Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Reflexão acerca das crises política, econômica e ética vivenciadas no Brasil.

Crítica à atuação do TSE como órgão regulador do processo eleitoral.

Autor
João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Reflexão acerca das crises política, econômica e ética vivenciadas no Brasil.
PODER JUDICIARIO:
  • Crítica à atuação do TSE como órgão regulador do processo eleitoral.
Aparteantes
Donizeti Nogueira.
Publicação
Publicação no DSF de 15/04/2016 - Página 81
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • ANALISE, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, POLITICA, ETICA.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ENFASE, AMAPA (AP), MOTIVO, AUSENCIA, IMPARCIALIDADE, CASSAÇÃO, MANDATO ELETIVO, ORADOR, JANETE CAPIBERIBE, DEPUTADO FEDERAL.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores; Srªs Senadoras; ouvintes da Rádio Senado; telespectadores da TV Senado, eu gostaria, antes de começar a me manifestar - aliás, esta é a quarta vez que venho à tribuna para falar sobre a crise política, sobre a crise econômica e sobre a crise ética que maltrata muito a sociedade brasileira -, de fazer um pedido para que guardem este registro que estou fazendo aqui, para que possamos continuar conversando nas próximas semanas, porque tudo que se fala aqui, certamente, terá desdobramento futuro.

    O impeachment é a estratégia do confronto, não resolve a crise, mas, pelo contrário, torna-a mais grave e, qualquer que seja o desfecho do domingo, dia 17 de abril, aprofunda a divisão na sociedade, esgarça o tecido social, provoca ressentimentos e potencializa o sectarismo político. Falo com independência, Sr. Presidente Paim, com absoluta independência e com responsabilidade, ancorado em experiência vivida e sofrida em situação semelhante.

    Quando falo na polarização, eu gostaria de adiantar aqui uma preocupação com o que vai acontecer no domingo. Milhares de pessoas se concentrarão em frente ao Congresso Nacional, e, pelo grau de sectarismo político e de desavença, que inclusive está mexendo com as famílias, na relação de amizade entre as pessoas, nós teremos o imponderável no próximo domingo.

    Mas eu gostaria de insistir e repetir: estou livre e independente para me posicionar.

    No Amapá, no meu Estado, todos sabem que, para agradar o Senador José Sarney, que patrocinou a cassação dos nossos mandatos - quando falo dos nossos mandatos, falo do meu mandato de Senador e do da Deputada Janete Capiberibe, como Deputada Federal -, houve a acusação feita pelo PMDB de que teríamos comprado dois votos por R$27,00 cada, pagos em duas prestações. Essa é a acusação, é isso que está no acórdão do Tribunal Superior Eleitoral. Esse acórdão eu mandei emoldurar, para colocá-lo na parede da minha sala, como lembrança do que foi a Justiça no meu País em determinado momento da história.

    Olhem, nos mandatos do Partido dos Trabalhadores, tanto da Presidente Dilma como do Presidente Lula, fomos totalmente excluídos de suas relações políticas. E nós tínhamos uma história de parceria, de luta comum e de companheirismo desde o final dos anos 80, mas, a partir do governo Lula, nós terminamos completamente excluídos. Nós fomos tratados como adversários a serem eliminados. No Amapá, Sr. Presidente, todos lembram, em 2010, o Presidente Lula pedia voto aos nossos adversários, pedia voto para o Senado, para o então candidato Waldez Góes e também para o candidato Gilvan Borges.

    Relembro esses fatos para lhes dizer que o impeachment aprofunda a crise econômica e ética, e, infelizmente, para a nossa tristeza, estamos percebendo apenas seus primeiros sintomas.

    O caminho do confronto só interessa aos que disputam o poder pelo poder, sem qualquer compromisso com a Nação. Para evitar a mais profunda e grave crise social da nossa história, precisamos desarmar os espíritos, dialogar e pactuar uma saída onde, certamente, todos perderão, mas perderão por igual.

    Aqui, empresários e trabalhadores, certamente, terão grandes prejuízos e estão tendo. São milhões de desempregados. Há milhares de empresas falindo. Eu tive informação de uma reunião com um dos grandes empresários de shopping center brasileiro, com o Presidente Renan Calheiros e com mais dez ou doze Senadores, em que se anunciou um corte que corresponde a algo em torno de 30% dos shoppings que serão fechados até o final do ano. Então, de fato, é uma crise que só começa a mostrar os seus sintomas no presente e que se vai agravar.

    É necessário que as partes se entendam. Acho que, em vez de nos digladiarmos, seria importante incentivar a Presidente Dilma e o Vice-Presidente Michel a sentarem à mesa, para os dois apresentarem uma solução negociada para o País. O caminho do confronto não é alternativa, é um salto no escuro, é uma aventura que pode terminar com final trágico.

