Discurso durante a 66ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários acerca de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania destinada a julgar o Senador Delcídio do Amaral.

Autor
José Maranhão (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: José Targino Maranhão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Comentários acerca de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania destinada a julgar o Senador Delcídio do Amaral.
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2016 - Página 50
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • COMENTARIO, REUNIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, OBJETIVO, JULGAMENTO, DELCIDIO DO AMARAL, SENADOR, DEFESA, DIREITO DE DEFESA, OPOSIÇÃO, SOLICITAÇÃO, ROMERO JUCA, REFERENCIA, PLENARIO, VOTAÇÃO, PARECER, RELATORIO, AUTORIA, RICARDO FERRAÇO, AUSENCIA, APROVAÇÃO, COMISSÃO.

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Eu quero rechaçar essa informação que V. Exª mesmo acabou de dar. Não vi e nem senti...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Esta é uma oportunidade para nós desfazermos qualquer dúvida.

    Com a palavra o Senador Maranhão.

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - ... na Comissão, nenhuma intenção secundária, inclusive essa que falou o Senador Lindbergh, com todo o respeito e amizade que eu tenho por ele. Nada disso aconteceu lá, tanto é assim que integrantes da Bancada do PMDB votaram. Só quem votou contra o encaminhamento dessa solução foi o Senador Randolfe Rodrigues, num voto inteligente, que respeito. Eu o respeito muito pela sua altivez. Mas eu tive que aceitar a decisão da quase unanimidade, à exceção honrosa feita pelo Senador Randolfe Rodrigues. A preocupação dos membros da Comissão é com a questão da ampla defesa. Essa foi a alegação que fizeram tanto o Senador quanto os seus advogados lá. E eu achei por bem tolerar isso, até porque nós estamos vivendo momentos atípicos no Brasil.

    V. Exª, que é um homem que tem uma história democrática muito longa, não passou ainda pela experiência por que eu passei. Eu fui cassado pelo regime militar de 1964, porque fiz o manifesto da Frente Parlamentar Nacionalista, defendendo a autodeterminação dos povos, defendendo a soberania nacional. E dizia-se, naquela época, que era um manifesto pró-Cuba. Fomos cassados sem direito a uma só palavra de defesa. Eu trago, no meu espírito, essas marcas, que não haverei de esquecer nunca. No ano passado, eu recebi uma cópia da ata do Conselho de Segurança Nacional, que cassou o meu mandato por dez anos, impedido de viver até como cidadão, porque aquele que fosse cassado não tinha direito nem a andar em uma calçada na rua. Essa é a realidade. Então, eu tenho esse sentimento da necessidade de, na democracia, ter-se ampla defesa...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu concordo com V. Exª.

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - ... e eu não achei errado a Comissão ter dado o prazo que está na lei, que é de cinco sessões, e que termina na quinta-feira.

    Outra coisa: eu quero dizer também ao Senador Romero Jucá, meu amigo, meu correligionário, que não concordo com essa história de o Plenário do Senado votar o parecer, o relatório do Senador Ferraço antes de a Comissão aprovar. A Comissão é que aprova esse relatório, e vem para cá. Agora, se a Mesa do Senado, sob a orientação do Senador Romero Jucá, quer exercer a sua soberania, que o faça. E se assim proceder, eu renuncio, no mesmo dia, à Comissão de Constituição e Justiça e reviso todos meus compromissos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2016 - Página 50