O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início da sessão de hoje, o tema que permeou o debate no Senado foi a apresentação da defesa do Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, no processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados em relação à Presidente Dilma Rousseff.

    Alguns chegaram a se impressionar com a conhecida eloquência e o inegável talento que possui o Advogado-Geral da União, ex-Ministro da Justiça, ex-Deputado José Eduardo Cardozo, que, com recursos retóricos, tentou fazer aquilo que é simplesmente impossível de ser feito: defender o indefensável.

    A prática do crime de responsabilidade por parte da Presidente Dilma ocorreu não apenas nos pontos já levantados na representação feita pelo Dr. Hélio Bicudo, Dr. Miguel Reale e Drª Janaína Paschoal, mas, numa ação delituosa ininterrupta, os crimes de responsabilidade continuam sendo praticados pela Presidente Dilma Rousseff. O Governo, que entrou em colapso, que apresenta falência múltipla, que não consegue mais responder a desafios mínimos de quem tem a responsabilidade de conduzir os destinos de um país, não tem outra preocupação, não tem outra agenda a não ser a tentativa de comprar votos na Câmara dos Deputados para tentar escapar de uma punição que é determinada pela Constituição Federal.

    Sim, é a Constituição do Brasil que determina que, nos casos da prática de crime de responsabilidade, o Presidente da República seja afastado de suas funções. Repito e insisto: não são apenas as já famosas pedaladas fiscais. E eu traduzo para quem não consegue compreender bem o que vêm a ser essas pedaladas. As pedaladas nada mais são do que a consequência direta daquilo que tem atingido o povo brasileiro com o desemprego, com a volta da inflação. E não me venham com discursos de que todos os governos fizeram.

    Eu vou pedir apenas para a TV Senado mostrar este gráfico. Se a TV conseguir fazer uma aproximação neste gráfico, naquela câmera de lá, peço para fazê-lo.

    Ele mostra bem o saldo dos governos junto à Caixa Econômica Federal. Então, vejam isso a partir do ano de 2004. Observem que os saldos da Caixa Econômica são praticamente estáveis, até que chega em 2014 e vem esse movimento brusco que o gráfico por si só revela. Aí está a pedalada fiscal. O Governo, não tendo receita para manter determinado nível de despesa, por força das eleições... Basta verificar o desempenho financeiro de programas como o seguro-defeso, que dobrou de tamanho na eleição. E ainda hoje os pescadores do Brasil aguardam a retomada do seguro-defeso, que o Governo, de forma desleal e covarde, suspendeu, atribuindo a fraudes que poderiam existir no programa do seguro-defeso. E os pescadores do Brasil não podem ser punidos por eventuais fraudes praticadas no programa.

    Aconteceu da mesma forma com os Fies, que dobrou de tamanho no ano da eleição, e, no ano subsequente, em igual atitude desleal e covarde com os nossos jovens, o Governo impediu a concessão de novas bolsas, de novos financiamentos para as universidades públicas. E agora, recentemente, ele anuncia o cancelamento de concessão de bolsas para doutorado e mestrado no exterior, através do CNPq, ceifando a esperança e o sonho de milhões de jovens brasileiros.

    Aconteceu com todos os programas do Governo Federal, que duplicaram, triplicaram de tamanho durante a eleição, e foram cortados no ano subsequente, quando esse financiamento ilegal, esses empréstimos contraídos, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e, consequentemente, caracterizando o crime de responsabilidade, foram praticados.

    Mas a situação está chegando a um quadro de insustentabilidade, porque não estamos falando apenas do drama do desemprego, não estamos falando apenas do pânico, da ameaça do desemprego, do medo que parte dos trabalhadores hoje enfrentam. Nós estamos falando de vidas, Senador Caiado.

    Nesse final de semana, como faço comumente, visitei várias cidades da Paraíba. Estive em Conceição, na região do Vale do Piancó, passei por Ibiara e por Diamante, estive em Itaporanga, fui a Sumé e estive em Monteiro. Em todas essas cidades - em todas essas -, há uma epidemia apavorante de dengue, do Zika vírus e de chikungunya. Em algumas cidades, mais de 30 mortes; em outras cidades, uma população quase que por completo contaminada. E nós vivemos diante de governos que estão paralisados, que não conseguem tomar providências básicas, como, por exemplo, a aquisição de fumacê, o Governo Federal e o Governo do Estado. E, não por coincidência, a Presidente Dilma Rousseff é aliada do Governador Ricardo Coutinho, o Governador Ricardo Coutinho é aliado da Presidente Dilma. E são omissos, completamente omissos, sem tomar uma única providência, nem mesmo dirigir uma palavra de alento ou de solidariedade a essas famílias que foram jogadas e entregues à própria sorte.

