Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários à questão de ordem suscitada pelo Senador João Capiberibe, referente à possibilidade de julgamento simultâneo das denúncias de práticas de crime de responsabilidade pela Presidente e pelo Vice-Presidente da República, e defesa da improcedência da questão.

Autor
José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Comentários à questão de ordem suscitada pelo Senador João Capiberibe, referente à possibilidade de julgamento simultâneo das denúncias de práticas de crime de responsabilidade pela Presidente e pelo Vice-Presidente da República, e defesa da improcedência da questão.
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2016 - Página 46
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • COMENTARIO, IMPROCEDENCIA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR, REFERENCIA, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, TRAMITAÇÃO CONJUNTA, JULGAMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBSERVAÇÃO, AUSENCIA, EXAME FINAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MATERIA.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento o País inteiro está de olho aqui, no Senado Federal da República, justamente para saber que decisão este Senado vai tomar e qual o nível de celeridade que vai dar ao anseio de milhões de brasileiros.

    A respeito dessa decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, vale salientar aqui e frisar muito bem que não é uma decisão pacífica.

    Aliás, essa decisão do Ministro Marco Aurélio Mello é um ponto fora da curva. No outro dia, inclusive, o Ministro Celso de Mello, num mandado de segurança, deu provimento em contrário. Essa decisão ainda está para ser revista, olhada novamente pela Corte. Então, é um imbróglio que está lá na Câmara, em relação à Câmara e ao STF.

    Portanto, ao Senado, neste momento, cabe se ater ao que nós temos aqui. E eu creio que V. Exª, com a serenidade e também com a forma clara com que está tocando esse processo, há de conduzir da forma como ele vem sendo, aos passos, por etapas. E, neste momento, nós estamos na etapa de montar a comissão e, conforme acordado semana passada, de eleger o presidente e o relator.

    A questão de ordem, se acatada, ela jogará por terra toda a decisão dos 367 Deputados, já que isso vai ficar parado, vai ficar judicializado. E aí vamos, na verdade, na prática, inviabilizar esse procedimento que até agora tem transcorrido da forma normal que a lei exige.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2016 - Página 46