O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao nobre Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão.

    Ao mesmo tempo, quero cumprimentar os nossos ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado.

    É com muita satisfação que venho a este plenário.

    Acho, nobre Senador Paulo Paim, que as pessoas precisam refletir bastante, porque as decisões que serão tomadas no próximo domingo, com certeza, terão reflexos muito importantes na vida de todos. Acho que a história que foi relatada aqui pelos nossos antecessores deixa isso claro. A história está aí para demonstrar que podemos ter um presente com mais tranquilidade ou um presente conturbado e um futuro conturbado.

    Então, espero que cada um tenha responsabilidade nas suas atitudes e relembre o ocorrido anos atrás, para poder, cada um, depois, não falar "ah, votei enganado; ah, fiz isso, não sei o quê!" Eu sou cristão, sou católico. Talvez, se Cristo estivesse aqui de volta e se os ladrões estivessem aqui, eles crucificariam novamente Cristo e se arrependeriam depois, mais tarde. Então, é importante que todo o mundo reflita sobre as atitudes que estão sendo tomadas.

    V. Exª coloca, com toda a clareza: um jornal que não está do lado A nem do lado B está fazendo essa constatação.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faz críticas ao Governo, faz críticas, mas diz que não concorda, em outras palavras, com o oportunismo político, que isso não leva a nada.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Não leva a nada, nem de um lado, nem do outro. Há aqueles que nos criticam por que estamos esperando os autos processuais chegarem a esta Casa, para os conhecermos e podermos analisar, para, de fato, externarmos uma posição embasada em uma situação de causa, e que ficam tentando arrancar a fórceps posições que, muitas vezes, podem ser equivocadas. Nessa linha, nós não estaremos. Acho que temos de estar na linha da razão, na linha da racionalidade, para, realmente, trabalhar em prol do País, para que se gere emprego, para que se gere oportunidade, para que se faça com que nosso povo possa novamente ter a tranquilidade de viver sua vida normal. Então, essa é a aposta que, nesta Casa, pelo menos, estamos querendo fazer.

    Venho falar aqui, nobre Senador Paulo Paim. Eu tinha dois assuntos para falar aqui para o nosso Senado, para os nossos nobres Srs. Senadores e Srªs Senadoras, para V. Exª e para o Brasil. Um deles é referente à saúde complementar; o outro se refere exatamente à questão da terceirização.

    Até em homenagem a V. Exª, que é um batalhador pelas causas sociais, que é uma pessoa que, incessantemente, nesta Casa, tem feito fileiras em defesa do trabalhador brasileiro, resolvi falar aqui sobre o PLC 30, sobre a questão da terceirização.

    Neste final de tarde, quanto à decisão importante que vai ser tomada no próximo domingo, acho que é importante as pessoas saberem do risco que cada um está procurando passar caso a normalidade não seja mantida.

    Vamos lá! Faço um pronunciamento contrário à terceirização das atividades-fim na economia brasileira.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, encontra-se em debate nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2015, que praticamente acaba com qualquer restrição à terceirização no Brasil. Trata-se de uma violenta afronta à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tanto nós defendemos, nobre Senador Paulo Paim. Se aprovado, representará o mais duro golpe perpetrado contra os trabalhadores brasileiros nos últimos anos.

    O Senador Paulo Paim tem corrido o Brasil, tem ido a todos os Estados, tem feito audiências públicas. Eu, como membro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, tenho participado com o próprio Senador de várias audiências públicas, para defender os direitos sociais dos trabalhadores, as conquistas feitas a duras penas.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª me permite...

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Pois não, nobre Senador Paulo Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já que V. Exª me deu esta oportunidade pela sua fala, quero dizer que fui aos 27 Estados.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Foi aos 27 Estados.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fui a todas as assembleias, com a casa lotada. A frase é exatamente esta que V. Exª usou: é o maior ataque que foi feito até hoje aos direitos dos trabalhadores. E o pior é que está na tal carta chamada Ponte Para o Futuro. Por isso, o seu alerta vem no momento certo ao País. Só está dando um alerta.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Nobre Senador, é um alerta, para depois não se arrependerem.

