O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, mais uma vez, este Governo conseguiu estarrecer a todos novamente. Parece que o festival de besteiras não tem fim.

    A Presidente Dilma, para vender a imagem de que sairia lutando, apelou para uma força perigosa e usou o incrível Waldir Maranhão para isso.

    Olhe só o que esse cidadão provocou no mercado: o dólar chegou à cotação máxima, batendo a R$3,70; as ações preferenciais da Petrobras caíram 12,3%; os papéis ordinários caíram 9,8%. E, ainda, ficam aumentando os programas sociais com o País quebrado, ou seja, dando esmola com o chapéu alheio. Falando das ações, as da Vale também tiveram uma queda espetacular.

    E o mais incrível é que a área técnica da Câmara disse, com as seguintes palavras: "Uma canetada do Presidente interino da Câmara dos Deputados não tem o poder de revogar uma decisão tomada, em votação aberta, por 367 Deputados dos 513".

    Para mim, esse ato do Presidente Waldir Maranhão, Sr. Presidente, desrespeitando a maioria dos componentes daquela Casa, é crime de decoro parlamentar e tem que ser visto sob esse prisma no meu entendimento; digno até de cassação.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Concedo daqui a pouco.

    Estamos vivendo uma situação gravíssima no País: sair atirando, botando fogo no País, tentando o que com isso? Acho que o Presidente Renan deveria pegar esse papel da Câmara e jogar no lugar que merece: no lixo, com todo o respeito à Câmara dos Deputados.

    Como é que o cidadão desrespeita 367 companheiros dessa maneira? Para mim, ele teve um surto de psicopatia mesmo, só pode ser entendido assim. Inacreditável!

    Pode falar, Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador, na verdade, quem desrespeitou o País foi o Deputado Eduardo Cunha, que foi afastado da Presidência, e sabe por quê? Por desvio de finalidade, por desvio de poder, por vários outros atos. Agora, o primeiro ato, o maior ato de desvio de finalidade foi o recebimento da denúncia. A decisão do Vice-Presidente, do Presidente interino Waldir Maranhão, está fundamentada em decisões da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, não poderia haver encaminhamento pelos partidos. Tenho certeza de que o Presidente Renan Calheiros vai devolver o processado para a Câmara Federal.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Mas, com todo respeito, o próprio PT encaminhou.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Há uma decisão de um Presidente da Câmara, há um ato, não podemos passar por cima de um ato do Presidente da Câmara. Espero que o Presidente Renan aja de acordo com a lei, ele anulou aquela sessão do dia 17 de dezembro. Esse é um aparte que faço, dirigindo-me um pouco ao Presidente Renan, para que mantenha a isenção e a imparcialidade, porque não podemos deliberar sobre um tema que foi anulado; foi anulado pelo Presidente da Câmara. Se a Câmara reverter amanhã ou se o Supremo decidir de forma contrária, tudo bem, o fato é que hoje não podemos ler, aqui no Plenário do Senado Federal, porque é ato de outro Poder, anulando aquela sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Intempestivo, Senador Lindbergh, com todo respeito. Fora de hora e fora de propósito.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Isso que nós temos que discutir. A matéria já está tramitando no Senado.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Zeze.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foi no prazo.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - A Câmara não pode achar que o Senado é quintal da Câmara, com todo respeito a V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não. Quem não decidiu foi o Presidente Eduardo Cunha. Foi no prazo. A AGU entrou no prazo legal que ela tinha. Quem não decidiu foi o Presidente Eduardo Cunha, porque não queria decidir.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Eu vou dar um aparte para o Senador José Medeiros, depois para o Senador Moka.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu quero um aparte também, Senador Zeze Perrella.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Nobre Senador.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Zeze Perrella, muito obrigado pelo aparte. Este momento infeliz por que o Parlamento, na Casa coirmã, passa - e não por culpa dos Deputados, mas, sim, pelos infortúnios do destino - também nos leva a fazer uma reflexão. A que ponto chegou a Base governista, e a que ponto chegou o PT: o grande ídolo do Partido dos Trabalhadores, neste momento, chama-se Waldir Maranhão. Triste fim de um projeto que outrora foi o sonho de muita gente. Muito obrigado, Senador.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E o de vocês, Eduardo Cunha. O de vocês, Eduardo Cunha; o herói de vocês.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador Zeze Perrella, conceda-me um aparte, por favor. Senador Zeze Perrella, conceda-me um aparte.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Senador Caiado, o Senador Moka pediu na frente; em seguida, V. Exª, pode ser?

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu pedi...

