O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, hoje venho à tribuna para tecer alguns comentários, fazer algumas colocações, sobre o que estou percebendo das coisas boas que estão acontecendo neste País. Primeiro, quero falar dessas coisas boas que estão acontecendo no País.

    Ano passado foi o ano do ajuste, e este é o ano da retomada. Algumas coisas já indicam que o caminho está certo: a inflação está caindo, o Banco Central paralisou a alta dos juros, a balança comercial já não é mais sustentada só pelos produtos da agricultura e da pecuária, crescimento nas exportações de manufaturados, a Embraer acaba de assinar um contrato para vender 30 grandes aviões. Então, nós estamos vendo a economia retomar o seu curso.

    Alguns fatores têm contribuído nesse aspecto: o barril do petróleo reencontra o caminho para chegar a um preço mais realista do que se encontrava até o início deste ano. Então, a economia brasileira já está retomando... Aquilo que dizíamos no ano passado. Também é preciso... Outra questão: a pesquisa do IBGE diz que no comércio já há sinais de retomada de alguns setores importantes.

    A aprovação da Lei Complementar nº 125, de 2015, que amplia a área de atuação das pequenas e microempresas, que está em andamento, é outro fator preponderante na retomada da economia, porque na pequena e na microempresa temos um retorno mais rápido do que na ação dos grandes conglomerados empresariais. Hoje a pequena e a microempresa representam uma parte substancial do nosso PIB, nós temos mais de 10 milhões de pequenas e microempresas neste País. Com o processo do desemprego que ocorreu nesse último período, também cresceu muito o empreendedor individual, que, ficando desempregado, encontrou uma atividade no comércio ou nos serviços. Está trabalhando e ainda não é percebido, mas é sinalização segura de que a economia vem dando sinais reais de retomada.

    É preciso também falar da política de créditos. Mais de 80 bilhões estão sendo oferecidos como crédito para ajudar na geração de empregos e na geração de nova riqueza. Os fundos constitucionais têm mais de 40 bilhões, quase 50 bilhões, para serem colocados à disposição dos investimentos do País. Essa é uma intervenção substancial que também ajuda muito, uma sinalização segura de que nós estamos no caminho certo da retomada da economia brasileira.

    As concessões. Ontem foi realizado um leilão da área elétrica com uma presença significativa. Cerca de 60% do ofertado foi vendido ontem e já se preveem investimentos de cerca de R$7 bilhões. O setor elétrico tem investimentos das concessões, neste momento, de mais de 17 bilhões.

    Então, isso vem nos mostrar que o caminho tomado para fazer ajustes, com as iniciativas do Governo e do Congresso, sobretudo do Senado, na aprovação de algumas leis estratégicas para o País vem sinalizando a retomada da economia.

    O marco regulatório dos portos. São investimentos muito grandes. A concessão de quatro grandes aeroportos - Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e São José dos Pinhais que, na verdade, é o de Curitiba - também é uma demonstração disso.

    E agora a notícia boa que vem de fora, que vem da China. As importações da China na área de commodities agrícolas cresceram mais de 4%, em relação aos produtos brasileiros neste momento. Outra notícia importante vinda da China é a retomada da importação das commodities minerais. A China, que, no ano passado, deixou de crescer cerca de 40% do que vinha crescendo, ou seja, caiu de 10% para 6%, já tem uma sinalização de crescimento para este ano que pode chegar a 7%. Isso está fazendo com que a China retome investimentos e importe as nossas commodities minerais.

    Então, o Brasil, com o atual Governo, está retomando o curso do controle na economia, e a economia dá sinais vitais de que o rumo está certo.

    No entanto, Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores, Senador Paulo Rocha, Senador Reguffe, essa tentativa de impedir a Presidenta de continuar governando é uma tentativa em desfavor do País. Qualquer decisão amanhã, domingo, na Câmara - que ainda não é o afastamento da Presidente, é a admissibilidade - gera dificuldades. Mas a maior dificuldade é se a admissibilidade for aceita, coisa que, acreditamos, não será aceita, pelo bem do País, pelo bem dos brasileiros. Nós acreditamos que não será aceita porque temos conversado com as Lideranças da Câmara, com as Lideranças do Governo, e o trabalho que foi feito e vem sendo feito nos garante que, no domingo, nós vamos rechaçar essa tentativa de golpe.

