O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também para asseverar, do meu ponto de vista, a improcedência dessa questão de ordem. Se desejam reivindicar o impeachment de Michel Temer, devem aguardar que ele assuma a Presidência para fazê-lo, já que a Constituição do País é clara: o impeachment cabe apenas ao Presidente da República.

    De outro lado, Sr. Presidente, essa é uma questão que deve se cingir ao debate entre Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal. Se já há uma manifestação do Supremo Tribunal Federal que possa ser questionada, que ela seja questionada no foro adequado, que é o da Câmara dos Deputados. Essa é uma questão controversa. O Ministro Júlio do Tribunal de Contas já destacou que não cabe ao Vice-Presidente da República responsabilidade por decretos por ele assinados na ausência da Presidência da República. É possível até que isso seja contestado, mas que seja contestado no devido espaço, no local adequado e no momento adequado.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - A nós cabe deliberar sobre matéria de fato, pendente, entregue a nós para deliberação, que é o impeachment da Presidente Dilma, sem protelação, sem expedientes protelatórios, sem nenhum tipo de esperteza, porque isso afronta o desejo majoritário do povo brasileiro, que é de superar esse impasse o mais rapidamente possível, virando essa página da nossa história. Portanto, Sr. Presidente, a improcedência dessa questão de ordem é visível, é tão clara quanto a luz do sol.