    O PLC 30 pretende permitir a terceirização de atividades-fim sem qualquer tipo de freio ou pudor, lamentavelmente. Com todo o respeito aos irmãos trabalhadores terceirizados, que afinal não têm culpa da sua condição, todos sabemos que uma empresa, quando quer contornar os rigores da legislação trabalhista, apela exatamente para a terceirização.

    Aqui, nesta Casa mesmo, há vários terceirizados. Tenho o maior respeito e o maior carinho por todos. Sabemos que eles estão em uma atividade em que não há problema de serem terceirizados: atividade de limpeza, atividade de telefonia, atividade de ascensorista. A própria prática do comércio, da vida privada e da vida normal pública levou a essa questão da terceirização. Não há nenhum tipo de problema até aí. O problema é que querem entrar em outras áreas essenciais e afins. E não podemos conviver com esse tipo de trabalho precarizado.

    Apela para a terceirização de atividades-meio em detrimento dos contratos de trabalho direto. Isso acontece até mesmo em empresas públicas, como a Petrobras, que terceiriza áreas sensíveis da produção e coloca em risco tanto a sua reputação como a segurança dos trabalhadores nas plataformas de petróleo. Então, temos de ter esses cuidados.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A maioria dos funcionários da Petrobras é terceirizada, infelizmente.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Lamentavelmente!

    Se passarmos a tolerar a terceirização de atividades-fim, aí mesmo é que não haverá mais rigor algum, nem haverá compromisso algum do empregador em formar quadros profissionais preparados e permanentes. Uma empresa séria, uma empresa que priva pelo seu nome, quer quadro permanente, capacitado, bem formado, qualificado, para desenvolver suas atividades, e, com um trabalho terceirizado, muitas vezes, não é possível chegar a tal aprimoramento dos serviços essenciais.

    Então, é exatamente essa a linha. Eu, que sou defensor do setor produtivo, nunca deixei de apoiar nenhum projeto do setor produtivo, mas não creio ser produtivo para o setor perder suas memórias, seus quadros, para colocar pessoas para ganharem um terço ou metade do salário da pessoa que é preparada, para poder assumir o cargo de forma precária, levando a acidentes de trabalho, levando a prejuízos incalculáveis. Temos de repensar essa questão, não é isso, nobre Senador Paulo Paim?

    No caso do setor elétrico, então, os efeitos da terceirização são ainda mais evidentes e nefastos. Conheço bem o ramo, pois sou engenheiro eletricista de formação, sei bem os riscos que correm os profissionais da área, mesmo quando todas as normas de segurança são seguidas ao pé da letra. No setor elétrico, não se permite erro. Errou, torra, vira carvão, morre instantaneamente. Então, não é possível conviver com a incerteza e com a falta de formação nesse setor, como em outros setores essenciais da sociedade.

    Em empresas sérias do setor elétrico, a preocupação com a capacitação de recursos humanos é fundamental. Existe, nessas corporações, todo um investimento na formação do empregado, com foco na segurança do trabalho, desde o nível mais básico até o engenheiro, pois todos correm risco de vida ao operar sistemas elétricos de potência.

    O investimento sai caro, nobre Presidente, e sai dos cofres da própria empresa, que espera, em retorno, a permanência do trabalhador em seus quadros por um decurso razoável de tempo, suficiente para justificar os valores despendidos em sua capacitação específica.

    A terceirização indiscriminada, se vier, jogará todo esse esforço feito por terra, nobre Presidente. Com a desregulamentação geral, os empresários não se sentirão mais estimulados a formar mão de obra qualificada, isso passará a ser um ônus da prestação de serviço. E será que a prestadora cumprirá o seu papel, Sr. Presidente? Será que ela vai investir em formação, já que ela pode trocar seis por meia dúzia, como se troca o papel de pão, no embrulho? Não vai fazer. Então, a gente tem de tomar esse cuidado.