    E quero somar aqui com o Senador Reguffe na preocupação, mas não só na preocupação. É dizer para cada militante do Partido dos Trabalhadores, da sociedade civil organizada, dos movimentos populares, do movimento social, da Frente Brasil Popular, esse movimento que vem crescendo volumosamente no Brasil, em defesa da democracia, que nós possamos ir no domingo para as ruas para celebrar a democracia, para demonstrar que a democracia brasileira está consolidada e que a vontade do eleitor será respeitada. A nossa militância virá para a rua para mostrar a força e a defesa da democracia, mas virá com seus tambores, virá com seus instrumentos de musicalidade, com sua capacidade de se manifestar culturalmente, com a sua capacidade criativa de, no protesto, fazer uma festa, em vez de praticar violência, o que não é da nossa índole.

    Então, eu quero, Senador Reguffe, eu acredito que, de ambos os lados, haverá, no domingo, a participação da população sem violência, sem nenhum ataque a indivíduos, agressões, sobretudo às pessoas, mas também ao patrimônio público do nosso País.

    Eu acredito que, no domingo, haverá manifestações democráticas. Os cuidados e a segurança são responsabilidade dos poderes constituídos, e esses estão sendo tomados. Mas da nossa militância nós teremos a defesa da democracia com alegria, com manifestação cultural, e não com violência. Eu acredito nisso.

    Termino, Sr. Presidente, dizendo que a situação do País hoje é muito melhor do que era em 2002 e 2003. Já disse isso aqui e quero reafirmar.

    Nós tínhamos uma relação dívida líquida/PIB de quase 60%. Hoje nós temos a relação dívida líquida/PIB de cerca de 37%.

    Nós tínhamos reservas cambiais praticamente negativas. Foi preciso tomar um empréstimo do FMI para poder ter reservas cambiais, para garantir liquidez no País, inclusive com o aval dos candidatos que disputavam a eleição naquela época e que tinham possibilidade de ganhar, como o Presidente Lula, que ganhou, e o Senador Serra, que à época concorria à Presidência. Nós temos hoje uma reserva cambial de R$377 bilhões! Isso dá garantia e faz com que o risco Brasil hoje seja menos de 70% do que era o risco Brasil em 2002.

    Então, as condições fundamentais para a retomada do crescimento estão dadas. O que falta agora é a condição política para que a gente tenha uma Base de Apoio que possa sustentar as ações de Governo.

    Quanto a essas denúncias de que o Governo está trocando voto, o Governo está cumprindo com a responsabilidade dele, Senador Paim, de trabalhar uma base para dar governabilidade. O Governo não está trocando voto, está construindo uma base para ter governabilidade. Vai ser reestruturado. Já que parte daqueles que eram da Base saíram, o Governo tem que buscar novos parceiros, e o Governo, corretamente, está fazendo isso. É próprio da democracia! A governabilidade é responsabilidade de ser construída pelo Governo. E o Governo está tomando a iniciativa de construir a nova governabilidade, já que alguns saíram da Base de Apoio. Então, a ação do Governo é legítima, neste momento, para construir a governabilidade.

    Não existe esse negócio de compra. O que o Governo está fazendo é a sua obrigação, o seu dever de casa.