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Vanessa, desculpe-me.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ah, obrigada.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Vanessa, depois o... Eu vou deixar V. Exª por último, Caiado.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Zeze Perrella, eu quero dizer que já, por duas vezes, tive oportunidade de falar sobre esse assunto, mas o aparte do Senador que me antecedeu eu não posso ouvir calado. Não é possível: uma matéria prescrita, uma matéria que foi votada por 367 Srs. Deputados, que está aqui no Senado, numa comissão de 21 Srs. Senadores, com resultado de 15 a 5, e que tem um calendário para ser lida hoje e votada quarta-feira. Aí vem um Deputado Presidente interino com uma decisão monocrática, sem ouvir sequer os seus colegas de Mesa, sem ouvir a sua assessoria técnica, que já deu informações de que é contra. Isso aqui não pode prosperar. Ele está ofendendo a instituição. Primeiro, os seus colegas, 366 - estou excluindo S. Exª o Presidente interino. E aqui ele está ofendendo a instituição do Senado da República. Ele não tem essa competência, até porque a matéria é prescrita. O que tinha que ser feito na Câmara foi feito. Os Srs. Deputados cumpriram seu dever. Está agora aqui na mão do Senado, e é o Senado que tem que tomar essa decisão. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Senador Moka, é exatamente esse o entendimento que eu tenho, com todo respeito. Você querer botar fogo no País num momento desse, para mim, é de uma absoluta irresponsabilidade. Já acabou; a Dilma vai cair. Não adianta, Senadora Vanessa, com todo respeito. E acho que o Eduardo Cunha foi muito benevolente. Ele poderia ter aceitado a denúncia no todo, que envolve petrolão, mensalão e um monte de sujeira por aí. Ele aceitou só as pedaladas, mas todo mundo sabe que ela não está caindo por causa das pedaladas só.

    Com a palavra V. Exª, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, nobre Senador Zeze Perrella. Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pela sinceridade. V. Exª, Senador Zeze Perrella, tem uma sinceridade que falta à maioria daqueles que aqui estão, que insistem em dizer que há crime onde o crime não existe. V. Exª acabou de dizer e tem repetido isso constantemente, repetiu na comissão.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Eu disse que não são apenas as pedaladas.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Presidente não está sendo julgada por conta das pedaladas...

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Não é "apenas" que eu quis dizer.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pelo conjunto da obra.

    Mas, Senador Zezé Perrella, primeiro apenas o cumprimento...

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Obrigado.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... pela sua sinceridade. Repito aqui, meus cumprimentos e reconhecimento pela sinceridade de V. Exª, que, repito, falta a muitos aqui neste plenário. Mas, Senador, vamos debater, não tenho dúvida nenhuma, esse que será o assunto da sessão de hoje: a decisão adotada pelo Presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Deputado Waldir Maranhão. Primeiro, deixar claro que ele é Presidente da Câmara dos Deputados, porque o outro Presidente, cujas decisões monocráticas nunca receberam nenhuma crítica, nem nesta Casa - fora a gente obviamente -, mas não recebeu nenhuma crítica nem da Câmara dos Deputados.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E ele foi afastado por quais razões? A mais forte, Senador Zezé Perrella, V. Exª sabe, foi desvio de poder. Ele se utilizava do cargo de Presidente da Câmara para se vingar do Governo Federal e se proteger da sua própria cassação. Por isso, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal, o afastou. Aí o que vem? O Presidente em exercício, Deputado Waldir Maranhão, respondendo - veja, não foi do nada - a um ofício que foi encaminhado pelo Presidente da Comissão Especial do Senado Federal, Senador Raimundo Lira. Ele responde aos questionamentos feitos pelo Senador Raimundo Lira, vez que esse foi provocado pela Senadora Gleisi Hoffmann, e, ao mesmo tempo, comunica sua decisão, ...

(Interrupção do som.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a decisão de anular a sessão da Câmara - não só a do dia 17 porque a sessão se iniciou no dia 15 - que acolheu o processo de impeachment. E por que ele fez isso? Por uma série de razões. Se muitos aqui não leram, eu acredito que deveria ser lida a correspondência, ...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Porque Flávio Dino mandou.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... o ofício que ele mandou de lá para cá. E vamos debater isso. Ora, acho que não dá, com todo respeito que tenho a V. Exª, para subirmos à tribuna e pregarmos aqui a desordem, o descumprimento da legislação, porque, a partir do momento em que esta Casa deixa de reconhecer uma decisão do Presidente da outra Casa, certa ou errada, mas é a decisão que está em vigor, aí sim, é pregar a desordem jurídica do País. E acho que nós, Senador Zezé Perrella, temos a obrigação número um de defender a lei, que foi esta Casa, ao lado da Câmara, o Congresso Nacional que aprovou: a Constituição Federal. E se a decisão está tomada, independentemente de ser certa ou errada, não quero entrar no mérito, a minha opinião é de que se cumpra. Decisão judicial é a mesma coisa, ninguém discute o mérito, primeiro se cumpre. Se alguém for contrário ao mérito, que recorra. Para isso existe o Poder Judiciário, para isso existe o Plenário da Câmara dos Deputados. O que acho que não podemos fazer, e nem devemos fazer, nobre Senador, é desconhecer uma decisão que foi encaminhada oficialmente pelo Presidente da Câmara dos Deputados, que anulou todo um processo.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Perderam o prazo para fazer isso.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não perdeu o prazo, Senador. Não perdeu. Quem não fez por vingança, quem não respondeu por vingança, foi o ex-Presidente Eduardo Cunha, esse que não respondeu tempestivamente, porque o recurso foi tempestivo. Então, no grito, as coisas não podem caminhar. V. Exª vem dizer que o Brasil não pode pegar fogo. O Brasil já está pegando fogo, infelizmente. O que temos que fazer é apagar a fogueira, e nós não vamos apagar essa fogueira descumprindo decisão de outro poder. Não importa se seja monocrática ou colegiado, não importa, é decisão de outro poder que não nos deixa outro caminho a ser seguido, ao Senado Federal, a não ser cumpri-la.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Conceda-me um aparte, Senador...

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Só um minuto.

    Ora, eu respeito, e eu entendo os seus motivos. V. Exª é uma batalhadora e está sendo coerente desde o primeiro dia. Não sei se os motivos deles são os mesmos seus. Isso é muito discutido...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Zeze, conceda-me um aparte, Senador?

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Com a palavra o Senador Caiado. Depois, Cássio Cunha Lima.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Conceda-me um aparte, Senador Perrella?

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador Zeze Perrella, quero cumprimentá-lo pela linha de raciocínio que V. Exª está colocando aqui; sua posição é muito clara. Mas, ao mesmo tempo, nobre colega, eu gostaria de saber dos Parlamentares da Base do Governo onde foi que eles ouviram do Supremo Tribunal Federal, em que voto eles leram a tese de que houve desvio de finalidade no caso específico de ter recebido a denúncia contra a Presidente Dilma? O Supremo deixou claro que ali ele estava dizendo que era interferência do Presidente no levantamento de provas. Nada a ver uma coisa com a outra. Não há motivo algum de tentar trazer uma matéria como se tivesse havido lá o parecer do Supremo, porque não existe. O Supremo não discutiu, no momento em que as provas foram apresentadas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... e os indícios foram levantados de materialidade e também de autoria da Presidente da República. Como tal, essa decisão é extemporânea, é ilegítima. Isso é um verdadeiro escárnio institucional. Como tal, esta Casa não pode ficar aqui subjugada como nenhuma outra, nem a Câmara subjugada ao Senado, muito menos esta Casa subjugada à Câmara dos Deputados e, menos ainda, a uma decisão depois de 20 dias da matéria tramitando no Senado Federal, de uma decisão de Waldir Maranhão. Seria o fim do Senado Federal realmente nos submetermos a uma matéria sobre cujo teor da redação ele sequer tem conhecimento e que foi encaminhada aqui para o Sendo Federal. Agradeço o aparte que V. Exª me concede. Eu tenho a certeza absoluta de que nós continuaremos, de acordo com o que o Supremo determinou, com a leitura, a discussão e a votação, na quarta-feira e, a seguir, na fase de julgamento.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu quero só colaborar com o planejamento mínimo do Senador José Perrella.

    V. Exª dispõe de mais dois minutos para dividi-los com os aparteantes.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Em seguida, o Senador Cássio Cunha Lima.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Zeze Perrella. Apenas para esclarecer, sobretudo aos que nos acompanham pela TV Senado, que nós estamos diante de uma matéria preclusa de cujo processo, que já está sob a competência do Senado Federal, a Câmara não tem mais instância para deliberação. Portanto, é um ato inexistente, Senador Perrella. Não há como o Senado abdicar de suas prerrogativas e de sua competência constitucional diante de uma matéria preclusa, que está fora da instância de deliberação da Câmara dos Deputados. Nós poderíamos classificar isso como um trânsito em julgado administrativo, mais uma tentativa de procrastinação, de obstrução do julgamento, mais uma chicana daqueles que são aliados do Governo e do Deputado Waldir Maranhão, conhecido aliado de Eduardo Cunha, que recebeu o pedido de impeachment apenas parcialmente, retirando a Lava Jato. Vale lembrar que Eduardo Cunha foi afastado de suas funções por abuso de poder, a mesma representação que o Procurador-Geral da República fez em relação à Presidente Dilma Rousseff. Portanto, cioso, como sempre foi, e cônscio das atribuições que tem como Presidente do Senado, vamos aguardar a manifestação do Presidente Renan Calheiros sobre esse ato inexistente da Câmara dos Deputados ou, melhor dizendo, de um ato inexistente do Presidente interino da Câmara dos Deputados, onde não há mais instância de deliberação, não há competência. É como se nós tivéssemos, Senador Perrella, para concluir o meu aparte, um juiz de primeiro grau, depois que o processo subiu para segunda instância, decidindo sobre um processo que já não é mais da sua competência. É como se, para mencionar um magistrado conhecido em todo o Brasil, o Juiz Sérgio Moro, depois de fazer subir à segunda instância da Justiça Federal um processo, continuasse decidindo sobre esse mesmo processo. É um ato inexistente, precluso. A Câmara não tem instância, não tem competência; a competência é exclusiva do Senado Federal, que fará valer as suas prerrogativas e a sua competência constitucional neste instante.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Foi realmente um ato falho.

    Sr. Presidente, Renan, eu encerro com a Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. Eu agradeço ao Senador Perrella, ...

(Interrupção do som.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... ao Presidente, Renan Calheiros. Eu queria só dizer que esse ato não é intempestivo, não é improcedente e não é precluso. Por quê? Porque nós levantamos, na Comissão Especial, no primeiro dia de sessão, esse assunto. Se nada tivéssemos falado quando se abriu o trabalho da Comissão Especial, V. Exªs poderiam ter razão nas alegações que estão fazendo aqui. Mas não é verdade. Por iniciativa minha, pedi pela ordem e fiz uma consulta ao Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, sobre o recurso interposto pela Advocacia-Geral da União, em nome da Presidenta, no dia 25 de abril - portanto, dentro do prazo para recurso junto à Câmara dos Deputados. O Presidente da Câmara teria que ter processado esse recurso. Poderia ter negado, poderia ter apresentado ao Plenário, poderia ter aceitado. O que o Presidente da Câmara fez? Nada. Eu lembro muito bem o que disse no dia da Comissão: nós não podemos seguir em frente com esse processo, sob pena de termos uma nulidade. Porque, se o processo não teve duplo grau de jurisdição na Câmara e foram alegadas nulidades graves, ...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... como poderia o Senado da República continuar o processo? O Senado não podia sanear as irregularidades. E, por conta de argumentos como esses que eu ouvi agora de que é chicana, de que nós queremos procrastinar o processo, de que nós queremos salvar a Presidenta Dilma, ninguém na Comissão apoiou a suspensão ali para consultarmos a Câmara. Insisti, e o Senador Raimundo Lira, Presidente daquela Comissão, de posse da minha - não era nem uma questão de ordem, era um comunicado - solicitação, oficiou o Presidente da Câmara, exatamente perguntando qual seria o destino do recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União. E foi em cima disso que o Presidente atual da Câmara decidiu. Aliás, isso é tão claro que há uma nota do ex-Presidente Eduardo Cunha, hoje, na imprensa, dizendo que ele estava pronto para assinar a denegação do recurso na quinta-feira. Ele tinha...

(Interrupção do som.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... esse entendimento. (Fora do microfone.) Obrigada Sr. Presidente. Ele tinha esse entendimento. Ora, se ele estava pronto para denegar, outro poderia estar pronto para acolher. Ele não deixou os fundamentos da denegação. Então, o que acontece? Ele disse: "Mas, na quinta-feira, eu fui afastado do cargo." Ele estava respondendo a algo que estava no processo. Por favor, não venham com intempestivo, improcedente, preclusão, porque não há! Haveria se não tivéssemos levantado essa situação no primeiro dia em que nos reunimos na Comissão. E a prova é esta: tanto da minha leitura - pela ordem, que pedi - como do ofício que, depois, encaminhei ao Presidente Raimundo Lira e do ofício que o Presidente Raimundo Lira encaminhou ao Presidente da Casa. Portanto, não há nada de precluso aqui. A decisão do Presidente da Câmara está correta. Se não há concordância, tem que se fazer recurso lá. O Senado não tem condições de rever essa posição.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Nós não temos autoridade para sanear nulidades. Não temos! Pelo art. 51, inciso I, da Constituição Federal, esse processo de recepção tem que ser esgotado na Câmara. E temos que ter o duplo grau de jurisdição. Portanto, não tem que se alegar aqui intempestividade e improcedência do pedido.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Foi esgotado, no meu entendimento, por 367 votos. Para mim, isso aí, a galinha já está morta.

    Agora é o seguinte, Presidente, o que sugiro é que cumpramos nosso papel. Essa matéria vai ficar sub judice. Óbvio! Vamos votar aqui e cumprir o nosso papel de Senadores. Não vamos ficar submissos à Câmara. Depois o Supremo decide, Senadora Gleisi. É lá que essa questão vai morrer, no meu entendimento.

    Obrigado, Sr. Presidente.