Ministro se viu em um palanque e agiu como um militante político que, para defender o indefensável, faz uso do jargão vazio do golpe, do jargão vazio que não está encontrando acolhimento por parte da população brasileira, Sr. Presidente.

    O que diz o PT e seus aliados? Que impeachment sem crime é golpe. O que eu digo aqui, Senador Medeiros? Golpe é crime sem impeachment! Golpe é crime de responsabilidade sem o absoluto dever da Constituição Federal! Isso, sim, é crime. Esqueceu-se o Advogado-Geral da União e advogado da Presidente Dilma que o Supremo Tribunal Federal, ao ser provocado pelos defensores da Presidente Dilma, definiu o rito processual e será guardião a todo momento da constitucionalidade dos atos que praticamos. O Supremo confirmou a legitimidade do processo, e a sessão de julgamento no Senado Federal será inclusive presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não há como, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, colocarmos em dúvida o papel do Supremo Tribunal Federal.

    Reconhecendo a gravidade do momento e a minha responsabilidade como cidadão e como representante popular exercendo o cargo de Senador da República - e, possivelmente, em breve, nos próximos dias, terei, como todos nós teremos, que participar do julgamento do mais alto mandatário da República, a Presidente Dilma -, eu não fugirei do debate na busca da verdade.

    A denúncia imputada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à Presidente Dilma são as denúncias que envolvem a Presidente da República e o seu Governo nos crimes apresentados no art. 85, da Constituição Federal, e tipificados pela Lei nº 1.079/50, que foi naturalmente acolhida pela Constituição. Aliás, eu chamo a atenção de que, há pouco, Senador Paim, houve aqui, de fato, um manifesto de Constituintes, agora, é importante lembrar que o Partido dos Trabalhadores não assinou a Constituição de 1988 e votou contra - uma brutal contradição!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu não me refiro a V. Exª, não.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É só um esclarecimento, mas é importante.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - É apenas uma constatação.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É que há uma dúvida. V. Exª tem razão, em parte: nós assinamos - eu estava lá -, mas V. Exª tem razão, porque votamos contra.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu já vi depoimento do próprio Presidente Lula, dizendo que se arrepende de não ter assinado a Constituição de 1988.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas ele assinou, eu lhe garanto. O equívoco, aí, ficou com o voto. Está escrito, e quem pegar uma Constituição no plenário vai ver os nomes dos que assinaram, atrás. Nós votamos contra, isso é verdadeiro, e é pelo que mais me criticam, para te falar a verdade.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - O fato objetivo é que, se há controvérsias em relação a esse fato, não deveria haver, porque esta Constituição é hoje bradada como a Constituição cidadã, como a Constituição da promoção social, da promoção da ascensão e do desenvolvimento humano. Portanto, a controvérsia, por si só, já me parece uma brutal contradição.

    Mas, para não fugir aos fatos e ao debate, eu estava aqui afirmando, e objetivamente, sobre a violação ao art. 85, da Constituição Federal, e aos incisos, e sobre os crimes praticados pela Presidente da República e pelo seu Governo: atentar contra a Lei Orçamentária e a probidade na Administração. É importante, Sr. Presidente, que todos nós tenhamos a dimensão do porquê o Constituinte lá escreveu e consagrou que atentar contra a Lei Orçamentária é crime de responsabilidade. Veja V. Exª, não é crime um Presidente da República atentar contra a vida de um semelhante, não, porque é uma atividade estranha às suas funções, e ele goza da chamada imunidade durante o período do seu mandato. Mas ela, no caso, não atenta contra a vida apenas de um semelhante, ela atenta contra a vida da coletividade, e, ao atentar contra a vida da coletividade, ela comete, sim, crime de responsabilidade.

    O conjunto dessa obra relatada na denúncia e revelada na Operação Lava Jato nos dá a certeza de que tudo faz parte de uma estratégia, de uma estratégia premeditada pelo PT. Desculpem-me, Srªs e Srs. Senadores, mas é disso que se trata. A Lei Orçamentária foi atentada simplesmente por uma razão: para criar as condições, as condições falsas, as condições fraudadas, para que, de fato, a Presidente da República fosse reeleita, e ela naturalmente, como a principal beneficiária, ela e o seu Governo.

