O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio, pela TV Senado e pelas redes sociais, ontem nós vivemos um dia histórico para o nosso País, aliás, um dia de muitas posses: posse de Ministros, posse do Presidente da República, posse do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; um momento ímpar na vida do País. Tivemos o privilégio de participar desse momento, acompanhando-o de perto.

    Tivemos uma sessão aqui, no Congresso, aqui no Senado Federal, que durou mais de 22 horas ininterruptas. Com debates aqui, o Senado Federal brasileiro cumpriu um papel importantíssimo na vida nacional, com oposição e situação se digladiando, fazendo debates, trazendo seus pontos de vista, e numa sessão, uma das maiores que já houve aqui, nesta Casa, foi, por volta das 6h da manhã, então, votado o processo de admissibilidade da Presidente Dilma Rousseff, do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, e acabou sendo aprovado aqui por 55 a 22.

    Um momento histórico, um momento difícil da vida nacional, mas fizemos o bom combate. E, agora, após a posse, há o grande desafio, porque ninguém se enganava e ninguém se iludia de que, feito o processo de impeachment, feito o afastamento, o País amanheceria em um Eldorado e em um novo momento. Lógico que estamos em outro momento, mas os desafios estão todos postos aí: a economia e o desemprego são desafios que temos que transpor.

    Temos que fazer os empregos voltarem à normalidade e fazer essa economia crescer. É um novo momento, mas ele não se resolveu com o impeachment, e ninguém se enganava que isso iria acontecer. O desafio de reconstrução está aí.

    Ontem tive a oportunidade de participar da posse do Presidente Michel Temer. E gostei do que eu ouvi, gostei do discurso, porque foi um discurso simples, mas programático; um discurso à altura do momento que o País está passando; um discurso agregador; um discurso sem tripudiar; e um discurso, acima de tudo, conclamando, para que o País possa se unir em torno da resolução dos problemas. Muito importante, quando ele disse sobre resgatar a relação entre os Poderes, uma relação que estava tumultuada, uma relação difícil, e não queremos aqui entrar no mérito novamente do que levou ao afastamento da Presidente da República, até porque discutimos isso, durante quase um ano, e a população já está cansada disso tudo.

    Mas, acima de tudo, o Presidente Michel Temer deixou claro que quer ter outra relação; quer ter uma relação muito próxima e direta com o Parlamento. E defendeu, principalmente, a independência e, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes. E isso é imprescindível para que o País tem paz, para que o País possa ter sua vida e o resgate, a saída dessa crise política que nos assolou durante muito tempo.

    O Presidente ainda falou sobre o desafio da reconstrução do País e deste momento turbulento que estamos na economia, ainda remetendo às reformas imprescindíveis para que isso ocorra, porque, independentemente do governo que estiver ali no Palácio do Planalto, se nós não fizermos as reformas necessárias, dificilmente se conseguirá outro resultado que não esse que acaba de acontecer.

    É impossível - e o pensador já dizia - que você, repetindo os mesmos atos, você tendo as mesmas condutas, você obtenha resultados diferentes. E fiquei contente de ouvir que aqui se está querendo trilhar outro caminho: um caminho que possa levar a um resultado melhor e um resultado que este País merece. Falo aqui bastante otimista e, principalmente, refletindo o desejo das pessoas ali do bom Estado de Mato Grosso, o qual represento aqui na Casa, aqui no Senado Federal brasileiro.

    Mato Grosso que é um Estado produtor, é um Estado que tem sua economia lastreada, principalmente, na exportação de produtos agropecuários: carne, soja, milho. E que estava, neste momento, muito apreensivo, porque, em que pese o câmbio estivesse ajudando bastante a economia do Estado, mas, por outro lado, também chegou a hora de comprar os insumos, e todos os insumos para o plantio também são em dólar. Então, câmbio alto na hora de vender, mas o câmbio, o dólar é muito alto também, na hora de comprar esses produtos.

    Também o momento de crise impactou diretamente, porque todo mundo se recolheu. O empresariado acabou não fazendo os investimentos, com medo, não sabendo o que iria ocorrer; muitas indústrias saindo do País e indo para o país vizinho, Paraguai.

