Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, acerca do indeferimento da instauração de processo de impeachment contra o Vice-Presidente Michel Temer; comentário sobre a Comissão Especial do Senado destinada a julgar o impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e elogio à escolha do Senador Antonio Anastasia para exercer a função de relator.

Autor
Waldemir Moka (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Waldemir Moka Miranda de Britto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Registro da decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, acerca do indeferimento da instauração de processo de impeachment contra o Vice-Presidente Michel Temer; comentário sobre a Comissão Especial do Senado destinada a julgar o impeachment da Presidente Dilma Rousseff; e elogio à escolha do Senador Antonio Anastasia para exercer a função de relator.
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2016 - Página 67
Assunto
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • REGISTRO, DECISÃO JUDICIAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INDEFERIMENTO, INSTALAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO, OBJETIVO, JULGAMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELOGIO, ESCOLHA, RELATOR, ANTONIO ANASTASIA, SENADOR.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, duas coisas rapidamente.

    A minha assessoria me traz aqui que Ministro do Supremo Tribunal Federal nega instalação imediata de processo de impeachment de Temer.

    Então, é uma decisão que o próprio Ministro Marco Aurélio havia, ele mesmo, determinado, chegando à conclusão de que o Vice-Presidente não deve sofrer pedido de impeachment. Está aqui.

    Eu acho que, com isso, se encerra também... Hoje nós ficamos aqui, perdendo duas horas com uma questão de ordem. Eu digo assim: se tem gente que quer votar "sim", vote "sim"; se quer votar "não", vote "não". Agora, querer ficar aí, nem "sim" nem "não", criar alguma coisa, PEC... Vamos ser sinceros aqui: quanto tempo demoraria para passar uma PEC aqui, no Senado, e para passar uma PEC lá na Câmara? A população precisa saber disso. O que é que resta? A população está desesperada para gerar emprego, para que a economia volte a rodar. É isso. O que tem de concreto, de imediato, é realmente você instalar um governo capaz de trazer confiança, credibilidade e novos investimentos.

    "Ah, mas não vai dar certo por isso e por aquilo!". Eu defendo um Governo enxuto, com redução de ministérios, de cargos comissionados, com ministros notáveis. Acho que o Vice-Presidente, Michel Temer, tem capacidade para isso. É isso o que acho que o Brasil requer. O resto é esperar. "Ah, mas o TSE pode votar!" Poder votar pode, mas isso depende do Poder Judiciário. E se não for votado este ano, no ano que vem a votação será indireta.

    Então, na verdade, o que cabe a nós aqui, neste momento, é exatamente... Graças a Deus, a partir de amanhã... Espero, sinceramente, que não haja protelação porque foi definido no colégio de Líderes - V. Exª sabe disso - que a composição seria feita por blocos. O PMDB sozinho é um bloco, e ele tem o maior número de Senadores. Daí, fez a escolha de indicar o Presidente. Do segundo maior Bloco o PSDB faz parte, com o Democratas e com outros Partidos. Chegaram ao nome do Senador Anastasia, que é um Senador altamente respeitado, seja pelo seu conhecimento jurídico seja por sua determinação. Isso daí, o que se tentou travar aqui, já tinha hora marcada para decidir. Vai ser amanhã, na Comissão. O Presidente, normalmente, escolhe quem vai ser o relator - claro, em um acordo. Se aquelas pessoas que compõem a comissão não concordarem é muito simples: indiquem um candidato e a comissão vai decidir, no voto, quem será o relator. É simples assim.

    Acho que não precisamos ficar nos digladiando. Como disse a lúcida Senadora Lúcia Vânia, o País precisa de continuidade. Precisamos que este País continue, que volte a crescer, a gerar empregos. Se nós, aqui, não dermos vazão a isso, vamos ficar protelando, protelando, protelando, até que chegue o final do ano.

    Então, queria, aqui, primeiro, hipotecar a minha total e irrestrita solidariedade a um homem que conheci aqui, ao Senador Anastasia, e que, até o presente momento, sempre agiu com muita lisura, com muita determinação. É um operador do Direito, parece-me que é professor de Direito Constitucional.

    Então, nada melhor, em um processo em que a parte jurídica também é importante -mas há também a parte política -, do que ter como Relator um Senador do nível, do porte, do gabarito do Senador Anastasia.

    É isso, Srª Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2016 - Página 67