A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - E lembrando, já que V. Exª deu continuidade a esse assunto tão importante, que quando tratamos das questões orçamentárias que estão paralisando o País e das outras que, por consequência, também carregam de inquietude o nosso Congresso Nacional e o nosso País, quero dizer a V. Exª que já estamos terminando o mês de abril e ainda não foi votada, até agora, a meta fiscal, Senador Garibaldi Alves.

    Isso é um absurdo! É inconcebível que alguém, por ter aquele espaço de poder, determine que nada funcionará na Câmara, que nada será aceito para que se convoque o Congresso Nacional. Não poderemos, na urgência em que estamos vivendo, ter a premissa de que teremos uma votação para se estabelecer a mínima ordem, para que tenhamos os recursos financeiros e orçamentários para pagar imediatamente os compromissos que o Governo já assumiu.

    Quero dizer que eu estou extremamente preocupada. Agradeço a V. Exª a oportunidade de poder falar nesse horário - inclusive, talvez tirando-lhe até algum espaço -, mas quero dizer que venho a esta tribuna registrar, nesta semana, o início desta Comissão processante, que acabou de ser escolhida e que amanhã, com certeza, elegerá o seu Presidente e o seu relator e que vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment, que pode levar ao afastamento da Presidente Dilma Rousseff por 180 dias.

    Pela Lei do Impeachment e pelo que foi definido pelo STF, a Câmara decidiu que havia motivos, Senadores, para exarar um processo de impeachment - e o Senado, agora, vai julgar esse processo -, ao aprovar o processo de impeachment da Presidente Dilma no último dia 17 de abril, quando a Câmara se reuniu e, por 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências, repassou para esta Casa a importante tarefa que não será nem fácil nem agradável de admitir, processar e julgar o afastamento da Presidente.

    Nós sabemos - eu sinto isto fisicamente até - da tensão que nós passamos a viver desde então. Alguns acham que é uma questão meramente de se posicionar diante do País por ter conseguido um espaço para sentar na comissão. Eu roguei a Deus que eu gostaria de estar ausente desse quadro. Então, fui intimada pelo meu Líder e, com certeza, vou desempenhar essa tarefa da vida pública, mas eu não posso deixar de evitar de sentir esse constrangimento, esse mal-estar.

    Eu acho que, no mundo político, nesse clima político em que nós estamos, uma coisa que devemos evitar - eu já vi aqui e em outros lugares - a todo custo, fazendo aquilo que for possível para evitar, é a troca de acusações, o tumulto e qualquer coisa parecido com o que nós vimos bem recentemente. Eu defendo que nós temos que votar atentos, prestando atenção, estritamente na análise de todos os fatos e sem paixões políticas. É difícil dizer - a política tem suas paixões -, mas, nessa hora, se transformar em julgador, em juiz não é uma tarefa fácil. Tem que se ter maturidade para fazer isso, tem que se ter capacidade de deixar de lado essas paixões e fazer um trabalho sério, responsável, profícuo, um trabalho que será um instrumento para defender o que é justo e a democracia.

    A democracia não pode estar ausente em nenhum momento na parcela ou no todo desses debates quando estivermos tratando da admissibilidade do processo e não do mérito. É a primeira etapa; depois, teremos uma votação. Nesse momento, com maioria simples, nós vamos oferecer o nosso voto na comissão, que virá ao Plenário para exercer essa maioria simples e tratar desse indício de crime de responsabilidade. Não estaremos tratando, absolutamente, do mérito da denúncia, mas só vamos tratar desse indício com base na denúncia de que a Presidente colocou a sua assinatura em seis decretos de crédito suplementar em 2015 sem autorização do Congresso. Então, caberá a este Senado, em outras duas etapas, o julgamento dessa questão.

    Esses decretos foram emitidos quando o Governo já sabia que não conseguiria cumprir a meta fiscal. É o caso citado há pouco pela Senadora Lúcia Vânia. E, desta vez, não por vontade da Presidente em si, mas até pelo instrumento da obstrução que o Presidente desta Casa está fazendo, nós vamos viver, outra vez, essa mesma incômoda cena e atitude por parte do Governo Federal. E, segundo parecer que foi dado, na época, sobre a questão desses decretos, há um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal - de 2000, aliás -, o que passou a fazer parte do objetivo da Lei de Impeachment ligado aos arts. 10 e 11. Eu faço essa explicação, porque é aí que se define o crime de responsabilidade: atentar contra a Lei Orçamentária, ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei - que são itens diferenciados, pelo que está escrito na Constituição Federal -, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída... São esses os caracterizados crimes de responsabilidade. O Governo, no entanto, avalia que esses decretos, no valor de R$96 bilhões, não ampliaram gastos. O argumento é que todos os gastos foram remanejados e que os decretos teriam sido editados por solicitação do órgão do Judiciário e do Tribunal de Contas.

