Comunicação inadiável durante a 66ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas à decisão do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Sr. Waldir Maranhão, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República, a Senhora Dilma Rousseff.

Autor
Waldemir Moka (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Waldemir Moka Miranda de Britto
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Críticas à decisão do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Sr. Waldir Maranhão, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República, a Senhora Dilma Rousseff.
Aparteantes
Alvaro Dias.
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2016 - Página 22
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Indexação
  • CRITICA, DECISÃO, WALDIR MARANHÃO, PRESIDENTE, INTERINO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENCIA, ANULAÇÃO, SESSÃO, DELIBERAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de ter a mesma boa vontade em relação ao tempo que tiveram os oradores que me antecederam.

    Eu falo para uma comunicação...

    O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Esclareço que os outros oradores estavam inscritos com o tempo de vinte minutos, e V. Exª tem cinco, mas sempre, claro, com tolerância.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - De antemão, quero avisar aos colegas que não são permitidos apartes em comunicação inadiável.

    Sr. Presidente, dificilmente eu uso o expediente da comunicação inadiável, mas hoje fui surpreendido, assim como os demais colegas e o Brasil inteiro, com uma decisão que não tem nenhuma sustentação, porque foi tomada tardiamente. O momento de se fazer qualquer contestação era durante a votação. Como diz a Senadora Simone, essa é uma matéria que já tramitou. Tanto já tramitou que foi encaminhada ao Senado. Está prescrito isso, e agora nós somos surpreendidos pelo Presidente interino da Câmara, o Deputado Waldir Maranhão, dizendo que o Presidente do Senado tem que remeter o processo para a Câmara, como se isso fosse possível, e não é. O processo já se encontra no Senado, já se criou aqui uma comissão para tratar do impeachment. Os Senadores já se manifestaram: o resultado foi de 15 a 5. Agora aguardamos a leitura e, na quarta-feira, a votação, o "sim" ou "não" dos que são favoráveis ao impeachment e dos que são contra. Para usar uma expressão do meu Estado, aforante isso, não há mais nada. Aqui, os Senadores têm que se posicionar se são a favor ou contra. Temos que respeitar posições divergentes de quem é a favor e de quem é contra, e vai se estabelecer uma maioria, diga-se de passagem, maioria simples, e terá início o julgamento em si da Presidente Dilma.

    Está ocorrendo toda essa confusão porque a decisão de quarta-feira vai afastar a Presidente Dilma por 180 dias. E não fomos nós que fizemos isso, foi o Constituinte, em 1988, talvez porque não quisesse que alguém ficasse no poder a tomar decisões no sentido de inviabilizar o próximo governo.

    É engraçado como as pessoas se revezam aqui - claro, pessoas da oposição - para falar de ministro que foi convidado, de ministro que foi demitido. Eu não conheço ninguém que tenha dito: "Sim, eu fui convidado". Ora, não existe isso, até porque o processo vai se legitimar ou não na quarta-feira. Agora, o que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - Permita-me um aparte, Senador?

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu não posso, infelizmente, Senador. Eu estou falando para uma comunicação inadiável, não posso conceder apartes, V. Exª sabe disso. Eu teria a maior honra em ouvi-lo, mas fui advertido.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PV - PR) - A honra seria minha, Senador. Obrigado.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Dessa forma, Sr. Presidente, eu quero chamar atenção para o fato de que nós aqui temos que seguir exatamente o rito do Senado, que tem um calendário, que está sendo obedecido. Nós ouvimos aqui acusação e defesa. Aliás, o Advogado-Geral da União esteve aqui por duas vezes. E nem era prevista a presença dele nessa fase. Veja o quanto o Senado foi democrático.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Na verdade, o Senador Raimundo Lira, a quem cumprimento, estendendo também os cumprimentos ao Relator, Senador Antonio Anastasia.

    Então, para finalizar, Sr. Presidente, infeliz e lamentavelmente, a decisão de S. Exª o Presidente da Câmara, Deputado Waldir Maranhão, foi uma decisão, sim, monocrática. Ele sequer ouviu seus colegas de Mesa. Ele sequer ouviu a sua assessoria. É uma decisão irresponsável, porque só traz instabilidade política, que agrava a crise e a situação do País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2016 - Página 22