A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Presidente Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, Senador Raimundo Lira, que preside a Comissão do Impeachment, eu queria primeiro, Senador Paim, registrar uma grande conquista nossa, que envolve V. Exª.

    Hoje é o Dia do Empregado Doméstico. Nós temos a satisfação de ter relatado essa PEC aqui no Senado. Finalmente, desde a Constituição de 1988, quando conseguimos inserir na Constituição do Brasil direitos trabalhistas tão importantes, mas não tivemos a condição de garantir esses direitos aos trabalhadores domésticos, um ano atrás, o Congresso Nacional finalmente corrigiu essa injustiça.

    Também, Sr. Presidente, quero usar desta tribuna para dizer que cheguei ontem à meia-noite da reunião do Parlasul, o Parlamento do Mercosul, da qual participei como membro que sou daquele Parlamento, juntamente com o Senador Requião, com o Senador Antonio Carlos Valadares e com uma delegação de Deputados Federais do Brasil, algo em torno de oito Deputados presentes àquele encontro.

    Foi um encontro muito produtivo, aberto, no primeiro dia, com uma sessão de homenagem aos 25 anos do Mercosul. No dia seguinte, houve debate e aprovação de diversas matérias e recomendações importantes.

    E eu tive a possibilidade, caro Senador Paim - e essa questão diz respeito a V. Exª também -, de participar da Comissão de Segurança e de Políticas, que tem relação com a segurança pública em nossos países, nos países do Mercosul. Saiu de lá uma recomendação já anterior para que houvesse um encontro entre os Ministros de Defesa dos países integrantes do Mercosul e também para que fosse feito um estudo comparativo das constituições federais a respeito desse tema, também dos países integrantes do Mercosul.

    O objetivo da reunião dos ministros seria que eles pudessem apresentar o seu plano nacional de segurança para o Parlamento do Mercosul. E eu tive a oportunidade de acrescentar a essa discussão que nós também pudéssemos fazer um levantamento das iniciativas que os diversos Parlamentos dos países integrantes do Mercosul tiveram sobre a temática de segurança nacional, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, violência em geral.

    E eu citei dois exemplos do Senado Federal. Quando nós realizamos a CPI de combate ao tráfico de pessoas, tivemos uma série de recomendações, inclusive com projetos de lei aprovados, no Senado e na Câmara já, a respeito desse assunto - e houve também, na Câmara, outra CPI com essa mesma temática. E, agora, tivemos a experiência da realização da CPI de apuração da violência contra os jovens na Câmara dos Deputados e da nossa CPI também contra a violência contra os jovens, no Senado Federal, cujo encerramento hoje foi adiado.

    Nessa dimensão, temos a possibilidade de contribuir com esse debate e discutir a situação de violência que se abate contra a juventude da América Latina inteira. Poucos são os países da América Latina em que não há um quadro de violência contra jovens. Por exemplo, o território dos países que compõem a América do Sul. E, por isso mesmo, eu acho que a experiência do Brasil e outras experiências legislativas podem nos levar, após um debate a respeito delas, a indicar políticas públicas que possam ser viáveis para a atuação na prevenção e no combate à violência em todos esses países.

    E, finalmente, Sr. Presidente, eu queria também aqui registrar meu posicionamento, Senador Raimundo Lira, a respeito desse importante debate que o Senado, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira fazem neste momento, que é a discussão do processo de impedimento da Presidente ou da Presidenta Dilma Rousseff, como queiram.

    Eu considero, Senador, que a discussão - e eu ouvi hoje atentamente o debate na Comissão - começa saindo da Câmara, que foi uma discussão muito marcada pela paixão e, às vezes, pelo descontrole emocional, e entra no Senado como outro processo, um processo de amadurecimento que faz com que o Senado deva se dirigir a essa questão com o tamanho que tem, com a responsabilidade que tem de gerar saídas para a grande crise que o País enfrenta.

    Alguns dizem: "Não aceitamos a discussão de golpe". Ora, quando se discute se o impeachment tem razão de existir, se discute a sua origem jurídica. E alguns dizem: "Mas o processo de impeachment não é um processo jurídico apenas. Ele tem que ser jurídico e político". É claro que ele tem que ser jurídico e político, mas tem que se basear, por mais político que seja, em um fundamento jurídico, porque, senão, estaremos atacando a Constituição Federal. E, quando dizemos que ele tem o seu lado político, é porque, se a Presidente estivesse com aprovação muitíssimo alta, dificilmente, com pedaladas duplas, triplas ou não, teríamos iniciado um processo de impedimento da Presidente na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Isso existe pela existência, além da crise econômica, de uma crise política já em andamento.

    No presidencialismo que o País adotou na sua Constituição, não existe a figura do recall, embora eu seja uma adepta dessa proposta. Acho que nós devemos, no contexto dessa crise, também discutir a reforma política, indispensável para o Brasil aprofundar a sua democracia. A democracia não é algo estático que, definida a Constituição de 1988, não se deva buscar aprofundar. Pelo contrário, a democracia exige um processo de movimentação, de mobilização, de aprofundamento permanente, de radicalização da sua democracia - digamos assim - e de compromisso para fazer avançar o processo democrático no País. É nesse sentido, portanto, que o impeachment não pode ser visto como, em um sistema parlamentarista, um voto de desconfiança ou como a derrubada do gabinete por uma maioria conquistada no Parlamento. Eu sou adepta desse sistema do parlamentarismo, mas reconheço o limite do presidencialismo adotado no Brasil, que só permite uma mudança no caso de uma situação de crise política. E o presidencialismo é um sistema gerador de crises políticas, destruidor de lideranças por essência. No entanto, foi o que o Brasil escolheu. Nós passamos por um plebiscito, inclusive - parlamentarista, presidencialismo, monarquia -, e perdemos. Eu perdi. V. Exª, provavelmente, não, porque o PT... Ah, V. Exª também era parlamentarista.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parlamentarista assumido.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito bem.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fizemos uma construção, inclusive, com a medida provisória, com o espírito do parlamentarismo. E o povo diz: "Não. É presidencialismo".

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Exatamente. Mas Lula e Brizola eram contrários ao parlamentarismo.

    Muito bem. No entanto, perdida essa batalha, o que nos resta para o enfrentamento da crise política e jurídica é justamente o impeachment. O impeachment, no entanto, tem regras definidas. Ele não pode ser um impeachment que se dá por a aprovação da Presidente não estar boa. Ele tem uma exigência constitucional de que é necessário que haja um crime de responsabilidade para que, caracterizado esse crime de responsabilidade, seja aberto o processo de investigação pelo Parlamento, através da admissibilidade desse processo de impedimento da Presidente da República.

    A Câmara levou esse processo não no aprofundamento da discussão de que se havia razões pelas quais o impeachment devesse ser adotado por haver caracterização de um crime de responsabilidade. A Câmara iniciou esse processo, e o Brasil foi testemunha, por uma decisão de vingança política do Presidente daquela Casa. Isolado politicamente no País, ele tem um processo levado ao Conselho de Ética e, após uma decisão do Partido da Presidente de não apoiá-lo no Conselho de Ética, anuncia para o País que ele ia colocar o impeachment da Presidente, que ele podia cair, mas que ela teria que cair antes. Esse é o processo originário do impeachment na Câmara dos Deputados, que levou, inclusive, um dos acusadores, um daqueles que ofertaram a denúncia contra a Presidente da República, o Sr. Miguel Reale, a dizer publicamente que se tratava de uma chantagem.

    E, com base nisso, com o processo também levado a um debate grande sobre a formação da Comissão de impedimento da Casa, que teve que ser levado ao Supremo, para que o Supremo anulasse a Comissão e colocasse outra comissão, para que essa Comissão pudesse ser feita com um sentido geral de respeitabilidade e não apenas de pessoas indicadas pelo próprio Presidente da Casa, constituiu-se um processo de impeachment que ocorre em um clima de euforia geral, a euforia pró e contra, estimulada em uma ideia de que, feito o impeachment, no dia seguinte, o Brasil viveria um novo momento. Alguns Líderes, bastante identificados com a liderança do Presidente da Casa, não escondiam a sua motivação vingativa, mas outras Lideranças e outros partidos sustentavam a discussão do impeachment com base na possibilidade de envolvimento da Presidente em movimentos de corrupção, com base na possibilidade de que a saída da Presidente significasse a superação da crise econômica ou coisas tais.

    No entanto, não é isso que diz o processo do impeachment. O processo do impeachment trata de dois assuntos. E, sobre esses dois assuntos, o esforço que é feito pelo Relator é claramente desconstruído. Primeiro, no que diz respeito a pedaladas, isso é feito pelas próprias ações do Congresso Nacional. A própria ação do Congresso Nacional, que mudou através do PLN 5, muda a meta de uma conta que sequer foi julgada ainda, foi aprovada na Comissão de Orçamento.

    E chega o processo finalmente, após aquele movimento em que alguns disseram: "Não, o Deputado, ao falar sobre família, está certo, porque está falando do futuro do País, e ele enxerga isso na sua família". Eu não estou me referindo a isso, mas a um processo de euforia espetacularizada, glamourizada, como se estivessem ali salvando a Nação, constituindo, portanto, um discurso mentiroso, falacioso, para uma situação em que o País vai se encontrando no aprofundamento da sua crise.

    O Senador Capiberibe tem dito sempre que o caminho do impeachment é a escolha pelo confronto, não é a escolha por uma saída negociada, pelo apaziguamento dos ânimos nacionais. Essa é a saída do confronto, é a saída de formar no País duas torcidas que se confrontam e buscam cada vez mais o estímulo ao ódio, à agressão e não ao reencontro da união do País, para pensarmos juntos uma saída para o povo.

    É nessa condição que creio que o Vice-Presidente da República se atropelou. Eu sempre admirei o Vice-Presidente Temer como constitucionalista. Eu me lembro de que o Vice-Presidente do Presidente Lula, o empresário José... José Alencar - esqueci, muito obrigada aos vereadores, os universitários me ajudaram - fazia críticas ao Governo do Presidente Lula muitas vezes. Além de lealdade, ele, demonstrando mais ainda a sua lealdade, porque é leal aqueles que apontam os erros com lealdade, dizia que o juro estava alto demais. Ele dizia que o Presidente não podia continuar uma política econômica mantendo esses juros altos, pois esses juros altos eram contra a produção brasileira, sufocavam a produção nacional. Então, ele tinha uma posição política a colocar. Não me lembro, Senador Paim, de ter visto uma única crítica do Vice-Presidente Temer à política econômica do Governo, uma única crítica a políticas estruturantes do Governo que pudessem, portanto, fazer com que ele tivesse um papel de ajuda à Presidente da República. A única crítica que vi do Vice-Presidente foi aquela dizendo que ele estava tendo um papel decorativo. Ora, o papel de Vice está descrito na Constituição. Se ele é decorativo, ele aceitou esse papel ao ser candidato a Vice-Presidente. Então, a única crítica que vi foi ele dizendo que não podia ter um papel decorativo, que ele precisava ter outro papel. E, logo depois, ele aceitou o convite da Presidente para ser articulador político do Governo e distribuiu cargos para cima e para baixo para poder conquistar apoios do Governo. E, depois, o PMDB sai do Governo numa convenção de três minutos. O PMDB é um Partido que participou da luta democrática do povo brasileiro e que está nesta coligação do Governo de Lula e do PT desde o início e sai em três minutos, sem dizer a que veio, sem fazer uma só crítica, sem assumir nenhuma autocrítica pelo período em que participou desse projeto de governo.

    Para piorar, quando faz isso, não compreende o seu papel de possível apaziguador e construtor da união nacional. Por isso, perde a condição de se apresentar agora como alguém ou como uma instituição capaz de construir o consenso da Nação brasileira. E é este o drama que enfrentamos: o impeachment não deu condições para que pudéssemos sair nem da crise econômica, nem da crise política brasileira.

    O próximo governo, constituído, portanto, com pouca legitimidade... E não é que não tenha legitimidade porque não teve o voto ou porque foi um Deputado de pouco voto. Isso pouco importa. Não constituiu a legitimidade, porque não construiu legitimamente a condição de ser o interlocutor da Nação, de ser o polo aglutinador das expectativas de alguém que podia, sim, num processo em que ele não rompesse as pontes com o próprio Governo e com a própria Presidente, dizer que poderia ser a alternativa para o Brasil. Não é hoje a alternativa para o Brasil, porque se desconstruiu e se desconstituiu dessa possibilidade.

    Nem o impeachment é a alternativa, nem o Vice-Presidente Temer. E fico impressionada que já se discuta, de forma natural, a destituição de pessoas do Governo ou de fora do Governo, no mesmo método que antes se dizia condenar. Critiquei os governos de Lula e de Dilma e disse que os governos de Lula e de Dilma perderam a oportunidade de fazer avançar a política, no Brasil, com novos métodos de governar. No entanto, Temer não é uma alternativa, até porque já está demonstrando os velhos métodos de governo, de uma negociação que não é uma negociação às claras, com a sociedade participando e debatendo.

    É, por isso, Senador Paulo Paim, que subscrevo, como V. Exª, a PEC que propõe as eleições já. Não estamos propondo as eleições já com a preocupação formal, rígida, de que ela atenda a todas as necessidades constitucionais. Estamos propondo como uma tábua de salvação, em que o povo brasileiro possa se reencontrar com a legitimidade do voto, possa se reencontrar com saídas que constituam governantes legitimamente constituídos pelo voto direto e popular que tenham força para apresentar projetos de saída para a crise econômica e para a crise política.

    Projeto para a crise econômica não vai sair dos gabinetes dos grandes economistas em acordo com a Fiesp, que, aliás, representa apenas uma parte da indústria nacional já obsoleta e voltada para defender os interesses só do centro-sul do País. Essa tem sido a prática dessa instituição.

    A crise econômica não vai encontrar resposta se não houver uma grande concertação com os trabalhadores brasileiros, com os segmentos médios da sociedade e também com os empresários. Mas o caminho já dado agora, no arriar das malas, tem sido o de ser a solução da Fiesp e dos grandes empresários nacionais, ou seja, a solução dos que têm dinheiro no Brasil, a solução do mercado no Brasil e não a solução daqueles que vivem as consequências mais danosas da crise econômica em nosso País.

    Por isso, caro Presidente, não acredito na potencialidade. Isso não quer dizer que o governo não vá ter o apoio dos grandes meios de comunicação, vai ter; que não vá ter o apoio dos grandes empresários nacionais, pode ter, porque ele justamente representa um acordo entre estes, o acordo entre a elite brasileira, o acordo da crise e a busca de uma saída patrocinada pela elite nacional, uma parte da elite já articulada com o capital internacional. Mas isso não representa uma saída para o povo brasileiro, para os segmentos médios da população. Uma parte dela tem uma experiência ingênua do que esse governo possa representar, mas, logo depois, logo adiante, vai se desiludir com isso.

    Sr. Presidente, quero finalizar dizendo, mais uma vez: eleições já! Esse é o único caminho que pode permitir que o povo brasileiro possa indicar a saída da crise. Que o povo decida, que o povo decida que caminho nós temos condições de encontrar.

    O PMDB, que foi o Partido das Diretas, que abraçou a campanha das Diretas, não pode ser um partido que só chega ao governo quando tem Vice-Presidência da República. O PMDB poderá disputar as eleições, poderá ter candidato à eleição, como todos os outros partidos fizeram o esforço, no processo democrático, de constituir lideranças nacionais, com muito esforço, com muita dificuldade.

    Partidos pequenos se constituíram e apresentaram candidaturas à Presidente, com pouco tempo de televisão na outra eleição, partidos que, como o meu, fizeram um sacrifício enorme para apresentar Eduardo Campos à Presidência da República e apresentar uma nova proposta de governo para o País.

    O PMDB precisa responder este desafio: ter um candidato à Presidência da República. É um dos maiores partidos da Nação brasileira, tem participação em todos os Estados. Não é possível que não tenha condições de disputar livremente uma eleição e chegar ao poder pelo voto do povo brasileiro.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.