    Portanto, a prática do dolo está para lá de caracterizada. Na prática, o que nós podemos afirmar é que a Presidente da República e o seu Governo venderam a sua alma para o diabo, para que ela pudesse se reeleger. E o diabo voltou para apresentar a conta, em razão naturalmente da desorganização e do colapso que vive o nosso País.

    A Constituição Federal, ao elencar os crimes de responsabilidade, que serão definidos em lei especial, estabeleceu o que espera de um Presidente da República, impondo-lhes limites no exercício do poder. Há aqui uma falácia cantada em verso e prosa que não encontra sustentação na vida real, Sr. Presidente.

    Vejam bem, todos nós que estamos aqui temos os nossos mandatos legitimados pelo voto popular - é óbvio! O voto popular cria as condições, habilita-nos a falar em nome da sociedade brasileira. Mas o voto popular não significa um voto em branco, não significa que, uma vez eleito, você possa transgredir a lei; que, uma vez eleito, foi-lhe dado um cheque em branco, para que você possa, inclusive, trair os interesses da população com atos que estão tipificados na nossa Constituição Federal.

    Portanto, a legitimidade é uma construção permanente e diária, porque a nenhum de nós, Sr. Presidente, a nenhum de nós, sobretudo a Presidente da República, que deve dar o exemplo, amparado no voto no voto popular, é dado o direito de fazer o que quer. O que vemos mundo afora na prática, a grosso modo, são dois modelos de governos ou de agir no governo: aqueles que se submetem à lei e realizam as prioridades definidas pela população, e aqueles que acreditam ser donos do poder e do Estado, e o usam a qualquer custo para a realização dos seus projetos pessoais ou mesmo de seus projetos políticos.

    O Governo, Sr. Presidente, utilizou dos bancos federais para financiar as suas políticas, o que é vedado pela lei, por configuração operação de crédito proibida. Segundo o Tribunal de Contas da União, mais de R$31 bilhões de recursos dos bancos públicos, por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES, foram utilizados irregularmente pelo Governo Federal ao longo do ano, ao longo de meses a fio, e mais de 60% desses recursos foram para o programa Bolsa Empresário, do BNDES, que produziu uma política de desoneração de impostos que está custando ao contribuinte brasileiro, Senador Magno Malta, mais de R$320 bilhões. O Tribunal de Contas da União também apontou dívidas não registradas nas estatísticas fiscais, em um montante que superou o valor de R$40 bilhões. E, novamente, a maior parte desses recursos dizem respeito a financiamentos do Bolsa Empresário, do BNDES.

    O julgamento do Tribunal de Contas da União também comprovou que a União utilizou o FGTS para financiar despesas de sua competência, sem dotação orçamentária. O Governo usou mais de R$6 bilhões dessa forma. Todo e qualquer pagamento de responsabilidade da União, mesmo que feito com recursos do FGTS, teria que ser registrado como pagamento dessas despesas, e não o foi, fraudando a contabilidade e a finança pública.

    Além disso, o Governo também passou a atrasar até mesmo repasses de recursos para Estados e Municípios, como, por exemplo, recursos de royalties, da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos e do salário educação, com o único objetivo de maquiar o resultado do Governo. Ou seja, não satisfeita em desorganizar completamente as contas públicas do Governo Federal, passou a contribuir para desorganizar as contas dos Estados e Municípios, ferindo de morte, na prática, o pacto federativo estabelecido na Constituição Federal para seu próprio benefício, qual seja, a perpetuação no poder a todo e qualquer custo.

    Ou seja, Sr. Presidente, todas essas irregularidades apuradas, ofendendo a lei, as regras e os limites, superam pelo menos R$100 bilhões.

    E a maior parte desses recursos foi para financiar - quem diria? - grandes e poucas empresas que foram selecionadas pelo Governo Federal para que pudessem ter acesso aos recursos do BNDES.

    Sr. Presidente, objetivamente falando, a violação da Presidente da República se dá através de decretos ilegais, da edição de decretos não numerados, de créditos suplementares, em 2014 e 2015, após a verificação de que as metas estabelecidas não haviam sido cumpridas. Violou o art. 167, inciso V, da Constituição Federal: "a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"; violou os arts. 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal: "limitação do empenho e movimentação financeira, se verificado o não cumprimento"; violou o art. 4º da LOA de 2015; violou, ainda, o art. 10, incisos IV e VI, da Lei nº 1.079, de 1950: "infringir dispositivo de Lei Orçamentária e autorizar a abertura de crédito sem fundamento na Lei Orçamentária."

