A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Medeiros, companheiros e companheiras que nos assistem, antes de iniciar meu pronunciamento, Senador Medeiros, eu gostaria de encaminhar à Mesa duas moções que recebi e que entendo ser correta e ser justa a solicitação para que estas moções estejam inseridas nos Anais do Senado Federal.

    A primeira moção é uma opinião expressa, com muito conteúdo, por um movimento de advogados, de advogadas, de juristas, em defesa da legalidade e da democracia; um documento que partiu levando-se em consideração o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, a favor do impeachment contra a Presidente Dilma. Feita e tomada essa decisão, um grupo de advogadas, advogados do Brasil inteiro reuniram-se e, repudiando o posicionamento da OAB, fizeram um manifesto - repito - sintético, objetivo, mas muito profundo, Sr. Presidente, contrário ao seguimento do processo de impedimento, porque também entendem que o que está em curso no País não é um processo de impeachment, e, sim, a utilização deste processo de impeachment para tirar uma Presidente do País que perdeu o apoio do Congresso Nacional, num momento muito delicado do nosso País, com crise econômica e, portanto, com perda de popularidade também.

    Este manifesto, que é o primeiro que encaminho a V. Exª, é assinado por inúmeros, muitos, centenas e centenas de juristas e advogados. Cito alguns como: Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Tarso Genro, Marcelo Lavenère, que esteve conosco na Comissão, Cezar Britto, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Cláudio Pereira, Wagner Gonçalves, Gilberto Bercovici, Aldo Arantes, João Pedro Ferraz dos Passos, Tércio Lins e Silva, Pedro Estevam Alves Pereira, Roberto Ávila, Magda Biavaschi, Aldacy Rachid Coutinho, Jorge Kahwage David, Rosa Maria Cardoso da Cunha, enfim, são inúmeros os juristas que assinam, e solicito seja inserido nos Anais desta Casa.

    E a segunda, Sr. Presidente, é uma carta aberta aos Senadores da República. Esta carta aberta nós já fizemos chegar a todos os gabinetes de Parlamentares, porque a carta aberta não foi dirigida a mim, e, sim, ao conjunto de Senadoras e Senadores do Brasil. Esta carta aberta ao Senado da República foi escrita pelo Coletivo Iara Iavelberg, que é formado por psicólogas, psicólogos e estudantes de psicologia, que, também preocupados com a situação política do Brasil, encaminharam-na para todos nós. Quanto a esta carta aberta, Sr. Presidente, quero aqui citar somente alguns nomes que a assinam: Adailton Conceição de Souza, Ana Laura Valois Dourado, Ana Maria Nonato de Carvalho, Ana Virgínia Soares Santiago, Brena Cristiane Bahia de Carvalho, Carolina Pinheiro Moreira, Daniela Maria Barreto Martins, enfim, inúmeras e inúmeros são os signatários desta carta aberta que também encaminho à Mesa, para que possa ser inserida nos Anais desta Casa.

    Destaco que esta carta aberta também expressa a sua preocupação em relação ao nosso País, com um posicionamento claro em defesa da democracia e, portanto, contra o golpe que está em curso.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é a primeira sessão do Senado Federal após a decisão tomada na manhã do dia de ontem; uma decisão que eu já dizia, talvez, das mais fortes tomadas no Parlamento brasileiro e das mais fortes e importantes tomadas por todos nós. O resultado da decisão mostrou 55 votos a favor da admissibilidade contra 22 votos contrários à admissibilidade.

    Sr. Presidente, quero dizer que - como nós aqui destacamos -, apesar de ter sido vencida, apesar de ter sido minoria, tenho uma convicção muito clara e objetiva de que fiquei do lado certo. Por inúmeras razões, Sr. Presidente. Primeiro, porque fiquei do lado da democracia, porque fiquei do lado da Constituição Federal.

    Nós temos, no País, um ordenamento jurídico calcado nos conceitos de liberdade, de privacidade individual, no conceito do que é justiça e, portanto, da justiça social e na concepção da democracia, Sr. Presidente.

    A Constituição de 1988, a Constituição cidadã, assim foi chamada porque foi a Constituição que sucedeu o período de 21 anos de ditadura militar - 21 anos de ditadura militar. Muitos dos Parlamentares brasileiros que escreveram aquela Constituição - tenho certeza absoluta - nem concordavam com alguns itens e temas que lá estavam expressos, mas votaram, Sr. Presidente, entendendo a importância e a necessidade, no momento, primeiro, de se reconhecer as organizações da sociedade civil que, durante os 20 anos de ditadura, foram fortemente perseguidas, reprimidas e impedidas de usar a sua própria voz. Dou o meu exemplo: sou farmacêutica e iniciei a minha vida profissional lecionando, dando aulas em uma escola de nível médio. Tive de participar, assim que comecei a lecionar, de uma associação, Senador Medeiros, porque, naquela época, servidor público não podia e nem tinha o direito de se sindicalizar. Então, veja, conseguimos esse direito depois que retomamos o processo democrático.

    A primeira razão que me levou ao posicionamento que adotei e continuo adotando foi a defesa do Estado de direito e a defesa da democracia. A segunda razão, Sr. Presidente, que está relacionada a esta também, diz respeito aos fatos elencados e às razões da denúncia e, portanto, da petição do impeachment contra a Presidente Dilma.

    Quero, primeiro, lembrar o episódio de como tudo começou, que não foi um episódio natural, foi um episódio construído. Falei isso do microfone, lá de baixo, neste plenário e vi muitas reações negativas àquelas minhas palavras, mas quero repeti-las, repeti-las de forma até mais didática.

    O que diferencia esse processo do processo de 1992 é que o impeachment contra o Presidente Collor surgiu de uma denúncia de membro de sua própria família, uma denúncia a partir da qual se formou uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional, uma CPI que investigou profundamente a razão, o conteúdo e a veracidade daquelas denúncias. Aquela Comissão Parlamentar de Inquérito recepcionou uma série de documentos, de provas, que mostraram que o Presidente Collor havia, sim, cometido crime, Sr. Presidente.

    Então, a partir dali a denúncia nasceu. A denúncia nasceu de onde? A denúncia nasceu da sociedade. Assinaram aquela denúncia a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil, com o apoiamento de centenas, centenas e centenas de entidades que representavam trabalhadores, mulheres, jovens e estudantes deste País.

    A denúncia de agora é diferente. O impeachment começou a ser armado a partir do momento em que saiu o resultado das eleições de 2014, quando a Presidente Dilma consagrou-se vitoriosa no pleito democrático e popular, realizado em 2014.

