Pronunciamento de Reguffe em 25/04/2016
Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da apresentação de requerimento ao Ministro Dias Tóffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para que dê prioridade ao julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 761.
- Autor
- Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
- Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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ATIVIDADE POLITICA:
- Registro da apresentação de requerimento ao Ministro Dias Tóffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para que dê prioridade ao julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 761.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/04/2016 - Página 44
- Assunto
- Outros > ATIVIDADE POLITICA
- Indexação
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- REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PEDIDO, DESTINATARIO, DIAS TOFFOLI, MINISTRO, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ASSUNTO, CONCESSÃO, PRIORIDADE, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, IMPUGNAÇÃO, CHAPA, CAMPANHA ELEITORAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF, MICHEL TEMER, OBJETIVO, ELEIÇÃO DIRETA, COMENTARIO, VOTO FAVORAVEL, ORADOR, ABERTURA, PROCESSO, IMPEACHMENT, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas informar ao Plenário que eu requeri hoje ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Dias Toffoli, que ele dê prioridade ao julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 761, que se encontra no Tribunal Superior Eleitoral.
Toda a população e todo este Plenário sabem o momento que o País vive hoje. Não pode existir uma ação no Tribunal Superior Eleitoral tramitando e o tribunal simplesmente dar prioridade a outras coisas. Não posso acreditar que esse não seja um tema que deveria ter a prioridade do Tribunal Superior Eleitoral. Então, entrei com esse requerimento hoje solicitando prioridade nesse julgamento, já que, se esse julgamento ocorrer após 31 de dezembro deste ano, de acordo como §1º do art. 81 da Constituição Federal e caso seja vitoriosa essa ação de impugnação, a eleição passaria a ser indireta. Portanto, venho aqui informar que fiz esse requerimento e espero que o Tribunal Superior Eleitoral dê a celeridade necessária a esse caso, já que toda a população espera um posicionamento do tribunal.
Eu defendo eleições diretas. Acho que esse é o melhor caminho para se sair dessa crise, entregar para a população decidir, porque parece que, às vezes, as pessoas têm medo da decisão soberana da população, do voto. E uma coisa não tem nada a ver com a outra, não tem nada a ver com o processo de impeachment que aqui está. Aqui vai se dar continuidade ao processo de impeachment. São duas coisas distintas. O meu voto é favorável à abertura do processo de impeachment.
Agora eu considero importante que o tribunal julgue o que está lá. É uma ação importante essa Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 761, e eu espero que o tribunal dê prioridade a esse caso, porque é isso que toda a população brasileira espera do tribunal, assim como a população brasileira espera que o Senado Federal hoje vote a comissão e julgue essa ação aqui. Agora o tribunal não pode se omitir, porque essa ação não pode ficar dormitando, no tribunal, até o ao que vem.
Muito obrigado.