    E, agora, abre-se também esse horizonte de que possamos conseguir mudar esse cenário.

    Tivemos aqui, nesta semana, a Marcha dos Prefeitos, com todos eles muito apreensivos, porque os Municípios estão numa verdadeira quebradeira. São desafios imensos que nós temos, como, por exemplo, a dívida dos Estados, sobre a qual têm que decidir, nos próximos 60 dias, se vão ser cobrados juros compostos, se vão ser cobrados juros simples. E isso tem um impacto muito direto na finança desses entes da Federação. Por isso, a importância, quando o Presidente se referiu a termos que nos debruçar sobre um novo Pacto Federativo, sobre reforma tributária, mas é imprescindível que, desta vez, tanto o Legislativo quanto o Executivo possam avançar além da retórica, porque, todos os anos, sempre, fazemos aqui uma reunião sobre o Pacto Federativo, os prefeitos e os governadores vêm aqui e voltam para os seus Estados, mas a reforma acaba não andando depois.

    Eu tenho dito que, para que essas reformas, tanto a política quanto a tributária, possam sair, temos que pensar no instrumento, por exemplo, da quarentena, porque vejo que fere muito os interesses. Na reforma tributária, por exemplo, ente nenhum da Federação admite perder nada. Tem-se sugerido criação de fundos para compensar as perdas de alguns Estados, mas, por outro lado, a grande realidade é que ela não vai sair se tiver que ser decidida por esses atores que vão ser impactados diretamente por ela. Então, eu tenho sugerido que possamos fazer uma quarentena. É cinco, é dez anos, que façamos as reformas para essa data. Senão, vamos ficar sempre discutindo, vão passar cinco, dez anos, e essas reformas não sairão. Quanto à reforma política, por exemplo, fazemos debates longos aqui, discutimos, mas ela acaba não andando. E acaba não andando por quê? Porque o Parlamentar, quando chega à Câmara dos Deputados - aqui, um pouco menos, porque o prazo é oito anos -, já chega pensando: "Como é que eu vou fazer para me reeleger?" Ele já chega no primeiro dia com a expectativa da reeleição. E ele não vai permitir e não vai contribuir para aprovar nada que, de repente, venha a dificultar esse seu projeto. Então, o ideal é ou fazermos uma Constituinte exclusiva para tratar desses temas ou, então, fazermos também uma quarentena, jogando para o futuro, para que, em algum momento, o País possa ter, aí, sim, uma reforma. Senão, vamos galgar no mesmo trilho, e essas reformas importantes vão acabar não saindo.

    É uma reforma que não é de governo, não é do Governo Temer, muito menos do Governo Dilma, não é de governo nenhum. É uma reforma para o País. São reformas que, se não fizermos, não vamos conseguir avançar no desenvolvimento de que precisamos, da forma como o País precisa.

    Eu também gostei muito da fala do Presidente quando ele conclamou e pediu serenidade a todos. Eu sei que é difícil neste momento, principalmente, porque o processo de impeachment não é um momento calmo, não é um momento sereno. Ele é um instrumento fortíssimo, ele é um remédio muito doído, um remédio muito amargo. E, óbvio, não tentem querer dizer que as pessoas que saem do governo saem tranquilas. É óbvio que não. E temos que respeitar isso. Mas é o momento, acima de tudo, daqueles que solicitavam, daqueles que pediam o impeachment, de darmos as mãos, de estendermos as mãos, porque este País precisa, acima de tudo, de caminhar, de ir à frente - nem à esquerda, nem à direita, mas à frente, porque é disso que estamos precisando.