    Portanto, nós não estamos aqui falando ao vento. Estamos aqui tratando objetivamente das violações que foram praticadas pela Presidente da República, e o foram de caso pensado, de caso absolutamente premeditado.

    Ouço, com prazer, o Senador Medeiros e, em seguida, o Senador Magno Malta.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Ricardo Ferraço, V. Exª, como sempre, muito lúcido, tem feito o debate de forma muito coerente. Aliás, nesses últimos tempos, temos precisado justamente disto: coerência e serenidade nos debates, até porque o tema e a vida do País passaram a ficar, aliás, o debate ficou monotemático. Não se fala de outra coisa. Quiçá, segunda-feira, já possamos estar construindo um País novo! Mas V. Exª traz um histórico e um roteiro do que tem sido a vida do País e a vida deste Governo, que tem pegado os seus erros e os tem jogado nos outros; mais ou menos, como aquela filosofia do personagem Homer Simpson, que passa na TV todos os dias. Ele, em determinado momento, diz o seguinte: "A culpa é minha, e eu a coloco em quem eu quiser." Dessa forma, tem se comportado o Partido dos Trabalhadores, e, talvez, tenha sido por isso que o Governo e o Partido se desgastaram, porque chegou ao poder com um discurso - de que eu me lembro bem, e todos nós acompanhamos -, que era mais ou menos assim: combater a corrupção e melhorar a vida da gente. Era um partido que era dono da verdade. Chegou ao poder, continuou dessa forma, e pegou uma coisa pior, que o fez ir à derrocada, que foi a soberba. O Partido dos Trabalhadores no poder, o Governo do PT tem-se comportado, mesmo na queda, com soberba. Aliás, a derrocada começou com a soberba de José Dirceu; depois, com o Lula, que passava uma imagem e passou a ser uma figura soberba; e o Governo da Presidente Dilma, então, é a própria soberba em pessoa. Digo isso, porque a própria zaga que eles mandaram para o Senado, para fazer a defesa, tem o tempo inteiro um discurso de agressão, porque está na defesa do Governo. Senador Ricardo Ferraço, penso... Pelo menos, venho de um Estado, em que há um ditado que diz o seguinte: quem quer pegar galinha não diz xô. Se quero V. Exª , eventualmente, apoiando o meu Governo, não posso agredi-lo. Aqui, o Governo diz, o tempo inteiro, que a oposição não quer conversar. Não é verdade. Certa vez, atravessei essa avenida aqui, junto com os Senadores João Capiberibe, Cristovam Buarque e mais sete Senadores, nove Senadores. Fomos lá, justamente para sair deste discurso que o Governo acusava de polarização, fazer uma proposta para o País. Queríamos que o Governo passasse a conversar com a Casa. Fomo-nos propor a conversar. Não fomos recebidos. Fomos recebidos por um assessor que disse que daria um retorno. Até hoje, estamos esperando isso. Neste momento, eles vêm dizer que a oposição é intransigente, que nós não queremos o bem do País. Não é verdade. A oposição tem sido democrática; a oposição tem sido o mais complacente possível, aliás, porque temos tolerado muita coisa. Todos os dias, aqui, vem agressão. Neste momento, por exemplo, discute-se muito o acirramento de ódio. Tenho dito, Senador Ricardo Ferraço, que boa parte do Partido dos Trabalhadores plantou um discurso de ódio neste País. Não era um discurso de concórdia; e, neste momento, infelizmente, estão colhendo a tempestade que plantaram. Muito obrigado.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a V. Exª.

    E passo, em seguida, a palavra ao Senador Magno Malta.

    Quero dizer a V. Exª o seguinte: a impressão que tenho é a de que os aliados do Governo já jogaram a toalha. Já jogaram a toalha e querem criar um mantra de vitimização, para que, ato seguinte, possam fazer do seu futuro aquilo que bem desejarem, mas, na prática, é absolutamente inconcebível que o Governo e seus aliados queiram colocar na oposição a responsabilidade pelos seus atos.