    Aliás, o Brasil inteiro conhece algumas fotos do candidato derrotado comemorando antecipadamente a vitória, porque dizem, nós não sabemos - porque a televisão demorou a iniciar a divulgação dos dados por conta da diferença dos horários do Brasil, horários da minha região, do meu Estado do Amazonas, do Estado do Acre, que têm uma diferença de duas horas para os outros Estados brasileiros -, que eles, parece, tiveram acesso a essas informações. Como? Eu não sei. Como eu não sei, é algo que a história ainda precisa saber para poder registrar com fidelidade os acontecimentos. Mas tudo começou ali, a armação do impeachment começou ali, porque disseram eles: “Ela venceu, ela venceu", mesmo à revelia e mesmo contra a vontade da maioria dos Parlamentares eleitos para o Congresso Nacional. Mesmo, Sr. Presidente.

    Ela tinha, é fato, o Vice-Presidente Michel Temer, um membro e Presidente do PMDB, compondo a sua chapa, como seu Vice, mas, por outro lado, ela não tinha efetivamente na sua campanha o apoiamento de grande parte do PMDB. Aqui nós ouvimos a Bancada representante do Estado do Mato Grosso do Sul dizendo: “Olha, nós somos do PMDB, mas não apoiamos a Presidente Dilma, fomos liberados pela Direção Nacional do PMDB." E o PMDB de vários outros Estados agiram assim também, do Rio de Janeiro, que não apoiaram a Presidente Dilma.

    Então, a partir da explicitação do resultado das eleições, eles definiram: eles ganharam as eleições, mas não vão governar. Dilma venceu novamente, Dilma está reeleita, mas Dilma não vai governar. E as primeiras medidas adotadas pela oposição, pelo candidato derrotado, o Senador Aécio Neves, não foi a da mão estendida, como eles tentam dizer, como eles dizem e repetem tantas vezes daqui deste plenário, não foi a da mão estendida. Aliás, pode até ter estendido a sua mão, mas estendeu da forma mais cínica e vergonhosa que uma pessoa possa estender uma mão, porque uma mão ele estendeu à Presidente, diz ele, mas, com a outra mão, ele assinou, junto com seu advogado, uma petição para recontagem dos votos, alegando desde ali fraude, possíveis fraudes em eleições.

    E, seguiu, Sr. Presidente, não foi aquela a única denúncia; depois apresentaram outras denúncias no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    O objetivo? Tirar o mandato da Presidente Dilma, que foi eleita com o voto da maioria da população brasileira. O objetivo era esse e tão somente esse.

    Aí eles entenderam que essa frente única, que era o TSE, o questionamento das eleições, poderia não ser eficiente e procuraram abrir outra frente. Qual frente? A frente da perda do mandato através de decisões efetivadas pelo Congresso Nacional. Eles já tinham um componente importante, que era a maioria. Isto eles já tinham: a maioria. Eles estavam formando essa maioria, mas precisavam do quê? Precisavam de um motivo, de uma razão.

    Aí o que o PSDB fez? O PSDB encomendou uma peça de denúncia contra a Presidente Dilma - encomendou - e por ela pagou R$45 mil, Sr. Presidente. Está lá. Eu não sei por quê. Eu acho que, por descuido ou pressa deles, eles, sem querer, deixaram uma folha dentro do processo, dentro da peça inicial de denúncia com o timbre do PSDB.

    Agora, o que é mais grave - e nós vamos investigar agora -, lá está escrito "Tribunal de Contas da União, pedaladas 2015". Isso no início do ano. Como um documento do Tribunal de Contas em relação a fatos ocorridos naquele momento foi parar no PSDB? Mas vamos investigar. A comissão tem essa obrigação de investigar.

    Pois bem. Apresentaram uma primeira denúncia. Assina a advogada Janaina com outras pessoas. O Dr. Miguel Reale se recusou, pelo que noticiou a imprensa, a assinar a peça, porque a considerava inconsistente, uma vez que a base, o fundamento da peça elencava atos ocorridos no primeiro mandato da Presidente Dilma. A Constituição da República é clara quando diz que um Presidente tem que ser responsabilizado pelos atos do seu mandato, e aquele mandato havia se encerrado. Então, eles viram, perceberam que não iam conseguir mudar a avaliação de um escrito da Constituição brasileira de forma tão fácil e tão simples.

    Aí encerramos o ano de 2015 com eles buscando um objetivo forte. Antes do encerramento do ano de 2015, eles encontraram o tal pretexto de que estavam atrás, Presidente. Encontraram esse tal pretexto. E qual era esse pretexto? O pretexto que acredito, tenho a suspeita... Eu não vou aqui falar taxativamente, porque ninguém pode acusar o outro sem provas concretas, incisivas, mas eu posso dizer, sim, que suspeito que membros do Ministério Público Eleitoral e do Tribunal de Contas da União ajudaram também nesse processo. E fizeram o quê? Denunciaram a Presidente Dilma por duas ações que ela tinha cometido: as tais pedaladas, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, a assinatura de seis decretos que abriam créditos suplementares. Ora, Sr. Presidente, dois fatos ocorridos no próprio ano da denúncia.

    Em relação aos créditos suplementares, o que eles dizem na peça de denúncia? Que a Presidente Dilma abriu crédito suplementar mesmo com a arrecadação estando caindo, então ela prejudicou as metas. Dois grandes absurdos primários, Sr. Presidente. Eu fico só olhando, de braços cruzados, o esforço que eles fazem para caracterizar esse fato como crime. E é um esforço muito grande, porque não é crime, e, melhor do que nós, eles sabem que não é crime. Os menos avisados vêm aos microfones, sobem à tribuna e dizem: "Não, Dilma não está sendo cassada por causa de pedalada, por causa de orçamento; Dilma está sendo cassada, porque mentiu na eleição, porque criou uma crise econômica, por causa da corrupção, do petrolão." É isso que dizem os menos polidos, porque os mais polidos falam isso também - aliás, em 90% dos seus pronunciamentos, dizem isso, e, em 10%, falam das pedaladas, mostrando um gráfico que ninguém entende.

    Veja: como alguém pode dizer que o outro não obedeceu a uma meta anual antes do encerramento do ano? Olhe o primarismo, Sr. Presidente! Como alguém pode dizer que a Presidente descumpriu as metas de 2015 no mês de agosto ou no mês de setembro? Mas foi isso que eles fizeram. Aí inventaram uma nova figura jurídica: que tem que haver relatórios bimestrais e quadrimestrais. E, no relatório quadrimestral, mostrou-se que ela não cumpriu a meta. Ora, Sr. Presidente, a meta é acompanhada, e daí vem a necessidade dos relatórios. Para quê? Para mudar ações, para mudar medidas, para que, ao final do ano, quando a lei exige que a meta seja cumprida, esteja tudo dentro da meta.

