O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, vários temas foram tratados aqui, mas indiscutivelmente o assunto do impedimento da Presidente da República e do afastamento da Presidente Dilma é aquele que, sem dúvida alguma, está hoje na cabeça de todos os brasileiros neste momento de tamanha inquietação e preocupação.

    E aqui os que me antecederam também mostraram o quanto o Brasil está parado, o colapso hoje das empresas, as indústrias fechadas. O único setor que ainda tem o mínimo de liquidez é o setor da agropecuária, pela sua credibilidade no cenário internacional.

    Ao mesmo tempo, é com preocupação que o Brasil e que todos os brasileiros assistem hoje a essa procrastinação de um processo que deveria ter um prazo mais curto, para que tivéssemos a instalação de um novo governo.

    A partir daí, temos que poder esclarecer à sociedade brasileira vários pontos, com os quais a Base do Governo tenta confundi-los, ou seja, tenta desenhar, no momento dos crimes praticados pela Presidente Dilma, que são fatos menores, que são apenas pequenas movimentações financeiras, nada grave que realmente possa chegar ao afastamento da Presidente da República. Pelo contrário, as pessoas sabem muito bem que realmente o que ocorreu foi o maior estelionato eleitoral que o País já assistiu. A Presidente da República, em 2014, sinalizou céu de brigadeiro: dizia a todos que não teríamos aumento da gasolina, da inflação, que não teríamos desemprego, que teríamos um ganho cada vez maior, que os programas sociais iriam cada vez se expandir mais, que a condição do cidadão seria uma curva crescente na qualidade de vida, ao mesmo tempo na renda. Tudo isso foi vendido ao cidadão. E o cidadão, ao receber essa mensagem da Presidente da República, respaldada pelo Presidente do Banco Central, pelo Ministro da Fazenda, pelo Ministro do Planejamento, vários foram os eleitores que me disseram: "Senador, por que vou votar contra a Presidente que está me oferecendo melhorar tudo que ainda está aí?"

    Então, essa é uma grande realidade. A Presidente usou de uma prerrogativa que é ilegal, é ilícita. Ela realmente infringiu as regras da Lei Orçamentária, ela infringiu a Constituição brasileira, ela infringiu a Lei Orçamentária em todos os detalhes da publicação dos decretos, ela transformou os bancos públicos em bancos responsáveis por investir na política social do Governo, fazendo empréstimos junto a esses bancos. Essa é a realidade. Depois quer minimizar o problema e posar aqui no plenário como se nada estivesse acontecendo. Os dados que estamos trazendo não são dados da oposição, são dados que estão publicados pelo PNAD.

    Hoje temos 10,7 milhões de desempregados. Temos 284 desempregados novos a cada hora. A cada hora! Quer dizer, é um Governo em que o aluno que fazia a sua atividade universitária, com base no Fies, teve a verba cortada. O Pronatec também. Na verba em ações de saúde, tivemos uma diminuição de R$11 bilhões em relação ao ano passado. Hoje o brasileiro morre de H1N1, chikungunya, zika. Sr. Presidente, é algo inimaginável!

    E, de repente, querem desenhar para o Brasil que tudo está às mil maravilhas. Os relatórios do TCU não mostram apenas o uso indevido, por parte da Presidente da República, do dinheiro dos bancos públicos, não. Mostram mais, há um relatório estarrecedor. O TCU mostra que há exatamente 578 mil beneficiários fantasmas do Incra. Isso é um potencial de prejuízo de R$2,5 bilhões para o cofre da União. Vejam bem: 578 mil fantasmas. É algo inédito! Jamais assistimos a coisa parecida. Ou seja, essas pessoas estão colocadas à disposição de um Governo, recebendo bolsa do cidadão brasileiro que paga imposto, para fazer esse aparelhamento, que são essas ameaças que estão fazendo no Brasil todo, coagindo o cidadão de bem, coagindo as propriedades rurais, coagindo o trânsito no Brasil, porque obstruem também as rodovias.