    A Presidente Dilma e o seu Governo plantaram vento e estão colhendo tempestade - essa que é a verdade - por suas escolhas, por suas práticas. Esses mesmos que estão traindo o Governo, até outro dia, andavam de mãos dadas com ele, eram a base de sustentação do Governo. E todos nós bradávamos aqui que esse presidencialismo de cooptação não daria certo, porque não havia identidade de programa, o que havia era um ajuntamento de interesses próprios e particulares. E foram interesses próprios e particulares que levaram à ruína da base política do Governo no Congresso brasileiro.

    V. Exª sabe, como eu, Senador Paim. V. Exª chegou a afirmar que, infelizmente, o sonho acabou. Por que o sonho acabou? Por que chegou até aqui? Não chegou aqui por gravidade; chegou aqui, porque colocou o interesse e o projeto de poder acima de qualquer outro interesse, e o interesse da sociedade ficou em segundo plano. A obra está aí, pronta e acabada: uma tragédia, uma verdadeira tragédia.

    Ouço, com prazer, o Senador Magno Malta.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Ricardo Ferraço, companheiro, capixaba, de Cachoeiro do Itapemirim...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Com muita honra.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... onde está a raiz da família Jaciguá que, de repente, estão nos ouvindo também, porque todo mundo hoje tem rede social... Então, o nosso povo lá do sul do Estado está nos vendo, nos olhando, nos policiando. Eu vim ouvindo V. Exª no rádio do carro. Eu fui ali almoçar em um self-service, não fui atacado por ninguém, tirei foto com todo mundo, e lá não estava a elite do País. Lá estavam estudantes, lá estavam pessoas que dependem do ponto de ônibus, lá estavam comerciários, lá estavam vendedores ambulantes, pessoas comuns que não moram no Lago Sul, pessoas comuns que não moram aqui ao lado da Esplanada, mas que moram nas cidades-satélites aqui do entorno e que não são elite deste País. E, na sua unanimidade, todos se dirigiam a mim pedindo que, pelo amor de Deus, que se ponha um final nessa lambança que se instalou neste País. É verdade que o debate se dá: V. Exª faz um discurso, certamente, é aparteado por quem é a favor e quem é contra. E há que se respeitar isso, porque a regra da boa convivência é o respeito. Eu respeito quem é contra o impeachment e respeito quem é a favor. Só não dá para ser respeitado, eu não sou golpista. Buscaram essa polarização com o outro partido e, no momento - como diz o nosso querido Senador aqui - em que deviam conversar, chamar as pessoas, mostrar o ponto de vista deles, atacaram todo mundo de uma forma generalizada. Aí, depois, dizem: "Até os artistas estão assinando manifesto". Que pena, mas os artistas não votam. Dizem: "Os que elaboraram a Constituição vieram e fizeram um manifesto." Que pena, mas eles já não votam mais, não estão aqui para votar. O processo é político? É político-jurídico. Não é que os argumentos que V. Exª fez não sejam plausíveis, pois eles são absolutamente verdadeiros, com fundamento. E eu até lamento, mas é a posição dele, como se comporta José Eduardo Cardozo, porque ele foi Ministro da Justiça atacado, hostilizado pela ala do Presidente Lula o tempo inteiro, inclusive pelo Presidente Lula, que queria a cabeça dele. Aí, em um determinado momento, já não dava mais, e ele aceita ser o Advogado da União. Eu o vi fazendo a defesa, eu o vejo buscando esses subterfúgios, eu o vejo buscando sobrevida para um doente que está na UTI já no final da festa. O sujeito fala: "Aplique mais uma morfinazinha". E eles foram aplicar mais uma morfinazinha lá no Supremo. E o médico Supremo vai dizer: "Mas não há mais jeito; houve falência dos órgãos. Já é um esquife. Vocês querem agora o quê? Que eu protele o enterro?" V. Exª, no meio do seu pronunciamento, falou uma coisa muito certa. V. Exª disse que eles não assinaram a Constituinte e foi corrigido pelo Senador Paim, dizendo: "Assinamos; erramos ao não votar".

