O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro ligar, cumprimentar V. Exª por essa medida que põe em risco, aí sim, o rito de apreciação de uma das matérias mais graves que o Senado pode apreciar, que é a cassação ou não de um colega Senador.

    Com todo o respeito, não posso sequer apontar o dedo dizendo que há uma intenção de um acordão. Mas que isso foge ao rito legal que a Comissão de Constituição e Justiça deve seguir, isso foge. E V. Exª tem toda razão nesse sentido. Acho que a proposta do Senador Romero Jucá é uma boa proposta. Teria que haver um entendimento com o Presidente da Comissão, Senador Maranhão.

    Sr. Presidente, eu até queria dizer que hoje, com a decisão de V. Exª e também com a leitura que V. Exª assumiu que se fará daqui a pouco, o Senado Federal começa a pôr seu nome, a sua digital nesse processo de impeachment. É um momento que a história vai registrar.

    Houve um episódio hoje importantíssimo: o Presidente da Câmara dos Deputados - não é um interino nem um Deputado, ele é Presidente da Câmara dos Deputados - fez uma manifestação embasada nas provocações que recebeu, pedindo de volta o processo de impeachment e assumindo, na sua manifestação, que ele é nulo, por vício de origem. E aqui dizem: "É uma decisão monocrática." A decisão do Sr. Eduardo Cunha, na abertura do impeachment, foi monocrática. E a decisão de V. Exª, Senador Renan, que sabe o quanto eu o respeito, de não aceitar que pudéssemos encontrar outro caminho também foi monocrática.

    Eu quero ir mais adiante: eu fiquei chocado de ver os adjetivos, Senador Renan - eu abri esta sessão às 14h30 -, contra o Deputado Waldir Maranhão. Eu nunca vi. Beirou o preconceito. Aliás, foi preconceito puro de muitos, tentando desqualificar o Presidente da Câmara. Sabe quem botou o Presidente da Câmara lá? Foi o Supremo Tribunal Federal, quando tirou os poderes do Sr. Eduardo Cunha de Presidente da Câmara e até de simples Deputado. Foi o Supremo que fez Waldir Maranhão ser Presidente da Câmara. E eu acho que ele merece respeito. Só tentaram falar aqui que ele era um analfabeto - como se analfabeto não merecesse respeito -, que ele era uma pessoa desqualificada. Um ex-Reitor da Universidade do Estado do Maranhão merece respeito, sim! Que Senado é este que tenta aqui, no grito, desqualificando as pessoas, dar uma condução adequada para esse rito do impeachment. Esse processo é viciado de origem, é ilegal, na origem, por quem o promoveu. O Supremo cassou o mandato de Presidente da Câmara do Eduardo Cunha pelos atos praticados por ele antes de dezembro. Mas os depois de dezembro valem? A história está registrando.

    Eu queria dizer, Presidente, que também fico chocado de ver agora uma frase jogada para o público: "No processo de impeachment da Câmara, tivemos um ato jurídico perfeito." Que ato jurídico perfeito comandado por Eduardo Cunha nós tivemos? Cheio de vícios, de contradições e de ilegalidades! Sr. Presidente, a situação é tão grave que já nós vamos ter o terceiro Presidente da Câmara durante o processo de impeachment - o terceiro, já estamos no segundo. Isso deve ter estarrecido Rui Barbosa.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Haverá o terceiro Presidente da Câmara, porque esse, com o ato de hoje, deve cair proximamente. E nós vamos ter três Presidentes da Câmara, o segundo na linha sucessória.

    Eu queria, Sr. Presidente, pelo menos ouvir com paciência, pelo menos dois ou três minutos para poder concluir a minha fala.

    Na democracia, Sr. Presidente, nós sabemos como os governos eleitos começam. Agora, estamos diante, no momento de dificuldade do nosso País... Há o risco de termos um governo que não veio das urnas, que nós não sabemos, diferente da democracia que sabemos como começa e não sabemos como termina. Nós vamos poder ter um governo, daqui alguns dias, que não sabemos como começa. Eu nunca vi um governo demitir tanto ministro convidado antes de assumir como esse. Eu nunca vi tanta gente sendo convidada e desconvidada para assumir um governo como eu estou vendo agora. E hoje parece que, de manhã, todos foram demitidos.

    Eu queria só, Sr. Presidente, referir-me ao ato de V. Exª. Não custa repetir, V. Exª sabe, o respeito que eu tenho pelos seus atos, como administrador do Senado, como o que rege a nossa pauta, e o esforço de V. Exª de bem representar o Parlamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Acabou de tomar uma medida aqui que poucos teriam a coragem de tomar, como essa em relação à apreciação da cassação do Senador Delcídio. Mas eu não poderia terminar, Sr. Presidente, sem antes tomar a liberdade de divergir de V. Exª. V. Exª tomou, com a autoridade que essa cadeira lhe dá, a decisão de não acatar o pedido de devolução do processo de impeachment para o Presidente da Câmara.

    Eu compreendo, mas eu queria dizer que, além de Presidente do Senado, que eu conheço bem e sei o quanto luta para preservar a autonomia, a autoridade do Poder Legislativo, V. Exª é Presidente do Senado, mas é Presidente do Congresso também. Nós não podemos aceitar uma desmoralização. É um ato da Câmara dos Deputados. E aí eu queria fazer um apelo. É um apelo. O certo, Sr. Presidente, neste processo de impeachment tão conturbado, é a ponderação, é a...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... desde a origem.

    O ideal, Sr. Presidente, era que nós pegássemos esse processado agora, parássemos uns dois ou três dias e encaminhássemos ao Supremo Tribunal Federal um parecer sobre a manifestação da Câmara dos Deputados, que veio monocrática, como foi a abertura do impeachment. Com isso, nós estaríamos salvaguardados na Constituição, na interpretação da Constituição. Esse poderia ser o caminho.

    Lamento sinceramente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... e concluo com isso, que tenhamos chegado a este momento. Sinceramente, o Congresso, o Parlamento, o Senado e a Câmara não vivem seus melhores dias, apesar do esforço de V. Exª. Lamento e acho que ainda dá tempo de o Senado não copiar a Câmara, fazendo parte da pior página do Parlamento brasileiro que a história há de registrar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.