O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, o Brasil foi surpreendido por essa decisão esdrúxula do Vice-Presidente da Câmara Federal, na manhã de hoje. Portanto, o povo, Sr. Presidente, está aguardando uma resposta o mais rápido possível desta câmara superior, o Senado Federal. E V. Exª, Senador Jorge Viana, Vice-Presidente desta Casa, tem deliberado, por diversas vezes, como Presidente em exercício em matérias importantíssimas para o nosso País.

    Diante deste quadro em que se encontra hoje a Nação brasileira, eu vejo que V. Exª tem condições, neste momento, de responder a uma questão de ordem e dar uma resposta imediata para o povo brasileiro, que está incomodado, sem saber o que esta Casa está a decidir com relação à decisão de hoje, pela manhã.

    Antes de ler a minha questão de ordem, Presidente Jorge Viana, eu gostaria que V. Exª desse uma palavra ao povo brasileiro, dando a ele um rumo, um norte do que esta Casa vai decidir ainda hoje sobre esta decisão, volto a repetir, sem cabimento e absurda desse Vice-Presidente Waldir Maranhão, que está em exercício na Câmara Federal.

    Portanto, Sr. Presidente, sob a égide do art. 403 do Regimento Interno desta Casa, eu venho dizer o seguinte: o Senado Federal precisa reagir à altura da grave agressão que sofreu hoje. V. Exª, como Vice-Presidente desta Casa, tem o dever indeclinável de agir, para garantir a independência da câmara alta da República, dessa decisão, volto a repetir, esdrúxula, teratológica do Deputado e Presidente em exercício, Sr. Waldir Maranhão, que agride uma competência do Senado Federal extraída diretamente da Constituição Federal e afirmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 378.

    Mais que isso, Sr. Presidente, aquela decisão agride diretamente a vontade popular, manifestada, de viva voz, nas manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas e também nas dezenas de milhares de votos dados pelos 367 Deputados Federais que votaram a favor da abertura do processo de impeachment na Câmara Federal.

    O Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria - ou seja, mais de dois terços, porque foram 367 - de seus membros, autorizou o Senado Federal a instaurar o processo de impeachment contra a Presidente Dilma. Recebemos essa autorização soberana e temos o dever de prosseguir na tarefa que nos foi confiada.

    Eu estou tranquilo, Sr. Presidente, eu quero estar tranquilo e estou, até certo ponto, tranquilo porque tenho a certeza absoluta de que V. Exª que está agora, no momento, no exercício da Presidência da Casa, não se dobrará - como também o Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, não se dobrará - à decisão, repito, esdrúxula e teratológica do Deputado Waldir Maranhão, que já está na lata de lixo da história do nosso País.

    V. Exª, como sempre fez, saberá manter a altivez e a independência do Senado Federal, defendendo esta Casa da grave agressão vinda do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados. Por isso mesmo, eu formulo essa questão de ordem, a fim de que V. Exª esclareça, de forma definitiva, que dará o andamento regular ao processo de impeachment no Senado Federal, ignorando completamente o absurdo cometido pelo Deputado Waldir Maranhão.

    Sr. Presidente, todo o rito, determinado pela nossa Suprema Corte Federal, foi exaustivamente aqui discutido por todos os Senadores, principalmente na Comissão Especial do Impeachment, e cumprido literalmente, ou seja, ipsis litteris e in verbis, pela Câmara Federal. E aqui também, quando chegou, o Presidente Renan leu, constituiu, de acordo com o Regimento Interno, a Comissão Especial do Impeachment; a Comissão seguiu todo o rito; o julgamento lá correu com a maior clareza possível, com 15 votos a favor pelo andamento do impeachment da Presidente Dilma - tão somente cinco votos contra -, e hoje, conforme já está decidido, então, a Presidência, talvez V. Exª, vai ler este parecer da Comissão de Impeachment.

    Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª, neste momento, desse uma palavra ao povo brasileiro: povo brasileiro, fique tranquilo, que isso que aconteceu na Câmara não procede, é absurdo. E nós aqui, no Senado Federal, vamos dar andamento, sim, a esse processo de impeachment, porque o que aconteceu na Câmara já passou, a lei não vai retroagir por causa de uma decisão absurda desta.