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Não votaram mesmo. E não votaram só essa Constituinte cidadã, que agora é o suprassumo para eles. Eles não votaram, não acreditaram nela. Ela era a Gata Borralheira para o PT; agora, é a Cinderela. Eles não votaram. Eles não votaram a criação do real, com o Brasil, mergulhado em uma inflação desgraçada, destruindo, carcomendo, vilipendiando a honra, porque a honra de um homem é seu trabalho. Um homem sem trabalho é um homem sem honra. E a inflação assim o fez, como já temos mais de 10 milhões de desonrados neste País, desempregados - 284 a cada hora. A honra de um homem é seu trabalho, e a inflação carcomia. E a lambança vem carcomendo esses empregos. E há o Senador Paim aí, que é o grande lutador da causa dos trabalhadores do Brasil. Aliás, foi essa...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... causa que os levou ao poder. (Fora do microfone.) Falei a segunda coisa. Vou falar a terceira agora: eles votaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles votaram contra Constituinte, votaram contra o real e votaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, eu acho que é até uma pirraça, acho que falaram assim: "Então, no dia em que a gente chegar ao poder, eu vou quebrar essa lei, vou passar por cima dela, vou atropelar essa lei e quero ver se alguém vai fazer alguma coisa comigo". Eles votaram contra e agora estupraram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, eu tinha prometido para mim mesmo ontem que eu não ia fazer discurso, não ia apartear mais ninguém, principalmente os defensores e principalmente os Senadores do Partido dos Trabalhadores. Eu digo a V. Exª o porquê: porque eu acho que é normal, é natural, é a posição deles. Eu não sou muito chegado em quem pula do barco. Eu acho que quem comeu a carne tem de roer o osso. Mosca de padaria para mim não serve. Eu sou um homem de posição e sou marcado por ser conhecido como um homem de posição, que não arreda o pé da posição. E eu sei que eles estão falando para a militância, para o povo deles. A Presidente não tem discurso para o Brasil, ela está falando para os militantes. Infelizmente, ela está fazendo um comício todo dia, gastando nosso ar-condicionado, gastando nossa energia lá do Palácio, que é pago com dinheiro do povo, gastando microfone, gastando tudo para fazer comício todo dia. Nem isso eu questionei e nem vou questionar, Senador Ricardo. Eu aparteei V. Exª, porque eu vim ouvindo seu discurso e vim ouvindo como V. Exª colocou pari passu cada questão. V. Exª colocou a sua questão respeitosa ao tratar do ex-Ministro e hoje Advogado da AGU, José Eduardo Cardozo, que é um cara que eu prezo e respeito também; só acho que ele está buscando injeção de morfina para um doente que já teve falência de órgãos. Não sei o que ele está querendo protelar. Aí eu resolvi chegar e apartear V. Exª só para lembrar que uma Senadora que esteve na tribuna disse, tendo sido aparteada pelos outros, que o estadista Brizola, se aqui estivesse, votaria contra o impeachment. Quero lembrar a eles que, quando o Brizola morreu, o Lula chegou ao seu enterro e levou uma vaia fenomenal no funeral! E o povo do funeral começou a cantar: "Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". O povo de Brizola que estava lá cantou "Você pagou com traição". Se eu estiver mentindo, entrem no Google agora e vocês vão ouvir a vaia sonora e o povo cantando, no enterro de Brizola, na chegada de Luiz Inácio Lula da Silva. Agradeço a V. Exª o aparte que me permitiu.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu que agradeço a contribuição de V. Exª, incorporando-o às manifestações, com essa lembrança que V. Exª traz.

    O Partido da Presidente Dilma, Senador Benedito de Lira, votou contra a Constituição Federal; votou contra o Plano Real, que estabilizou a inflação em nosso País; e votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal não é um fetiche, não é coisa de burocrata, de tecnocrata, não, Senador Magno Malta. Quando o nosso orçamento familiar está mal administrado ou quando não tem prioridade ou quando não tem escolha sobre aquele gasto mais importante sobre o outro, o que acontece? Ela se desgoverna. Assim é uma cidade, assim é um Estado, assim é um país. Na verdade, o Governo da Presidente Dilma não acredita na política de gasto responsável, porque acha que dinheiro nasce em árvore.