    Para se ter uma ideia, apenas no ano de 2015, quase 700 trabalhadores perderam suas vidas no setor elétrico brasileiro. São quase 700 famílias sem seus entes queridos, muitas vezes sem seu principal responsável pelo sustento do lar, e inúmeras empresas empregadoras que terão de substituir o trabalhador falecido por outro que, não raro, será submetido a um novo ciclo de preparação para se adequar às normas de segurança para começar tudo novamente. Essas mortes se deram em 2015, na vigência da lei atual, nobre Presidente, muito mais restritiva à terceirização, que é o texto do PLC nº 30. Muito mais restritiva! Imaginem os Senhores quantos outros pais de família perderão a vida se a regra do PLC 30 já estivesse valendo. Seriam muito mais pais de família que teriam perdido a vida! Então, não podemos ficar calados a esse descalabro.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E um detalhe, se me permite, já que sou Relator da matéria e a estou estudando a fundo, eles quebram a Previdência. Daí, sim, vão quebrar a Previdência, porque não pagam a Previdência. Apenas mais um detalhe para o debate.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Não pagam a Previdência. Grande parte dá calote. Inclusive, um dia desses, a excrescência é tão grande que, no próprio STJ, a terceirizada que foi lá fez um preço inexequível, pegou o trabalho e deu o golpe no próprio Judiciário, não pagando os seus trabalhadores e deixando todo mundo na berlinda, sem fundo de garantia, sem nada. É esse tipo de situação que a gente tem de evitar. Nós estamos dando um alerta para o Brasil de que não é possível nós anarquizarmos as nossas instituições, as nossas empresas, as nossas instituições de trabalho, com esse tipo de permissão.

    Por isso que a gente aguarda a garantia, nobre Senador Paulo Paim, com toda a seriedade desta Casa, de que o direito sagrado da atividade-fim permaneça com trabalhadores preparados, capacitados e que não venha a pôr em risco toda uma instituição, toda uma família.

    O alento, entretanto, não pode se dar ao custo da saúde e da vida do trabalhador. Aceito discutir ideias, menos aquelas que só trarão dor para as famílias e prejuízo para as empresas sérias, que cumprem a lei e se preocupam com a integridade de seus colaboradores. Porque há muitas empresas sérias assim, empresas responsáveis, premiadas, que são empresas privadas altamente responsáveis. E é esse tipo de empresa que, como apoiador do setor produtivo, que é quem gera oportunidade, quem gera emprego, que a gente quer neste País. Então, não tenho dúvida de estar colocando aqui que precisamos estar atentos.

    A economia brasileira passa por uma crise sem precedentes e não é hora de tratarmos com preconceitos propostas que possam apresentar alguma luz para que o País possa reagir. Então, é esse alerta que nós estamos dando. E V. Exª tem feito uma cruzada por este País, continua fazendo em outros setores e nós aqui nunca negamos discutir esse assunto. Estamos discutindo na exaustão esse assunto.

    É pensando nesse contexto que proponho trazer ao debate soluções que já estão em gestão nos nossos centros de pesquisa, de excelência e que contribuem para o avanço da segurança no ambiente do trabalho, sem ferir as atuais normas vigentes.

    É o caso, por exemplo, de um equipamento de proteção individual desenvolvido pela Escola de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Goiás (UFG) e já utilizado em algumas empresas, como a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que é um exemplo de empresa pública lá do Paraná na área do setor elétrico.

    Trata-se de um capacete com sensor que capta a energia elétrica do ambiente e dispara um sinal quando os níveis de tensão se elevam a ponto de comprometer a segurança do trabalhador, nobre Senador Paulo Paim. Porque, muitas vezes, a pessoa está ali trabalhando, se distrai um pouquinho e com uma encostadinha já era. Então, não se pode arriscar com questões tipo esta, energia, radioatividade e outras coisas...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eles querem revogar a NR-12, que regulamenta e garante a proteção do trabalhador em relação às máquinas. Se não fosse nós termos feito aquela grande audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, e V. Exª estava lá, eles tinham - já havia um decreto legislativo - derrubado a NR-12, expondo ainda mais o trabalhador ao acidente de trabalho.

