Pronunciamento de Lindbergh Farias em 25/04/2016
Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários à questão de ordem suscitada pelo Senador João Capiberibe, referente à possibilidade de julgamento da denúnica de prática de crime de responsabilidade pelo Vice-Presidente da República, e registro de que cabe ao Senado conferir tratamento similar àquele destinado à denúncia apresentada contra a Presidente Dilma Rousseff.
- Autor
- Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
- Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Comentários à questão de ordem suscitada pelo Senador João Capiberibe, referente à possibilidade de julgamento da denúnica de prática de crime de responsabilidade pelo Vice-Presidente da República, e registro de que cabe ao Senado conferir tratamento similar àquele destinado à denúncia apresentada contra a Presidente Dilma Rousseff.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/04/2016 - Página 43
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- COMENTARIO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR, REFERENCIA, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, TRAMITAÇÃO CONJUNTA, JULGAMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENTENDIMENTO, NECESSIDADE, TRATAMENTO, IGUALDADE.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero dizer que, a meu ver, essa questão de ordem é pertinente. Já há uma decisão, há mais de três semanas, do Ministro Marco Aurélio, para que se instale a comissão do impeachment do Temer, mas infelizmente o Sr. Eduardo Cunha não aceita as orientações do Supremo. Vale dizer que, neste caso, apoiado pelo PSDB. Há três semanas, o PSDB e o DEM não indicam os seus membros para aquela comissão.
V. Exª sabe que nós temos uma visão de que a assinatura desses decretos de créditos suplementares não significa crime. Mas o fato é que o Vice-Presidente Michel Temer assinou quatro também, em 2015. Se vai ser julgada a Presidente Dilma, nada mais natural que seja também o Vice-Presidente Michel Temer.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, nós achamos que a questão de ordem feita pelo Senador Capiberibe é pertinente e pode muito bem ser analisada por V. Exª.