    Senador Magno Malta, todas essas violações que incorporamos aqui com artigo, com inciso, que atentaram contra a Lei Orçamentária, consagradas na Constituição Federal como crime de responsabilidade, geraram que consequências objetivas para a sociedade brasileira? Vejamos. Os mais pobres são os mais penalizados pela desorganização produzida com sofisticação pelo Governo da Presidente Dilma. A deterioração da desorganização gerou números explosivos que revelam muito mais um colapso. Senador Magno Malta, em 2012, o nosso País - e, portanto, se é o País, são os brasileiros - devia 54% do seu Produto Interno Bruto; em 2015, isso subiu para 67%; e a previsão é de que, em 2018, o nosso País - não apenas nós, mas as nossas futuras gerações - terá que trabalhar duro e trabalhar muito para pagar essa dívida que é fruto da irresponsabilidade, da inconsequência de quem não tem compromisso com a sociedade, de quem tem compromisso com a manutenção e com a perpetuação do poder.

    Eu vou adiante. Em 2015, Senador Paulo Paim, o Governo da Presidente Dilma pagou R$500 bilhões de juros. Sabe o que representa isso? São 18 anos do Bolsa Família. Isso significa que, apenas em 2015, o Governo da Presidente Dilma pagou de juros o correspondente a 18 anos de Bolsa Família. Por isso, a Constituição confirma ser crime de responsabilidade atentar contra o Orçamento, porque, quando você atenta contra o Orçamento, que é um sistema de leis, de regras, de limites, de protocolos, de procedimentos, quando esse sistema não é obedecido, isso desorganiza o País, e a desorganização mais explícita me parece ser essa. Eu vou falar aqui pela terceira vez: em 2015, nós gastamos o correspondente, em juros, a 18 anos de Bolsa Família. É disso que se trata. Por isso, nós estamos aqui absolutamente seguros dessa violação, dessa desorganização premeditada. Tudo isso pela manutenção do poder e pela reeleição da Presidenta Dilma.

    Eu ouço V. Exª, com muito prazer, Senador.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Ricardo Ferraço. Sr. Presidente, Paulo Paim, quero começar aqui o meu aparte citando os versos que V. Exª citou no início: "Chega de tentar dissimular e disfarçar e esconder o que não dá mais para ocultar e eu não posso mais calar, já que o brilho desse olhar..." Não vou falar o verso seguinte. A verdade é essa, falando com os telespectadores da TV Senado.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas V. Exª toma de mim essa verdade e estabelece para si? Não lhe parece uma coisa muito pouco criativa? Sem pedir emprestado? Sem pedir emprestado da utilização e toma para si?

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não, esse verso aqui tem propriedade, é de Chico Buarque, gravado por Gonzaguinha.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas eu me vali dele.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pois é, mas eu estou me valendo dele para fazer a minha retórica.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Como retórica, vale. É verdade, como retórica, vale.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Como ele não é de propriedade de nós dois, ele é de domínio público. Então, considerem espectadores e ouvintes da Rádio Senado que não dá mais para esconder, não dá mais para ocultar que é golpe. Ouvimos com respeito os argumentos da oposição, mas está claro. Isso aconteceu com Getúlio Vargas em 1945, depois em 1954, depois se tentou não deixar o Juscelino tomar posse. O Juscelino tomou posse, porque houve um garantidor das próprias Forças Armadas, que depois não aceitaram as reformas de base propostas por João Goulart que foi deposto. Então, não dá mais para ocultar, não dá mais para esconder. Não dá para esconder que nós nos governos do Partido dos Trabalhadores mais que dobramos as vagas das universidades, que eram de cerca de 3 milhões, e hoje são perto de 8 milhões de universitários. Não dá mais para esconder que o Brasil tinha cerca de 10% de brasileiros com curso universitário e que hoje esse número chega basicamente a 23%.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não dá para esconder essas coisas. Não dá para esconder que o filho do vaqueiro está estudando na mesma universidade que o filho do fazendeiro, Senador Paim. Não dá para esconder que o filho da empregada doméstica vai fazer curso nas melhores universidades do mundo por um programa como o Ciência sem Fronteiras. Isso incomoda - isso incomoda uma parte.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Isso incomoda. Então, eu quero concluir, Senador Ferraço, dizendo que sinto-me seguro para dizer, que não dá para esconder que o Brasil de 13 anos atrás...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... era outro, muito ruim. Nós tiramos do século XIX, Senador Paim, brasileiros que estavam na escuridão com o Luz para Todos. Então, o Brasil hoje é melhor e os fundamentos econômicos hoje também são melhores.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A nossa relação dívida/PIB líquida era de 57% no Governo Fernando Henrique. Hoje está na casa de 37%.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, eu agradeço o aparte, mas...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... é isso.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não dá para esconder que o Brasil é outro e é muito melhor. Só precisa ser respeitado o resultado das urnas das eleições de 2014.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador, o lamentável é que todas estas conquistas sociais tenham sido colocadas em risco ou tenham sido deixadas de lado simplesmente em função e em razão do projeto de poder.