    Achei uma medida muito importante do Presidente da República a preocupação no enxugamento, na diminuição de ministérios. De repente, você que é um economista e entende de finanças pode dizer: "Senador Medeiros, o impacto disso é praticamente zero. No Orçamento de trilhões, o impacto de diminuir ministérios não é grande". É verdade, não é um impacto tão grande, mas, neste momento em que a população foi para as ruas e está querendo uma nova sinalização por parte do Governo, é momento de fazer demonstrações, principalmente simbólicas. E isso sinaliza. É o momento de sinalizar. Política é, acima de tudo, um símbolo. A grande verdade é que ocorrem as eleições, as pessoas votam, mas, na segunda-feira, o que muda efetivamente na vida do cidadão? Não muda muita coisa, mas o governante tem de sinalizar mudanças, porque as mudanças, na vida de um país, não ocorrem do dia para a noite. Agora, o comandante da nau tem de sinalizar o rumo: para onde este País está caminhando, para onde a economia está indo, de que forma ele está tocando? E, neste momento, dizer que vai diminuir ministérios é importante, porque sinaliza um compromisso, um compromisso que tem de se efetivar não só no discurso, mas na prática. E o Presidente entrou e editou uma medida provisória já diminuindo ministérios, extinguindo ministérios, fazendo a prática como o discurso da verdade. É muito importante esse enxugamento.

    Com a preocupação com as reformas, esse comprometimento do Presidente também é um sinal muito importante, porque, como eu disse, se não houver essas reformas, não vamos chegar a outro lugar que não o mesmo a que já chegamos.

    Ontem, no Senado Federal, houve também a vinda do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que se reuniu com os Senadores e delineou como será, daqui para frente, a nova etapa do impeachment. De repente, você que nos ouve ou você que nos assiste diz: "Mas o impeachment já não acabou?" Não, não acabou. Houve autorização na Câmara; o Senado admitiu por meio da Comissão e emitiu um relatório; foi votado esse relatório do Senador Anastasia no Senado; nessa fase, é quando ocorre o impeachment, o afastamento, o impedimento da Presidente; e, a partir daí, começa-se o julgamento, aí, sim, e se tem um prazo de 180 dias. Então, agora, começa uma nova fase em que se vai analisar efetivamente o cometimento de crime de responsabilidade ou não. Essa fase que tivemos aqui, com esses debates todos acalorados, era a fase de saber se havia indícios, se existiam indícios para a abertura do processo. Foi verificado que sim, foi aprovado aqui pela maioria de 55 a 22. E agora começa essa nova fase. Por decisão do Presidente, essa nova fase já vai ser toda conduzida tendo na Presidência o Presidente do STF, o Ministro Lewandowski. Ontem, ele se reuniu com os Senadores para uma primeira conversa, tirando algumas dúvidas, passando justamente a documentação de como foi o rito de 1992, passo a passo. Isso é importante, porque praticamente todas as questões que surgirem já foram resolvidas naquele momento. Segundo ele, 70% a 80% do que pode surgir já foram objeto de apreciação no impeachment do ex-Presidente Collor de Mello. Então, foi uma prévia do que será. Daqui para frente, a Comissão se debruçará sobre o tema para julgar. Se, em 180 dias, for verificado que realmente houve crime de responsabilidade, a Presidente fica afastada definitivamente. Se não, a Presidente volta ao cargo. Por isso, eu tenho dito que não terminou o processo de impeachment. Os Senadores continuam o julgamento na Comissão de Impeachment.

    É um momento novo na história do Brasil, mas um momento que está em transição ainda. Por isso, eu disse, no início da minha fala, que o processo de impeachment não é um remédio doce. É um remédio amargo, e este é um momento difícil para tudo, principalmente porque teremos, neste momento, dois Presidentes da República: um que está afastado e outro que está em exercício.

    Por isso, eu digo que é o momento, principalmente, de darmos as mãos no sentido de fazer o País andar, de fazer o País caminhar, porque, praticamente há um ano e pouco, ele está parado só nessa pauta. E a economia não consegue se sustentar por mais tempo naquela instabilidade que existia. Este é o momento deste Senado, da Câmara dos Deputados, do empresariado e do Brasil inteiro buscar a saída, a saída que se mostrou ontem pela manhã, para que possamos sair desse momento difícil.