    Imaginem o que vem a ser uma cidade inteira ou praticamente toda a população de uma cidade contaminada pelo Zika vírus ou pela dengue ou pelo chikungunya com registro de dezenas de mortes! Nós estamos falando de mortes! Pessoas estão morrendo! E o Governo Federal não traz uma única palavra, muito menos uma ação para combater essa epidemia que vai se espalhando, vai contaminando o Brasil inteiro e que agora começa com a chegada antecipada da gripe H1N1. O que se pergunta é aonde vamos parar.

    Nós vamos parar quando o impeachment for aprovado pela Câmara nos próximos dias, porque a Presidente Dilma Rousseff perdeu por completo a capacidade mínima que poderia ter de governar os destinos do Brasil, onde populações inteiras estão sendo atingidas pelo descaso, pela incompetência, pela omissão deste Governo que acabou e que precisa ser renovado o quanto antes.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu escuto com alegria e com prazer o aparte do Senador Ronaldo Caiado.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador Cássio Cunha Lima, V. Exª retrata exatamente o que nós estamos vivendo. Um dos tópicos levantados por V. Exª é a área da saúde. É um caos. O relato de V. Exª em relação aos Municípios do interior da Paraíba é exatamente o que acontece hoje em todo o País. V. Exª falou da Zika hoje, com as mulheres gestantes em pânico, sem a menor capacidade de apresentar uma alternativa a todas elas, da incidência de dengue hoje, com o Brasil extrapolando a casa de 1,5 milhão de casos. Nós temos chikungunya também. Nós temos agora a reincidência do H1N1, com mais de 70 mortes no Brasil, e, até o momento, o Ministério da Saúde ainda não distribuiu as vacinas. Nós temos aí filas, desespero das mães com as crianças, principalmente as pessoas mais sensíveis e vulneráveis, como os idosos. Nós temos uma situação agora, neste momento. Semana passada, a Presidente Dilma contingenciou mais R$3 bilhões da saúde, R$3 bilhões da saúde. E, no entanto, nós vimos um fato inédito, nobre colega: a Caixa Econômica Federal liberou 100% de um empréstimo para o JBS comprar a Alpargatas, R$2,6 bilhões. Cem por cento do valor foram emprestados. Como é um banco oficial, mantido e garantido pelo Tesouro Nacional, já fiz um pedido de informação. Mas, veja bem, nós não temos para aquilo que V. Exª coloca como prioritário, um fumacê, uma vacina para o H1N1, o atendimento pelo menos naquilo que se ficou acertado, da distribuição de spray para que as mulheres grávidas pudessem ter uma proteção maior. Esse quadro todo é o caos, associado a esse pânico que V. Exª coloca em relação a todos os brasileiros que se colocam favoráveis ao processo de impeachment, ameaçado pelos coletivos e pelo exército vermelho do Stédile, identificado pelo Presidente Lula como sendo o novo gestor da ordem no País, com tese de ameaça a todos os cidadãos que se colocam favoravelmente ao impeachment. Diante desse quadro caótico, indiscutivelmente, nós não temos outra saída que não seja apressar essa votação, para que o Brasil rapidamente possa ter um novo projeto e buscar um novo rumo diante dessa situação crítica que nós estamos vivendo. Simplesmente - terminando, caro colega -, a tese de disputar eleições... Quando li, Senador, o editorial do Jornal Folha de S.Paulo, eu imaginei que a Presidente se sensibilizasse com aquilo. Realmente, ela poderia ter um gesto magnânimo, um gesto maior, ter um gesto de grandeza para dizer: "Olhe, se eu estou fazendo tão mal ao País, vamos convocar novas eleições". Mas, de repente, ela vem no outro dia, refuta aquela tese agressivamente: "Não renuncio por nada", como se fosse uma queda de braço, mostrar coragem ao enfrentar. Ela não está trazendo nenhum problema para si mesma; ela está trazendo um problema para o povo brasileiro. O povo brasileiro é o grande sofredor neste momento, por uma imposição até difícil de ser imaginada na cabeça de uma mente sã, tamanho apego ao poder e tamanho desprezo pela sociedade brasileira, que hoje tem mais de 10 milhões de desempregados. Esse é o quadro de sofrimento que V. Exª relata no interior do seu Estado, que é igual no Brasil todo. Eu vejo que, realmente, não há esse gesto. Agora, como V. Exª colocou em um dos apartes que houve aqui, no decorrer do dia de hoje, o momento é de esta Casa votar o impeachment da Presidente da República. A discussão de novas eleições, nós estamos preparados para ela. Nós não temos medo da urna. Eu tenho respeito pela urna. Eu chamo urna de V. Exª, porque eu tenho respeito pelo voto do meu eleitor. Mas tenho a total a tranquilidade que têm hoje Parlamentares que podem caminhar pelo Brasil, andar pelas ruas de cabeça erguida. Posso dizer que, junto com V. Exª, nós temos alguns Senadores que podem tranquilamente enfrentar as urnas. Eu agradeço a V. Exª o aparte que me concede para poder mostrar ao Brasil a situação grave que V. Exª levanta na área da saúde. Hoje a situação é de pânico total. Muito obrigado pelo aparte, Senador.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu agradeço, Senador Caiado, o aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento. Indiscutivelmente, a palavra é esta: caos.

    Enquanto há população desassistida, entregue à sua própria sorte, sofrendo, morrendo, o Governo vive em confronto permanente com os médicos, médicos que foram atacados, desrespeitados ao longo desses últimos anos.

    Não é só o problema da saúde pública que se agrava. Acredito que talvez no Ceará do Senador Tasso Jereissati e do Senador Eunício a situação não seja diferente. É alarmante o que vem acontecendo no Nordeste brasileiro e provavelmente em outras regiões. Falo apenas, com maior conhecimento, da Paraíba, onde a população se sente completamente desassistida, sem que haja uma única providência sequer para combater essa epidemia gravíssima, que tem trazido dor, sofrimento e morte para muitas e muitas famílias do nosso Estado. Não é diferente a situação da segurança pública.

    Tentando sempre ter uma palavra de respeito àqueles homens e mulheres que sempre nos defendem, estamos procurando, aqui no Senado, com propostas legislativas, de forma resumida, defender quem nos defende.

    Aprovamos, recentemente, na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, a PEC nº 58, que coloca no texto da Constituição o adicional de periculosidade para os policiais militares, policiais federais e bombeiros civis. Hoje conseguimos, com muita alegria, no plenário, o número de assinaturas necessárias para que possamos reparar uma lacuna, um erro, um equívoco do Constituinte de 88, que não incluiu no capítulo Da Segurança Pública os agentes penitenciários como membros da estrutura de segurança pública do nosso País.

    Esses agentes penitenciários, que fazem um trabalho importantíssimo e cada vez mais relevante num País com uma população carcerária como a nossa, não receberam o tratamento devido na Constituição de 88.

    Apresentei, na data de hoje, a PEC nº 14, que passa a incluir os agentes penitenciários, criando, assim, a Polícia Penitenciária para que esses trabalhadores, esses homens e essas mulheres que fazem também parte do sistema de segurança pública, possam, no futuro, ser atendidos com esse adicional de periculosidade. Não é correto, não é razoável que os agentes penitenciários não estejam no mesmo capítulo da Constituição Federal em que se encontram os policiais militares e os policiais civis. Repito, na minha visão, na visão de quem foi Constituinte, é um erro histórico cometido àquela altura que agora o Congresso Nacional pode reparar.

    Então, Sr. Presidente, pelo avançado da hora, eu não quero extrapolar o meu tempo, apenas gostaria de dizer que a Câmara dos Deputados terá uma responsabilidade enorme nos próximos dias, a sociedade brasileira não vai aceitar a ausência de nenhum Deputado ou Deputada na votação do impeachment, o que me faz lembrar quando, também na Assembleia Nacional Constituinte, nós iríamos votar a duração do mandato do Presidente Sarney e também o sistema de governo. Àquela altura, o Presidente Ulysses Guimarães disse, com muita firmeza, que a única justificativa de ausência que aceitaria era o atestado de óbito. É o que o povo brasileiro vai repetir também no dia da votação do impeachment...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... a única justificativa de ausência será a apresentação do atestado de óbito, porque ninguém vai tolerar que representantes do povo se escondam diante de uma decisão de tamanha envergadura, de tamanha relevância.

    Então, Sr. Presidente, ontem, o que se viu foi um exercício de retórica, uma tentativa de fazer aquilo que se torna impossível, que é defender o indefensável. O processo prossegue, amanhã provavelmente a Comissão do Impeachment na Câmara terá a leitura do relatório do Relator do processo. E este Senado saberá cumprir com as suas responsabilidades, com o seu dever, tão logo o processo aqui chegue, para que nós possamos pôr fim a esta crise que se aprofunda em todos os aspectos no nosso País, nos seus aspectos econômicos, nos aspectos sociais, na saúde pública, com pessoas - repito e insisto - sofrendo, sentindo dores físicas, morrendo pela omissão, pelo descaso, pelo descalabro que vive o Brasil diante do desgoverno da Presidente Dilma Rousseff do PT, que não faz outra coisa, a não ser tentar comprar votos na Câmara dos Deputados, à luz do dia, com o conhecimento da imprensa, com o conhecimento das autoridades do Ministério Público Federal, da Justiça, da própria Polícia Federal, algo que se vê de forma estarrecedora.