    Então, Sr. Presidente, disseram: "Não, ela abriu os decretos sem autorização orçamentária." O art. 4º da Lei Orçamentária Anual para 2015 permitia que ela abrisse, permitia claramente. Aí disseram: "Não, de fato, ali permitia, contanto que não comprometesse as metas." E inventaram todo esse imbróglio para dizer que as metas não foram cumpridas antes do encerramento do ano.

    Mais, Sr. Presidente: disseram que a arrecadação estava caindo, e não se permitia, por exemplo, a abertura de créditos suplementares. Foi provado que, primeiro, ao tempo que se abriam os créditos suplementares, assinaram-se outros decretos contingenciando recursos orçamentários. Daí o Ministro da Fazenda, o ex-Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ter dito e repetido tantas vezes na Câmara e no Senado: é a mesma coisa de alguém pegar uma lista de compras e ter só R$100. Então, aquela lista é o que cabe dentro dos R$100, mas aí, no meio do caminho, recebe um telefonema: "Não, nós precisamos não é de um quilo de arroz, são dois quilos de arroz." O que a pessoa que chega ao supermercado faz? "Não, a prioridade são os dois quilos de arroz; então, eu posso deixar...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a farinha de mandioca de lado, e vou comprar os dois quilos de arroz", porque não impacta, nem interfere na meta.

    Além disso, há mais. Quando, por exemplo, foi aberto um crédito suplementar para uma universidade, foi baseado no aumento da arrecadação. Por quê? Por recursos vinculados, porque, em determinadas universidades, houve concursos, houve provas vestibulares, e a arrecadação foi maior do que se imaginava. Então, havia lastro para aquilo. Aliás, ali se procedia conforme o entendimento do Tribunal de Contas da União.

    Mas o outro crédito suplementar qual é? Um outro exemplo: um crédito que veio do Supremo Tribunal Federal, do Poder Judiciário do nosso País, um Poder independente, Sr. Presidente, cujo pedido não saiu só da gaveta e não teve somente a assinatura do Presidente da Corte Máxima, Suprema, do Poder Judiciário deste País não: passou e foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas, a criminosa foi a Presidente Dilma, porque abriu aquele crédito que foi pedido pelo Poder Judiciário.

    Então, vejam o segundo ponto: as pedaladas. O que são? Plano Safra. O Plano Safra é uma ação importante na economia do Brasil, de incentivo à produção e à produção agrícola, que é o setor que mais dividendos traz para o nosso País, para a nossa Nação.

    O Plano Safra nasceu em 1992, por lei. Vejam, 1992. Acho que Fernando Henrique era presidente nessa época - não sei, não faço as contas rapidamente, mas creio que sim -, em 1992. Quem aplica e quem cumpre esse Plano? O Ministério da Fazenda e o Ministério da Agricultura. Qual a participação da Presidente Dilma? Nenhuma, nenhuma, Sr. Presidente. Nenhuma assinatura.

    Vamos lá. Primeiro, o que é o Plano Safra? É o pagamento, por parte do Governo Federal, de uma subvenção que o Governo Federal dá. Para quê? Para que as taxas de juros sejam equalizadas de acordo com o mercado e, sobretudo, com o mercado internacional, para que o Brasil não perca a sua competitividade. Para quem não é da área vou falar rapidamente. Todos os países do mundo fazem isso. A Europa é quem mais faz, só que a Europa faz diferente. Essas ações que o Governo toma não significam subsídios, porque subsídios não são aceitáveis no mercado internacional, não. Isso é uma subvenção para equalizar taxas de juros, de acordo com as taxas médias aplicadas no mundo inteiro. E, no Brasil, isso é necessário. Por quê? Por que nossas taxas de juros são muito elevadas, são as maiores do planeta. Na Europa, eles não fazem isso. Eles subsidiam, eles pagam para o agricultor produzir.

    Então, esse é o Plano Safra. O que aconteceu? O Plano Safra, assim como outros contratos de prestação de serviços entre bancos públicos e Governo Federal, teve seu pagamento, ou seja, o pagamento da subvenção, por parte do Governo, atrasado em seis meses, o pagamento da subvenção, que o banco adiantou, atrasado por seis meses.

    Ora, o que o Banco do Brasil faz para a União, cumprindo uma lei, é prestar um serviço. Mas, não. Aqui tinha que ser crime. Aí o que eles fizeram para tentar enquadrar em crime? O que eles fizeram? Disseram que essa era uma operação de crédito e não um contrato de serviço. O que é uma operação de crédito? Para gente simples, comum, é um empréstimo. É a mesma coisa de você ir a um banco e assinar um papel de um empréstimo. O banco lhe empresta R$1 mil e diz qual é o prazo e a forma como você tem que pagar aqueles R$1 mil. Eles disseram isso. E criaram uma outra nova figura jurídica, Sr. Presidente.

    Veja que aí havia um outro problema nesse aspecto: Dilma não teve participação nenhuma, porque é a lei. O Estado brasileiro cumpre a lei através destes dois Ministérios: o Ministério da Fazenda e o da Agricultura. Aí o que eles disseram? "Não, é público e notório que a Presidente conversa muito com o Coordenador do Tesouro Nacional, Sr. Arno Augustin. Todos sabem que ela conversa. O Arno Agostinho diz que não tem dinheiro, mas ela manda fazer." Essa foi a justificativa, Sr. Presidente. Veja se alguém, num mundo civilizado, levaria isso a sério. Se o Presidente da Câmara não fosse Eduardo Cunha, não levaria a sério essas denúncias, minha gente. Vejam, senhoras e senhores: não levaria.

    Só que há um outro problema aí também, porque, para tentar colocar a Presidente Dilma, disseram que ela era íntima e conversava muito com o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, só que, Sr. Presidente, ele não era mais Secretário do Tesouro Nacional àquela época, aliás, desde o início do ano de 2015. Eles não se ativeram para isso e foram descuidados, como foram descuidados em deixar as digitais do PSDB lá. Bom, Sr. Presidente, então foi essa a denúncia contra a Presidente Dilma.

    É bom lembrar que nunca no nosso País a baixa popularidade de um Presidente serviu como motivo para tirar o mandato daquele Presidente - mandato delegado pelo sufrágio popular. Nunca foi razão. Nós tivemos, há alguns anos, um plebiscito para decidir se queríamos presidencialismo ou parlamentarismo. Eu fiquei do lado do parlamentarismo. Eu era vereadora - eu acho - da minha cidade de Manaus e eu fiquei do lado do parlamentarismo. Fui a palestras, fui a debates, lutamos muito, mas perdemos. E perdemos com uma diferença muito grande de votos. O povo disse: "Não, eu quero continuar com o presidencialismo."

    Então, no presidencialismo, o que eles estão querendo fazer? Dar um cartão vermelho para a Presidente Dilma, só que, nas regras legais do presidencialismo, nas regras constitucionais, esse cartão vermelho não é previsto. Então, o que eles fizeram? Buscaram o pretexto, porque é assim em todo sistema punitivo: a acusação é só o pretexto. Então, nesse caso, há a acusação, e o processo de impeachment é só o pretexto para tirar a Presidente Dilma.

