O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Queria agradecer aos colegas servidoras e servidores, trabalhadoras e trabalhadores do Senado que compõem esse coral fabuloso que temos por essa belíssima execução.

    Por gentileza, não há problema de nossos convidados tomarem assentos. Temos alguns espaços nas galerias e até mesmo no plenário.

    Queria citar também a presença no plenário do Senador Hélio José, que daqui a pouco fará uso da tribuna.

    Queria fazer uma fala inaugural e, em seguida, vamos seguir com a lista de oradores.

    O 1º de maio é o Dia Mundial do Trabalhador - e é óbvio que isso inclui as trabalhadoras -, também chamado por muitos de Dia do Trabalho. O fato é que não existe trabalho sem trabalhador e sem trabalhadora. E nossa intenção neste dia foi tão somente homenagear o ser humano, o indivíduo, as pessoas que constroem, com o suor do seu rosto, dia após dia, a grandeza deste nosso País.

    O 1º de maio é dia de comemoração, com certeza, mas também de reflexão e de luta. Comemoramos os avanços que alcançamos, refletimos sobre as condições de trabalho na atualidade e lutamos para garantir alguns justos direitos que ainda são negados às trabalhadoras e aos trabalhadores. É momento para discutir questões como o trabalho escravo, o trabalho infantil, a aposentadoria, a terceirização ou a sua regulamentação, o desemprego, a desigualdade de renda entre gêneros e raças e assim por diante.

    A história da defesa dos direitos dos trabalhadores no Brasil não é tão antiga, por incrível que pareça. Esse nosso País, é bom que lembremos sempre, a história da humanidade é de milênios, a do nosso País, cinco séculos, mas, até dois séculos atrás, nós vivíamos aqui a situação mais deprimente do ponto de vista da relação humana, que era a escravidão. Nosso País era o endereço do maior tráfico de escravos do mundo, e nós devemos sempre no Dia do Trabalho lembrar disso.

    E eu falo que não é tão antiga a regulamentação, a celebração do Dia do Trabalho no nosso País, porque eu tenho que voltar um pouco no tempo. O Dia do Trabalho, ou do Trabalhador, ou da Trabalhadora, ou o Dia Internacional dos Trabalhadores é celebrado no dia primeiro de maio não só aqui no nosso País, mas em muitos países do mundo. E ele entrou no calendário em função de um episódio, acho que a grande maioria aqui sabe, mas é importante ficar nos Anais, um episódio que ocorreu nos Estados Unidos em 1886, uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos.

    Essa manifestação tinha um propósito: discutir a possibilidade de se ter uma carga de trabalho diária de 8 horas. Esse era o propósito. E isso levou, no dia 3 de maio, houve um enfrentamento com a Polícia e os manifestantes, com a morte de três manifestantes que lutavam pela jornada de trabalho de 8 horas.

    No dia seguinte, 4 de maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelo ocorrido no dia anterior, tendo terminado com o lançamento de bombas e enfrentamento da Polícia aos manifestantes. Os manifestantes, no enfrentamento, houve a morte de um agente. Na rixa que se seguiu, sete outros morreriam.

    A polícia reagindo, e parte desse enfrentamento abriu fogo sobre a multidão, matando 12 pessoas e ferindo dezenas. No segmento, cinco sindicalistas foram condenados à morte e três condenados à pena perpétua.

    Essa é a base da história do 1º de Maio, como surgiu e como se instituiu para celebrar. Esse episódio lamentável por todos os aspectos e que tem origem num direito sagrado, eu diria, de quem trabalha tentar estabelecer um limite para sua exploração por quem paga, levou a mudar o calendário no mundo inteiro. Três anos mais tarde, no dia 20 de junho de 1889, o Brasil nesse período estava criando a sua República, a Segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu por proposta de convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pelas oito horas de trabalho diário.

    A data escolhida foi o primeiro dia de maio, como uma homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1º de maio de 1891, uma manifestação no norte da França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como o dia de luta dos trabalhadores, que também, meses depois, na Internacional Socialista de Bruxelas, proclamaram esse dia como o Dia Internacional de Reivindicação das Condições Laborais.