    Outro ponto que eu gostaria de evocar, como sabemos, é o atraso que fica caracterizado no repasse de R$3,5 bilhões ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola do Plano Safra. Por conta desse atraso, o Banco do Brasil usou recursos próprios, o que, segundo a acusação, configuraria uma nova pedalada fiscal, porque o Governo, exatamente nesse entendimento, teria, dessa forma, tomado empréstimo de um banco...

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Desculpe. Eu fiz uma pausa para não confundir com as falas externas.

    O Governo teria, dessa forma, tomado empréstimo de banco estatal, e isso é proibido por lei, e todos nós que estamos neste Parlamento sabemos.

    Segundo o art. 11, 3, da Lei de Impeachment, é crime de responsabilidade atentar contra a lei orçamentária, contrair empréstimos, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal. O Governo avalia, no entanto, que os atrasos em pagamentos não configuram operações nem de crédito, nem de empréstimo camuflado.

    O Tribunal de Contas da União ainda não julgou as contas - e esta é a razão do embate permanente aqui nesta Casa: as contas de 2015. Portanto, ele ainda não se manifestou sobre as pedaladas, como no caso de 2014. Quando eu estava presidindo a Comissão de Orçamento, nós entendemos que precisaríamos, depois de nomear o relator, que essas contas e o parecer do Tribunal de Contas fossem votados. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Quando ele emitiu o seu parecer pela rejeição, enviou-o a esta Casa. Nós nomeamos um relator - o Senador Acir Gurgacz -, que, inclusive, elaborou esse parecer, em cuja votação nós insistimos. O País precisa cumprir os prazos que são determinados, Senador Medeiros, pelo nosso Regimento e pela nossa Constituição. Sabemos, no entanto, que seria preciso que esse parecer, elaborado pelo relator designado, fosse votado e apreciado na comissão. Foi de muita insistência que nós mostramos que precisávamos, antes de entregar o trabalho da comissão, que essa nova meta fiscal fosse analisada por essa comissão. Infelizmente, não deu tempo, pelo prazo regimental. A iniciativa de mandar a meta foi publicada, mas a meta, infelizmente, não veio a tempo para ser analisada.

    O que acontece agora? Com essa crise política instalada dentro do Congresso Nacional - e é uma crise eminentemente política -, o que obriga o Presidente da Câmara a nomear os membros da comissão? Por que faz isso? Ninguém pode obrigá-lo a fazer. Quando o Presidente do Senado quer convocar sessão do Congresso em regime de urgência, como é o caso de agora, ele diz que não o fará. Nenhuma comissão está funcionando na Câmara. Essa é uma crise política de responsabilidade única e exclusiva das duas Casas. Neste momento, o que nós temos a temer são as consequências ainda maiores que virão dessa crise que se amplia a cada dia.

    O Tribunal de Contas não julgou as contas? Certo. Ainda não se manifestou sobre as pedaladas? Também está certo. O que nós temos é o dever de analisar esse processo como um todo e esclarecer à opinião pública de forma imparcial, o que foi realmente realizado e feito até agora.

    Julgar com discernimento, nós vamos fazer, daqui a pouco, a partir de amanhã às 10h, Senador Medeiros, e nós vamos procurar - nem todos nós aqui somos advogados - o embasamento jurídico para que possamos fazer a análise, primeiro, do processo de admissibilidade e, depois, da denúncia e depois o julgamento. Se essa posição será contra ou a favor do processo, isso será tema de debate entre nós da Comissão. Nós precisamos, inclusive, ouvir juristas respeitados que tenham suas opiniões que divirjam das nossas e que possam aqui trazer subsídios para que possamos nos conduzir nesse veredito que diz respeito ao Brasil e a uma Presidenta eleita pelo povo.

    Eu queria dizer aqui que eu fiquei refletindo bastante sobre o que está acontecendo. Eu estou nesta Casa desde 1987 e jamais vi alguma parte desta Casa (Senado ou Câmara) boicotar o País. Estou vendo agora. Como é que você pode determinar os rumos do andamento do trabalho desta Casa, se ela diz respeito à Nação, em todas as suas fases, em todas as suas instituições? Não podemos. Há pouco, nós estávamos levantando o que tem que ser pago, e o País daqui a pouco não poderá pagar a luz, a água, porque alguém, no alto do seu poder, diz assim: "Não faremos isso". Eu pergunto se não há uma iniciativa qualquer da parte até do Presidente do Congresso Nacional em recorrer da decisão. Na Casa aqui, nós temos um Poder do outro lado - do outro lado que eu digo é a Câmara dos Deputados - que, se não tiver aquiescendo à convocação do Congresso Nacional, essa sessão não poderá ser realizada. Nós estamos, então, engessados por uma posição, tanto que, se o contrário também acontecer, não haverá a sessão do Congresso, se, por acaso, o Presidente decidir não convocá-la. Mas não é justo com o Brasil. Isso não tem nada a ver com a política.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É uma irresponsabilidade total.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Exatamente.

    Isso não tem nada a ver com a política, aquela que tenho certeza de que foi apregoada por esses que concordam com a atitude do Presidente da Câmara.

    Eu me pergunto se não há recurso jurídico com o qual possamos trabalhar para evitar essa tragédia, porque nós teremos que votar essas metas até o final deste mês agora. É tão trágico isso que, sendo oposição ou sendo situação, isso não diz respeito a partido político, isso não diz respeito à ideologia, isso é uma covardia que se faz com o povo brasileiro.

    Eu já ouvi a opinião sobre a questão do impeachment, ouvi as correntes políticas e respeito aqueles que querem lutar, dizendo que estamos atingindo a democracia. O que atinge a democracia, o que insulta a Constituição é atitude como esta que nós estamos vendo, que, até agora, não foi confrontada por nenhum dos Deputados e Senadores desta Casa. Então, não adianta só ficarmos presos à questão maior, pois essa é diligente, essa questão vai decidir o destino do Brasil.

    E eu encaro essas coisas como se eu estivesse enfrentando a maior maratona cívica da minha vida, porque estarei ali como uma juíza. Dentro de mim, eu tenho que derrubar todas as visões de parede que possa haver nesse processo. Eu tenho que agir como uma brasileira, uma cidadã, uma mãe de família, preocupada com os destinos deste País, que, por honra, está aqui, hoje, dentro do Congresso Nacional.

    Essas opiniões divergentes a favor ou contra terão que estar alicerçadas em cima dessas questões jurídicas, técnicas e, sobretudo, políticas. Eu entendo que nós tivemos muitas oportunidades de analisar essa admissibilidade com mais calma, mas sabíamos que chegaríamos a isso. E a consequência está naquilo de que nós já falamos mil vezes: o afastamento.

    Eu me vejo um pouco como se houvesse uma névoa na minha frente. Afastar a Presidente, outro Presidente assumir... Embora seja o Presidente do meu Partido, embora seja o Vice-Presidente da República, que nós levamos para essa composição, eu não tenho clareza do que será o amanhã. Eu não tenho clareza, eu não sei que proposta está sendo debatida sobre a questão de economia. Como dizem alguns que não basta a honestidade da Presidente para dizer se ela fica ou não, também não bastam as boas intenções de todos que querem assumir o Governo se não explicarem, Senador Garibaldi, qual é a proposta que virá. Não temos que caminhar nessa estrada com toda essa neblina diante dos olhos. Nós precisamos ouvir. Não é antecipar discurso de alguém que supostamente seja o algoz da Presidente e que, ardilosamente, construiu esse panorama do impeachment. Não, é mais do que isso; é um País desassossegado, angustiado, inseguro, que precisa ouvir alguma palavra para saber se é possível experimentar essa esperança que se avizinha e que alguns querem abraçar como se fosse a salvação da nossa Pátria.

    E digo mais: se nós chegarmos ao afastamento da Presidente, nós precisamos também ir além dessa discussão do processo de impeachment. É uma constatação o fato de que o País não pode ficar paralisado nem engessado - e, em compasso de espera, muito menos. A questão é de uma resolução final que pode não estar necessariamente recheada de todas as propostas. Colocar todos os encaminhamentos, não é possível.

    Profundamente, posso dizer que, tendo presidido a Comissão de Orçamento, durante um ano, estudado o Orçamento e construído aquilo que, há 3 anos, negavam dar a este País, a peça orçamentária perfeita e acabada, também construímos saídas para algumas inquietudes que eram exatamente esse confinamento de receitas sobre o que o Orçamento poderia ser para atender ao País.

    Acho que a maior definição política que poderíamos pensar, neste momento, é que tudo o que vier supostamente do próximo Presidente da República teria que ser para pensar na economia com mais fôlego, pensar no País com mais ideias e ser mais plural nas suas atitudes. Procurar nomes ilustres sem ter a ideia e a clareza de que programa é esse é apenas ficar enfeitando o bolo com cerejas. Precisamos saber o que é que afinal esses senhores, esses ilustres, esses brilhantes pensadores do nosso País, em várias áreas, têm a dizer para o Brasil de hoje, este Brasil combalido na sua economia, desestruturado completamente na política, para retomar investimento.

     Para falar que teremos novamente o tal do PIL (Programa de Investimento em Logística), precisamos falar de retomada em emprego, investimento em políticas públicas, tudo o que sabemos de cor. Mas como fazer isso?

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Como fazer isso principalmente na área de educação, Senador Garibaldi, e de saúde? Também temos que brigar pela redução desses juros, que são insuportáveis e que não aguentamos mais falar sobre isso.

    Bandeiras todos temos. Todos estamos aqui. Está ali, sentado à mesa, um dos homens ilustres desta Casa, que mais lutou pelos aposentados, pelos trabalhadores. Estamos atravessando esta crise grave e aqui, nesta Casa, não há uma proposta definida que queiramos levar àquele que poderá ser amanhã o Presidente da República. Ele tem que atravessar esse túnel, mas nada impede que estejamos pensando sobre o Brasil.

    É necessário pensar, propor, debater e, se possível, também encostar contra a parede para dizer: só apoiaremos se estivermos aqui contentados nas premissas básicas para tirar o País desta angústia que vive e também para ver uma luz no final do túnel. Esta talvez seja a fase mais inquietante: você saber que vai passar de um lugar para o outro, possivelmente com outros personagens, outros atores no processo, sem saber qual é a proposta.

    Nós estamos vendo tantos episódios lamentáveis na história do Brasil, como, dentro da Câmara dos Deputados, alguém cuspir no rosto de outro Parlamentar. Estamos vendo, na rua, a manifestação doída das pessoas, que pode ter, como teve, no gesto do ator, um desrespeito muito grande. Se eu divergir de alguém e não puder explicitar em palavras, não será com atitudes grosseiras que nós poderemos demonstrar a nossa ira e inquietude.

    Mantendo a estimativa de economistas, que, toda hora, estão falando exatamente sobre essa recessão, sobre como sair dela, nós precisamos enfrentar a retomada e propor sobre ela com confiança, mas precisamos que alguém diga isso. Não será o Presidente Paulo Paim, que aqui está, que vai dizer que ele propõe para o País essa saída, pois os protagonistas, os agentes dessa mudança ou a aplicação dessas propostas será feita por outros personagens, mas é preciso que esta Casa saiba falar. Nós precisamos colocar o nosso pensamento. Nós fomos eleitos pelo povo brasileiro para que estejamos aqui debatendo a situação do Brasil e propondo. Senão, será sempre goela adentro, como o brasileiro está vivendo nesta crise de agora.

    Precisamos enfrentar e, sobretudo, ser debatedores com os agentes econômicos, porque, na época do Ministro Levy, ele vinha a esta Casa, por iniciativa nossa ou dele, numa linha de ação para fazer evoluir o pensamento que ele trouxe de ajuste para a economia. Ali nós tínhamos com quem conversar. Dali para cá, nada temos. Ninguém pode dizer que foi incluída a redução de prazos e pontos percentuais, que caiu por causa disso, que amanhã vai ser melhor por causa daquilo.

    Esses economistas todos que falam têm linhas divergentes. Às vezes, eu me prendo na televisão ouvindo os debates, durante a madrugada, para ver em qual das ideias desses segmentos eu me acalentaria dentro dela, eu me abrigaria dentro dela para acreditar que aquilo vai mudar o Brasil, mas vejo que há uma confusão enorme. Quatro economistas, em um debate, em um canal de TV, e todos caminhavam em direções diferentes. O que todos diziam era que o País precisaria de 10 a 12 anos para recuperar sua economia, a confiança interna e a confiança internacional. Ora, em 10, 12 anos, uma mulher já pariu o seu filho e ele já está na escola, no primeiro grau, estudando. Como podemos ver o tempo tão indiferentes àquilo que a Pátria precisa e, sobretudo, que o povo precisa.

    Eu disse uma vez aqui, Senador Garibaldi, e V. Exª me aparteou, que o tempo do político não é o tempo do povo. Se fosse o tempo do povo, esta Câmara não estaria parada, este Congresso não estaria parado, seria outra a realidade. E nós estamos aqui falando, relembrando o empréstimo da Caixa, do BNDES, do fundo de garantia...Tudo isso aconteceu, mas nós precisamos ir para o momento seguinte. Aí dizem: "Rose, amanhã de manhã vai começar." Muito bem, começa amanhã, mas não vamos nos esquecer de que depois dessa votação de maioria simples, no Plenário, se passar a admissibilidade do impeachment, a Presidente será afastada. Serão 180 dias em que a Presidente estará no Alvorada e o Vice-Presidente, Michel Temer, estará no Planalto.

    Nós temos esse cenário político. E qual é o cenário econômico? Nós sabemos que isso está na regra do processo de impeachment, aí teremos outra votação, que será a da denúncia, por maioria simples, e depois o Presidente do Supremo Tribunal Federal senta à Mesa do Congresso para presidir a sessão final, que é a do julgamento.

    Eu imagino que, se alguém nos ouve, pergunta: "Onde é que o povo participa disso?" Ele participou quando ele foi para as ruas e disse que queria o impeachment, o outro participou quando disse que não queria o impeachment. Mas o que pode frequentar o nível da razão, da razoabilidade das ideias? São simplesmente os sinais de que essa população política que se une, em duas Casas, em determinado momento, vai decidir.

    Nós estamos decidindo o futuro da Presidência da República, mas não estamos decidindo os rumos do País. Em que momento esse item vai estar na pauta do Congresso Nacional? Em que momento alguém que é do Pará, do Amapá, do Piauí, de Roraima, do Rio Grande do Norte vai chegar e dizer: "Nós queremos, sim, afastar a Presidente, porque nós queremos que a economia mude nessa direção para ter isso ou aquilo?" Não existe essa conversa nesta Casa.

    Nós perdemos duas horas debatendo se o relator dever ser ou não do PSDB. Todos falaram de democracia dia após dia. Estão quebrando o rito? Ameaçando a democracia por um relator que vai sentar, representando o segundo maior Partido do Senado? Fizeram esse escarcéu que vimos. Quanto tempo nós perdemos?

    Eu gostava tanto de usar a tribuna, nesta Casa. No entanto, parei de usar a tribuna por economia processual. Eu acho que, se eu trabalhar mais, mais problemas eu resolverei no meu Estado. E, se eu me dedicar muito a esta Casa, pode ser que, no conjunto do pensamento, eu encontre parceiros que têm a mesma preocupação, como tem V. Exª, como tem o Capiberibe, como tem o Senador Medeiros.

    É essa a angústia do País. Se você parar no ponto de ônibus, se você sentar em um restaurante, se você for a uma igreja, se estiver no sindicato, todos têm a mesma perplexidade: o que será deste País amanhã. Não importa o nome.

    Senador Medeiros, houve a votação final, porque o processo é esse. Amanhã poderá ser V. Exª o Presidente da República, de forma indireta, escolhido dentro desta Casa. Mas o silêncio que antecede a tudo isso é o que é mais comprometedor, com a ausência das políticas boas, claras e evidentes, para que a população entenda do que nós estamos falando.

    Eu quero também registrar que uma das coisas que me ocorre pensar sempre que nós estamos discutindo questão de juros é o que os economistas estão sempre falando sobre uma redução da economia de R$30 bilhões, em doze meses, que é necessário pensar na criação de linhas de crédito, pequenas e médias empresas no BNDES, o Banco Nacional, tão importante para o fomento econômico e social, a melhora de tributação do Simples Nacional, a reforma do PIS/Cofins, todas as propostas que nós estamos em um grupo de estudo trazendo.

    Hoje nós temos um cenário econômico, Presidente, turbulento, que pede uma tomada de decisões políticas com olhar no futuro, esse futuro pelo qual eu estou clamando aqui. Sabemos que não há forma de fazer previsão. É através de todos os elementos que nós temos e que estão aí na mão dos economistas, dos nossos ministros é que nós poderemos tentar fazer um relatório, oferecer isso como subsídio para a política nacional.

    É um relatório. Inclusive, eu quero registrar e tenho aqui no meu pronunciamento. O relatório Focus do Banco Central, por exemplo, que reflete a média das expectativas dos economistas dos bancos, mostrava que a expectativa de 2015 era uma inflação medida pelo IPCA de 4,5% e crescimento do PIB em 4%. Tivemos uma inflação de 10,8% e o PIB caiu para -3,8%.