    Como eu disse, o Estado de Mato Grosso, que é um grande produtor nacional, mas que precisa muito de ajuda, está muito otimista de que poderá sair disso. É um Estado que precisa de uma nova infraestrutura. Existem ali praticamente duas rodovias, dois corredores rodoviários, e, em determinado momento, esses corredores se sobrepõem. A grande dificuldade do Estado, embora a sua produção seja grande, é justamente a infraestrutura. O Estado de Mato Grosso produz, mas tem como seus principais concorrentes países da envergadura dos Estados Unidos, por exemplo, que têm uma infraestrutura hidroviária, ferroviária e rodoviária muito robusta e que são modais de infraestrutura que competem entre si. Isso faz baratear o frete, o que não acontece no Estado do Mato Grosso e no Brasil neste momento. Precisamos avançar muito. Só para se ter uma ideia, uma carga de milho produzida, por exemplo, em Sorriso, no norte de Mato Grosso, chega a Santa Catarina, para o mercado consumidor, já com o dobro do preço, por causa do frete, por causa das condições e da dificuldade de infraestrutura que temos. Isso encarece muito o frete. Da mesma forma, ela chega ao Porto de Paranaguá. Então, a produtividade que o Estado conseguiu, através da tecnologia, através da Embrapa, através da Fundação MT, acaba sendo destruída, porque o frete é muito caro. A produtividade de Mato Grosso, por exemplo, é muito maior do que a norte-americana, mas os produtos norte-americanos chegam ao mercado consumidor bem mais baratos, porque a sua infraestrutura é bem melhor. Mas é um momento de otimismo. O Estado de Mato Grosso, por exemplo, está muito contente. Ontem, foi nomeado o Ministro da Agricultura, que é do Estado e é nosso colega também aqui na Casa, o Senador Blairo Maggi. Para Mato Grosso, isso tem uma importância...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... muito grande, porque o último Ministro praticamente que tivemos foi Dante de Oliveira. Tivemos também como Ministro da Agricultura o Neri Geller, mas por um tempo muito curto, que não foi o suficiente para ter um trabalho mais estruturado. Embora tenha feito muito, foi apenas por oito meses. O último tinha sido o saudoso Ministro da Reforma Agrária Dante de Oliveira. E, agora, teremos como Ministro da Agricultura o Senador Blairo Maggi, ao qual desejamos muito sucesso, porque, com certeza, é o que precisa a agricultura deste País, o agronegócio, que muito tem contribuído.

    Agradeço, Srª Presidente, e esperamos que o País possa trilhar agora um caminho de desenvolvimento e que possamos nos pacificar.

    Muito obrigado.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª pelo pronunciamento, Senador. V. Exª tem sido uma figura muito presente em todos os debates desta Casa, sobretudo em relação ao impedimento da Presidente Dilma. Nós estamos em lados completamente opostos: V. Exª defendendo o afastamento, e eu me posicionando contrariamente a esse afastamento, porque entendo que o que está em curso não é um processo de impeachment e, sim, um golpe. Mas eu quero, Senador Medeiros, fazer um registro do empenho e da dedicação que V. Exª tem aqui no Senado Federal para com o Brasil e para com o seu Estado. Temos opiniões políticas diferentes, lados diferentes, mas ninguém pode deixar de reconhecer o trabalho e a dedicação de V. Exª aqui no Senado Federal. Então, cumprimento-o, sobretudo, pela sua postura, ao tempo em que o convido para continuar na direção dos trabalhos, para eu proferir o meu pronunciamento, Senador.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agradeço, Senadora Vanessa, e quero também fazer um registro para os que nos veem de que foi aguerrida e fazia parte de uma zaga dura, difícil nos debates aqui na Casa. E as pessoas, em determinados momentos, mandavam-me mensagens nas redes sociais até achando que somos inimigos. Não, não somos inimigos. Tenho uma relação cordial e de respeito. Respeito muito a Senadora Vanessa. Como ela disse, estamos em lados totalmente opostos. Então, em determinado momento, parece...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... que somos inimigos. Não, não somos. Aqui o debate político acontece, é duro, é ferrenho. A Senadora Vanessa vem dos movimentos estudantis, do Partido Comunista do Brasil, um Partido que tem uma história de luta e sabe fazer um debate duro, aguerrido. E é assim que tem que ser o debate político. No debate político, Senadora Vanessa, as pessoas gostam dos Parlamentares que têm lado; elas podem até não concordar, mas as pessoas gostam das pessoas que têm lado. As pessoas não gostam, como diz o Senador Magno Malta, daquele debate em que não se sabe para onde a pessoa está indo. Eu respeito muito as pessoas que defendem as suas posições e a respeito muito. Temos feito esse embate, em determinados momentos, duro, como temos feito aqui com o Senador Lindbergh, o Senador Humberto Costa, a Senadora Gleisi, a Senadora Fátima, um time que, até o último momento, até às 6h da manhã, lutou aqui. Meus respeitos, embora estivéssemos, como...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... V. Exª disse, em lados opostos.

