Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 09/05/2016
Discurso durante a 66ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Comentários acerca de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destinada a julgar o Senador Delcídio do Amaral, e oposição à hipótese de adiantamento do processo de impeachment da Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, a fim de adiar o julgamento do Senador.
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Comentários acerca de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destinada a julgar o Senador Delcídio do Amaral, e oposição à hipótese de adiantamento do processo de impeachment da Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, a fim de adiar o julgamento do Senador.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/05/2016 - Página 51
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- COMENTARIO, REUNIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, OBJETIVO, JULGAMENTO, DELCIDIO DO AMARAL, OPOSIÇÃO, HIPOTESE, ADIANTAMENTO, VOTAÇÃO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ADIAMENTO, SENADOR.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, em apoio ao encaminhamento de V. Exª, como já foi dito pelo Senador José Maranhão, fui voto vencido na Comissão de Constituição e Justiça, mas me parece - e eu concordo com V. Exª - descabido um processo que iniciou antes do impedimento da Presidente da República ser decidido posteriormente. Parece-me descabido. E, como é descabido, Presidente, fui voto vencido agora na CCJ. Alertei para os riscos da decisão, porque estava claro, desde a última quinta, o que V. Exª alerta para todos nós aqui, em plenário: só caberia à CCJ decidir sobre as questões relativas ao rito regimental, à constitucionalidade e pronto, em relação a isso. A CCJ abriu um sério precedente, no meu entender, afrontando o Plenário do Senado e afrontando os processos que estão em curso aqui.
Sr. Presidente, o que é urgente para o Brasil, neste momento, é que todas essas questões sejam resolvidas, todas essas questões, mas é urgente também, é necessário, não pode ser aceita, em hipótese alguma, medida protelatória, seja em relação ao processo de impedimento da Presidente da República, seja em relação ao processo envolvendo o Senador Delcídio do Amaral.
Então, quero apoiar o encaminhamento de V. Exª, porque eu considero inadmissível, inaceitável aqui que um processo anterior, que um processo que se iniciou anteriormente ao processo de impedimento da Presidente da República seja apreciado por este Plenário por conta de uma circunstância em que a própria Comissão de Constituição e Justiça - e aqui eu digo e faço o testemunho: não por obra do seu Presidente, o Senador José Maranhão, que advertiu várias vezes nessa reunião, mas por obra da maioria - toma uma decisão que é contrária ao Regimento e contrária às próprias atribuições dessa comissão.