    Nesta semana, esse relatório, que estima uma inflação menor e redução de um ponto percentual na taxa de juros ainda em 2016, é uma notícia alvissareira. A média das expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo recuou pela sétima semana consecutiva, de 7,08% para 6,98%, ficando, pela primeira vez, desde o mês de janeiro, abaixo da marca de 7%. Esse, sim, pode ser um alento naquilo que nós estamos falando. Por outro lado, outros dados, no entanto, também divulgados nos últimos dias, mostram um quadro mais sombrio do mercado de trabalho e no desemprego, que aumentou para 10,2 milhões em todo o País, além da queda na arrecadação federal.

    Segundo a Receita Federal, Sr. Presidente, a arrecadação do Governo caiu 7% em março e 8,2%, em comparação com 2015. Esse é o nosso cenário de hoje. As atenções da política se voltam para nós, para o Congresso, para o processo de impedimento da Presidente, mas e os setores estratégicos do País? E o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade? A sociedade tem seu próprio tempo e não dispõe desse tempo que a política acha que tem e que quer fazer o povo esperar. É um tempo longo demais até agora e poderá ser maior ainda.

    Esse processo de impeachment que passamos a analisar e julgar não pode afetar, por exemplo, Presidente, as ações do Ministério da Saúde. Olha o quadro que nós estamos vivendo. O Ministério da Saúde é responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os investimentos, a regularidade do custeio dos hospitais. Na educação, uma área que deveria ser prioritária, absolutamente prioridade, que, nos últimos anos, conheceu uma evolução com a instituição de programas, como o Ciência sem Fronteiras, o Pronatec, nós também estamos correndo riscos, riscos de prejuízos.

    Tivemos, ao longo de 14 anos, alguma melhoria para os estudantes brasileiros, mas infelizmente escolas continuam com infraestrutura precária e baixa remuneração dos professores. No momento em que nós acreditamos que o País possa evoluir mais, temos uma crise desse tamanho, que desmonta toda a expectativa que nós tínhamos das boas políticas públicas. Sr. Presidente, com a crise política, o temor de poucas ações mais significativas existe em todas as áreas. E é verdade, nós não temos mais esse tempo para perder.

    Recentemente, neste Senado, foi retirada a área de educação de proposta da emenda constitucional que permite aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal aplicarem, em outras despesas, parte dos recursos que hoje são destinados às áreas específicas. Eu considero isso, Sr. Presidente, um retrocesso.

    O substitutivo à PEC 143, de 2015, foi aprovado em primeiro turno aqui, neste plenário, no último dia 13. Hoje Estados, Municípios e Distrito Federal são obrigados a destinar parte do que arrecadam para as áreas de saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras áreas. A PEC 143, de 2015, define que 25% do total desta destinação obrigatória poderão ser aplicados em outras áreas. Na prática, funciona como uma desvinculação de receitas para Estados e Municípios.

    Mas o texto determina, entretanto, que os recursos vinculados ao salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsideradas. Isso é bom para a educação obviamente; não positivo pode dispor de menos recursos.

    Por outro lado, áreas prioritárias como a saúde ainda estão na PEC. Temos de estar - inclusive é uma coisa que temos debatido bastante - mais atentos para não comprometer os recursos da saúde e reduzir o valor efetivamente aplicado na área, como alertou o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

    No relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da nossa Casa, o argumento foi de que a adoção de limites mínimos para a execução de despesas com educação e saúde, sem levar em conta a demografia e o grau de desenvolvimento regional e local, leva a dois problemas: diminuição não desejável de outras despesas e incentivo ao mau uso dos escassos recursos públicos.

    Por isso, as regras para a execução de gastos sociais deveriam ser mais relaxadas parcialmente, pois as demandas da população não são estáticas. A votação da PEC em segundo turno pode acontecer ainda essa semana, e os Ministérios da Saúde e Educação foram justamente os mais afetados pelo contingenciamento de recursos anunciado pelo Governo em março, em valores absolutos. Eu me lembro até que na Comissão de Orçamento nós fizemos um grande esforço para que, naquela repatriação de recursos, pudéssemos aumentar a receita e colocar mais recursos para investimento na área da saúde.

    Os Ministérios da Saúde e Educação foram justamente os mais afetados. Portanto, na educação foram represados R$4 bilhões; na saúde, R$2,4 bilhões. E esse bloqueio que estamos citando, essa limitação de gastos no valor total de R$21,2 bilhões, deverá ser revogado quando o Congresso aprovar a revisão da meta fiscal de 2016, essa mesma que nós citamos há pouco. Esse valor se soma ao bloqueio dos R$23,4 bilhões que haviam sido autorizados em fevereiro. Com isso, o corte total do Orçamento de 2016 chega a R$44 bilhões.

