Pronunciamento de José Pimentel em 25/04/2016
Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da inexistência de efeito suspensivo da decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o prosseguimento do processo de impeachment contra o Vice-Presidente Michel Temer, e sugestão para que o PMDB e o DEM indiquem seus membros na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
- Autor
- José Pimentel (PT - Partido dos Trabalhadores/CE)
- Nome completo: José Barroso Pimentel
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Registro da inexistência de efeito suspensivo da decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o prosseguimento do processo de impeachment contra o Vice-Presidente Michel Temer, e sugestão para que o PMDB e o DEM indiquem seus membros na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/04/2016 - Página 48
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- COMENTARIO, REFERENCIA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR, ASSUNTO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, TRAMITAÇÃO CONJUNTA, JULGAMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, CUMPRIMENTO, DECISÃO, LIMINAR, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONTINUAÇÃO, DENUNCIA, VICE PRESIDENCIA, SUGESTÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), DIRETORIA DE ENGENHARIA DA MARINHA (DEM), INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO ESPECIAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a decisão do Ministro Marco Aurélio não teve efeito suspensivo. E todos nós sabemos que uma decisão, enquanto não for revogada ou tenha os seus efeitos suspensos, deve ser cumprida por todos os brasileiros.
Lamentavelmente, nós temos um Presidente da Câmara que, além de ser denunciado e de agir por vingança, não cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal. Aqueles que, aqui, estão fazendo essa defesa deveriam compreender que o Brasil é muito maior do que uma disputa pontual política, embora o seu alcance seja muito forte.
Por isso, seria muito melhor que o PSDB e o DEM indicassem os seus nomes na Comissão Especial da Câmara Federal, como nós fizemos aqui no Senado Federal, Sr. Presidente.