    Por que eles tiveram sucesso nisso? Porque Eduardo Cunha, no mesmo dia em que o Partido dos Trabalhadores - que não é o meu partido, eu sou do PCdoB - disse que votaria a favor da admissibilidade da denúncia e do processo de cassação contra Eduardo Cunha, sai da sua sala e anuncia para a imprensa que acabou de aceitar a denúncia. Aliás, já tinham feito muitas reuniões - vários Parlamentares falam disso aqui - de um grupo. A Senadora Regina Sousa fez um brilhante pronunciamento na sessão do julgamento da admissibilidade - a quem não leu eu aqui orientaria que pegasse: na internet, nos Anais, está disponível o discurso da Senadora Regina. Ela falou disso tudo, dessa tramoia, dessa trama, com muita propriedade. Então, eles já vinham se reunindo, e ele aceitou!

    E começaram as negociações. E as negociações se deram em torno de quê? Da maioria que eles estavam formando. De que forma? Para organizar um novo governo, tirando quem foi eleita da cadeira da Presidência da República.

    Aí vem a grande questão, Senador José Medeiros, aí vem o grande problema, o grande, o forte, o grave problema que a população tem que saber: o que está em curso no Brasil não é o impeachment, é um golpe.

    E está em curso por quê? Por que eles não gostam da Presidente Dilma? Podem até não gostar. Por que não gostam de ver mulher no principal cargo da República? Podem até não gostar de ver a mulher lá. Por que não gostam do Lula? Pode até ser. Por que não gostam do PT? Pode ser, mas a razão não é essa. A razão é porque discordam do projeto político que vem sendo aplicado no Brasil nesses últimos 13 anos! Discordam desse projeto!

    E que projeto é esse? Um projeto todo certo, perfeito? Claro que não. Um projeto socialista? Claro que não! É um projeto capitalista, mas um projeto, como disse o Senador Requião, diferente daquilo que eles defendem, porque eles não admitem nem as migalhas para o povo mais pobre.

    E, principalmente, quando a distribuição dessas migalhas ...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... afeta o grau da lucratividade deles. Então, é esta a questão central no Brasil: nós estamos diante de uma disputa política. Quem assaltou o poder foi quem nunca venceu as eleições. E por que assaltaram o poder? Para aplicar a política neoliberal, voltar à política das privatizações. Eles acham que o Estado brasileiro tem que ser deste tamanhinho, tem que ser um Estado mínimo. Carreira? Servidor público? Só carreira de Estado. Só para a Receita Federal do Brasil, para a Polícia Rodoviária, para a Polícia Federal. O resto, professores, profissionais da saúde, da educação, da administração, do social, da ciência e tecnologia, esses não têm que ser servidores de Estado, porque o Estado tem que ser deste tamanhinho. E, aliás, quem for do Estado não pode ganhar muito, porque não se pode gastar muito com as receitas correntes, porque tem que se manter os juros altos e fazer a reserva de contingência para fazer o superávit para pagar os juros. Os juros para quem? Para os banqueiros, que, apesar de toda a crise que vive o mundo, não vivem crise, nunca viveram crise, porque ameaçavam, inclusive, o Presidente Lula e a Presidente Dilma - tem que manter juros altos, senão o mercado vai ficar muito nervoso. E se o mercado ficar muito nervoso, o mercado tira o grau de aprovação e o Brasil não vai mais ter investimentos externos. Ameaçaram!

    Veja, mas nem assim eles se conformaram. Não se conformaram com o fato de que, quando iniciou o seu primeiro mandato, a Presidente Dilma começou a baixar as taxas de juros. Aí o que eles disseram? Que ela começou errado, que ela não conversou com ninguém, que ela tinha que ter conversado antes, porque muitos deles sobem à tribuna e dizem: "Ah! Os juros estão muito altos, os juros têm que baixar". Está bom. Por que esses que diziam que os juros estavam muito altos e que tinham que baixar criticaram a Presidente Dilma quando ela começou a baixar esses juros? Porque disseram que faltou a conversa. Aliás, tudo que está acontecendo é porque faltou conversa, porque a Presidente não tem bom humor. É por causa disso que tudo está acontecendo neste País.

    Então, vejam, senhores e senhoras, o que está em jogo neste País é o projeto político que se aplica. Essa é a outra razão. E de todas, eu não teria grau de prioridade, porque a defesa da democracia, do Estado de direito, o projeto político, a minha situação na minha região, no meu Estado, tudo me levou a tomar a postura que eu tomei, Sr. Presidente. Tudo! Porque o que eles criticam nesse processo, sabe o que é? É o Bolsa Família, é o Minha Casa, Minha Vida. Leiam o jornal de hoje: as prestações do programa Minha Casa, Minha Vida podem ser majoradas, ou seja, aumentadas em mais de 240%. Não 4%, mas 240%! Veja, 240%, Sr. Presidente!

    Eles são contra o Minha Casa, Minha Vida. Eles são contra as cidades do interior terem universidades públicas, faculdades de Medicina. Eles são contra que as regiões menos desenvolvidas desenvolvam processos e programas de pesquisa, acham que isso é colocar dinheiro na lata do lixo. Eles são contra a expansão das escolas técnicas federais também. Eles são contra a política de valorização do salário mínimo, que para eles é inflacionária. Eles são contra a mulher se aposentar antes que os homens, porque isso onera a Previdência Social. Aliás, isso tudo está escrito sabe onde? No programa chamado Ponte para o Futuro, programa que o Sr. Michel Temer, ao lado de outros, construiu durante o ano passado todo, com o apoiamento de outros partidos. É o programa que eles defendem.

    O que eles defendem? Primeiro, o orçamento OBZ. O que é o orçamento OBZ? Orçamento base zero, sem vinculação nenhuma. E o que, no nosso orçamento, é vinculado? A saúde, a educação. Eles querem desvincular para quê? Para gastar menos em saúde, em educação. Eles propõem o quê? Acabar com a política de valorização do salário mínimo, que não deve crescer, às vezes nem chegar à recomposição da inflação. Enfim, é preciso que todos leiam quais são as propostas contidas - e não estamos inventando nada - nessa proposta de Governo deles.

    Ou seja, eles acham que o marco do pré-sal está errado, porque, no fundo, eles não concordam que a maior parte do dinheiro do petróleo venha para o Estado e que, vindo para o Estado, esse projeto gaste esse dinheiro quase que exclusivamente na educação. Eles discordam. Acham que a partilha não deva acontecer, que deva ser concessão. Votaram a favor da partilha, porque o povo brasileiro estava a favor e ficaram envergonhados. Como também votaram a favor do Mais Médicos, apesar de terem feito críticas desde a hora... Aliás, desde antes de o Governo lançar o programa, eram contra, porque era um absurdo importar médicos - "Onde já se viu?"

