O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, no

dia de amanhã, nós vamos começar os trabalhos dessa comissão.

    Eu acho que nós vamos ter a oportunidade aqui de fazer um debate com profundidade. O Senado tem a obrigação de fazer diferente da Câmara dos Deputados, completamente diferente, até porque o momento é diferente.

    O Supremo Tribunal Federal, na decisão da ADPF nº 378, diz que esse é o momento, praticamente, de recebimento da denúncia. Então, é aquele momento em que nós viramos juízes. Esta é uma Casa política, mas, no momento, nós vamos atuar como juízes. Por isso é importante perceber que o processo de impeachment é político e é jurídico.

    A gente vai começar, Srª Presidente, mostrando desvio de finalidade do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que, na verdade, recebeu esse pedido do impeachment no mesmo dia em que a Bancada dos Deputados do PT disse que ia votar pela cassação dele.

Foi um gesto de vingança.

    Agora, é um desvio de finalidade continuado, porque o Presidente Eduardo Cunha aproveitou-se da votação do impeachment para fazer uma aliança com o PSDB e outros partidos e hoje ele já tem maioria na Comissão de Ética. Já há gente falando em anistiar o Presidente Eduardo Cunha.

    O mais grave, Srª Presidente, está aqui: Eduardo Cunha interferindo na formação do eventual governo de Michel Temer. Folha de S.Paulo: “Cunha faz lobby por Alexandre de Moraes à frente da AGU.” Alexandre de Moraes foi advogado particular dele.

    Será que o próximo Ministro da Justiça vai ter interferência do Eduardo Cunha? E o diretor da Polícia Federal?

    Mas há mais, Srª Presidente. Nós vamos para os pontos concretos. Na verdade, há uma desinformação aqui no Senado. Falo sobre tudo, sobre a eleição da Dilma. Mas é importante observar que o Supremo Tribunal Federal delimitou a denúncia que foi feita pelos advogados. Primeiro o Presidente da Câmara delimitou, e agora o Supremo, também em dois pontos: pedaladas de 2015 e seis decretos de créditos suplementares.

    Sobre as pedaladas de 2015, só há um fato: Plano Safra. Banco do Brasil e o Plano Safra. Agora, pasmem: não há assinatura da Presidente. A Presidente não participou em nenhum momento, porque sobre o Plano Safra... Há uma lei de 1992 que diz o seguinte: quem dirige o projeto são quatro ministérios e o Conselho Monetário Nacional. Então como dizer se há crime se não há participação, se não há ato? Não dá para dizer que tem dolo, porque, de qualquer jeito, não há ato. É antes disso.

    A segunda acusação: os seis decretos de créditos suplementares. Aqui foi feita uma grande confusão, como se esses decretos aumentassem gastos.

    Não aumentam, Sr. Presidente. Esses decretos de créditos suplementares simplesmente remanejam verbas naquele órgão. É mudança de rubrica. Na verdade, o instrumento que existe para controlar gastos é o decreto de contingenciamento.

    Mas há um ponto mais grave ainda: o TCU só mudou de entendimento em outubro de 2015. Antes o TCU, em várias posições, deixou claro que aqueles decretos são decretos legais. A Presidenta Dilma, depois da mudança de posicionamento do TCU, não editou mais decretos - não editou mais decretos. Nós estamos querendo que uma lei retroaja para prejudicar?

    É a mesma coisa... Este exemplo foi dado pelo Ministro José Eduardo Cardozo: é como se hoje nós tivéssemos uma redução da velocidade máxima de 80km/h para 60km/h, e pudéssemos multar as pessoas que tinham feito antes dessa alteração.

    Então, não se sustenta. É por isso que eu tenho dito que está havendo uma grande articulação internacional de juristas do mundo inteiro, para acompanhar esse processo aqui no Brasil. A imprensa mundial está chamando isso de golpe, não somos nós. O The New York Times...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, o Senador Lindbergh está com alucinação. Ele está querendo discutir o mérito.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu estou inscrito, Srª Presidente.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Aqui não é para discutir mérito. Amanhã...

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu estou inscrito e tenho mais um minuto.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas está com alucinação.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ.) - Eu chamo a atenção dos Srs. Senadores

sobre este momento, a repercussão internacional em toda a imprensa. Não é imprensa de esquerda, não. O The New York Times, maior jornal dos Estados Unidos, um jornal conservador, fala de golpe e de uma quadrilha liderada por Eduardo Cunha que está querendo afastar uma Presidente honesta. É isso o que está dizendo a imprensa do mundo inteiro.

    Então, eu espero que a gente caia nesse trabalho da comissão para dissecar o crime. Houve crime ou não? Esse é o ponto central. E nós temos certeza de que não houve crime.

    Nós esperamos que as Srªs e os Srs. Senadores que participam dessa comissão façam um trabalho sério, um debate de alto nível sobre se houve crime ou não. Ou seja, a gente tem que fazer um trabalho completamente diferente do que foi feito pela Câmara dos Deputados, aquele festival de horror. Ver o Deputado Jair Bolsonaro falando de um torturador como o Brilhante Ustra. Eu chamo a atenção do PSDB para a gravidade do momento que a gente está vivendo.

    Os senhores talvez não saibam, mas, na última pesquisa do Datafolha, entre os que ganhavam acima de 10 salários mínimos, entre os 5% mais ricos, sabe quem esteve à frente das pesquisas, com 23%? O Deputado Jair Bolsonaro! O Senador Tucano Aécio Neves teve só 13%, se comparado a ele. Que País é este em que a elite brasileira pensa em Jair Bolsonaro para Presidente da República?

    Os senhores estão colocando o Brasil em uma grave crise, e não adianta - eu encerro, Presidente, dizendo isso - colocar a culpa no fato de o País estar parado. Está parado porque os senhores não respeitaram o resultado das eleições. Há gente aqui que deveria se espelhar em Tancredo Neves, que ficou do lado do Jango, que ficou do lado do Juscelino, que ficou do lado de Getúlio Vargas em toda sua vida, contra o golpismo.

    O PSDB está jogando sua história na lata do lixo. Eu fico pensando em como homens como Mário Covas, como Teotônio Vilela estariam se sentindo neste momento em que o PSDB virou linha auxiliar. Na verdade, vai participar do governo Temer como aliado minoritário.

É isso que sobrou.

    Eu penso que os Senadores têm que ter responsabilidade, porque a crise que vai existir se houver esse golpe é gigantesca, porque o Temer não tem popularidade. O Temer não tem legitimidade. O Temer não tem condições de unir este País.

    Eu falei aqui para o Senador Romero Jucá: se derem esse golpe, esse Vice-Presidente Michel Temer não se segura três meses na cadeira, porque o povo vai para as ruas pedir eleição e sua saída do cargo de Presidente da República.

    É essa a minha fala, Srª Presidente.