O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento os nossos nobres ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado. Quero cumprimentar o nosso nobre Senador Telmário Mota e o nosso Presidente, Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, um Senador muito atuante da nossa querida Canoas, cujo Prefeito é o nosso querido Jairo Jorge. Com certeza, ele deve estar fazendo um ótimo trabalho lá em Canoas.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está com uma aceitação de mais de 70% da população.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Mais de 70%. Isso é fazer uma administração...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É considerado o prefeito mais prestigiado nas pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Pois é. Está vendo, nobre Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão? O nosso querido Prefeito Jairo Jorge, que está no seu segundo mandato, demonstra que, com honestidade e com trabalho, é possível fazer um bom governo, com boa aceitação popular, em um Estado que está passando por muita dificuldade econômica e financeira, que é exatamente o Estado do Rio Grande do Sul. Então, a questão é de competência.

    Em Brasília, estamos passando por uma série de dificuldades. O povo brasiliense está aterrorizado. Todo mundo que mora nos condomínios, todo dia, ouve ameaças de que se vai derrubar isso, de que se vai derrubar aquilo. Quer dizer, em Brasília, estamos passando por um terrorismo psicológico tamanho, porque o Secretário de Habitação é incompetente e não encaminha as coisas de forma adequada para a solução da política habitacional no Distrito Federal.

    A CODHAB, entidade que deveria dar prosseguimento a todo o trabalho que havia sido feito no governo anterior, que deveria dar continuidade à política de Estado, e não à política de governo, despreza tudo o que foi feito anteriormente, e a população de Brasília fica à deriva.

    Eu tenho certeza de que, se o nosso nobre Prefeito Jairo Jorge está fazendo um excelente trabalho, é porque deve ter dado continuidade às coisas boas que herdou dos governos anteriores e do seu próprio governo, já que ele está em seu segundo mandato.

    Hoje eu gostaria de falar, nobre Senador Paulo Paim, sobre o encerramento de atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei, o famoso Lixão, no Distrito Federal, uma vergonha em plena Capital.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 19 de fevereiro, o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, aprovou um plano de intervenção para o encerramento das atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei, mais conhecido pelos brasilienses como o Lixão da Estrutural.

    Esse plano de intervenção é resultado dos esforços empreendidos pelo grupo de trabalho que o GDF criou no ano passado para solucionar os graves problemas do Lixão do Jóquei até que sejam iniciadas as atividades do Aterro Sanitário de Samambaia, que substituirá o Lixão da Estrutural. Então, a nossa querida Samambaia vai ter esse aterro sanitário, que eu espero que dê melhor dignidade aos nossos irmãos que trabalham com o lixo.

    O plano, que foi elaborado com a colaboração de 15 órgãos do GDF, prevê a realização de 41 ações com vistas a melhorar a operação e manutenção do Lixão pelo Serviço de Limpeza Urbana, incrementar a qualidade das condições de trabalho dos catadores, reduzir custos operacionais, regularizar atividades comerciais exercidas no local e também, nobre Senador Paulo Paim, aumentar a segurança na região.

    É lamentável ver a exposição a que esses pais de famílias, esses catadores se submetem para tentar ganhar a vida com o bom aproveitamento do lixo.

    Além disso, o plano traz dez medidas de caráter emergencial. Entre as medidas urgentes está o reforço à proibição de entrada e permanência no Lixão de crianças e adolescentes, mesmo que acompanhadas dos pais, fato que tem sido objeto de várias matérias publicadas recentemente na mídia do Distrito Federal.

    Sr. Presidente, a desativação do Lixão da Estrutural é cobrada há muito tempo pelos brasilienses. Como disse o Governador Rollemberg, no primeiro encontro do Grupo de Trabalho responsável pelo plano do Lixão: "Brasília, como Capital da República, tem obrigação de ser referência nacional na política de resíduos sólidos".

    Concordo com o Governador: Brasília tem obrigação de ser modelo, de figurar na vanguarda da política de resíduos sólidos. Mas, infelizmente, estamos ainda longe de poder estender essa desejada liderança.

