O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço o Senador Paim.

    Senador Paim, o debate realmente está acalorado, nós estamos passando por um processo, neste momento, um momento histórico do Brasil. O País todo está acompanhando muito de perto o Parlamento. Neste momento, gostaria de cumprimentar todos os que nos assistem pela TV Senado e por todos os outros meios de comunicação. Hoje, no Brasil, vários meios de comunicação transmitiram a sessão do plenário, ao vivo. As pessoas todas querem, na verdade, encontrar o que nós todos estamos procurando: uma saída. É obvio que, neste momento, se voltam para o plenário do Senado Federal buscando essa saída.

    Senador Paim, no domingo, a Rede Globo de Televisão, durante boa parte da tarde, mostrou uma entrevista com um dos seus atores. Ao falar da Rede Globo, quero fazer um parêntese para dizer que não me filio àqueles que demonizam a TV Globo. Ao contrário, a Rede Globo de Televisão, a meu ver, dá uma bela contribuição ao Brasil, principalmente no que se refere à integração nacional. Essa emissora brasileira, do Oiapoque ao Chuí, de canto a canto do Brasil, tem contribuído para este País, e muito. Então, não faço parte daqueles que dizem que a Rede Globo é um mal, que é o grande demônio que afronta a vida neste País. Como toda corporação, defende os seus interesses e ora contribui. Pode ser que tenha seus erros, também, e é assim que a vida segue.

    No domingo anterior, tinha feito uma entrevista com um de seus atores que era a favor do impeachment. No domingo passado, fez uma entrevista, também, com outro ator que é contra o impeachment. No outro domingo, a entrevista foi com um ator que admiro muito, o Ary Fontoura. Neste domingo, foi com o ator José de Abreu, um grande ator, embora nós tenhamos pensamentos totalmente diferentes. Fiquei perplexo com a entrevista dele. No meio da semana, ele tinha tido um entrevero num restaurante, nesse momento de debates muito acirrados. Ele cuspiu no rosto de uma mulher, que estava no restaurante, cuspiu no seu prato e também no seu marido. Bem, achei que naquele espaço que a Rede Globo de Televisão estava dando ao ator que ele fosse se retratar, pedir desculpas, ou dizer que em um momento de nervosismo talvez tivesse exagerado, que pediria desculpas, mas não. Ele, além de ter ido para as redes sociais defender essa conduta, disse que o fazia em homenagem a Jean Wyllys.

    Eu fiquei perplexo, porque é um grande ator - não se tiram aqui os méritos do profissional -, mas ele deveria ter, a meu ver, o entendimento de que um ator, principalmente um ator desse naipe, da Rede Globo de Televisão, é um formador de opinião muito importante.

    Ao se referir ao Senador Cristovam Buarque, ele se referiu ao "velhinho babaca". Então, eu faço esse reparo para fazer até um desagravo ao Senador Cristovam Buarque, um dos grandes políticos brasileiros, um dos homens mais serenos no debate e que tem muito a ensinar a Zé de Abreu e a muitos outros que não conseguem entender o debate neste momento.

    Eu, por exemplo, me filio entre aqueles que votam pelo impeachment e o tenho defendido acirradamente aqui. O Senador Paulo Paim é um dos que são contra o impeachment e é um dos Senadores com quem tenho aqui mais vinculo e por quem tenho mais respeito. Ele consegue fazer aqui um debate sobre qualquer assunto, dos assuntos mais polêmicos. E cito aqui o debate da terceirização, com o qual ele conseguiu rodar o País inteiro. E, pelo que eu saiba, em nenhum dos Estados, ele foi desrespeitado.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em nenhum, isso ocorreu. Eu quero aqui dar o testemunho a V. Exª de que todos, independentemente de partido, me trataram com muito carinho - no seu Estado, então, com a sua companhia... Isso se deu sempre na Assembleia Legislativa, que ficava lotada. Percebi o que V. Exª fala. Mesmo nesse debate, veja que eu tento apontar um caminho, construir um caminho junto com todos os Senadores e Deputados. Inclusive, dialogamos muito com V. Exª, independentemente das posições com as quais teremos de votar no dia 12. E ninguém vai esconder a sua posição, o que nós dois francamente fizemos. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Exatamente, essa tem sido a linha.