    E eu tenho uma informação, Sr. Presidente, de uma questão levantada por um membro do PT, junto à Suprema Corte do nosso País, com relação ao painel, pedindo aos líderes do partido que façam encaminhamento, porque é com essa questão que estão querendo invalidar todo o processo de impeachment. Na verdade, isso é um absurdo, e agora, sim, o povo sabe quem é que está dando o golpe neste País. Agora, o povo está sabendo.

    Eu gostaria, portanto, Sr. Presidente, que V. Exª me respondesse a essa questão de ordem e desse essa palavra ao povo brasileiro que está, neste momento - imagino eu, milhares de brasileiros -, aguardando uma palavra de V. Exª.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

     O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Ataídes, obviamente eu fiz

questão de permitir a V. Exª, que estava solicitando, desde o começo, a oportunidade de impor a sua opinião sobre o episódio de hoje que estamos vivendo.

    Eu acolho a questão de ordem de V. Exª para apreciação. Ao longo desta sessão de hoje, até o final do dia, vamos nos manifestar formalmente sobre ela, porque eu tenho que apreciar, já que V. Exª fez. Eu até pediria, se fosse possível, que encaminhasse uma cópia dela para a Secretaria da Mesa.

    No mais, hoje, certamente como estava marcado, no plenário do Senado, teremos uma deliberação sobre a leitura ou não do processado sobre o impeachment que veio da Comissão Especial. Estava marcado para as 16h, e acredito que, antes desse horário, nós já devemos ter aqui a Mesa Diretora, o Presidente Renan tomando uma deliberação, mas devo dizer a todos os colegas - e todos estão também compreendendo isso - que a manifestação por parte do Presidente em exercício da Câmara é algo que tomou, especialmente, o Senado de surpresa, eu mesmo e acho que todos os colegas.

    Diante dela, eu informo mais uma vez a V. Exª, antes de passar à Senadora Ana Amélia, que é a primeira oradora inscrita em permuta com o Senador Lasier, que o Presidente Renan está com assessoramento da Mesa e também da Advocacia do Senado fazendo os estudos de que medidas podem ser adotadas em função da provocação do ofício, do expediente encaminhado pelo Presidente da Câmara solicitando a volta para a Câmara dos Deputados de todo o processo do impeachment.

    Eu li a manifestação do Presidente da Câmara. Ele fala em processo viciado, em processo nulo, usa os argumentos dele, responde a uma questão que foi levantada na Comissão do Impeachment, e tudo isso está sendo apreciado pelo Presidente Renan, que chegará aqui por volta das 16h. Deve haver uma reunião com os Líderes, e haverá uma manifestação para o País a partir desse horário.

    Lamento, mas o que devemos dizer é que se está estudando, com base no Regimento da Casa, com base na Constituição e na Lei do Impeachment, que medida o Presidente do Senado deve adotar diante da manifestação que tivemos hoje, que mudou esse noticiário do Brasil, por parte do Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente Maranhão.

    Então, por enquanto, com o todo o respeito, é isso. E a questão de ordem nós vamos responder tão logo tenhamos aqui um posicionamento também, que tem que estar bem embasado, a respeito à manifestação de V. Exª.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Se eu entendi, então, Sr. Presidente, essa questão de ordem poderá ser respondida por V. Exª ou pelo Presidente Renan.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ou pelo próprio Presidente Renan. Eu só digo que vamos responder ao longo da sessão de hoje.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu gostaria, então, Sr. Presidente, que essa questão de ordem levantada por nós, uma vez decidida, fosse imediatamente respondida, porque imagino que deve haver outras também.

Eu gostaria que a nossa fosse, então, a primeira a ser respondida.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Ela entra na ordem como a primeira.

Senadora Ana Amélia, como oradora inscrita, por 20 minutos.

    Eu sei que o tema é complexo, vários colegas pediram pela ordem, mas há também um número grande de colegas inscritos. Eu só pediria, já que o tema é complexo, que nós nos prendêssemos aos horários para que vários pudessem falar e, assim, atendermos ao maior número de oradores.

    Então, Senadora Ana Amélia tem a palavra por 20 minutos.