    Então, o nobre Governador reconhece que Brasília tem essa obrigação, porém, lamentavelmente, a direção do SLU e o próprio Governo não fazem a sua parte no sentido de viabilizar a situação.

    Todo mundo sabe, nobre Senador Paulo Paim, que o lixo é uma indústria, o lixo pode ser, inclusive, uma grande fonte de recursos para alimentar famílias, para beneficiar uma série de questões, desde que bem manuseado, desde que bem apoiado.

    Em recente viagem ao Japão, visitei uma fábrica que recicla todo tipo de lixo, todos os resíduos são aproveitados. Portanto, é questão de bom senso, é questão de projeto, é questão de planejamento e de priorização e do fim da demagogia e da política suja e baixa.

    Como daremos exemplo, Srªs e Srs. Senadores, se, em meio à inspiradora arquitetura da Capital, há um bizarro monumento à irresponsabilidade, como o Lixão da Estrutural, o maior lixão ativo da América Latina, nobre Senador Telmário Mota?

    Como serviremos de referência na política de resíduos sólidos, se a menos de 15km de distância da Praça dos Três Poderes, ao lado do Parque Nacional de Brasília, temos uma verdadeira cidade do lixo, com quase 200 hectares de extensão, na qual existem montanhas de rejeitos que se agigantam a mais de 50m de altura, nobre Senador?

    Que exemplo, que tipo de lição podemos dar, se permitimos ainda que crianças da região procurem sua dignidade em meio aos dejetos fétidos, sob o olhar faminto dos urubus carniceiros que sobrevoam lamentavelmente esse lixão a apenas 15km da nossa Casa, do Congresso Nacional?

    Srªs e Srs. Senadores, o Lixão da Estrutural e todas os outros lixões localizados no Território nacional, inclusive na sua Boa Vista, deveriam ter sidos desativados até agosto de 2014, há quase dois anos. Esse era o prazo original imposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo foi estendido para 2018, e tramitam na Câmara dos Deputados proposições que visam prorrogá-lo até 2024.

    Os entes federados não podem mais empurrar o problema com a barriga, nobre Senador Paulo Paim. E o GDF, tenho certeza, não vai compactuar com essa política de irresponsabilidade, com essa política de lançar ao futuro problemas que são urgentes, problemas que já deveriam ter sido resolvidos há muito tempo.

    V. Exª, nobre Senador Telmário Mota, que foi eleito, todo muito fala, com seu Fiat, vendendo melancia e dando um pedaço para todos, fazendo sua propaganda, lá na nossa querida Boa Vista, em Roraima, sabe da importância do que estou falando. V. Exª compreende que o lixo, no Brasil, é muito mal aproveitado, serve muito mais para gerar doenças do que renda, para alimentar os catadores e as associações, e não é bem utilizado.

    A situação das crianças no Lixão da Estrutural é gravíssima. São dezenas de crianças em idade escolar, nobre Senador Paulo Paim, crianças que poderiam estar brincando, mas que estão no aterro, expostos a riscos de saúde física e psicológica.

    Diversos setores da sociedade têm cobrado soluções para o problema. A Comissão de Direitos Humanos - de que V. Exª é Presidente, Senador Paulo Paim, e de que sou membro, assim como o Senador Telmário - e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção DF, alertaram o Governo Distrital sobre essa deplorável situação, mas não receberam respostas. O Conselho Tutelar e o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal estão engajados na luta. Nós, aqui no Parlamento, estamos de olho. A Secretaria da Criança e do Adolescente do DF está, segundo informe do Correio Braziliense, elaborando um plano emergencial para resolver, finalmente, o problema.

    Então, nobre Senador Paulo Paim, a permanecer a situação, nós vamos convocar uma nova audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e chamar os responsáveis à sua responsabilidade. Não é possível convivermos com crianças, que deveriam estar na escola, no meio de um lixão fétido, adoecendo, pois o lixão causa doenças em todas as pessoas que por lá passam.