    A que ponto nós chegamos? A que ponto empurraram o nosso Brasil para um verdadeiro escárnio, um desrespeito completo, a falta de decência mínima exigida por quem é mandatário do maior cargo do nosso País? Portanto, que os dias passem logo, e possamos abreviar esse sofrimento com o julgamento do impeachment, para que uma nova esperança surja e que possamos olhar para o futuro com um pouco mais de confiança no amanhã que está por vir!

    Agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância do tempo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senador Cássio, queria só fazer um pequeno e breve comentário.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pois não, Senador Hélio. Escuto V. Exª com atenção.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Primeiro, eu queria cumprimentar V. Exª pelo seu aniversário hoje e dizer que, com muita alegria, quero dar-lhe um abraço forte e carinhoso, porque V. Exª é um dos grandes tribunos desta Casa. V. Exª falou de mim esses dias, mas V. Exª realmente é um exemplo para nós, todo mundo. E realmente as preocupações que V. Exª traz aqui para discussão... Realmente é um momento ímpar que a gente está vivendo em nosso País, e precisamos ter a tranquilidade e a cautela para estar levando a discussão. Eu tenho observado muito que V. Exª não deixa de enfrentar a discussão, mas sempre de forma respeitosa, de forma tranquila, colocando suas posições. Algumas convergentes, outras divergentes com cada um de nós aqui, mas de uma forma transparente, de uma forma tranquila, de uma pessoa experiente. Governador do Estado várias vezes, filho de governador, de poeta do nosso querido Estado da Paraíba. Então, eu só queria mesmo registrar isso e dizer que fico muito feliz de estar aqui ao seu lado e hoje comemorando o seu aniversário, Exª. Muito obrigado.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu agradeço, Senador Hélio, a gentileza do registro da passagem do meu aniversário. Aproveito, ao agradecer a V. Exª, para agradecer todas as mensagens que recebi ao longo do dia pelo WhatsApp, pelas redes sociais, mensagens telefônicas, telefonemas. Infelizmente, não pude retornar a todos ainda, mas fica o agradecimento pelo seu gesto de carinho. E eu escuto também, com alegria, o Senador Paulo Paim.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Antes de o Paim falar aqui, só um registro. Eu mesmo pedi para a minha secretária ligar para você umas cinco vezes hoje, e não consegui. Então, imagine os outros o tanto... (Risos.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu estava aqui no plenário, fazendo o meu dever, e as pessoas, com certeza, entenderão.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Com certeza!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Cássio, eu não poderia deixar de cumprimentá-lo pelo aniversário. Nós que... Eu sempre lembro e não canso de dizer, V. Exª, o mais jovem constituinte. Eu já, como a gente fala, "nego veio" naquele período já. Eu já tinha mais de 30, estava com 33, eu acho. E V. Exª um jovem, mas que chegou lá, com toda a força, e que bom! Os anos passaram. V. Exª Líder do PSDB, um Partido da oposição. E eu faço aqui as palavras que o Senador Hélio José colocou. V. Exª faz o bom combate, faz o bom debate, mas sempre em um altíssimo nível. E não só o bom debate nas questões com que discorda, como também apresentando uma proposta, como essa de que eu vi V. Exª agora falar, de garantir o adicional de periculosidade para os agentes penitenciários. Meus cumprimentos. Eu tenho alegria de ter convivido com V. Exª nesse período, inclusive quando V. Exª foi governador. E, no período, não sei o que houve, que eu dei um depoimento favorável a V. Exª, porque eu o conheci aqui no Parlamento. Com certeza, é um grande Senador do País. Meus cumprimentos. Parabéns pelo aniversário!

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço muito, Senador Paim, pelo depoimento, pela generosidade de suas palavras, pelas felicitações pelo meu natalício, o que estendo, mais uma vez, ao Senador Hélio José.

    E encerro também com o agradecimento ao Senador Caiado, que já me cumprimentou e a todos os Senadores que, de forma muito gentil, de maneira muito fraterna, saudaram não apenas a mim, mas também ao Senador Aloysio Nunes, que igualmente faz aniversário hoje.

    E, aproveitando a imensa audiência da TV Senado e da Rádio Senado, quero agradecer a todas as pessoas que me dirigiram mensagens no dia de hoje. Muito obrigado. E a forma de retribuir tudo isso é continuar trabalhando com firmeza, com convicção, procurando fazer sempre, de forma correta, dando o melhor que eu possa dar na representação que faço do Estado da Paraíba neste Senado Federal. Muito obrigado pela gentileza de todos.

    Muito obrigado, Presidente, pela tolerância do tempo.