    E o que nós dizíamos? Essa é uma parte do programa, a outra parte é ampliar o número de vagas para brasileiros estudarem e se formarem em Medicina; permitir que o povo vire médico, o filho do operário, do agricultor, do trabalhador. Nós temos que ampliar as vagas. Só que, ampliando agora, vai demorar. Então, por enquanto, que venham médicos de fora. Para ir aonde? Para atender o povo lá do interior do meu Estado, das comunidades indígenas que nunca viram um médico, uma médica na sua frente.

    Eram contra, fizeram campanha contra, colocaram todos os médicos contra nós, contra o Governo. Mas quando a população começou a entender o que era o programa Mais Médicos, eles começaram a apoiar. E aí, o que fez a oposição? Não votou contra, votou a favor.

    Vejam, é isso que eles querem acabar: o programa Mais Médicos. E para onde vieram os cubanos? Não foram para o centro do Rio de Janeiro, para o centro da minha querida cidade de Manaus, não. Sabem para onde foram? Foram para Apuí, lá na comunidade do Apuí - Apuí é uma cidade do interior do meu Estado -, lá para uma comunidade indígena do Município de São Gabriel da Cachoeira. Foi para lá que eles foram. Foram para Beruri, para atender gente que nunca na sua vida havia sido atendida por médicos.

    No Brasil, temos mais gente com catarata do que em qualquer outro lugar do mundo, porque o povo brasileiro não tem acesso nem a isso, principalmente os ribeirinhos, os extrativistas, aqueles que vivem lá no interior. É a esse projeto que querem por fim. E eu já disse qual é projeto deles: de retirada de direitos.

    Agora vamos para a minha região, Presidente.

    Isso é importante. Eu agradeço muito a V. Exª pela paciência, porque eu não tive tempo, durante o processo - sobretudo no dia, porque tínhamos um tempo exíguo -, de falar por que também assim me posiciono.

    Eu sou do PCdoB desde muito jovem, fui vereadora da minha cidade Manaus, fui Deputada Federal por três mandatos. Não venho aqui para dizer que fui, em vários pleitos, a mais votada, porque acho que isso é bom, é gratificante, mas não muda a nossa situação no Parlamento. Nós somos Parlamentares como quaisquer outros. Temos uma grande responsabilidade porque representamos uma população grande, mas não só ela, porque há um espírito de que, quando a pessoa é eleita, ela representa todos e não só aqueles que a elegeram. Então, Sr. Presidente, eu estive, na maior parte da minha vida, atuando na oposição.

    Quando o Presidente Lula venceu as eleições, quando nós vencemos as eleições com o Presidente Lula no ano de 2002 - e eu já era Deputada Federal; fui Deputada ainda com o Fernando Henrique como Presidente do País -, lutei muito por muita coisa. Lutei para rejeitarem, para não deixarem avançar o projeto de lei que colocava o negociado sobre o legislado, e que agora eles vão voltar, rasgando a CLT, que são as leis que dão todos os direitos aos trabalhadores brasileiros; lutei contra a privatização de Tucuruí, pois eles queriam privatizar, no Norte, só Tucuruí, porque era o que dava mais lucro, ou seja, você vende o filé e fica com o osso. Essa é a concepção do Estado pequeno.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E, conosco da Zona Franca, o que eles faziam? Eles esmagavam a Zona Franca. Eles estavam, aos poucos, acabando com a Zona Franca. Não reuniam sequer o Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus, impedindo, assim, que novas empresas se instalassem. Então, nós vivemos um momento muito difícil, muito ruim. E dizíamos que uma das razões por que empresas não iam para lá era que o prazo de vida da Zona Franca estava se esgotando, e que esse prazo precisava ser ampliado, prorrogado. Nunca conseguimos! E olhem que o PSDB tinha, como Líder dele, aqui no Senado, um Senador do meu Estado, o Amazonas, que hoje é prefeito de Manaus. Ele era Líder do Partido do Presidente - o ex-Senador Arthur Virgílio, que nunca conseguiu convencer o seu próprio governo, que ele tanto defendia aqui, a prorrogar a Zona Franca.

    Vencemos com o Lula, com o meu Partido o apoiando desde que ele foi candidato em 1989 e perdeu para o Collor de Melo. Vencemos com o Lula. A partir dali, a história do meu Estado, Senador Medeiros, começou a ser escrita de forma diferente. Nós conseguimos que o gás natural fosse explorado, o que também nunca conseguimos antes. Aliás, essa foi outra grande briga que eu travei, e um dos maiores orgulhos que eu trago para mim foi termos impedido que o governo federal, junto com o governo do meu Estado, o Amazonas, à época, entregasse para uma empresa americana, estrangeira, a concessão de toda a nossa riqueza de gás do Estado do Amazonas. Nós barramos isso. Não conseguimos barrar aqui na política. Eles mudaram a lei, descumpriram a lei, dizendo que o governo federal podia passar para o governo do Estado o poder de conceder essa riqueza do subsolo. Ora, isso era ilegal! Mas a gente não teve força política, à época, para barrar. Aí, entramos na Justiça e vencemos, graças a Deus! Vencemos! E a Petrobras logo entrou. Então, nós começamos a explorar o gás. O Estado do Amazonas nunca viu tanto recurso federal como viam Municípios, esse programa que muita gente diz que é errado.

    Aliás, o novo Ministro do Ministério Social - porque eles acabaram com o Ministério da Ação Social - está dizendo que acha que o Bolsa Família - não sei qual foi exatamente a expressão que ele usou - é uma corrente eleitoral, ou seja, querendo dizer que aquilo é uma forma de o Governo prender e conseguir sempre o voto daquelas pessoas. Então, é isso o que ele pensa. Mas eu vou falar desse assunto em seguida. Enfim, eles são contra.

    Mas isso aqui ajudou muito o meu Estado. E não só a capital, o interior também, Sr. Presidente. Ajudou muito o interior! É a coisa mais linda chegar aos Estados e Municípios do meu interior e ver aqueles conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida sendo construídos. Para o interior, Nossa Senhora, um conjunto habitacional... As pessoas que vivem nas grandes cidades não têm ideia do que significa um conjunto habitacional, mesmo que simples, numa cidade pequena lá do interior do Amazonas.

    Mas foi o Luz para Todos também, Sr. Presidente. Foi o Luz para Todos! Olha, a gente sempre diz que os brasileiros que vivem na Amazônia deviam ser pagos por isso, porque não é fácil viver na Amazônia, viver sem luz, viver sem acesso a quase nada, sem informação. Se não há luz, não há internet, não há televisão, não há informação, não há rádio. Pois o Luz para Todos foi para lá.