    Há que se louvar a sua presença sempre constante aqui. Quando a gente chega - quero dizer isso aqui para quem está nos ouvindo, principalmente para os manauaras -, é difícil chegar primeiro que ela aqui. Quando você chega, o nome dela já está lá no primeiro da lista. Temos nos esforçado para fazer esse enfrentamento. É uma adversária dura e difícil de combater, mas temos feito esse debate que tem engrandecido o Senado Federal brasileiro, e isso ficou patente.

    Ontem vi as pessoas elogiando, Senadora Vanessa, o comportamento do Senado nesse debate duro, porque não é um momento fácil. Isso aqui não é uma brincadeira, estamos tratando de um processo de afastamento da Presidente, mas fizemos um debate respeitoso, que engrandeceu esta Casa.

    Muito obrigado.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Medeiros, nós não combinamos absolutamente nada e não estamos aqui para jogar confetes um no outro, mas tenho certeza de que, de toda esta Casa - e repito o que disse -, V. Exª, apesar de ter assumido o mandato recentemente, tem sido uma presença muito constante, muito constante na Casa, seja no plenário ou nas comissões, sempre defendendo suas opiniões.

    Quem tem de concordar ou não com nossas opiniões é a população que nos assiste, é a população que acompanha o nosso trabalho. Quando chegamos aqui, as pessoas nos conheciam, sabiam de nossas oposições e certamente, por essa razão, chegamos aqui.

    Então, eu fico muito feliz, Senador. Eu prestei atenção ao seu pronunciamento e acho que, pela visão que tem de País, pela categoria a que pertence, a Polícia Rodoviária Federal - batalhadora, lutadora, um conjunto de homens e mulheres dedicados a este País -, nessa segunda fase estaremos muito juntos, porque participamos da Comissão Especial. V. Exª, eu, ao lado de mais 19 companheiros e companheiras, porque somos 21 os integrantes, teremos muito trabalho pela frente. Teremos certamente uma pauta legislativa extremamente complexa, difícil e, ao mesmo tempo, um processo que segue.

    Não teremos recesso - o Presidente do Senado ontem já comunicou. Estávamos nós na reunião, a primeira conversa, o primeiro encontro com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski. Teremos aqui adiante um trabalho muito intenso, seja com a pauta legislativa, seja com os trabalhos da própria Comissão Especial Processante, a Comissão Especial do Impeachment.

    E, Senador Medeiros, eu abri e fiz questão de abrir esta sessão chamando a atenção da população para a necessidade, principalmente, de perceber o que está acontecendo; de a população acompanhar minuciosamente os trabalhos do Parlamento, as ações do Poder Executivo, para que elas próprias, a partir de medidas efetivadas, tenham condições de chegar ao seu próprio juízo de valor.

    Como V. Exª relatou, nós não encerramos o processo na manhã do dia de ontem; nós iniciamos o processo na manhã do dia de ontem. É fato que a Presidente está afastada, mas o processo se iniciou ontem, e nós temos a obrigação de, discutindo o mérito, ter uma postura que possa representar o melhor para o Brasil, sempre na defesa da nossa Constituição e da nossa democracia.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado.