Pronunciamento de Vanessa Grazziotin em 09/05/2016
Questão de Ordem durante a 66ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Apresentação de Questão de Ordem criticando o Presidente Renan Calheiros pelo não conhecimento da decisão do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Sr. Waldir Maranhão, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
- Autor
- Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
- Nome completo: Vanessa Grazziotin
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de Questão de Ordem criticando o Presidente Renan Calheiros pelo não conhecimento da decisão do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Sr. Waldir Maranhão, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/05/2016 - Página 34
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, LEITURA, DECISÃO, WALDIR MARANHÃO, INTERINO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENCIA, ANULAÇÃO, SESSÃO, DELIBERAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, CONDUTA, SENADOR, MOTIVO, AUSENCIA, RECONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu vou ser obrigada a utilizar uma boa parte desses cinco minutos para lamentar o acontecido nesse momento.
Sr. Presidente, eu, sinceramente, não queria ter feito as observações que fiz a V. Exª, mas eu me obriguei a fazer essas observações, porque nunca vi, Sr. Presidente, desde o momento em que estou nesta Casa, as pessoas serem tolhidas e a elas não ser permitido sequer o direito de pedir uma questão de ordem, de pedir para falar.
E o mais grave, Sr. Presidente, V. Exª ouviu perfeitamente o questionamento que eu faria ao microfone, tanto que respondeu. V. Exª respondeu ao microfone, mas me obrigou a fazer o questionamento fora do microfone. Essa, Sr. Presidente, V. Exª me desculpe, não é a postura de um presidente democrático como tem sido V. Exª. Muito menos a prática...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª ...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu estou com a palavra, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª está com a palavra e está reclamando porque não teve a palavra?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente, Sr. Presidente, porque o Brasil inteiro assistiu. O Brasil inteiro assistiu o vexame que foi ali, Sr. Presidente, porque, antes de fazer a questão de ordem - antes de fazer a questão de ordem! - que vai no mesmo sentido da questão de ordem que acabou de fazer o Senador Pimentel, eu queria formular outra, verbalmente, a V. Exª e fui impedida.
A questão de ordem que eu faço a V. Exª, primeiro, Sr. Presidente, destacando que aqui nós não estamos discutindo um projeto de lei, nós não estamos discutindo sequer uma emenda à Constituição da República do Brasil... Aqui nós estamos discutindo sobre um processo de impeachment que pretende tirar o mandato de uma Presidente democraticamente eleita por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. Portanto, Sr. Presidente, o mínimo - o mínimo! - que nós precisamos, mesmo sendo minoria, é a garantia do uso da palavra, a garantia democrática.
V. Exª leu, e eu ouvi com muita atenção V. Exª não reconhecendo a decisão e a solicitação do Presidente da outra Casa, da Casa ali ao lado, da Câmara dos Deputados, que, junto com esta Casa, Senado Federal, compõe o Congresso Nacional do Brasil. V. Exª toma essa decisão sem sequer ler na íntegra - sem sequer ler na íntegra! - o que o Presidente da Câmara dos Deputados enviou para o Senado Federal.
Então, o que eu ia solicitar e solicito neste momento é que V. Exª determine que seja procedida a leitura, porque aqui eu estou ouvindo muita besteira, Sr. Presidente, dizendo que é intempestiva a decisão, dizendo isso e dizendo aquilo.
Como os Srs. Senadores vão tomar uma decisão ou com ela concordar se nem sequer conhecem a decisão proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados?
E eu aqui faço um desafio a qualquer Senador, a qualquer Senadora, que venha e fale dessa decisão! Não falarão porque não a conhecem, Sr. Presidente, porque não conhecem essa decisão. Então, em primeiro lugar, nós precisamos tomar conhecimento.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, para deixar claro que não há nada de intempestivo.
V. Exª acaba de proferir uma decisão - e espero que através da nossa questão de ordem V. Exª volte atrás -, dizendo que não vai cumprir a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados. E amanhã, Sr. Presidente, se o Presidente da Câmara dos Deputados disser: "Não vou cumprir a decisão do Presidente do Senado Federal", qual deverá ser a nossa postura? Qual deverá ser a postura de V. Exª, Senador Renan Calheiros? Qual será? Porque é isso que V. Exª acabou de fazer: não reconhece uma decisão tomada por um Presidente da Casa vizinha, da Câmara dos Deputados!
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E se o Presidente da Câmara dos Deputados adotar a mesma medida, como é que nós ficaremos? Mas não somos nós. Como ficará a democracia do Brasil, Presidente Renan Calheiros?
Não ficará, porque é a nossa Constituição que estão rasgando.
Então eu faço um primeiro apelo a V. Exª: determine a leitura. Determine a leitura da decisão, na íntegra, do Presidente da Câmara dos Deputados. Depois disso vamos discutir a questão de ordem do Senador Pimentel.
Muito obrigada, Presidente.