    A Zona Franca foi prorrogada por 50 anos, e agora a prorrogamos de novo. Cinquenta anos! E eu vou me colocar contra um governo que fez isso pelo meu Estado, sabendo que esse governo não cometeu crime nenhum? Por que eu me colocaria? Por causa da corrupção que está sendo revelada? Por causa da crise que está acontecendo?

    Primeiro, o Brasil, como o mundo inteiro, vive crises cíclicas, que são as crises do capitalismo. Mas a crise a gente resolve enfrentando-a, e não deram essa mínima condição à Presidente Dilma de enfrentar essa crise, que começou em outros países em 2008 e 2009. Não deram essa condição para ela, trabalharam na base da teoria do quanto pior, melhor. Então, é um governo que pode ter erros. Eu repito: teve muitos erros. Mas é um Governo que sempre colocou na frente de tudo a melhoria da qualidade de vida das pessoas e a inclusão social.

    Aí dizem: "Mas e a corrupção e a Lava Jato?" Pois bem, eu aplaudo a Lava Jato. Eu só não concordo com os excessos da Lava Jato, Sr. Presidente, com atitudes ilegais e políticas. Porque, assim como não podemos judicializar a política, eles não podem politizar o Judiciário.

    Ora, quando o ex-Presidente Lula assumiu o Ministério, a primeira liminar contra isso veio de um juiz federal. Um juiz federal, um magistrado que deveria ter vergonha de ser magistrado, porque é um militante político, e ainda concedeu a liminar. Aliás, este é outro assunto sobre o qual eu vou falar: o Ministro do Supremo Tribunal Federal. São fatos que estão acontecendo desde ontem, ontem e hoje, extremamente reveladores.

    Então, Presidente, eu fiquei com o melhor projeto o País, o melhor projeto para o povo, o melhor projeto para o meu querido Estado do Amazonas e para a Amazônia como um todo.

    A corrupção. A corrupção, gente, é inerente ao sistema capitalista. E, pela primeira vez, nós conseguimos que um governo não interferisse nessa operação. Aliás, essa oportunidade eu tive, de dizer aqui, no meu pronunciamento, no dia da votação da admissibilidade, que uma das razões pelas quais a Presidente Dilma perdeu a maioria no Congresso Nacional foi exatamente porque eles entendem que ela não teve pulso para segurar a Lava Jato. Porque a Lava Jato estava muito boa enquanto estava atingindo o partido dela. A Lava Jato é muito boa quando atinge os membros do partido dela ou de oposição.

    Agora, quando chega aos partidos deles, nem pensar - nem pensar!

    Mas, olhe, veja, a corrupção, infelizmente, ela vem há muito tempo. Errou o Governo de não ter sido mais duro? Errou o Governo de não ter sido mais duro.

    Agora, acusar a Presidente Dilma? O que é que a Presidente Dilma fez? Assim que ela assumiu, demitiu toda a diretoria da Petrobras; substituiu; botou uma mulher para dirigir a Petrobras.

    E o que é que eu ouvia nos corredores? "Ela não vai ter pulso, para segurar a direção de uma empresa tão grande e tão importante, ainda mais porque ela está demitindo todos os diretores!", e eu aqui me refiro à Graça Foster, ex-Presidente da Petrobras.

    Então, também a Presidente Dilma tentou, no âmbito do Executivo, combater a corrupção. A CGU foi criada, Controladoria-Geral da União; os projetos de transparência foram aprovados. Apesar de que muitos Estados e Municípios, como o meu Estado do Amazonas, o meu Município, não cumprem a lei, não colocam a transparência devida que a lei exige aos gastos públicos.

    Então, veja, Presidente, dizer: "Não, ela está sendo punida exatamente, porque permitiu que seguissem as investigações"? E a gente tem dito: prestem atenção, eles querem acabar com a Lava Jato!

    E olhe, Presidente, o que é que aconteceu? De ontem para hoje, ou de antes de ontem para ontem, o Ministro Gilmar Mendes, pois bem, o Ministro Gilmar Mendes, aquele que sentou, o mesmo que botou na sua gaveta a ação direta de inconstitucionalidade que previa e pedia a decretação da inconstitucionalidade do financiamento privado por empresas de campanhas eleitorais, ele botou na gaveta não sei quantos meses, até que a sociedade começou a se mobilizar muito e ele teve que devolver, e nós... 

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... vencemos no Supremo Tribunal Federal.

    Pois bem, o Ministro Gilmar Mendes aceitou o pedido do Ministério Público Federal e abriu lá inquérito contra o Senador Aécio Neves. Recebeu até alguns aplausos, até dizendo: "Está vendo como o Ministro é imparcial? O Ministro não é político!" Porque muitas fotos dele com o Senador Aécio, com o Senador Serra são divulgadas pela internet, pelas mídias, e fotos em momentos que aconteceram fatos muito marcantes e importantes na nossa História.

    Pois bem, ele deu essa decisão. Horas depois, ele reviu a própria decisão. O Senador Aécio entrou com um recurso, para que não fosse aberto, e ele aceitou. Não tinha razão. Que tal?

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, pois não; claro, claro.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Vanessa, só me permita...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, claro.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Até em respeito à nossa Corte irmã.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não é à Corte, é ao Ministro Gilmar Mendes.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mas é o STF, né? É bom esclarecer esse fato de que o juiz está adstrito aos pedidos. Evidentemente, a Procuradoria-Geral da República fez um pedido ao Ministro Gilmar Mendes para que investigasse o Senador Aécio. Ele aceitou o pedido. Os advogados do Parlamentar entraram dizendo que não havia fatos novos, e aquilo tinha sido avaliado, então, não haveria por que essa investigação, já que nada teria acontecido a partir daquele momento, daquele primeiro pedido.

    O que fez o Ministro foi apenas devolver à Procuradoria-Geral da República, para que ela aponte os fatos novos que aconteceram, para que possa autorizar o pedido ou não. Mas ele não indeferiu. Ele está simplesmente dizendo que, se não aconteceram fatos novos, e como tinha sido arquivada da primeira vez, tudo bem, mas não está fechado pedido de investigação alguma, ele não está impedindo que se investigue o Parlamentar, mas apenas devolveu para que a Procuradoria possa anexar esses fatos novos ao pedido.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Olhe, Presidente. Eu sinceramente ouvi as explicações de V. Exª, mas não há justificativa para essa ação, nenhuma plausível. Um Ministro do Supremo Tribunal Federal não ter se atentado para esse detalhe? Ou será que não haveria muitas coisas muito reveladoras e, por isso mesmo, não seria bom que a investigação continuasse? Não, nós vamos entrar na Justiça.

    Veja: o Presidente Lula, quando assumiu, não era réu da Lava Jato. Ele não é réu. Ele é citado, ele é investigado, mas ele não é réu.