    V. Exª está coberto de razão.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - É um absurdo. Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim.

    Minha intenção, na condição de Parlamentar, é apresentar projeto de lei do Senado no sentido de estabelecer a obrigatoriedade do uso desse capacete nos trabalhos do campo de setor elétrico.

    Penso que esse é o tipo de discussão que devemos produzir, aquela com o intuito de pensar novas possibilidades de amparo ao trabalhador, que gerem riquezas para o País, e não perdermos tempo com projetos que, a despeito de cortar custos para os empresários, só lhe trazem, ao fim e ao cabo, prejuízos e insatisfação, além de envolver pais de família, mães de família e de gerar órfãos por causa da irresponsabilidade e da ganância por causa de 32 moedas, que não vão levar a lugar nenhum. Quem tem sua riqueza precisa usufruí-la de uma forma digna, tanto para ele quanto para os demais seres humanos que o rodeiam.

    Quero dizer, nobre Senador Paulo Paim, que essas serão as minhas palavras, hoje, com relação a isso. Faço, inclusive, em homenagem a V. Exª, que está aqui, e aos trabalhadores brasileiros que nos ouvem e sabem da relevância do que estamos falando, da relevância de se refletir e de termos um País e um futuro com tranquilidade.

    Amanhã estarei, exatamente, na sua terra. Vou sair daqui amanhã de manhã cedo. Estarei no Rio Grande do Sul conhecendo um importante projeto que existe lá, o Banco Social. É exatamente do setor produtivo. Tem uma parceria. Quero conhecê-lo e ver se a gente pode aproveitar essa experiência aqui no Distrito Federal.

    Então, para finalizar a minha fala, quero realçar algo importante. Há um muro de Berlim feito na Esplanada, e domingo grande parte virá para a Esplanada. Que todos venham com o espírito desarmado. Venha tranquilo, quem é a favor e quem é contra, fazer sua manifestação de cidadania. Aquele que é a favor, aquele que é contra pense que, atrás de cada um, existe uma família, que atrás de cada um existe a necessidade de viver em harmonia. Não venha para cá, para a praça pública dos cidadãos, fazer guerra e telequete. Que cada um se manifeste da melhor forma possível, que respeite a individualidade de cada um. Que os prós façam a sua manifestação; que os contra façam a sua manifestação; e que saiamos todos, depois, no final do julgamento, unidos naquilo que porventura possa sair, unidos em prol da fraternidade, unidos em prol de uma vida mais digna para todos e trabalhando em prol da unidade dos povos. Não adianta a gente vir aqui pensar que o lado A ou o lado B, quem porventura venha a ganhar ou venha a perder, tem de ir para cima do outro fazer telequete.

    Quero dizer exatamente o que me preocupa. Eu falava, inclusive, com o Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, uma pessoa excepcional e bem preparada, sobre a questão da nossa rodoviária, onde estarão todos misturados; falamos sobre o nosso metrô, onde todos vão estar misturados; falamos sobre os nossos ônibus, onde estarão todos misturados.

    Não adianta termos um "muro de Berlim" na Esplanada e não termos uma fiscalização mais dura, um policiamento mais duro na nossa rodoviária e em pontos essenciais exatamente para evitar que os mais exaltados, do lado A ou do lado B, possam fazer provocações ou provocar algum incidente.

    Então, quero desejar sucesso a todos, que todos venham fazer a sua manifestação democrática, mas que respeitem a individualidade de cada um.

    Um grande abraço, nobre Senador Paulo Paim, tudo de bom.

