O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, nós daremos início, no dia de hoje, às discussões sobre o rito que o golpe parlamentar aplicado pela Câmara dos Deputados contra a Presidenta Dilma Rousseff tomará neste Senado Federal.

    Obviamente nós iremos seguir denunciando essa tentativa ilegal, ilegítima de apear da Presidência da República uma mulher eleita pela maioria expressiva do povo brasileiro. Consideramos, por essas razões, esse processo absolutamente nulo, tendo em conta que não há qualquer crime de responsabilidade cometido pela Presidenta da República que justifique o seu impeachment. Mas, já que ele chegou ao Senado, vamos lutar para que todas as normas sejam aplicadas com rigor, em respeito aos direitos constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Todos acreditamos que assim será. Estaremos vigilantes para que, sendo esse impeachment por si só uma monstruosidade jurídica, não venha a ser mais maculado por decisões viciadas e tendenciosas que o tornem ainda mais aberrante à luz das noções básicas do Direito.

    A decisão tomada pela Câmara dos Deputados, conduzida pela figura abjeta de Eduardo Cunha, foi uma ignomínia que entrou para as páginas da história deste País, que este Senado ainda tem a oportunidade - e acredito nisso - de reparar.

    O que restou naquele domingo foi a ressaca da vergonha. Os defensores do golpe refluíram, indicando claramente o clima de constrangimento de que foram tomados ao assistir àquela sessão dantesca.

    A Câmara dos Deputados, comandada por um réu, não tinha moral política para abrir qualquer procedimento dessa natureza contra uma Presidenta como Dilma. Mais de 70% dos que votaram "sim" respondem na Justiça por questões penais; outros tantos são investigados por improbidade administrativa; 452 dos 513 deputados federais têm pendências com tribunais de contas, justamente a origem do que a Câmara apontou como crime de responsabilidade da Presidenta; outros 75% dos que defenderam o impedimento estão pendurados com processos na Justiça Eleitoral. Então, que Câmara é essa que autorizou o impeachment contra a Presidenta?

    Criou-se ali um tribunal de exceção, como frisou o The New York Times, decidindo autorizar um processo contra uma Presidente honesta. A isso, a imprensa nacional tem sido completamente cega, seja por conveniência seja por incompetência.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Presidenta, como Líder, tenho pelo menos dez minutos no dia de hoje, em que não há sessão deliberativa.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, Líder Humberto Costa.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Passado o impeachment na Câmara, já se fala sem pudor em anistia para Eduardo Cunha, e esse salteador segue sentado naquele que pode ser o primeiro posto da linha sucessória, caso o Senado confirme a atrocidade do afastamento de Dilma. Aliás, se o processo for realmente admitido por esta Casa, Eduardo Cunha assumirá o posto de Presidente do Brasil já em junho próximo, em razão de uma viagem internacional de Michel Temer. E aqueles que defendem o impeachment dizendo que lutam contra a corrupção serão diretamente responsáveis por essa humilhação ao nosso País.

    É preciso o olhar verdadeiramente jornalístico da imprensa internacional para que se entenda o que ocorre no Brasil neste momento.

    Felizmente, a internet está aí para que a gente, lendo os jornais de fora, tenha uma visão mais precisa do que acontece aqui dentro, o que é uma lástima para a imprensa nacional.

    O espanhol El País chamou o que ocorreu na Câmara dos Deputados de "circo e constrangimento"; o americano New York Times reconhece a falta de embasamento jurídico do processo, aponta que os acusadores de Dilma respondem por crimes muito mais graves do que aqueles que lhe imputam e atesta que esse impeachment trará um dano duradouro à democracia brasileira; o ultraliberal britânico Financial Times afirmou que esse processo vai jogar o País no caos, levando-nos a adentrar em território desconhecido; o francês Le Monde reconheceu o pretexto que esse golpe político representa ao ser comandado por Eduardo Cunha, acusado de enriquecimento pessoal ilícito, contra uma mulher sem qualquer crime na sua vida, e lamentou ter se pautado na omissa imprensa brasileira para entender o processo, o que prejudicou a real compreensão do caso; The Guardian, também britânico, usou a sessão da Câmara para expor o que chama de aspectos farsescos da democracia brasileira, em que, segundo o jornal, uma presidenta honesta é julgada por notórios corruptos; e o mesmo jornal publicou também um duro editorial em que chama de tragédia e escândalo o impeachment autorizado pela Câmara. Mas a nossa imprensa é alheia a esses fatos, talvez porque convenha a seus interesses.