    No entanto, Sr. Presidente, domingo se aproxima, e nós temos de tomar uma decisão. Nós temos de fazer uma opção, e, quanto à opção de domingo, não há uma terceira escolha, só há duas escolhas: ou se vota com Dilma, ou se vota com Temer; ou se apoia o impeachment, ou se é contra o impeachment da Presidente Dilma.

    Aqui quero deixar claro, pela nossa história, pela coerência de nossa vida pública, que não poderíamos votar a favor do impeachment da Presidente Dilma por algumas razões. É verdade que tanto a Presidente Dilma como o Vice-Presidente Michel Temer estão rejeitados pela sociedade brasileira. A última pesquisa do Datafolha atribui que 61% dos brasileiros e brasileiras querem o impeachment da Presidente Dilma e que 58% querem o impeachment do Vice-Presidente Michel Temer. Mas, ainda assim, Sr. Presidente, entre uma Presidenta legítima, legitimada pelo voto popular, e um Vice-Presidente tão rejeitado quanto a Presidente, mas sem legitimidade, prefiro ficar com a Presidente legitimada pelo voto.

    Por último, quero dizer que tenho acompanhado o comportamento do Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, com muita preocupação. Senador Elmano Férrer, a primeira vez em que vi a informação, em que ouvi o noticiário da televisão em que se confirmava a existência de recursos de Eduardo Cunha em bancos suíços, pensei, preocupado, que esse cidadão iria levar o País ao caos para escapar. Isso é o que vem acontecendo. A condução do processo, incluindo o espetáculo montado para esse fim de semana, é conduzido pelo maestro Eduardo Cunha. Caso se concretize o afastamento da Presidente Dilma, caso o Senado o confirme, ele vira Vice-Presidente da República. Como Vice-Presidente da República, ele não tem condições de afastar as denúncias e as investigações que pesam sobre si. Ele quer mais do que isso. Da mesma maneira ousada com que ele construiu o caminho para o possível afastamento da Presidente Dilma, ele também vai afastar o Presidente Michel Temer e vai assumir a Presidência da República. Não tenho a menor dúvida do que estou falando. Por isso, ao começar esta manifestação, pedi as pessoas que registrassem esta minha fala, para conversarmos daqui a um ou dois meses.

    Era isso, Sr. Presidente. Lamento, como agente político, como representante popular, não só ter de presenciar mas também de participar do espetáculo grotesco desse fim de semana.

    É uma cena montada para a ridicularização da política, para a demonstração de que não somos competentes o suficiente para equacionar os problemas da sociedade brasileira. E aqui divido a responsabilidade com todos, e não me excluo. Eu também sou responsável pela crise que estamos vivendo.

    Concedo um aparte ao Senador Donizeti.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Capiberibe, quero parabenizá-lo pela fala, pela serenidade, pelo caráter estadista da sua fala, que põe os interesses do País em primeiro lugar, na frente de qualquer outro interesse. Então, parabenizo V. Exª por isso. E hoje eu já tive a oportunidade de dizer aqui, Senador, que este País está precisando de mais políticos como Brizola, Miguel Arraes, Ulysses Guimarães, Mário Covas - já falecido, lembrado aqui pelo Senador Paim - do que de políticos como Carlos Lacerda. Tive oportunidade de parabenizar a atitude da Bancada de Senadores do PSB, aqui, no Senado, pela posição que assumiu. Era só para registrar isso. Tive oportunidade de dizer aqui hoje também que o senhor foi cassado, teve seu mandato cassado nos bastidores, não foi público, por causa de R$25,00. O senhor disse que foram R$27,00. Uma coisa inexplicável! Depois, revelou-se uma farsa, o que é pior ainda. Posteriormente, ouvi na imprensa que alguém tinha fabricado aquilo para o senhor. Então, parabenizo novamente V. Exª. Isso aumenta a minha admiração pelo seu trabalho nesta Casa, pela sua serenidade, pela sua competência política. O povo do seu Estado deve estar muito honrado com o seu mandato. Obrigado pelo aparte.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Donizeti; obrigado, Sr. Presidente.

    Esclareço, Senador Donizeti, que fui cassado duas vezes na minha vida. A primeira foi uma cassação com "ç", na época da ditadura, quando terminei preso. Passei, digamos, aquilo que tantos brasileiros passaram. Fui submetido à tortura, a todo tipo de constrangimento. E depois, na democracia, quando jamais imaginei que pudesse me ocorrer, uma cassação com "ss" pelo TSE. Foi a cassação mais rápida que já aconteceu na história da Justiça Eleitoral do nosso País. Em menos de um ano, nós tínhamos dois mandatos cassados: um de Senador e outro de Deputado Federal. Realmente, isso mostra que a Justiça Eleitoral é uma justiça política. O nome fala. Justiça Eleitoral não é uma justiça que se fundamenta apenas na questão legal, jurídica. Tem um componente político também.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/04/2016 - Página 81