Discurso durante a 66ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Congratulações ao Senhor Renan Calheiros, Presidente do Senado, devido à decisão de não conhecimento do Ofício nº 635, de 2016, da Câmara dos Deputados, o qual encaminhou a decisão do Deputado Waldir Maranhão, Presidente interino dessa Casa, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República, a Senhora Dilma Rousseff.

Autor
Waldemir Moka (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Waldemir Moka Miranda de Britto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Congratulações ao Senhor Renan Calheiros, Presidente do Senado, devido à decisão de não conhecimento do Ofício nº 635, de 2016, da Câmara dos Deputados, o qual encaminhou a decisão do Deputado Waldir Maranhão, Presidente interino dessa Casa, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República, a Senhora Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2016 - Página 43
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, DESPACHO, REJEIÇÃO, CONHECIMENTO, OFICIO, INFORMAÇÃO, DECISÃO, WALDIR MARANHÃO, INTERINO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENCIA, ANULAÇÃO, SESSÃO, DELIBERAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Texto integral

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvi muitos Parlamentares aqui dizendo assim: V. Exª não está respeitando a decisão da Câmara. Eu gostaria de iniciar dizendo o seguinte: essa não foi a decisão da Câmara. A decisão da Câmara foi de 367 Srs. Deputados. Essa decisão é uma decisão isolada do Presidente, que sequer - sequer - reuniu a Mesa Diretora.

    Então, como é que V. Exª pode estar desrespeitando uma decisão da Câmara? V. Exª, na verdade, está exatamente fazendo aquilo que o Ministro disse: essa é uma decisão interna corporis. E onde está o processo? Está aqui no Senado, está aqui no Senado há mais de 20 dias. Já passou por uma Comissão Especial do Impeachment, já recebeu uma votação de 15 a 5, como é que V. Exª pode retroceder? Não há mais clima para isso, não há como retroceder. Então, V. Exª está exatamente fazendo aquilo que o Regimento diz, que a Constituição manda fazer. Apesar do seu espírito democrático, dando espaço e conversando, na verdade, essa é uma decisão que V. Exª teria de ter tomado, ainda que não quisesse, mas foi obrigado a tomar. Ora, o que é isso?

    Ouvi falar assim: "Está contrariando a decisão da Câmara". Que Câmara? Ele submeteu isso a alguma votação? Não submeteu. Ele tomou uma decisão monocrática e mandou sabe-se lá o quê, para quem, com que interesse!

    Não vamos nos submeter a esse vexame que seria o Senado abrir mão das suas prerrogativas, que já tem um calendário e que já está prenunciado na quarta-feira. Aqueles que forem contra vão votar contra; aqueles que são a favor votarão a favor. E vamos respeitar os pontos de vista. Isso é democracia. Quando a sociedade não tem consenso, só há um jeito de resolver esse conflito: é democraticamente, é no voto. E V. Exª quer fazer isso, decidir no voto democraticamente.

    Para isso, V. Exª nomeou uma Comissão Especial. O Senador Raimundo Lira tem uma paciência enorme, ouviu todos, respondeu todas as questões de ordem, fazia questão de responder por escrito, através da sua assessoria. Então, não há que se falar que V. Exª está contrariando ou não está obedecendo. V. Exª está agindo corretamente. Se consultar o Plenário deste Senado, V. Exª tem muito mais do que a maioria dos votos aqui. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras foram, discutiram e se empenharam. Aí, sim, seria realmente desmerecer a Comissão que ficou quatro, cinco dias debatendo, seis, sete, oito, dez horas para chegar a uma votação.

    Agradeço a V. Exª.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2016 - Página 43