O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero Cumprimentar o Presidente desta sessão, o Vice-Presidente do Senado Senador Jorge Viana; o signatário da presente sessão, Senador Paulo Paim; o Procurador-Geral do Trabalho Sr. Ronaldo Curado, meu conterrâneo de Corumbá de Goiás; o Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do Distrito Federal, Sr. Washington Domingues Neves - um abraço à Srª Geralda, Washington; o Deputado Distrital Sr. Chico Vigilante, Presidente da Confederação dos Vigilantes; o Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. Willian Clementino; o Vice-Presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano Martins de Sá Neto; a Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores, Srª Maria das Graças Costa - eu que fui Diretor da CUT por alguns mandatos dou as boas-vindas a esta Casa.

    Demais autoridades aqui presentes, Embaixador da República do Equador, Sr. Horacio Sevilla Borja; Embaixador da República de Angola, Sr. Nelson Manuel Cosme; Embaixador da República da Turquia, Sr. Hüseyin Dirioz; Embaixador da República da Costa Rica, Sr. Jairo Gabel Valverde Bermúdez, Embaixador da República Islâmica da Mauritânia, Sr. Wagner Abdoulaye Idrissa; Embaixador da República da Estônia, Sr. Mart. Tarmak; Embaixadora da República de El Salvador, Srª Diana Vanegas; Embaixador da República Bolivariana da Venezuela, Alberto Efrain Castellar Padilla; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. Carlos Eduardo Azevedo Lima; Presidente do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal, Srª Geralda Godinho e a Secretária das Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Srª Alessandra Costa Lunas, demais senhores e senhoras aqui presentes, é com muita alegria que os cumprimentamos.

    A comemoração do dia 1º de maio de 2016 se dá em um ambiente que traz a possibilidade de ser um dos mais sombrios para os direitos trabalhistas em nosso País, nobre Presidente Senador Jorge Viana. É bem verdade que desde a sua instituição formal no Brasil, em 1924, todos os anos têm tido sempre um significado mais de alerta do que de celebração, mas este, particularmente, traz motivos de preocupações maiores, com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, pela Câmara dos Deputados.

    Pudemos ver o quanto se fortaleceram no Congresso Nacional os grupos que querem reduzir as conquistas históricas dos trabalhadores. Com essa proposição, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e às relações de trabalho dele decorrentes, está a Câmara dos Deputados ameaçando as conquistas instituídas pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a CLT. Então, é grave. Isso equivale a dizer que estamos ameaçando uma conquista que já perdura por 72 anos, nobre Senador Paulo Paim. Isso é muito complicado. A aprovação pela Câmara do PL nº 4.330, de 2004, é o maior dos contrassensos da história.

    Em 1953, embora o Brasil estivesse submetido a uma ditadura, os trabalhadores tiveram direitos assegurados. Em 2015, em plena democracia, corremos o risco de ver essas garantias caírem por terra - daí a necessidade de nos organizarmos cada vez mais, se quisermos fazer resistência a essa questão.

    Nunca é demais lembrar que desde 1889 a Internacional Socialista foi quem proclamou o 1º de maio como Dia Mundial do Trabalho. Mas, em 1895, os trabalhadores brasileiros já se mobilizavam nessa data, afirmando-a como dia de luta em homenagem ao massacre havido em 1886 em Chicago, nos Estados Unidos.

    Nunca é demais destacar, igualmente, que as conquistas da CLT em 1943 resultaram de décadas e décadas de luta dos trabalhadores brasileiros, e não de uma concessão de Vargas, como o próprio Departamento de Imprensa e Propaganda quis fazer parecer. Então, foi uma consequência da luta.

    Em 1906 foi realizado o Primeiro Congresso Operário no Rio de Janeiro. A primeira greve geral brasileira ocorreu já em 1917. Estamos a dois anos, portanto, de completar um século dessa memória de lutas, a primeira grande greve brasileira. Já então, juntamente com o nascente processo de industrialização e de urbanização, os trabalhadores proclamaram o movimento de rebeldia contra as condições semiescravistas do trabalho.

    Embora a história oficial jamais queira dar esse crédito aos trabalhadores - e aos precursores partidos e movimentos da classe operária - as conquistas vindas com a Revolução de 1930 decorreram das mobilizações havidas em anos anteriores.

    Estou lendo um pouco rápido porque o discurso é um pouco longo.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E nós temos um problema, Senador, temos uma lista grande de oradores. O ideal seria cinco minutos para cada orador.

    Por gentileza. V. Exª sempre colabora e não será hoje.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Vou tentar resumir.

    É um dever de cidadania relembrar esses fatos, particularmente nestes dias em que uma mídia predominantemente conservadora tenta diariamente apagar a memória de lutas deste País, querendo fazer parecer que não temos história; que não temos lutas; que o atual estado de direitos e conquistas não decorreu de embates - alguns deles sangrentos.

    Considerando lido grande parte do discurso, passo para a parte final.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com o projeto da terceirização aprovado, teríamos uma selvagerização das relações de trabalho, com a piora da segurança, por exemplo. Segundo os dados do Ministério Público e dos Fiscais Federais do Trabalho, de cada dez acidentes com morte nas empresas brasileiras, em oito, as vítimas são trabalhadores terceirizados. Isso é trágico.

    Tomemos um cenário como o da energia elétrica para ilustrar essa selvagerização. E como sou engenheiro eletricista, posso dizer aqui com tranquilidade, pois trabalhei por 26 anos numa empresa de energia elétrica, a CEB, aqui em Brasília, e três anos e meio na Eletronorte. Se uma grande companhia do setor elétrico instituir uma concorrência para contratar uma empresa terceirizada, despertará uma acirrada disputa dessas empresas para conquistar os contratos disponíveis. Pelas regras de menor preço, os concorrentes tendem a baixar o valor cobrado. E como o fazem? Reduzindo custos, ora! E como reduzirão? Em áreas como remuneração, qualificação da mão de obra e segurança do trabalho. Resultado: ampliação dos acidentes!

    E agora um dado para demonstrar o quanto isso não é apenas uma projeção pessimista: segundo o Dieese, no setor elétrico, 80% dos acidentes de trabalho envolvem trabalhadores terceirizados. Esse estudo foi feito com base nos anos de 2006 e 2008.

    Diante da crise econômica que se anuncia, com a potencial redução dos investimentos, com a redução dos índices de empregabilidade, o Brasil precisa reforçar os direitos trabalhistas. E não o contrário - tornar precárias as condições de contratação, remuneração e garantias.

    Nunca é demais lembrar o quanto os grandes empreendedores nacionais querem se assemelhar às nações industrializadas, cujo poder se fortaleceu ao longo do século XX.

    Tomam os Estados Unidos e muitos países europeus como modelo, mas se esquecem de que foi justamente a força de seus sindicatos que fez a grandeza de suas indústrias. Omitem de seus argumentos que a maior conquista do bem-estar social na Europa ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, com o reforço aos vínculos de solidariedade entre os detentores do capital e os trabalhadores. Isso porque, em parte, a eclosão da guerra se deu justamente devido à grande divisão entre capital e remuneração pelo trabalho. E, mais: cinicamente deixam de mencionar que a redução de direitos - com o thatcherismo e outros males do neoliberalismo - acabaram levando à crise a que se assiste hoje na Europa. Todo mundo se lembra da Margaret Thatcher, né?

    Esquecem-se os admiradores de uma idealizada economia europeia que foi o pacto do pós-guerra que ampliou outras conquistas de qualidade de vida: assistência à saúde; previdência social; apoio aos aposentados e qualidade de vida na terceira idade.

    Então, para concluir, gostaria de conclamar os Senadores e as Senadoras, senhores e senhoras aqui presentes a resistirem a essa pressão: não à precarização das relações de trabalho. Se assim fizermos, estaremos perpetuando os ideais que levaram à instituição do 1º de maio.

    Isso era o que tinha a dizer, nobre Senador Paulo Paim, considerando lido o meio do discurso.

    Eu quero dizer a todos aqui que é um momento de muita luta, de muita resistência. Estamos a duas semanas de uma mudança em nosso País. Eu mesmo estive com o Presidente do meu Partido - eu sou do PMDB -, Michel Temer, coloquei para ele a importância da preservação dos direitos dos servidores públicos, dos direitos dos trabalhadores, dos direitos sociais. Ele me garantiu que não iria mexer nessa questão.

(Manifestação da plateia.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Por favor?

    Eu acho que temos que nos organizar, cada vez mais, para garantir esses direitos. Esses direitos foram conquistados com muita luta de todos. Não adianta a rebeldia, não adianta nhenhenhém. A admissibilidade vai acontecer, neste plenário, aqui, vocês vão enxergar. Vai acontecer com por volta de 55 a 60 votos de admissibilidade, está certo? Teremos 180 dias em que será necessária muita organização de todos os trabalhadores para resistir à sanha de tirar direitos. Eu estarei do lado para não deixar tirar direitos. Podem contar comigo. (Palmas.)

(Manifestação da plateia.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - E vou votar pela admissibilidade, para os que estão fazendo vaia aí.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Obrigado, nobre Senador Paulo Paim.