    Concedo a palavra e é um prazer enorme ouvir o nosso Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Caiado, esse seu pronunciamento é muito pertinente. A questão do orçamento público, a gênese do orçamento público foi na Inglaterra, no ano de 1215. O rei gastava demais e alguém tinha que dar um freio em seus gastos. E ali nasceu a carta magna inglesa, com um orçamento público. A partir dali, para fazer qualquer gasto, o rei teria que pedir autorização prévia ao Parlamento inglês - que tinha que autorizar. No Brasil, 800 anos depois, a Presidência da República editou decretos de créditos suplementares sem a autorização prévia do Parlamento, voltando a uma coisa medieval. Os três Poderes existem para isso. O nome do Poder é Executivo, ele tem que executar, não pode o poder Executivo fazer gastos sem autorização do Poder Legislativo. Quando alguém... Vejo muitas pessoas hoje falarem em democracia, em Estado democrático de direito. Na democracia e no Estado democrático de direito, quando alguém ganha uma eleição e tem mais votos, esse alguém assume e governa. Só que esse alguém não tem o direito de fazer o que quiser no governo, ele não tem uma carta em branco para fazer o que quiser. Ele tem que seguir a legislação vigente do País, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a Lei Orçamentária Anual. O governo não pode gastar mais do que arrecada. Quando um governo gasta mais do que arrecada, quem paga esse preço é o contribuinte num ponto futuro, com aumento de impostos. Então, o Governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, desrespeitou a Lei Orçamentária Anual, e isso precisa ter uma punição, sim. Isso não pode ficar... Isso é algo sério, é algo grave, isso não é uma brincadeira. Eu, no fim do ano passado, votei aqui contra o PLN 5, que alterou a meta fiscal do Governo. Por quê? Porque um governo não pode gastar mais do que arrecada. E o Governo, como V. Exª colocou, editou decretos de créditos suplementares sem autorização do Parlamento e também desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que para mim é inaceitável.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu quero não só agradecer; incluir no meu pronunciamento, já que o Senador Reguffe traz aqui exatamente aquilo que diz o art. 4º da LOA de 2015. Quando às vezes aqui algum Senador pergunta qual é o crime que a Presidente praticou, está aqui. O art. 4º da LOA de 2015 veda a abertura de créditos suplementares em desacordo com a meta de resultado primário para 2015. A Presidente editou, entre 27 de julho e 20 de agosto, seis decretos de abertura de crédito, em desacordo com a meta fiscal vigente. Esse é um ponto claro.

    Ela agride e infringe também a Lei nº 1.079, de 1950, que é a Lei do Impeachment:

São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:

...............................................................................................

4 - infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.

    Ou seja, está aqui claro. Aquilo que o Senador coloca mostra que a Presidente da República quer se colocar acima da lei. Ela quer simplesmente posar como se fosse inimputável, com a alegação de que teve voto. Então, ela teve voto na urna, aí a legislação não existe.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não.

    A partir dali, ela pode fazer o que desejar, utilizar a máquina pública em benefício próprio, para ganhar uma eleição, e não quer ter a tutela da legislação e da Constituição vigente.

    Com o maior prazer, passo a palavra a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Caiado, primeiro muito obrigada pelo aparte concedido. Hoje, apesar de eu ter uma profunda discordância com o pronunciamento de V. Exª na Comissão, percebo que V. Exª procura discutir o fato em si. Eu acho que isso já é um avanço, Senador Caiado, porque nós não podemos discutir que o Brasil tem muito desemprego, porque é crise econômica, porque os Estados Unidos também estão em crise. Não é disso que trata o processo. O processo da Presidente Dilma foi movido e chegou a esta Casa com dois motivos e duas razões: a questão que chamam das tais pedaladas do Plano Safra; e os decretos de suplementação orçamentária. Então, é isso que nós temos que debater. E tenha certeza V. Exª, eu conheço bastante a Presidente Dilma, ela não é, nunca foi nem quis estar acima da lei. Agora, ninguém pode passar por cima da lei para tirar um mandato legitimamente conquistado. Porque se nós estamos discutindo aqui crime, Senador Caiado, uma imputação de crime a alguém, no caso, a Presidente Dilma, o Senado tem a obrigação de provar que o crime existiu. Porque, do contrário, se não ficar provado que o crime existiu, a Presidente, sim, estará sofrendo uma arbitrariedade - estará sofrendo uma arbitrariedade. E eu, Senador Caiado, quanto mais leio, mais eu me convenço de que há um grande pacto político para tirá-la do poder. Veja a peça. Nós vamos discuti-la muito, amanhã estarão os autores da peça aqui. Aliás, o PSDB é o autor da peça. O PSDB é o autor da peça de impeachment contra a Presidente Dilma. Eles estarão aqui amanhã. No caso do Plano Safra, está escrito lá, eu tive a oportunidade de ler na Comissão que, mesmo eles sabendo que não há participação da Presidente Dilma, ela teria sido omissa, porque se reuniu muito com o chefe do Tesouro Nacional e, nessas reuniões, ela conversava com ele e pedia a ele que fizesse. Está escrito isso lá, está escrito, Senador. Então, acho que vamos ter muitas oportunidades. V. Exª não pense que a Presidente Dilma está imune. Nenhum de nós é imune, mas o que não podemos aceitar é injustiça, é golpe, é alguém ser punido por um crime que não cometeu. Mas digo que V. Exª está discutindo o centro da questão, e isso é muito importante que todos discutamos. Obrigada, Senador.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço.

    Eu gostaria só que V. Exª pudesse, então, explicar a todos os brasileiros aquilo que está na lei, que impede a Presidente da República de fazê-lo, e que ela utilizou - daquilo que toda a população brasileira tem conhecimento hoje -, que é um dado do Banco Central, do Governo de V. Exª. É um dado produzido pelo Governo de V. Exª. O dado está aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Aqui tem toda a utilização indevida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela LOA.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Essa tabela é de 2014.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ela não pode utilizar isso aqui...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Diz que ela não pode fazer operação de crédito. Essa tabela é de 2014. O que ela não pode fazer, Senador Caiado, é operação de crédito.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não, estou falando de 2015.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não há operação de crédito. Não há empréstimo da Caixa para o Governo Federal. Não houve, em 2014, muito menos em 2015; o que existiu foi um contrato de serviço, Senador.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Talvez o gráfico não esteja muito nítido. Aqui fala exatamente no primeiro Governo Dilma, no segundo Governo Dilma. Aqui é 2011, aqui é 2014, aqui é 2015. Então, até aqui é 2014, para fazer a eleição da Presidente. Aqui é 2015.

    Agora, V. Exª discute um assunto que, modéstia à parte, conheço bem. Nós temos as portarias que determinam como é que deve ser...

(Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, nós temos uma regra a que o Presidente da República tem de se submeter. Quando se faz uma equalização das taxas significa o quê? Que o Banco do Brasil faz a captação de um dinheiro com taxa de juros de mercado, empresta a um juro menor e, com isso, você tem, no Orçamento da União, dinheiro para poder cobrir, porque o Banco do Brasil não pode fazê-lo, pois isso não é função de banco público.

    O que acontece? Tive o cuidado, então, com a minha assessoria toda, de levantar aquilo que é exatamente o que a Presidente Dilma vem utilizando em 2015. Tive o cuidado de levantar por mês, para não ter dúvidas. A portaria diz que a equalização será devida no primeiro dia após a equalização. O período de equalização é semestral, sendo que a equalização devida será apurada com base no período 1º de julho e 31 de dezembro. Perfeito?

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Aqui está exatamente o gráfico do Plano Safra, para desmistificar essa tese. Está aqui: em 1º de junho, a Presidente da República estava devendo R$13,6 bilhões ao Banco do Brasil. Isso está aqui, comprovado. Esse é oficial. Então, isso é pedalada. O Banco do Brasil não tem que arcar com a política da Presidente da República. É proibido na Constituição brasileira que a Presidente da República utilize bancos oficiais dos quais ela é a controladora. Então está aqui: em julho, ela não pagou a de 2015...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Quando chegou dezembro, ela exatamente pagou R$9 bilhões e ficou devendo R$3,6 bilhões, atravessando o ano devendo ao Banco do Brasil. Essa é uma realidade. Além dos decretos que nós discutiremos em outra oportunidade, isso aqui é para desmistificar a tese de que o Governo não usou indevidamente o Banco do Brasil para fazer aquilo que é do Orçamento da União. Nós temos lá uma rubrica no Orçamento da União que é a equalização de taxa de juros. Ela não poderia ter deixado o Banco do Brasil nessa situação.

    Agora, o mais grave é que as pessoas querem retirar da Presidente da República a responsabilidade e trazer a responsabilidade para o Banco do Brasil, para a Caixa Econômica, para o BNDES e o FAT. Nós não podemos admitir isso. Transferir a responsabilidade da Presidente para que os...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... obrigados a fazer a responsabilidade de terem feito.

    Para concluir, Sr. Presidente.

    Ora, assim, realmente, a Presidente da República não teria como se colocar como Presidente, até porque ela é Chefe do Executivo, é Chefe de Governo, Chefe de Estado e quem responde por todo o seu Governo.

    Sr. Presidente, é fundamental, ao concluir, já que meu tempo está se esgotando - e em outros momentos nós continuaremos esse debate, que tem sido extremamente positivo no plenário para que possamos elucidar - dizer que nenhum cidadão aqui está acima da lei e, muito menos, vai tentar desmanchar aquilo que nós construímos que é a Constituição Brasileira. Assim, espero voltar aqui à tribuna o mais rápido possível para que venhamos a discutir também esse surto, esse quadro febril que acometeu a Base do Governo nessa reta final agora ao querer...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - A Presidência da República está com seus dias contados, ou seja, no dia 12, ela estará entregando o Governo. E, a partir de agora, veio um surto de campanhas eleitorais antecipadas. Então, esse é outro assunto que aguardará o momento oportuno para que possamos aqui discutir esse tema.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Ronaldo Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu solicito do Presidente, nosso colega Magno Malta, que nos conceda pelo menos mais dois ou três minutos.

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Já concedi. Pode começar a falar.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Maravilha! Obrigado, Presidente. Senador Caiado, V. Exª traz, com muita transparência e com muita didática, esclarecimentos sobre esses dois crimes: a abertura de créditos suplementares e também os empréstimos contraídos junto a estatal. Eu entendo a posição...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... dos governistas, dos petistas. Eles têm que usar realmente o jus sperniandi e dizer que não cometeu crime a Presidente Dilma, mas contra os fatos - V. Exª colocou isso claramente - não há argumento. Quanto a esses créditos suplementares, é muito claro: a Presidente só poderia emitir esses decretos de créditos suplementares se tivesse cumprido a meta de superávit primário em 2015. Ela prometera a este Congresso Nacional que ia haver um superávit primário de R$$66,3 bilhões, mas, na verdade, o final do ano chegou com um déficit primário de R$111,2... E a Presidente Dilma sabia, porque, nos primeiros meses de 2015, como em janeiro de 2015, já houve um déficit primário de vinte e tantos bilhões de reais.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Em fevereiro, houve um superávit; em março, houve um pequeno superávit; e depois só déficit primário. Ela sabia. E aí a lei é muito clara: o inciso V do art. 167 da Constituição Federal diz que é vedada a abertura de créditos suplementares. E eu volto a dizer: qualquer pessoa que ouvir ou ler o que diz o art. 167, inciso V, como também a Lei de Crimes de Responsabilidade, a Lei nº 1.079, de 1950, que V. Exª colocou, e a Lei nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, verá que é muito claro. Agora, quanto às pedaladas, quanto ao dinheiro que foi contraído de estatal, V. Exª também colocou com muita clareza. O Governo que controla...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Este Presidente Magno sempre é muito complacente conosco, mas hoje ele está um tanto quanto empedernido, acredito eu.

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Não cortei sua palavra. V. Exª está falando. Foi a máquina que cortou, mas eu devolvi.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Exª não está empedernido hoje, não?

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Nunca estive.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Maravilha. Então, com relação a esses empréstimos junto à estatal, isso é gravíssimo, isso não poderia ter ocorrido. Em relação a essa taxa de equalização do plano agrícola, V. Exª também colocou muito bem. Só não entende quem não quer entender. O Governo, em 2014, conforme V. Exª disse, devia R$10 bilhões e, em 2015, devia R$13,6 bilhões. Isso é empréstimo. Por quê? O Governo, conforme V. Exª colocou muito bem, toma um dinheiro emprestado a um juro de X...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... e empresta ao agricultor - não sou contra de jeito nenhum - com equalização, ou seja, com uma taxa de juro de X menos Y. Aí há juros que o Governo Federal tem que bancar. E o Governo Federal sabia desses juros e não pagou. E quem paga juro é quem toma empréstimo; o resultado de um empréstimo é juro. Enfim, Senador Caiado, não adianta o PT vir com esse argumento de que a Presidente Dilma não cometera crime de responsabilidade, ferindo a Lei Orçamentária. Não adianta. O povo não vai acreditar neles. Aqui, hoje, eu acredito que já temos 52 votos para a admissibilidade do processo de cassação.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, não adianta. Agora, nós temos, Senador Caiado, como V. Exª sempre bem tem feito, que rebater esse discurso, porque essas mentiras contadas frequentemente são perigosas. Então, eu parabenizo V. Exª pelo belo discurso. E, a partir da semana seguinte, eu não vou descer dessa tribuna para mostrar para o povo brasileiro os crimes deste Governo. E o pior ainda: 25 milhões de brasileiros estão desempregados. Essa metodologia do IBGE é enganosa. Há 25 milhões de brasileiros desempregados e uma dívida hoje acima de R$4 trilhões. O PT quebrou o País. Está na hora de tirar, extirpar esse mal do povo brasileiro.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço o aparte de V. Exª e, ao mesmo tempo, agradeço, nobre Presidente, pelo tempo que me concedeu a mais. Muito obrigado.

    Era o que tinha a dizer.