Discurso durante a 66ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentário sobre Proposta de Emenda à Constituição de autoria do orador, que institui a possibilidade de “recall” para destituição de mandato eletivo pelo voto direto da população.

Congratulações ao Senhor Renan Calheiros, Presidente do Senado, devido à decisão de não conhecimento do Ofício nº 635, de 2016, da Câmara dos Deputados, o qual encaminhou a decisão do Deputado Waldir Maranhão, Presidente interino dessa Casa, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República, a Senhora Dilma Rousseff.

Autor
Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
Nome completo: Antonio Carlos Valadares
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO:
  • Comentário sobre Proposta de Emenda à Constituição de autoria do orador, que institui a possibilidade de “recall” para destituição de mandato eletivo pelo voto direto da população.
CONGRESSO NACIONAL:
  • Congratulações ao Senhor Renan Calheiros, Presidente do Senado, devido à decisão de não conhecimento do Ofício nº 635, de 2016, da Câmara dos Deputados, o qual encaminhou a decisão do Deputado Waldir Maranhão, Presidente interino dessa Casa, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República, a Senhora Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2016 - Página 45
Assuntos
Outros > CONSTITUIÇÃO
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, DESTITUIÇÃO, MANDATO ELETIVO, MOTIVO, DESAPROVAÇÃO, POPULAÇÃO.
  • CONGRATULAÇÕES, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, DESPACHO, REJEIÇÃO, CONHECIMENTO, OFICIO, INFORMAÇÃO, DECISÃO, WALDIR MARANHÃO, INTERINO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENCIA, ANULAÇÃO, SESSÃO, DELIBERAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu quero enaltecer e exaltar, por um dever de justiça, a decisão do Senador Presidente desta Casa, Renan Calheiros.

    Se a Constituição transformou esta Casa, na questão do impeachment, em uma Casa de decisão para o julgamento de um Presidente da República, ela também nos transformou em juízes. E o Presidente do Senado, ao negar o bloqueio do prosseguimento do processo de impeachment e não acolher a decisão do Presidente interino da Câmara dos Deputados, agiu como verdadeiro magistrado. E, neste ponto, ele representa não só a Mesa como, tenho certeza, a maioria esmagadora desta Casa.

    Todos que compõem o Senado Federal sabem da discrição, do cuidado e da cautela com que eu tenho agido ao longo desse processo como Líder do PSB nesta Casa. Logicamente, eu não me neguei - nem recusei o direito que tenho como Líder de fazer isto - a escolher os representantes do nosso Partido junto à Comissão Especial e o fiz nas pessoas de Fernando Bezerra, Romário e Roberto Rocha, na certeza de que eles cumprirão com o seu papel e que fizeram e farão justiça ao longo desse processo.

    Sr. Presidente, também quero aproveitar a oportunidade para dizer que, quando o Senador Capiberibe fala em eleições para resolver essa questão, eu me recordo de que, desde 2003, há aqui uma PEC da minha autoria que fala no recall, que é a destituição de mandato eletivo pelo voto direto do povo. E, apesar dos esforços que eu tenho despendido no sentido de aprovar a matéria, até agora, ela sequer foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça. Então, eu acho interessante que, quando nós temos uma crise como esta, há uma PEC na Comissão de Justiça desde 2003, e agora estão falando de eleições diretas, quando eu já falei desde 2003, e ninguém levou em consideração, lamentavelmente.

    Sr. Presidente, eu quero também aproveitar a oportunidade para dizer o seguinte: algumas sandices têm sido cometidas, e uma delas foi cometida pelo Presidente interino durante o andamento desse processo, o Deputado Federal Waldir Maranhão.

    E, aí, eu me recordo daquele gênio da música, grande compositor, Cartola. Ele vivia no meio musical, teve um desgosto, uma contrariedade, abandonou o meio musical...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... e passou quase à indigência, lavando carros no Rio de Janeiro. Foi quando aquele que se tornaria um dos grandes escritores, humoristas do Brasil, Stanislaw Ponte Preta, Sérgio Porto, casualmente, encontrou, lavando um carro, o Cartola, e disse: "Você não pode estar aqui. Você tem que estar no nosso meio, no meio musical". E Cartola voltou. E nós sabemos quantas músicas maravilhosas foram produzidas por aquele gênio da cultura nacional que era Cartola, inclusive O Mundo é um Moinho, uma das grandes músicas de Cartola, e As Rosas não Falam. Pois bem. Se esse homem que descobriu Cartola lavando um carro, Stanislaw Ponte Preta, estivesse vivo, Sr. Presidente, eu tenho certeza que ele...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Valadares, com a palavra V. Exª.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Ele escreveu vários livros e uma coletânea de sandices do povo brasileiro, dos vários segmentos do povo brasileiro, que se chamou Febeapá - Festival de Besteira que Assola o País. Se ele estivesse vivo, eu tenho certeza absoluta de que essa decisão tomada pelo Presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, poderia produzir mais uma das obras de Stanislaw Ponte Preta.

    Ao encerrar estas minhas palavras, Sr. Presidente, é lamentável que, em um assunto como este, que não tenha tido o beneplácito da Câmara dos Deputados, sobre o qual sequer o Plenário da Câmara tenha sido...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... ouvido, o Presidente da Câmara, arvorando-se de juiz, de forma monocrática, tenha tomado uma decisão que obrigue o Senado Federal, através de um Presidente que se portou como magistrado, a repudiar uma decisão intempestiva, inócua, inoportuna que foi produzida por uma mente política, a meu ver, provinciana, porque esse assunto não nasceu na Câmara dos Deputados, nasceu em função de interesses paroquiais no Maranhão.

    Agradeço a V. Exª.

    Com todo o respeito, Sr. Presidente, que eu tenho pelo Presidente Lula, que é meu amigo, a Presidenta da República, realmente, não está sendo julgada por desonestidade, porque ela é uma pessoa honesta; ela está sendo julgada por outros motivos que estão apontados na denúncia que chegou à Câmara dos Deputados, cujo mérito ainda nós não discutimos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2016 - Página 45