    E mais: além de fazer debates sobre temas polêmicos, ele tem andado por este País inteiro e, ao que eu saiba, não tem sido hostilizado nem nas redes sociais nem nos aeroportos. Pelo contrário. Tenho visto várias pessoas que pensam o contrário dizer: "Eu respeito o Senador Paulo Paim". E eu pergunto por que, entre pessoas que defendem a mesma posição, umas são hostilizadas e outras não. Isso depende muito de como se portam com os contrários. E o Senador Paulo Paim recebe e colhe respeito, principalmente porque planta o tempo inteiro. Aqui, eu creio que, desde os funcionários até o Presidente da Casa, ninguém pode dizer o contrário, porque é o que eu vejo no um ano e pouco que estou aqui, no Senado Federal.

    Senador Paulo Paim, quando um ator do naipe do José de Abreu se refere aos contrários dessa forma, é um debate que não ajuda nem a contribuir nem a construir o caminho que ele diz tanto querer, que é o de uma sociedade melhor. Quando você chega ao ponto de se referir às pessoas idosas, às mulheres... E nós temos que falar isso, sim, não é demagogia. Eu fui a alguns Estados com a Procuradoria da Mulher fazendo esse debate, que alguns minimizam, mas é muito importante que as mulheres participem mais do processo político. E é muito importante também que façamos essa afirmação, porque não adianta jogar embaixo do tapete. As mulheres ainda são muito injustiçadas neste País. É importante fazer esse debate. Agora, quando o formador de opinião vai contra... Não importa se ela é coxinha ou petralha, como ele diz, nesse debate pequeno, raso, que não ajuda a construir nada e não ajuda a apontar caminhos. Não importa; temos que respeitar.

    Eu fiz esse preâmbulo, Senador Paulo Paim, porque creio que nós precisamos. Esta Casa é um amplificador e precisa também fazer esse contraponto.

    Dito isso, eu também quero me pronunciar a respeito do - hoje muito citado aqui - constitucionalista Alexandre de Moraes, de quem se fez uma desconstrução, porque ele teria sido apontado como, em um possível governo do Presidente Michel Temer, Advogado-Geral da União. E desconstruíram a pessoa dele aqui hoje, dizendo que ele não teria estatura moral para participar do governo ou de ser ministro, porque fora, em determinado momento, advogado de Eduardo Cunha.

    Eu quero fazer um reparo, Senador Paulo Paim, que ora preside esta sessão. Eu pergunto: se o Alexandre de Moraes, eventualmente, tivesse sido o Procurador da República que tivesse acusado Eduardo Cunha, estaria sendo feito o mesmo comentário a respeito dele? Ou, se, eventualmente, ele tivesse sido um juiz que recebesse alguma acusação contra Eduardo Cunha, ele estaria sofrendo essa mesma desconstrução?

    Eu digo isso, Senador Paulo Paim, porque o processo, no Brasil, para se desenvolver precisa de três pilastras. Ele precisa da acusação, que é o promotor público, precisa do juiz e precisa de um advogado. Sem a ampla defesa, sem a defesa, não tem como decorrer esse processo. Por exemplo, se esse processo de impeachment contra a Presidente da República não tivesse a defesa, ele não teria como ir à frente, porque faltaria a defesa. Mas, em determinado momento, parece que endeusamos a acusação e o juiz e demonizamos o advogado daquele que defende o réu. Todo réu precisa de um advogado. E não se pode confundir, em momento algum, a conduta do acusado com a do advogado.

