A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Fátima, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esta semana o Senado começa a exercer a importante tarefa, a importante missão que lhe destinou a Constituição de 1988, em um dos momentos mais graves que o nosso País vive na vida política nacional. Teremos a oportunidade de analisar as acusações que pesam sobre a Presidenta Dilma Rousseff. E, à luz da legislação em vigor e da Constituição, dizer se ela cometeu crime de responsabilidade, o que se exige para o impeachment.

    Como Casa da moderação e do equilíbrio, acredito que o Senado saberá circunscrever o processo às acusações que constam da denúncia apresentada na Câmara dos Deputados. Diferentemente do que fizeram os Deputados, que basearam seus votos em desejos de vingança política e na necessidade desesperada de esfriar as investigações da Lava Jato, os Senadores certamente saberão agir dentro dos limites do processo.

    Nesse sentido, nós, que, há meses, vimos denunciando a sanha golpista de forças políticas que não aceitaram a derrota de 2014, temos plena confiança de que restará comprovado que a Presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Uma Presidenta honesta e legitimamente eleita não pode ser derrubada apenas porque a oposição não gosta dela.

    Aliás, vale lembrar que as operações contábeis - as chamadas pedaladas - têm sido feitas já há muito tempo como forma que os governos encontram para honrar os seus compromissos. No caso da Presidenta Dilma, foram utilizados recursos para fazerem frente às despesas sociais fundamentais. Pelo menos 16 governos estaduais fizeram operações semelhantes em 2015. Será que eles sofrerão impeachment também? Posso afirmar que não. O objetivo do presente processo não é o controle das contas públicas, mas simplesmente apear do poder a Presidenta Dilma.

    O espetáculo lamentável, protagonizado há dois domingos por Deputados favoráveis ao golpe, deixou claro a fragilidade dos argumentos apresentados pela oposição. Isso está exposto nas redes sociais e vem sendo apontado pelos mais importantes veículos de comunicação e pela imprensa do mundo inteiro. Foi também por essa razão que a Presidenta Dilma abordou o assunto em discurso na Organização das Nações Unidas.

    Srª Presidenta, é importante que a comunidade internacional saiba a verdade sobre o que ocorre no Brasil, uma verdade que muitas vezes não é divulgada nos veículos de imprensa brasileiros. É preciso que saibam que o processo de impeachment foi comandado por um Deputado envolvido em casos gravíssimos de corrupção, em óbvio conluio com o Vice-Presidente da República. É preciso que saibam que esse Vice-Presidente foi citado diversas vezes como beneficiário do recebimento de propinas nas investigações da Lava Jato e que ele será o principal beneficiário da derrubada de uma Presidenta contra a qual não pesa acusação alguma de corrupção. É preciso explicar à comunidade internacional que já se arma um grande acordo para evitar a cassação do Deputado Eduardo Cunha e para diminuir o ritmo das investigações contra a corrupção.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - E, por fim, é preciso explicar que se arma a aprovação de uma pauta conservadora, destinada a retirar direitos duramente conquistados e a cortar políticas sociais.

    A população não deve se iludir com discursos falsos de que não haverá cortes, porque, enquanto os golpistas dizem isso, articulam políticas recessivas com os grupos conservadores de sempre.

    A comunidade internacional precisa saber que as velhas elites brasileiras trabalham fortemente pela tomada do poder ao arrepio da lei.

    O impeachment é o fato mais grave que pode acontecer em uma República democrática. As repercussões são tão profundas e tão extensas que marcam não apenas quem é impedido, mas o próprio País.

    Por isso mesmo, o impeachment é uma medida que só pode ser tomada quando há plena convicção de que ela é justa, legítima e totalmente legal. Definitivamente, esse não é o caso agora.

    O impeachment da Presidenta Dilma não vai resolver nenhum dos nossos problemas políticos ou econômicos. Ao contrário, vai agravar. Vai agravar porque, hoje, temos um Governo paralisado, enfraquecido, mas, com o impeachment, nós teremos um governo ilegítimo, imposto ao País. Ilegítimo porque será um governo eleito indiretamente, apenas pelo voto dos Deputados e Senadores que apoiam a derrubada de Dilma.

    Podem ter certeza de uma coisa: se está difícil com Dilma, com Temer tudo poderá ficar muito pior. Eu não quero ver isso. É muito triste tudo isso, infelizmente.

    Era isso, Srª Presidenta.

    Muito obrigada.