    Quando a Presidente Dilma o nomeou, fizeram uma gravação - não quero nem aqui discutir se ela é legal ou ilegal - de quando a Presidente Dilma disse que iria entregar o termo de posse, para, se ele precisasse, usar, assinar antes, o que é comum no serviço público. Mas aí já houve a interpretação de que ele estava fugindo da Justiça. E já o afastaram.

    Houve vários juízes. O primeiro foi esse de que falei, um militante do impeachment, uma pessoa que postava, um juiz, Catta Preta, que postava, nas suas mídias, manifestações e posts contrários ao Bolsa Família, dizendo que os que detêm Bolsa Família, ou seja, aqueles que participam de programas sociais do Governo não deveriam ter direito ao voto! Eu não acreditei no que eu estava lendo, mas foi isso que ele escreveu.

    Foi isso que ele escreveu. Ele teve de assumir que escreveu aquilo. Um magistrado do nosso País escreveu e publicou, dizendo que quem usufrui de Bolsa Família ou de qualquer outra bolsa ou programa do Governo não pode ter direito ao voto. Era a mesma coisa na época dos escravos ou na época em que as mulheres não tinham voto neste País também; só tinham votos os proprietários de terra, aqueles que possuíam bens; aqueles que não possuíam não podiam ter.

    Então, veja, Presidente, paciência! Mas, agora, eu não vou mais dizer, nem vou mais falar, porque os fatos vão falar por si. Eu vou me recusar a falar. E repito: os fatos é que vão falar por si, Sr. Presidente.

    Eu tenho aqui comigo várias matérias que mostram isso. Está aqui: "PMDB deve tentar neutralizar ou reduzir danos da Lava Jato". O Vice-Presidente, Temer; o Presidente Biônico, Temer, o que ele dizia antes? "Não, eu vou fazer um Ministério de alto nível e técnico!"

    Gente, estou me sentindo, vivendo em um sistema parlamentarista, porque só há Deputado, só há Parlamentar e Presidente de Partido no Ministério dele. Cadê os técnicos? Cadê o alto nível? Cadê?

    Estão aqui os técnicos de alto nível: "Sete Ministros de Temer são citados na Lava Jato". Esse é o Ministério técnico. Sete Ministros do Temer são citados na Lava Jato. Eu não vou mais precisar falar desta tribuna, Senador Medeiros, porque os fatos vão falar por si. Está aqui, entrando na parte mais política: "Meireles defende idade mínima para a aposentadoria". E aqui quer tirar.

    E V. Exª é um grande defensor das mulheres. Nós, mulheres, tivemos algumas conquistas - é fato - nessas últimas décadas, tudo fruto de muita luta. Uma das conquistas que talvez seja das mais importantes foi o direito de nos aposentar cinco anos antes do que os homens. Por que isso? Porque é um reconhecimento de que a mulher trabalha mais do que homem, o que a ciência prova.

    A mulher, hoje, além de estar no mercado de trabalho, de trabalhar fora, cuida da casa, lava, passa, cozinha, cuida dos filhos. Ela desenvolve uma tripla jornada de trabalho. No entanto, dizem: "Mas a mulher tem uma vida mais longa que a do homem." É verdade. A mulher tem uma vida mais longa que a do homem, porque ela morre menos em ações violentas. Homens, principalmente homens jovens, se envolvem mais em processos violentos do que as mulheres. Por isso, homens morrem mais cedo.

    Mas nós não devemos ser penalizadas porque somos mais pacíficas que o homem, porque trabalhamos mais que o homem. Porém, eles querem tirar esse direito, porque o mercado acha que isso desequilibra a Previdência Social. Então, são esses os fatos que temos.

    Sr. Presidente, vamos aos Ministérios do Temer. No Ministério da Justiça - é aquilo que o Senador Lindbergh fala todos os dias -, Alexandre de Moraes. Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça do Brasil, era Secretário de Segurança de São Paulo. Começou sua carreira advogando para o PCC. Isso mesmo, o PCC, que é aquela organização criminosa. Não estou aqui fazendo nenhuma acusação, mas só quero dizer que essa pessoa é novo Ministro da Justiça do Brasil.

    Vamos lá. Desses Ministros de alto nível, sete, como nós já vimos, estão envolvidos na Lava Jato - sete! Nós vamos entrar com ações, e tenho certeza de que o movimento popular brasileiro todo também vai entrar. Como pode? Sete pessoas no Ministério!

    No Ministério, não há uma mulher, uma negra, um negro. Sabe desde quando isso não ocorre? Desde a década de 70, quando Geisel era Presidente do Brasil. A última vez em que um Ministério foi formado sem uma mulher foi na época do Geisel, no iniciozinho da década de 70.

    Não há nenhuma mulher, nenhum negro. Mas, há muitos Deputados, muitos Senadores, como José Serra, Romero Jucá, Blairo Maggi, Ricardo Barros, Deputado Federal que queria cortar R$10 milhões do Bolsa Família no Orçamento para 2015, quando ele era o Relator.

    Quando a Presidente Dilma... Eu ouvi, hoje, o tal Ministro da Fazenda dizer que a primeira coisa é falar a verdade, como se a Dilma só falasse mentira. Ela mandou para cá o Orçamento para 2016 deficitário em R$30,5 bilhões - deficitário! Ela mandou para cá um Orçamento deficitário. O Congresso não aceitou - o Congresso não aceitou!

    "Imagine! Vai cair a nossa avaliação no mercado. O mercado vai ficar mais nervoso com o Brasil." Poxa, não deixaram que o Orçamento fosse aprovado do jeito que ela andou! Mas nenhum deles está sendo punido por ferir a Lei Orçamentária, nada.

    Então, hoje, esse novo Ministro estava dizendo, na televisão, que ele vai trabalhar, primeiro, com a verdade. Primeiro, eu quero dizer que a Dilma nunca deixou de trabalhar com a verdade. Se ela não foi mais clara e evidente, é porque este Congresso não deixou.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Um dos que entrava nessa linha, que não queria que fosse deficitário e dizia, apontava que havia outros meios para tirar o déficit era este novo Ministro da Saúde, Deputado Ricardo Barros, que queria cortar R$10 milhões do Bolsa Família. Ele não admitiu o déficit orçamentário, mas queria diminuir em R$10 milhões.

    Bom, vamos ver aqui outro Ministério. Bruno Araújo, Ministro das Cidades. Foi o Deputado, para quem não lembra, que deu o voto que já admitiu a admissibilidade contra a Presidente Dilma.

    É ele, Ministro.

    Ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações: Gilberto Kassab. Um técnico, entendido em ciência e tecnologia e comunicações - juntaram os dois. Um técnico? É; é só um técnico presidente do PSD. Só isso!