    É possível que, na sua vida jurídica, Alexandre de Moraes tenha tido inúmeros clientes. E não dá para confundir a conduta e tentar enxovalhar a postura desse grande advogado por causa dos seus clientes. Ele é um dos maiores constitucionalistas, independentemente se vai ser indicado ou não. Eu queria fazer essa ressalva, porque, nesse momento do debate acirrado, o debate vai ficando menor, vai apequenando, e, às vezes, biografias que demoraram vidas inteiras para serem construídas são destruídas em minutos - e desta tribuna. Talvez as pessoas não saibam, mas esta tribuna aqui tem um poder imenso. Isso vai a todos os cantos do País, ressoa e serve também de fonte para inúmeros órgãos de imprensa pelo País afora.

    Feita essa ressalva, Senador Paulo Paim, eu também quero falar sobre aquela sessão em que os 367 Deputados votaram sobre o impeachment, no domingo, na Câmara dos Deputados. Eu tenho visto a própria imprensa internacional - não sei se um pouco contaminada - demonizando muito as reações dos Deputados, porque votaram pelo seu Estado ou porque votaram pela família ou porque votaram por Deus. Eu faço o raciocínio da seguinte forma: os Deputados tinham 15 segundos para se pronunciarem. Eles poderiam simplesmente pegar o microfone e dizer "sim" ou "não". Alguns falaram: "Eu votei pelo meu Estado". E nada mais do que justo; ele é representante do Estado e, então, votou pelo Estado dele. Não era o momento de fazer um debate jurídico, era o momento de dar o voto. Aliás, aconselhável seria que simplesmente dissessem "sim" ou "não" ao parecer da comissão, mas votaram - uns pela família, outros pelos filhos, outros por Deus, outros enrolados na bandeira. Eu digo que foi um momento de ebulição da nossa democracia, um momento em que os Deputados foram ali e votaram. Eles poderiam ter votado a favor da Presidente Dilma - eu não sei se seriam demonizados dessa forma ou não. O certo é que houve ali a votação, e eles se expressaram da forma que bem entenderam. E o Parlamento é livre. O Parlamentar tem a liberdade de se pronunciar como queira. Houve momentos de, vamos dizer assim, maior exaltação; houve momentos de infelicidade, eu não tenho dúvida. Creio que o voto do Deputado do Rio de Janeiro, que elogiou o Coronel Ustra, conseguiu a desaprovação de mais de 70% dos que ouviram.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu diria quase unanimidade. O senhor foi generoso. Vamos ficar nos 80%, então.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Por aí. Creio que ele conseguiu desagradar a gregos e troianos, mas está ali. Ele o fez publicamente e, com certeza, terá consequências - a favor ou contra - do seu voto.

    O certo é que eu não vejo que a forma como os Parlamentares votaram ou declararam seu voto possa comprometer aquele momento.

    Dito isso, Sr. Presidente, eu tenho visto também aqui uma desconstrução muito forte do Vice-Presidente. E aqui eu não vou me ater à pessoa do Vice-Presidente Michel Temer, mas, sim, à instituição do Vice-Presidente da República. O que é essa figura? E a pergunta: para que serve um Vice-Presidente? Em primeiro lugar, como a nossa Constituição Federal declara, no art. 79, o Vice-Presidente é o substituto do Presidente nos seus impedimentos e deve sucedê-lo no caso de vacância do cargo.

    Diferentemente do período democrático entre 1946 e 1964, em que eram independentes as candidaturas do Presidente e do Vice-Presidente da República, nosso ordenamento jurídico atual estabelece que ambos são eleitos conjuntamente na mesma chapa. Vou repetir: ambos são eleitos conjuntamente na mesma chapa.

    É o que prescreve o §1º do art. 77 da nossa Carta política, nos seguintes termos:

Art. 77......................................................................................................................

§1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

    Além disso, para que se compreenda a significância simbólica da Vice-Presidência, cito o art. 78 da Carta Magna brasileira:

Art. 78 O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

    E por que menciono isso aqui? Por que menciono a Constituição brasileira neste momento? Eu faço isso para afastar de modo contundente qualquer argumento no sentido de que o atual Vice-Presidente não teria legitimidade para assumir, no caso de se concretizar o impeachment Presidenta Dilma Rousseff. Tais argumentos carecem de conteúdo, Sr. Presidente, sem qualquer fundamento jurídico, os quais só me dou ao trabalho de rebater, porque há aqui e ali algumas vozes irresponsáveis e oportunistas que insistem em repeti-los como se fosse um mantra.

    A verdade é cristalina e irrefutável: o Vice-Presidente é eleito juntamente com o Presidente da República, o que faz com que os mais de 54 milhões de votos recebidos pela Presidente Dilma nas últimas eleições sejam também do Vice-Presidente Michel Temer. Ele é tão legítimo quanto ela no cargo que ocupa.

    Dessa forma, Srªs e Srs. Senadores, considero que a mera insinuação de uma suposta falta de legitimidade por parte do atual Vice seja, por si só, um ato que não contribui com a Pátria brasileira, um verdadeiro atentado contra a nossa democracia, razão pela qual manifesto aqui, nesta tribuna, o meu completo repúdio a esse tipo de estratégia política.

    Pois bem. Na semana passada, aqui no Senado - e creio que já estimulado por esse tipo de debate de falta de legitimidade -, foi apresentada a PEC 20, de 2016, que propõe a antecipação das eleições presidenciais para outubro próximo, mês em que se realizariam juntamente com as eleições municipais. Com todo o respeito aos signatários dessa proposta e considerando que haja da parte deles, de fato, boa intenção, registro aqui minha total oposição a ela. Não podemos mudar as regras no meio do jogo. Sou contra a PEC 20, de 2016, porque, no plano jurídico, convocar novas eleições fora do prazo previsto na Constituição atenta contra o princípio republicano, que prevê a periodicidade dos mandatos. Entendo-a, portanto, flagrantemente inconstitucional.

    Sr. Presidente, daqui a, mais ou menos, no máximo, 15 dias, mas propriamente pelo dia 11 ou 12, teremos um desfecho aqui do pedido de admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma. Pelo que vejo aqui, na Casa, e pelo sentimento, o pedido será aceito. E aí a pergunta que fica: a quem interessa um...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... Vice-Presidente assumir, mesmo que seja por apenas 180 dias, o Governo de forma enfraquecida? Ele é o legítimo Vice-Presidente da República, eleito com mais de 54 milhões de votos, que deverá substituir a Presidente em seus impedimentos e sucedê-la em caso de vacância do cargo. Sendo bastante franco, qualquer coisa diferente disso ou é um grave equívoco, ou cheira a golpe de Estado, típico de republiquetas, pois representa uma quebra indevida da normalidade inconstitucional do Estado democrático de direito.

    Quero fazer aqui uma necessária digressão histórica para demonstrar a enorme correlação entre o respeito ao instituto da Vice-Presidência da República e a normalidade institucional nesses nossos 127 anos da República. Em nossa história republicana, o cargo só deixou de existir durante o regime de exceção da era Vargas, quando as Constituições de 1934 e 1937 deram mais poderes ao Presidente da República. Vejam os senhores que até na ditadura militar havia Vice-Presidentes da República.

    Ademais, ao longo de todos esses anos, sempre que, por qualquer razão, o Presidente não pôde completar o mandato e se respeitou a institucionalidade, mesmo nos momentos mais difíceis, o Brasil navegou por águas mais tranquilas. Foi assim quando assumiram Nilo Peçanha e Delfim Moreira na República Velha. Foi assim também com José Sarney e Itamar Franco na Nova República.

    Diferentemente, quando se adotaram soluções paralelas à legalidade, quando não se respeitaram as regras constitucionais, isso deu ensejo a golpes de Estado ou graves desequilíbrios institucionais. Foi o que ocorreu com o Vice-Presidente Vital Soares, que não assumiu por causa da Revolução de 1930. Foi o que quase ocorreu em 1955, quando o Presidente Café Filho licenciou-se do cargo por motivos de saúde, e o Presidente da Câmara, Carlos Luz, tentou impedir a posse do candidato já eleito à Presidência, Juscelino Kubitschek, felizmente sem sucesso.

    Também houve convulsão no cenário político, quando Jânio Quadros renunciou e os militares não permitiram a posse do Vice eleito, João Goulart, o que levou ao Golpe Civil Militar de 1964. E, por fim, pouco lembrado, mas muito importante, foi o episódio da morte do Presidente Costa e Silva, em 1969. Seu Vice-Presidente, Pedro Aleixo, que era civil e, apesar de ter apoiado o Golpe de 1964, tinha se posicionado contra o Ato Institucional nº 5, em 1968, foi impedido de tomar posse pelos generais da ditadura.

    Eles formaram a Junta Governativa Provisória, que comandou o País por dois meses até a posse de Garrastazu Médici. E este Presidente, com os poderes conferidos pelos atos institucionais, governou o Brasil, com mão de ferro, na primeira metade da década de 1970, reconhecidamente, os anos mais obscuros da ditadura militar.

    Por essas razões, Sr. Presidente, acredito que este é o momento de formarmos uma coalizão, de buscarmos uma saída pelo Brasil, mas da forma institucional e constitucional que esta, que seria copiarmos o modelo que fizemos após o término do mandato do ex-Presidente Collor.

    Diferentemente do impeachment, que não é golpe, como alguns gostam de repetir até a exaustão... O impeachment é um instrumento absolutamente legítimo, previsto em lei e na Constituição da República, que já foi utilizado com sucesso em 1992, cujo rito, inclusive, foi recentemente esclarecido pelo STF.

    Tudo isso dito e devidamente esclarecido, eu gostaria de lembrar àqueles que tentam desconstruir a imagem do Vice-Presidente de que o nome de Michel Temer foi uma escolha do próprio Partido que hoje governa o País. Escolha, até hoje, que considero excelente. Foi escolhido, aliás, por duas vezes. Digo isso, porque evidentemente Michel Temer é um homem público de visão com história pessoal de absoluto respeito às instituições democráticas e possuí todas as condições necessárias para assumir a Presidência da República.

    O Vice-Presidente da República é um político experiente e um jurista renomado, bacharel e doutor em Direito, com diversas obras publicadas. Além da experiência como Vice...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já me encaminho para o final, Sr. Presidente.

    Além da experiência como Vice...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Darei o tempo necessário para o seu pronunciamento, como dei para todos os outros. V. Exª elegantemente assistiu a mais de sete Senadores colocarem posição contrária a sua, inclusive eu, tranquilamente. Agora é a sua vez.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª é um gentleman. Muito obrigado.

    Como dizia, Sr. Presidente, o Vice-Presidente da República é um experiente jurista, um renomado constitucionalista, doutor em Direito, com diversas obras publicadas. Além da experiência como Vice nos últimos cinco anos, na seara legislativa, participou da Assembleia Nacional Constituinte e foi Deputado Federal em seis legislaturas, tendo ocupado a Presidência da Câmara dos Deputados em três ocasiões.

    Iniciou a vida profissional na década de 1960, como advogado, e ingressou, no serviço público, em 1970, como Procurador do Estado de São Paulo. Na década de 80, chegou a Procurador-Geral do Estado de São Paulo, e foi também Secretário de Segurança Pública do governo de Franco Montoro, em que criou, em 1985, a primeira Delegacia da Mulher do Brasil e instituiu a Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais.