    Vou para o seu Estado amanhã e sei o quanto você o ama, sei o quanto o seu Estado é avançado. Por isso vou lá exatamente conversar com o Arcebispo de Santa Maria e com algumas pessoas sobre um assunto importante e vou ver essa experiência da Fiergs, do Banco Social, que eles têm lá, em parceria com uma série de outras questões, para gente tentar...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... trazer essa experiência para o nosso Distrito Federal.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Hélio José.

    Comungo com as suas preocupações e complemento, dizendo que o Senador Reguffe foi na mesma linha da sua fala. S. Exª também demonstrou preocupações com o conflito que poderá acontecer aqui em Brasília.

    Quero me somar à fala dos senhores. Senador Hélio José, eu vou ficar aqui, porque acho um momento, queiramos ou não, histórico.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Domingo, eu estarei aqui também.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, vamos acompanhar passo a passo. Vamos rezar muito e pedir a Deus que oriente todos para que não haja qualquer tipo de violência.

    O resultado que acontecer na Câmara teremos de debater aqui e o faremos, tenho certeza, no mais alto nível. Os dois lados, Senador, como V. Exª disse muito bem, até o momento, dizem que já ganharam.

    Vocês sabem da minha posição. Eu sou contra o impeachment, e já falei hoje longamente aqui na sessão, por três vezes, sobre essa questão, mas respeito aqueles que pensam diferentemente.

    Mas o que não pode acontecer é partirmos para a violência, para a agressão, para o desrespeito total ao ser humano. É preciso que prevaleça o bom senso e o diálogo. O resultado final estará no painel, e nós, se a matéria chegar aqui, debateremos.

    Espero que não seja preciso. Estou, mais uma vez, enfatizando o meu ponto de vista. Que se resolva lá, já na Câmara, essa questão e que o Congresso volte à normalidade, para discutir temas como o fez V. Exª da tribuna. Como é bom ver um Senador vir aqui discutir, por exemplo, o PL nº 30, que massacra o trabalhador, que assalta a CLT; discutir proteção do trabalhador, no seu local de trabalho; discutir, por exemplo um PL que está aqui, que regulamenta o trabalho escravo, quando nós temos que proibir o trabalho escravo; discutir as questões da saúde, que preocupam o povo brasileiro, da educação, da segurança, que V. Exª também tocou pela via do fato de domingo, mas trocou.

    Por isso, meus cumprimentos ao seu pronunciamento e queira Deus que a gente consiga resolver o mais rápido possível isso e que o Congresso e o País voltem à normalidade.

    Alguém disse aqui hoje, Senador, e eu sei que é uma preocupação sua, porque já realizou audiências nesse sentido, que nós temos aí em torno de oito milhões de desempregados. Claro que estamos chateados, estamos tristes com isso, mas é bom lembrar também, pelo outro, o contra-argumento, que geramos 20 milhões de novos empregos. Então, nós temos 12 milhões a mais do que no governo anterior.

    Até mesmo sobre a crise, que era mundial, e que um dia chegaria aqui, como chegou, isso tudo a gente vai debatendo numa visão, para mim, que nunca podemos esquecer: a defesa da democracia. A democracia é fundamental. Nós não podemos, em hipótese nenhuma, esquecer a democracia, porque a democracia, para mim, é o símbolo da liberdade, é o símbolo da justiça, é o símbolo da igualdade, é o símbolo dos direitos humanos. Não há democracia sem direitos humanos, e não há direitos humanos sem democracia. E V. Exª, para alegria minha, é membro da Comissão de Direitos Humanos, que eu tenho a honra de presidir.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu agradeço a V. Exª.

    Quero deixar claro a todos os brasilienses que estaremos aqui no domingo, acompanhando de perto, torcendo para que tudo corra bem e com a tranquilidade de que, como possíveis futuros julgadores, se isso ocorrer de chegar até aqui, ter a tranquilidade de analisar os fatos e tomar nossas posições com liberdade.

    Eu acho que a democracia está acima de qualquer questão.

    Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim.