Discurso durante a 66ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários acerca de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania destinada a julgar o Senador Delcídio do Amaral.

Autor
Simone Tebet (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Comentários acerca de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania destinada a julgar o Senador Delcídio do Amaral.
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2016 - Página 49
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • COMENTARIO, REUNIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, OBJETIVO, JULGAMENTO, DELCIDIO DO AMARAL, SENADOR.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero tranquilizar V. Exª, eu estava desde o início na Comissão de Constituição e Justiça.

    Primeiro, quero deixar claro que não há procrastinação. Nós estamos dentro do prazo. O prazo se encerra na quinta-feira. Eu estou aqui tentando dirimir qualquer tipo de aresta, eu acho que aqui é momento de equilíbrio e sensatez.

    Eu acho que eu sou a pessoa que tem mais condições de falar a respeito disso, porque o Senador Delcídio é do meu Estado, eu sou, conhecidamente, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, adversária política, ele fez campanha contra mim, que era candidata ao Senado, pedindo voto para o candidato ao Senado dele. Então, assim, eu tenho toda a tranquilidade de falar com todo equilíbrio e sensatez.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Mas não é só por isso.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Eu estava na Comissão...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Simone, só um minuto.

    Não é só pelas coisas que V. Exª elencou que V. Exª tem toda condição de falar. V. Exª tem toda condição de falar porque V. Exª, como jurista, como uma das Senadoras que tem a melhor formação jurídica aqui da Casa, sabe que não é competência da CCJ - e vejo ali o meu querido amigo José Maranhão, que é o Presidente - produzir provas.

    Quem quiser produzir provas, a essa altura, está, de uma forma ou de outra, procrastinando o julgamento.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Isso foi levantado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - É essa leitura, infelizmente, que todo mundo vai fazer.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Sim. Se eu concluir, V. Exª vai entender o que aconteceu. Vou rapidamente, até para que o Senador Lindbergh também possa fazer as suas ilações.

    O que foi feito foi o seguinte. Foi aberto, nesta sessão de hoje, um prazo, por deliberação unânime da Comissão, para que o Senador Delcídio do Amaral, um colega desta Casa, pudesse fazer a sua defesa, ainda que por dez minutos. Eu tenho o meu juízo de valor. Acho que o que foi feito pelo Senador Delcídio do Amaral é gravíssimo, só que surgiu um fato novo.

    E deixe-me dizer uma coisa: a Comissão não vai produzir provas. Nós demos um prazo até quinta-feira, se a Procuradoria-Geral trouxer o aditamento ou não trouxer, na quinta-feira nós vamos deliberar.

    O que seria esse aditamento, Sr. Presidente? Não é a produção de provas, é que há um preceito, que qualquer jurista e bom entendedor de Direito sabe, que se chama direito de defesa. Para que se evitasse qualquer nulidade dentro da Comissão e se caracterizasse um cerceamento de defesa, nós abrimos esse prazo apenas para que o documento venha. E o nosso juízo de valor vai ser feito com ou sem esse documento, segundo o Presidente José Maranhão, na própria quinta-feira, que é o último dia que a Comissão tem para deliberar sobre o assunto.

    Então, não vejo de que forma isso possa atrapalhar qualquer outro processo em andamento dentro desta Casa, muito menos o processo de impeachment. E não foi da minha parte, Sr. Presidente, em nenhum momento... Eu não recebo isso e não aceito receber esse puxão de orelha como procrastinação. Eu estava lá como jurista e advogada, procurando ser imparcial. Por mais que seja adversária do Senador Delcídio, procuro ser isenta e justa com qualquer colega que fosse, e foi dessa maneira que eu entendi o requerimento do Senador Aloysio Nunes.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2016 - Página 49