    É preciso que os nossos telespectadores da TV Senado, os nossos ouvintes da Rádio Senado ajudem-nos a difundir isso. O Governo está cumprindo a sua responsabilidade de construir uma nova Base de Apoio para garantir a governabilidade, para garantir que o nosso País possa contribuir para a superação da crise internacional. A crise que está no Brasil não é crise de decorrência brasileira, mas uma crise decorrente do colapso do capitalismo mundial, que é um capitalismo que desprezou a base produtiva e passou a apostar na financeirização, passou a acreditar no capitalismo com base em papel e não na produção, Senador Reguffe, a quem eu cedo um aparte.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Donizeti, obrigado pelo aparte. Só quero dizer a V. Exª que nós podemos ter posições divergentes, ter uma posição divergente, mas eu quero aqui parabenizá-lo na parte que V. Exª coloca da necessidade de termos paz no domingo. Eu considero isso muito importante. Nós, que temos responsabilidade pública, não podemos incentivar, de forma nenhuma, esse clima de violência, esse clima de acirramento de ânimos que está aí hoje na sociedade. Espero que não tenhamos, no domingo à noite ou na segunda-feira, um cadáver para lamentarmos aqui. Nós, que temos responsabilidade pública, temos obrigação de fazer o alerta e de tentar colocar nossas posições, como temos colocado, de forma democrática, mas sempre colocando para as pessoas que o limite disso é a boa convivência democrática na palavra, no argumento, nunca no uso da violência, no uso da força. Então, eu quero me congratular com V. Exª na parte que V. Exª coloca da necessidade de termos paz no domingo, até porque as famílias vão estar nas ruas, as pessoas dos dois lados vão exercer sua cidadania no direito de colocar suas opiniões nas ruas. Então, é importante que tenhamos paz no domingo. Acho que todos aqui neste plenário devem também se somar a esse esforço para que não tenhamos atos de violência no domingo, para que não venhamos, na segunda-feira, lamentar a morte de ninguém. Espero que tenhamos um domingo de paz neste País.

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Reguffe. Quero acatar o seu pronunciamento no meu discurso.

    Vou terminar, Senador Paim, dizendo que acredito sobretudo no povo brasileiro, na capacidade que o povo brasileiro tem de compreender esse processo, de saber que no Brasil escolhemos o caminho da democracia e que governante chega ao poder através do voto. Que seja respeitada a decisão daqueles quase 55 milhões de brasileiros que opinaram pelo projeto capitaneado pela Presidenta Dilma, que a reelegeram para ser Presidente.

    Nós temos as nossas divergências também com algumas ações, mas nós sobretudo temos a responsabilidade de respeitar a democracia, de garantir a democracia. Hoje, ouvi aqui, Senador Paim - e V. Exª prontamente corrigiu -, que o PT não assinou a Constituição. O PT assinou a Constituição e votou contra.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Votou contra porque queríamos mais. Foi uma forma de pressionarmos para mais!

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Porque queríamos mais, mas, a partir...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Assinamos, reconhecemos.

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A partir da aprovação da Constituição, nós passamos a ser defensores intransigentes da Constituição.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Repito: todos os Deputados Federais constituintes do PT assinaram.

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, votamos contra para manifestar que poderíamos ter alcançado mais, foi só para dar um indicativo, mas, a partir da aprovação, nós passamos a ser defensores intransigentes da Constituição, de forma que, hoje, o que continuamos a fazer é o que passamos a fazer no primeiro dia depois de promulgada a Constituição, num ato solene no Congresso Nacional, com o saudoso Ulysses Guimarães capitaneando aquele processo como Presidente da Câmara.

    Então, essa história de que nós ferimos a Lei de Responsabilidade Fiscal não é verdade. Nós não ferimos.

    Outra coisa: quando nós criticamos, naquela época, a Lei de Responsabilidade Fiscal - eu me lembro desse debate - era porque o PT, independentemente da Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada Município que administrava, vinha cumprindo o que era preciso, que era dar garantia de continuação, que era respeitar o patrimônio público, que era ter equilíbrio nas finanças. Já vinha respeitando. O entendimento do PT naquele momento era de que não poderia haver um engessamento, mas de que todo gestor precisava cumprir aquilo que nós vínhamos cumprindo. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, e nós passamos a respeitá-la, a cumpri-la. Os governantes do PT têm trabalhado por isso.

    Por isso, a Presidente Dilma não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem cometeu crime de responsabilidade que justificasse hoje estarem aí propalando alguns - a oposição, os adversários do povo e do País - que ela precisa ser "impitimada". Mas, como temos repetido...

(Soa a campainha.)

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... não existe crime, e impeachment sem crime é golpe.

    E, como nós não devemos e não tememos, domingo nós vamos para a rua defender a democracia com alegria, com paz e com a segurança de que nosso País precisa continuar trilhando o caminho da democracia. E nós vamos mostrar para o mundo, mais uma vez, que a democracia brasileira está cada dia mais consolidada.

    Obrigado, Presidente.