    Neste momento difícil que atravessamos, de aguda crise econômica, instabilidade política e desagregação social, não devemos flertar com outras soluções que não seja a que Constituição nos apresenta. Ao contrário, é justamente na adversidade que se testa o nosso espírito democrático e que se pode provar a solidez das nossas instituições.

    Felizmente, caso a Presidente Dilma venha a ser afastada por decisão do Senado, não tenho dúvida de que o Vice-Presidente Michel Temer será um excelente Presidente da República, com visão de Estado, habilidade política, conhecimento jurídico e serenidade suficiente para formar uma grande equipe ministerial e um governo de coalizão capaz de reunificar o País em torno de um projeto nacional.

    Não tenho dúvida, Senador Paulo Paim, de que esse caminho é o que nós todos esperamos. Não conheço pessoalmente o Vice-Presidente da República. Faço isso por entender que a melhor saída para o País é construirmos, neste momento, uma coalizão e que o Presidente, o Vice-Presidente ou o futuro Presidente possam ter também habilidade de conversar com o Parlamento, habilidade essa que, com todo o respeito que tenho pela Presidente da República, com a Presidente Dilma - já falei isso em outras oportunidades -, tentamos por várias vezes. Aliás, boa parte dos Senadores que hoje tentam encontrar um caminho apresentando a PEC de novas eleições, vem tentando, há algum tempo, o diálogo.

    Eu me lembro de que, no ano passado, um grupo de nove Senadores, Senador Paulo Paim, do qual eu era signatário, reuniu-se. Eu me lembro: Senadora Ana Amélia, Senador Capiberibe, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Moka... Sei que era um grupo de nove Senadores. Chegamos à conclusão de que precisávamos encontrar uma saída para aquela polarização, para aquele Fla-Flu, esse mesmo raciocínio que se apresenta hoje com a apresentação da PEC.

    Atravessamos a rua e fomos ao Palácio do Planalto nos oferecer. Mas há o ditado que diz que oferecido não tem preço. Os nove Senadores foram recebidos pelo secretário do secretário do Ministro, que nos ouviu, fez cara de quem achou bonitinha, legalzinha, bacana a nossa proposta. Ele nos deu um cartão e ficou de dar um retorno ao Senador Cristovam e ao Senador Capiberibe, que lideravam aquele movimento. Estamos esperando até hoje. Não houve o interesse.

    Senador Paulo Paim, eram nove Senadores. Nove Senadores de um total de 81 é alguma coisa, mas não foi possível o diálogo. Cada um sabe a dor e o prazer do que é se portar da forma... Talvez o raciocínio da Casa Civil, naquele momento, fosse esse. Não sei nem se a Presidente da República chegou a saber que fizemos essa proposta. O certo é que não foi um Governo aberto.

    Eu tenho ouvido dizerem que a oposição é a culpada, que a oposição travou este País, que a oposição não se contentou com a derrota. Pode até não ter se contentado com a derrota, mas não se contentar com a derrota é próprio dos que perdem.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Nem por isso os governos são inviabilizados. A oposição é muito pequena para conseguir inviabilizar qualquer coisa. Na verdade, o Governo se construiu e se desconstruiu por si só. Eu vejo que foi mais uma guerra fratricida, política, entre a própria Base, o Partido do Governo e o Governo, do que propriamente a ajuda da oposição.

    Neste momento em que encerro, Senador Paulo Paim, já agradecendo a sua benevolência pelo tempo que me concedeu, digo que nós temos uma saída. Precisamos encontrá-la, porque, até agora, o que se nota é que todos procuram, mas sabemos que ela é urgente, necessária. Agora há pouco, foi falado aqui da dificuldade dos Estados e Municípios, que estão quebrando. Agora de uma coisa eu sei: que não sei a saída ainda, mas sei que, dentro da minha linha de raciocínio, do que tenho visto, do que tenho acompanhado aqui, a saída não está na permanência da Presidente da República.

    Muito obrigado, Senador Paulo Paim.