    Eu pergunto a V. Exª e a todos nós aqui: por que é que o Pronatec, em 2014, teve um orçamento de R$13 bilhões e no ano seguinte teve R$7 bilhões?

    O que responder a tantos milhares de brasileiros, ou do Pronatec ou do Fies, que buscaram essa oportunidade, que acreditaram nessa oportunidade e que voltaram no ano seguinte com a Presidente já reeleita e não encontraram esse recurso?

    Na prática, Senador, com toda a sinceridade e humildade, para mim golpe é crime de responsabilidade sem impedimento, sabe por quê? Porque a mesma lei do prefeito, do governador, do Deputado e do Senador tem que ser para a Presidência da República. Lei é um instrumento civilizatório, a lei não pode servir de acordo com os nossos interesses para aquele momento e para aquela conveniência.

    Então, nós estamos aqui atentamente tipificando as violações que a Presidente da República cometeu e todo o seu Governo e afirmando, com toda sinceridade...

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador, V. Exª me perguntou e eu posso responder.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... que não foi de caso pensado, até porque tudo isso praticado pelo Governo da Presidente Dilma, por incrível que pareça, me faz lembrar daquela frase do Presidente Reagan quando falou certa vez: "Quando pessoas ou empresas gastam mais do que ganham, elas vão à falência; quando um governo gasta mais do que arrecada, o que ele faz? Manda a conta para a sociedade".

    É isso que o Governo tem feito, a todo instante. O reflexo dos crimes praticados se dá nos indicadores sociais, que já reverteram todos os ganhos a que V. Exª fez referência, pelo projeto de poder. Hoje nós temos 10 milhões de desempregados no Brasil. Neste ano, se tudo continuar como está, os indicadores são de que teremos mais 1,5 milhão de desempregados. O desemprego não está afetando apenas os jovens e trabalhadores em tempo parcial. A inadimplência já atinge 60 milhões de brasileiros. Isso representa 40% da população adulta do nosso País.

    O mau uso do dinheiro público, atentar contra o orçamento, contra a Lei Orçamentária, significa colocar o mau uso do dinheiro público como madrasta dos mais pobres, pelo simples fato de que são eles os principais usuários dos programas públicos e das políticas sociais. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, os cortes que foram feitos nos programas sociais em 2015. Por que esses cortes foram feitos? Esses cortes foram feitos, Senador Benedito de Lira, em função do atentado à Lei Orçamentária, em função da violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em função da desorganização e do colapso que foi produzido em nosso País.

    O Pronatec em 2015 teve uma redução de R$1,6 bilhão no seu orçamento. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil teve uma redução de R$1 bilhão.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Na educação básica, redução de R$1,5 bilhão. No ensino profissional, redução de R$800 milhões. E no campo do saneamento, R$1 bilhão. Toda essa subtração de investimentos na sociedade brasileira, nos mais pobres, naqueles que efetivamente necessitam, não apenas de um governo decente, mas de um governo eficiente. É disso que se trata.

    Essa desorganização é consequência da mentira escancarada que foi apresentada à sociedade brasileira. E aí o inverno chega, e o inverno chega apresentando a sua conta.

    Mas eu fiz aqui referência, Sr. Presidente, às questões relacionadas ao atentado ao orçamento; mas há uma outra questão, para lá ainda, tão importante ou tão complexa quanto, que foi atentar contra a probidade administrativa. A contumácia com que o orçamento foi violentado é mais do que a evidência de que a ação governamental da Presidente Dilma foi dolosa, foi de caso pensado, pré-determinado, tratando-se mesmo ou revelando-se até mesmo um método de Governo, visando, eventualmente, à perpetuação do poder.