    Esse corte foi feito para cumprir a meta de superávit primário que é a economia necessária para pagar juros da dívida pública. Realmente dói registrar isso aqui, nesse momento em que fazemos uma reflexão sobre o Brasil.

    Srªs e Srs. Parlamentares, nós temos que estar, e estaremos, atentos ao desbloqueio dos recursos. Todos os Ministérios, principalmente os que eu citei, ficam alarmados em saber que não poderão cumprir os compromissos nem fazer o ajuste dos seus programas para pagar inclusive os compromissos anteriormente assumidos quando for alterada a meta fiscal, sobretudo a de 2016.

    Na Comissão Mista de Orçamento, nós trabalhamos muito duramente para debater e votar um orçamento possível e realista para o País. Essa foi a primeira premissa colocada quando nós fomos eleitas para presidir a Comissão. Não queremos maquiagem, não queremos dados flutuantes à luz da verdade de um dia e da verdade de outro dia.

    Conseguimos debater e votar um orçamento que foi importante para o País. Agora, não podemos mais retroceder. Não se conquista a democracia e depois se querem restrições de liberdade. Não combateremos a inércia do País se não realizarmos um orçamento adequado. Depois que o construímos de uma maneira essencial, respeitosa, nós não podemos mais retroceder.

    Retroceder seria sacrificar uma população que começa a acreditar em métodos mais transparentes e adequados para se votar uma peça tão importante quanto o Orçamento da União.

    A crise política deste País, por fim, Sr. Presidente, nós sabemos que ela existe. E ela é responsável também pela paralisia da economia. Esse é um fato concreto. Mas nós não podemos prolongar esse processo nem adiar para um futuro distante as medidas e os investimentos que permitam a retomada da nossa vida nacional, vida que nós esperamos que não seja em detrimento das necessidades da nossa população.

    O povo tem pressa, Sr. Presidente. É preciso que o político entenda que a pressa do povo é mais importante do que o pit stop que está sendo feito politicamente, dentro desta Casa e no âmbito da administração pública.

    Era o que queria dizer. Agradeço a V. Exª, mais uma vez, a gentileza de permanecer até essa hora para me dar o direito à palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Rose de Freitas, permita-me, antes de V. Exª encerrar.

    Quero, primeiro, cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, um pronunciamento generoso, que aponta na linha do diálogo.

    Tenho visto o esforço que V. Exª tem feito para não ficarmos aqui só naquela linha de quem é contra ou a favor o impeachment, mas de quem quer, de fato, construir uma proposta para o País.

    Tenho dito que vejo o que o atual Presidente da Câmara está fazendo lá, inclusive boicotando o trabalho das comissões e da própria comissão que deveria analisar, organizar e votar as verbas para a União. E nada se faz! E aqueles que, aqui no Senado, ficam nessa divisão de um lado para o outro deixam que isso role, porque o Cunha, em tese, é aliado de alguém.

    Eu não consigo concordar com isso. Respeito aqueles que pensam diferente em matéria do impeachment. É um direito democrático também, é o direito de cada um expressar o seu ponto de vista. Mas não haver um movimento aqui no Senado, levantado por V. Exª e pela Senadora Lúcia Vânia... V. Exªs trouxeram. Nem eu estava a par do que estava acontecendo. É da maior gravidade! Isso é contra o País! Como as verbas serão destinadas para os Ministérios correspondentes se não votarmos a matéria?

    Eu fico assustado, muito mais preocupado ainda, porque me parece que aqui só vale a disputa do poder pelo poder. Enquanto um grupo de Senadores levanta a possibilidade de um debate fraternal, generoso, grandioso, de acharmos o caminho que a população quer... E nós sabemos o que é. A população brasileira está descontente com tudo isso.

    Eu diria que o mundo político fracassou. Não adianta dizerem que é esse ou aquele. O mundo político fracassou! Eu estou aqui há 30 anos e nunca vi uma barbárie como essa de que eu ouvi hoje V. Exª e a Senadora Lúcia Vânia falarem aqui. Nenhuma comissão da Câmara está funcionando, porque o Presidente de lá resolveu dizer que enquanto não se votar aqui, na visão dele, o impeachment, a Câmara ficará totalmente parada.

    Eu queria fazer esse aparte, cumprimentando-a, porque eu sei da sua posição, que seria de uma grande concertação, de um grande acordo para o bem, e não para o mal. Mas parece que quem fala nisso está cometendo um crime. Não se pode falar em acordo, não se pode falar em entendimento. Não se pode falar pelo bem do Brasil. Só se pode falar em ódio de Temer ou em ódio para o lado da Dilma.

    É isso o que eu não entendo. Não sei se já estou meio calejado. Há uma música que diz: "Ando devagar porque já tive pressa". Eu prefiro esse andar devagar, porque já tive pressa do que, de forma açodada, ir para uma posição, como ouvi alguém dizer, do confronto pelo confronto, porque é isso o que interessa, quando o que deveria interessar aqui... Nós, homens e mulheres calejados, sofridos, sabemos como isso começa e como termina. Sabemos muito bem como termina.

    Permita, Senadora, que eu aproveite esses minutos para dizer: vejam bem os dois cenários.

    Cenário nº 1. Digamos que passe a admissibilidade e o Vice assuma por seis meses. No fim de seis meses... Ninguém tem 54 votos nesta Casa. Olhem o que eu estou dizendo, ninguém tem 54 votos nesta Casa.

    Muitos Senadores que vão votar pela admissibilidade, no mínimo uns dez que eu conheço disseram: "Paim, admissibilidade é uma coisa. Depois nós vamos votar em cima de dois pontos".

    São só dois pontos que estão no processo: as peladas e os tais de decretos. Eu não vou entrar no mérito para não defender a tese.

    Mas digamos que não passe.

    Dali a seis meses, a Presidenta volta e daí o Sr. Eduardo Cunha já avisou: "Eu vou instalar quantos processos eu entender melhor." Diz ele que são nove, que vai instalar um, instalar, outro, instalar outro, instalar outro. O Brasil vai ficar nessa lambança generalizada e tudo parado.

    O cenário nº 2 agora. Digamos que, daqui a seis meses, o Vice-Presidente em exercício... Se passar... Eu falei em duas hipóteses. Se passar, o que vai acontecer? Com certeza, diretas já na rua no outro dia. Esse é o cenário que eu estou vendo: diretas já no outro dia. E o País, como fica? Serão grandes comícios em todo o País exigindo, em nome da democracia, diretas já.

    Esses são os dois cenários. Os dois, no meu entendimento, são de preocupar a todos.

    Nós não queremos isso para o País. Nós queremos um acordo, um entendimento. Nós queremos que essa política do ódio... E as pesquisas mostram: a população, para o Eduardo Cunha, dá 2%, que poderá ser o vice. Para o atual vice, que poderá ser o Presidente, 8%. Nessa mesma pesquisa - tem que ser realista -, para a atual Presidenta, 25%; para uma mudança pela via democrática vai aumentar, vai subir. Pode ser que as próximas pesquisas vão apontar 70%, 80%. E daí? Como é que nós ficamos?

    Eu quero que essa reflexão se faça de forma coletiva, de alguém que tem lado. Todos sabem como eu vou votar. Vou votar contra o impeachment, mas nem por isso não me dou... Não é nem o direito. Eu chamo a mim mesmo à responsabilidade: "Não te acovarde. Tenha coragem. Apresente uma proposta para o debate.". Não eu apresentar, um grupo de Senadores para dialogar, conversar. Qual é a melhor saída para o País? É claro que é a conversa, é claro que é diálogo, claro que é a concentração do lado do povo.

    Duzentos e dez milhões de brasileiros sabem indicar o caminho. Depende agora de os políticos saberem ouvir o que dizem as ruas.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - O povo, Presidente, sabe o caminho das ruas. E, se alguém acha que aprisionou o povo por impedir o funcionamento de uma das Casas ou reter o processo em suas mãos só porque tem uma parcela do poder que lhe foi conferido, que é tão temporário, tão passageiro, não vai perceber quando essas ruas estiverem tomadas de ponta a ponta e o povo tomar o seu destino nas mãos, porque desse jeito não é possível.

    Eu até penso que meu pai, se estivesse vivo, estaria inteiramente aterrorizado com o que está vendo. Um homem do interior, trabalhador, criou dez filhos, ele sabe que viver é lutar. Ele dizia sempre: "Viver é lutar. A luta é um combate que aos fracos abate e aos fortes só faz exaltar." Então V. Exª é um forte.

    Vamos continuar fortes e caminhar do lado do povo, porque nós vamos encontrar uma saída para esse processo. E não será por atitudes covardes que nós termos que ficar simplesmente calados. Eu acho que chegou a hora de dizer chega por parte daqueles que acreditam que a política é um compromisso indestrutível, inalienável, que não pode ser jamais desrespeitado por quem quer que seja.

    Muito obrigada.