A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu acredito que a discussão que foi feita aqui hoje é uma discussão importante, mas que, naturalmente, a partir de amanhã, será intensificada na Comissão Especial.

    Mas eu queria, Srª Presidente - V. Exª foi Presidente da Comissão de Orçamento -, chamar a atenção para dois momentos que estamos vivendo paralelamente à questão da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

    Em primeiro lugar, eu gostaria de saber se ao lado da Comissão Especial nós vamos ter os trabalhos normais, nas comissões e no plenário. Por que que eu pergunto isso? Eu acredito que nós estamos tendo duas situações que não podem ser adiadas: a primeira, eu me refiro especificamente à possibilidade de ocorrência de um contingenciamento nas despesas da União que pode afetar a oferta ou mesmo interromper alguns serviços à população.

    Trata-se, naturalmente, da necessidade de se rever a meta fiscal, a meta de superávit. Essa meta de superávit deverá ser definida ainda esse mês. Se não se definir, só tem dois caminhos: ou repetir as pedaladas, o que seria um absurdo, ou o Congresso Nacional alterar essa meta. Se não alterar a meta, dentro de 15 dias nós estaremos com o orçamento inteiramente contingenciado e estaremos com a paralisia total de todos os serviços. E eu queria chamar a atenção para o projeto enviado ao Congresso, que pressupõe - todos nós sabemos aqui - que já deveria estar constituída a Comissão de Orçamento ou a sessão do Congresso Nacional para definir esse problema.

    O segundo problema, que eu reputo da mais alta gravidade, seria a questão que nós já votamos aqui em primeiro turno que é a questão da DREM. Nós precisamos flexibilizar esse orçamento de maneira que os governos estaduais e os governos municipais possam governar, porque, se houver o condicionamento, a flexibilização do orçamento ainda não foi feita, como é que nós vamos enfrentar o que nós estamos enfrentando hoje que são grandes surtos de gripe H1N1? Como é que vamos enfrentar a questão da microcefalia?

    Então, é preciso que ao lado da nossa responsabilidade de definir a questão do impeachment - e por isso tem uma Comissão Especial que vai se dedicar em aprofundar as questões de forma serena, sem paixão, com o contraditório, como foi colocado aqui, com respeito -, é preciso que, ao lado da Comissão, funcione o Senado da República, funcionem as comissões, funcione o Plenário, porque a situação econômica do País é caótica, e nós temos que fazer uma definição em relação a isso.

    Agora, segundo a imprensa relata, o Ministro da Fazenda procurou o Senador Renan, Presidente desta Casa, para convocar uma sessão do Congresso Nacional para que a gente pudesse votar a alteração da meta. No entanto, o Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, se nega a trabalhar na Câmara durante esse período em que está em discussão o processo de impeachment. Eu acredito que nós temos que ter um instrumento capaz de superar essa rivalidade e essa dificuldade criada pelo Presidente da Câmara, que não pode continuar levando o País a essa situação que nós estamos vivendo.

    Portanto, a minha vinda à tribuna hoje é para dizer que espero que a Comissão Especial que analisa a admissibilidade do processo que trata do impeachment da Presidente continue com todo o respeito na Comissão Especial, aprofundando os problemas, sabendo que essa questão do ajuste fiscal é uma questão séria. É preciso fazer uma jurisprudência em relação a essa situação.

    Acho que toda essa questão do impeachment é importante, principalmente, porque, após esse advento, jamais os governos terão a capacidade de fazer o que foi feito: utilizar cerca de R$60 bilhões a mais no Orçamento, como um cheque especial, sem que haja a aprovação da Comissão de Orçamento e a aprovação do Congresso. Então, essa Comissão vai aprofundar nisso, e nós - nós, que vamos ficar aqui no plenário, Senador Paim - temos que ter a responsabilidade de tocar esses projetos que possam facilitar essa transição, e que não se penalizem mais ainda os trabalhadores desempregados, que são hoje 10 milhões de pais de família desempregados, e que também se possa dar condições para que a saúde pública, a educação, a segurança não sofram mais do que já estão sofrendo com a crise dos Estados. O repasse desse recurso para os Estados é fundamental para que a gente possa dar prosseguimento a esses serviços que são vitais para a sociedade brasileira.

    Deixo aqui o meu alerta e gostaria, Srª Presidente, que V. Exª chegasse até o Presidente da Casa para que houvesse um pronunciamento de como será tocada a agenda que nós vamos ter aqui, nas comissões e no plenário do Senado da República.

    Muito obrigada, Srª Presidente.