    Li, com assombro, que Michel Temer teria mesmo mandado prepostos seus aos Estados Unidos para tentar mudar a visão dos jornais internacionais sobre o que se passa no Brasil. Talvez, o Vice-Presidente conspirador ache que possa oferecer cargos e ministérios ao New York Times ou ao Washington Post para que eles mudem de lado. Mas essa banca de feira pode funcionar no Palácio Jaburu, não no exterior.

    Quem tem um mínimo de inteligência vê com clareza o que está se passando no Brasil. Então, aqueles que defendem esse golpe convivam com a vergonha de estarem transformando o Brasil numa república de bananas; convivam com a vergonha de estarem ombreados, lado a lado, com Jair Bolsonaro, o idiota funcional que arrumaram para arregimentar apoios fascistas e suas homenagens a torturadores; convivam com a vergonha de diminuir o nosso País e a democracia brasileira no cenário internacional; convivam com a vergonha dessa aliança que firmaram com o facínora Eduardo Cunha, o grande timoneiro desse processo, ao lado de Michel Temer.

    Esses - Bolsonaro, Cunha, Temer - todos se merecem. Devem se atolar nesse mesmo lamaçal, nessa sujeira em que meteram o Brasil, porque, do lado de cá, nós vamos lutar com todas as nossas forças, para tirar o País dessa situação, preservar a Constituição e a ordem democrática e dizer "não" a essa vergonha que querem impor à nossa democracia.

    Aqui no Senado, vamos tentar reverter essa aberração, na certeza de que os Senadores, que serão os julgadores, atentem para todos os erros e vícios que fulminam esse processo. Quero inclusive chamar a atenção para o fato de que alguns Senadores, ingenuamente, têm dito que poderão votar pela admissibilidade, mas que depois, no julgamento, a história é outra. Não! A admissibilidade não é um simples indiciamento. A admissibilidade é uma fase de um processo global. E o pior: que já representa uma punição ao governante, porque, a partir do momento da admissibilidade, a Presidenta será obrigada - se isso acontecer - a se afastar do cargo. Portanto, isso não é uma coisa inócua, não é uma decisão que tanto faz. Não! É uma decisão grave. A admissibilidade já é parte de um processo mais amplo, e admitir o processo já é dar possibilidade de início de um governo que todos nós,...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... sem exceção, inclusive o PSDB, sabemos que vai jogar o Brasil num grande abismo.

    Segundo, nós sabemos que muitos querem votar contra o impeachment, porque sabem que não há crime, mas estão preocupados com a questão da popularidade e com a questão da pressão que vão sofrer nos seus Estados.

    Quero, primeiro, dizer que os nordestinos e os nortistas daqui não precisam se preocupar com isso. No Nordeste e no Norte, o povo é maioria contra o impeachment. Façam uma pesquisa nas suas bases e vão ver que o povo do Norte e do Nordeste não quer o impeachment...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... de Dilma, nem quer dar o governo a esse traidor e conspirador que é o Vice-Presidente da República. Portanto, não se preocupem com a questão da popularidade. Lá nós seremos mais populares do que essa direita golpista.

    Quantos Deputados de Pernambuco que traíram a memória de Frei Caneca, que traíram a memória de Miguel Arraes, que traíram a memória de Gregório Bezerra, que traíram a memória de Eduardo Campos agora estão sendo cobrados, nos seus Municípios, pelos eleitores de Pernambuco, por terem dado respaldo a esse golpe.

    Mas nós vamos vencer. Primeiro, vamos fazer uma grande manifestação no domingo, 1º de maio. Vamos, em todo o Brasil,...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... os democratas verdadeiros, os setores de esquerda, os que amam o Brasil, aqueles que não aceitam a ruptura com a Constituição, vamos à rua, para uma grande manifestação contra o golpe, e, com certeza, isso influenciará o voto aqui, no Senado Federal.

    E, em tudo que couber, não abriremos mão de recorrer também ao Supremo Tribunal Federal, para assegurar que a lei seja cumprida e que direitos sejam resguardados.

    É preciso entender, afinal, que não estamos aqui defendendo uma pessoa, um governo, estamos defendendo fundamentalmente o Estado democrático de direito.

    Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta.