Discurso durante a 66ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Crítica à forma desrespeitosa utilizada pelos senadores para se referir ao Deputado Waldir Maranhão, Presidente interino da Câmara dos Deputados.

Crítica à decisão do Senador Renan Calheiros de não conhecimento do Ofício nº 635, de 2016, da Câmara dos Deputados, o qual encaminhou a decisão do Presidente interino dessa Casa de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República, a Senhora Dilma Rousseff.

Autor
Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Crítica à forma desrespeitosa utilizada pelos senadores para se referir ao Deputado Waldir Maranhão, Presidente interino da Câmara dos Deputados.
CONGRESSO NACIONAL:
  • Crítica à decisão do Senador Renan Calheiros de não conhecimento do Ofício nº 635, de 2016, da Câmara dos Deputados, o qual encaminhou a decisão do Presidente interino dessa Casa de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República, a Senhora Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2016 - Página 44
Assuntos
Outros > SENADO
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Indexação
  • CRITICA, UTILIZAÇÃO, DESRESPEITO, PRONUNCIAMENTO, REFERENCIA, WALDIR MARANHÃO, PRESIDENTE, INTERINO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
  • CRITICA, DECISÃO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, DESPACHO, REJEIÇÃO, CONHECIMENTO, OFICIO, INFORMAÇÃO, WALDIR MARANHÃO, INTERINO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENCIA, ANULAÇÃO, SESSÃO, DELIBERAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero começar dizendo que, infelizmente, temos visto hoje aqui muita hipocrisia.

    Não tenho procuração para defender o Deputado Waldir Maranhão. Inclusive conheço, fui Deputada durante três mandatos com ele na Câmara dos Deputados, mas quero fazer o registro das humilhações que têm sido feitas ao Deputado Waldir Maranhão, por parte de uma oposição que nunca se conformou com a derrota; uma oposição que apostou no quanto pior, melhor; uma oposição que, infelizmente, até hoje não teve competência para ganhar através do debate, através das urnas. Mais do que nunca, Senador Renan, mostra a ansiedade, a pressa de consumar exatamente esse golpe. Eu volto a dizer: eu não tenho procuração para defender o Deputado Waldir Maranhão, que, inclusive, Senador Jorge Viana, foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão. Repito, está naquela Casa há três mandatos.

    É interessante, porque, quando o Deputado Waldir Maranhão se coloca como avalista de Eduardo Cunha, ele é o melhor Parlamentar do mundo, Senadora Vanessa. É claro que tem de ser reiterado aqui que o Deputado Waldir Maranhão está sentado hoje naquela cadeira de Presidente da Casa por uma decisão soberana do STF, que afastou o Sr. Eduardo Cunha - o Brasil inteiro sabe - por desvio de finalidade. Ele é réu, está sendo acusado, está respondendo a crime de corrupção, ocultação de bens, etc., etc. O mesmo Deputado que, de repente, usou a caneta para, num gesto puramente de vingança, instaurar o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma, porque o Partido dos Trabalhadores, o Partido da Presidenta não aceitou fazer parte da operação abafa, que era para livrar exatamente a cara dele no Conselho de Ética. Então, é interessante, porque, de repente, o Sr. Eduardo Cunha, quando é para atender os interesses dos golpistas, dos que não prezam a democracia, ele é um deus é um deus, porque, repito, o Deputado Waldir Maranhão toma uma decisão hoje, à luz da prerrogativa que ele tem enquanto Presidente interino daquela Casa... E eu quero concluir.

    O que nós estamos aqui, Senador Renan, a pedir a V. Exª, somando ao que foi apresentado pelo Senador Pimentel? Que V. Exª possa acatar a questão de ordem no sentido de suspender a leitura desse relatório. Por quê? Porque entendemos que os arts. 51 e 52 da Constituição deixam claro que compete à Câmara dos Deputados autorizar o processo de impeachment. Depois, queremos aqui, mais uma vez, refutar os argumentos que aqui colocam de que a decisão do Presidente da Câmara foi intempestiva. Não foi. Ela foi tomada no prazo previsto. Segundo, Sr. Presidente, nós queremos aqui colocar que o sensato seria exatamente neste momento...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... o Senado Federal não atropelar a Constituição e, portanto, esperar a decisão da Câmara. Quem vai decidir o que será feito daqui por diante, uma vez que o Presidente da Câmara considerou nulas as três sessões, é o próprio Plenário da Câmara dos Deputados, que vai exatamente decidir qual rumo terá esse processo.

    Por fim, Sr. Presidente, para concluir, eu quero aqui dizer que um processo viciado como este, sem fundamentação legal, que não foi capaz de comprovar os crimes de responsabilidade praticados pela Presidenta Dilma, por mais que tenha sido respaldado pelo voto de 367 Deputados e Deputadas, não pode anular o voto de mais de 54 milhões de brasileiros. Portanto, ele não pode anular a soberania do voto popular. Não...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O mais sensato, Senador Renan, repito, em respeito, inclusive, ao Senado Federal e em respeito ao povo brasileiro, seria V. Exª respeitar a decisão que veio da Câmara dos Deputados pedindo a nulidade desse processo chamado de impeachment, que nós nunca vamos nos cansar de repetir que, na verdade, é um golpe de Estado travestido de pedido de impeachment, pelo quanto ele não se sustenta do ponto de vista de embasamento jurídico, de embasamento legal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2016 - Página 44