    Mas, para além de violar a Lei Orçamentária, a Presidente atentou contra a probidade na Administração e, diante dos últimos acontecimentos, continua atentando contra a probidade, um outro pilar consagrado pela Constituição Federal como crime de responsabilidade.

    A participação da Presidente da República na gestão que dilapidou nossa maior empresa pública, um patrimônio do povo brasileiro... Fosse um único fato apurado de corrupção na Petrobras, poder-se-ia admitir o desconhecimento da Presidente. Porém, estando diante de uma verdadeira e continuada delitiva, impossível crer que a Presidente da República não soubesse o que estava passando à sua volta, até mesmo porque, antes de ser Presidente da República, foi Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Senador Capiberibe, e, antes disso, foi Ministra das Minas e Energia. E toda aquela quadrilha que tomou de assalto a Petrobras continuou atuando até o ano de 2014. Só foram exonerados quando a Operação Lava Jato revelou ao Brasil a existência efetiva e material dessa verdadeira organização criminosa na Petrobras.

    Mas não para por aí.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu quero me referir aqui, por exemplo, à gestão temerária que o Governo fez em torno dos interesses da Petrobras. Todos nós sabemos que os preços dos combustíveis foram administrados de maneira artificial para impedir que esses preços pudessem impactar a inflação para criar uma falsa realidade de que as coisas estavam sob controle. Não estavam! Administraram absolutamente com dolo os preços dos combustíveis. E, Senador Telmário, qual foi o resultado disso? Um prejuízo da ordem de R$60 bilhões para a Petrobras.

    Veja V. Exª, que é do PDT, um Partido que tem raízes no trabalhismo brasileiro, como o trabalhador brasileiro foi ludibriado: 25 mil brasileiros se valeram do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um patrimônio que pertence a cada trabalhador, fruto e produto do seu esforço e do seu trabalho, e compraram ações da Petrobras. Como responder a esses 25 mil brasileiros que se valeram do FGTS para comprar ações da Petrobras? E, aí, o Governo, de maneira objetiva, intervém na administração da empresa, administra o preços artificialmente e gera um prejuízo de R$60 bilhões para esses brasileiros que adquiriram essas ações.

    Então, nós não estamos aqui divagando. Nós estamos aqui encarando o debate. E o debate é esse. Agora, o pior cego é aquele que não quer ver. O pior cego é aquele que não quer ver.

    Quem planta vento colhe tempestade. Toda essa tragédia política, administrativa, moral e econômica vivida pelo Governo da Presidente Dilma é obra dela e dos seus aliados. Não vai colar terceirizar essa tragédia para aqueles que nunca estiveram alinhados com o Governo, porque nós sempre estivemos no nosso campo e na nossa trincheira.

    Portanto, Sr. Presidente, nós estamos a três dias de uma decisão histórica que a Câmara Federal vai adotar. Eu quero crer que não há outro caminho que não o impedimento da Presidente da República pelos crimes que cometeu. Não apenas ela, com dolo, mas também o seu Governo. E, aí, esse processo chegará ao Senado Federal, e nós estaremos aqui atuando como juízes dessa causa, aliás como determina a Constituição Federal.

    Portanto, Sr. Presidente, eu vou encerrar a minha fala como comecei. Eu vou encerrar a minha fala como comecei:

Chega de tentar dissimular

E disfarçar e esconder

O que não dá mais para ocultar

E eu não quero mais calar...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - E eu nunca me calei diante de tudo isso que nós estamos vivendo em nosso País, Sr. Presidente.

    Muito obrigado a V. Exª, às Srªs e aos Srs. Senadores.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ricardo Ferraço, meus cumprimentos. Você é um homem de posição, como sempre foi. E é bom isso. Isso incita o bom debate. Só o que eu não gostei mesmo aí foi da palavra "terceirização", porque eu sou contra a terceirização.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas, nesse caso, eu e V . Exª estamos de acordo.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu entendi, claro. Estamos juntos.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Porque eu também sou contra esse tipo de terceirização, que é querer imputar à oposição a responsabilidade por toda essa tragédia...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Terceirização: não!

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... que foi construída com muita sofisticação, colocando o interesse do povo em segundo plano, mas colocando o interesse na manutenção do poder a todo e qualquer custo em primeiro plano.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Terceirização, em nenhum caso.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Nisso aí nós estamos juntos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/04/2016 - Página 65