    Não dá mais para esperar, Governador Rollemberg. A situação das crianças no Lixão da Estrutural tem que ser equacionada agora, em uma etapa preliminar a ser executada antes mesmo das medidas emergenciais que constam do Plano de Intervenção para encerramento das atividades irregulares do aterro.

    Uma ação rápida e eficiente no combate ao trabalho infantil, no lixão, emprestaria credibilidade ao GDF, que poderia dedicar-se a honrar, aí sim, a promessa de assumir a liderança nas políticas públicas de tratamento de resíduos sólidos.

    Conclamamos o GDF a começar a cumprir essas promessas, dando um exemplo inequívoco da responsabilidade pública aos mais de 3.500 Municípios brasileiros nos quais, de acordo com os dados do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), ainda há crianças e adolescentes trabalhando como catadores em lixões.

    Então, nobre Senador Paulo Paim, realmente aqui, no Distrito Federal, convivemos com uma situação deplorável a 15 quilômetros daqui. Então, é necessário que o Governador Rollemberg tome suas providências. Aqui nós temos uma autarquia, o SLU, que não tem mostrado por que existe. Nas grandes cidades brasileiras, hoje, os lixos são aproveitados para gerar energia, são aproveitados para alimentar famílias, através de uma separação correta e adequada dos resíduos aproveitáveis. A outra parte é colocada no seu devido local, sem gerar mais poluição, como hoje vemos com esse chorume que penetra, penetra, penetra e torna a vizinhança de um lixão totalmente insalubre e proliferadora de doenças.

    Então, o apelo que eu faço é no sentido de que o Governador Rollemberg reveja essa política dele do resíduo sólido e talvez até demita essa direção incompetente do SLU e coloque pessoas que queiram realmente trazer uma política adequada para o Distrito Federal com relação a essa área tão sensível e tão importante para nossa população que é a questão do lixo.

    Sr. Presidente, para além do problema do trabalho infantil entre os catadores de dejetos, há, ainda, o dano ambiental. Isso é o mais grave, porque fica inclusive ao lado do nosso parque ambiental. Essa questão também me preocupa muito, pois as fontes hídricas do DF podem ser irreversivelmente contaminadas pelo acúmulo inadequado de lixo. O solo e os lençóis d'água próximos do Lixão da Estrutural foram, sem dúvida, afetados durante os mais de 40 anos de operação do aterro. O chorume produzido pelo lixão, que é 100 vezes mais poluente do que o esgoto... Olhe bem, nobre Senador Paulo Paim, o chorume produzido pelo lixão - que é 100 vezes mais poluente que o esgoto - penetra a terra e contamina com metais pesados e carga orgânica o Córrego do Acampamento e a Cabeceira do Valo, que nascem dentro do Parque Nacional de Brasília e deságuam no nosso querido Lago Paranoá, esse espelho d'água tão maravilhoso do Distrito Federal.

    Então, não dá para continuarmos convivendo com essa situação. É muito importante que sejam tomadas as providências.

    Em um futuro próximo, conforme alertam alguns especialistas, essas águas contaminadas tornar-se-ão impróprias para o consumo humano e para o aproveitamento agropecuário. Quando esse futuro chegar, fecharemos, como a serpente que morde a própria cauda, um ciclo de autodestruição. Isso é lamentável, nobre Senador Telmário Mota. O lixo que afastamos das nossas casas voltará aos nossos corpos e aos corpos dos nossos filhos por meio da água que beberemos ou dos alimentos que consumiremos. Isso é um absurdo, é inaceitável uma situação como essa. As nossas crianças, tudo indica, pagarão um elevado preço pelo descaso, pela irresponsabilidade histórica com que tratamos o nosso lixo.

    Por isso, mais uma vez, eu faço um apelo ao nobre Governador Rollemberg: exija do SLU um plano de trabalho que realmente seja executável. Essa direção do SLU incompetente, que deveria ser demitida, precisa mostrar trabalho honesto para Brasília, e de forma adequada.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado pela atenção de todos.