    Em 23 de abril de 1919, o Senado francês ratifica o dia de oito horas de trabalho e proclama o dia 1º de Maio como feriado. Em 1920, a União Soviética adota o dia como feriado nacional. Esse é um dos exemplos mundo afora.

    Aqui no Brasil, percorremos um longo caminho desde então. E alguns eventos dessa caminhada merecem ser recordados.

    A título de ilustração, em 1912, o Congresso Operário propôs, no Rio de Janeiro, a criação de leis trabalhistas, para regulamentar a jornada de trabalho, o descanso semanal, o salário mínimo e a indenização por acidente de trabalho.

    Mas, só em 1930, criou-se, no governo Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1932, o Decreto nº 22.042 regulamentou o trabalho infantil. Em 1934 surgiu a ideia de se criar a Justiça do Trabalho. Em 1940, no dia 1º de maio, foi anunciado o salário mínimo. Em 1943, novamente num dia 1º de maio - isto, todo um trabalho feito no governo Getúlio Vargas, por isso ele é tão reconhecido como alguém que criou as bases das leis, dos direitos da classe trabalhadora do nosso País. Em 1943, novamente num 1º de maio, foi criada a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Em 1962, criou-se, já no governo João Goulart, o décimo terceiro salário. Em 1966, foi instituído o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. E, em 1972, começaram a ser definidos os direitos e deveres do empregado doméstico.

    Eu queria aqui fazer uma referência: no Senado Federal, nós conseguimos também dar a nossa contribuição, para regulamentar o trabalho doméstico em nosso País, em que, em muitas situações, veio a suceder - conhecemos muitos exemplos - uma espécie de escravidão dos tempos atuais.

    A situação do nosso País é desafiadora. Depois do Governo do Presidente Lula e também do primeiro mandato da Presidenta Dilma, em que criamos, em nosso País, mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada, vivemos agora um período de aumento do desemprego, que alcança, segundo os dados do próprio Ministério do Trabalho e do IBGE, algo perto de 11%, chegando a 11 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

    Óbvio, num país continental como o nosso, com 203 milhões de habitantes, quando vivíamos um momento de prosperidade, de crescimento econômico, ter seis, sete milhões de desempregados era considerado inclusive por alguns como pleno emprego, tendo em vista que você tinha uma busca, uma oferta de trabalho grande e isso implicava certa rotação de pessoas de posição de trabalho.

    Mas quando se vive um período de recessão, de falta de crescimento econômico ou de crescimento econômico negativo, qualquer número é muito grave porque não há oferta suficiente de trabalho para as pessoas que o buscam. E é nessa situação que nos encontramos, em torno de 11 milhões de brasileiros buscando trabalho.

    Queria concluir então dizendo que é preciso proteger o trabalhador, a trabalhadora e o trabalho. Nesses tempos, em que as políticas visando fazer ajustes nos governos e visando também resolver erros cometidos - não falo só do nosso País, mas de países da Europa, de todos os continentes do mundo -, a primeira fórmula que se busca, a solução mais fácil que se busca é pôr uma carga maior ainda nas costas dos que trabalham. Ou, quando não, tirando direitos que foram adquiridos ao longo de décadas.

    É preciso que o País coloque suas diferenças de lado, se reconcilie, descubra soluções para o impasse que vivemos. E nós defendemos que só há um caminho para enfrentar esse momento, que é fortalecendo a democracia, é defendendo a soberania do voto e respeitando essa soberania que é a base da democracia. (Palmas.)

    Só conseguiremos construir um futuro melhor, um futuro próspero e justo por meio do trabalho constante, honesto e produtivo.

    Que fiquem registrados meus votos para que, a cada ano que passe, o 1º de Maio seja cada vez mais motivo de comemoração.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Eu convido agora o colega Senador Hélio José para inaugurar esta fase da nossa sessão especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Trabalho, aqui no Plenário do Senado Federal.

    Com a palavra V. Exª, Senador Hélio José.