    Mas vamos lá! Vamos a outro Ministério aqui: Educação e Cultura. Outro técnico. Quem? Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM até ontem. Deputado Mendonça Filho - repito -, Líder do DEM até ontem. Um técnico em educação, escreveu livros, é reconhecido... É... Deputado Mendonça Filho.

    Vamos lá. Vamos continuar.

    Secretaria de Governo: Geddel Vieira Lima, também citado em várias investigações.

    Ministério do Trabalho e Previdência Social - foi juntado também. Quem? Ronaldo Nogueira, do PTB. Ronaldo Nogueira é do PTB.

    Criaram aqui um novo Ministério: Secretaria de Segurança Institucional. Quem entra? Sérgio Etchegoyen. Este vai ser muito falado aqui. Guarde esse nome, Senador Medeiros, porque ele vai ser muito falado aqui! Muito!

    Ministério dos Transportes. Outro técnico na área de transportes: o doutor, Ph.D., Maurício Quintella, Deputado do PR do Estado de Alagoas. Do PR do Estado de Alagoas!

    Mas vamos seguir. Vamos seguir!

    A Cultura foi para a Educação.

    Enfim, Sr. Presidente, eu vou ter tempo para voltar aqui, para falar bastante nisso. Ou seja, um pequeno resumo aqui do novo Governo, um Governo eleito indiretamente. Repito - e vou repetir durante o tempo inteiro, Sr. Presidente, porque o processo está começando: transformaram o Congresso Nacional, Câmara e Senado, em um colégio eleitoral. Tiraram uma Presidente eleita democraticamente e botaram em seu lugar um Presidente biônico. Biônico! Mancharam... Estão manchando a imagem do Parlamento brasileiro.

    Falamos muito de Auro de Moura, mas vão se lembrar de outras coisas, daqui a alguns anos, se nós não revertermos esse processo. E há tempo para reversão ainda. Há tempo para salvar a democracia. Há tempo para salvar o Estado de direito. Há muito tempo para isso.

    Então, veja: transformaram isto aqui em um colégio eleitoral, só que em um colégio eleitoral de exceção, em que o acusador - e eles mesmos reconhecem... Eles só ficam se explicando: "Não, porque o PSDB isso, o PSDB aquilo." "Porque a Janaína não é a única que não é filiada ao PSDB." E é a única que recebeu R$45 mil. De quem? Do PSDB. Então, um colégio eleitoral em que o acusador é o Relator. Pronto!

    Aí, dizem: "Não, porque a Lei nº 1.079 fala claramente dos impedimentos do julgador." Ela não fala do Relator. E nunca esta Casa, nem a Câmara, nem tribunal nenhum botou o autor do projeto para relatar o seu próprio projeto.

    Aqui, nós não colocamos, mesmo o projeto sendo de autoria do Executivo. Quando é empréstimo, digamos, para o meu Estado, o Amazonas, eu não posso relatar, porque eu sou do Estado do Amazonas. Nunca! Mas para isso vale. Apegam-se a uma bobagem da lei, a uma coisa que a lei não fala inteiramente, e deixam lá o acusador ser o Relator.

    Prezo muito a pessoa, acho uma grande figura humana o Senador Anastasia, mas não poderia, jamais, nem ele, nem ninguém do PSDB, que foi quem fez esse processo, quem construiu, quem armou, relatar. Não deveria! Nós deveríamos ter mais cuidado com a imagem do nosso Parlamento, que já está manchada - manchada demais!

    Aí tiraram-na, disseram para o povo... E eu digo que eles espalham mentiras para tentar vender ilusões, para conquistar e vender ilusões. Primeiro, não há ministério técnico nenhum. Parece mais um parlamentarismo, em que o Presidente pegou todos aqueles que estavam na linha de frente do golpe e transformou-os em seus Ministros.

    O Ministro de Minas e Energia - eu não falei dele - é um outro Deputado também; é um outro: o Fernando Bezerra Filho é Deputado Federal. Um jovem talentoso - mas jovem talentoso Deputado; na área de energia, eu não conheço seu trabalho. Ele é Ministro.

    Começa mal o Temer, mentindo, se desmoralizando! E não pode ser diferente alguém que assume o poder na base do golpe! Não pode ser diferente um Presidente biônico ilegítimo. Sete Ministros envolvidos na Lava Jato; nenhuma mulher e nenhum negro no seu Ministério. Desde 1970, repito, que não há nenhuma mulher, como agora não há.

    Ministério do Desenvolvimento Social: Osmar Terra, que considera Bolsa Família coleira política. Coleira política!

    É um Governo que será, do início ao fim - vai durar pouco, ainda bem -, marcado por essas mentiras.

    A Folha de S.Paulo destaca de forma clara: "Ou o futuro presidente Michel Temer garroteia a Lava Jato ou a Lava Jato deve devastar o seu governo." Essa é uma notícia da Lava Jato.

    Eu estou aqui com um artigo publicado por Eliane Cantanhêde. Eu tenho muitas discordâncias com muitos artigos que ela escreve e publica; neste aqui, eu também não concordo com todo o artigo, mas há algumas frases que são reveladoras, e só por isso eu vou ler. Diz ela aqui: "Dilma sai porque, apesar de manejar bem um computador, não sabe negociar, ceder, ouvir - nem mesmo o padrinho Lula -, nem compreender o jogo da política." Qual é o jogo da política? O jogo da política é este que o Michel Temer está fazendo: engana o povo e faz tudo diferente; fala uma coisa e faz outra; ataca uma Presidente culpando-a de absolutamente tudo; diz que vai fazer o bem, mas, quando chega, já começa a mostrar as suas asas.

    Segue aqui Eliane Cantanhêde, depois de dizer que a Dilma não sabe nem compreender o jogo da política: "Porque, apesar de economista, tomou decisões erradas na macroeconomia, na gestão dos juros" - e aí a crítica é daquele período em que a Dilma baixava os juros - "na intervenção no setor elétrico". Eles acham que é intervenção: o Governo agir diretamente no setor elétrico é intervenção. Eu apresentei alguns posicionamentos discordantes em relação a algumas leis e medidas provisórias que nós aprovamos aqui, mas quem aprovou não foi a Dilma, foi o Congresso Nacional. Dilma mandou? Mandou, mas o Congresso Nacional aprovou. Poderíamos ter mudado muito. Eles não mudaram o Orçamento? Substituíram um Orçamento que era deficitário por um superavitário, em cima de uma mentira, de um engodo? Com que objetivo? Desgastar a Dilma, porque, depois, ela ia ter de mudar a meta - eles sabiam disso, sabem tanto quanto ela.

    Continua o artigo da Eliane Cantanhêde: "E porque, apesar de 'técnica', cumpriu à risca a única coisa que aprendeu na política: 'fazer o diabo' para ganhar eleições." Aí revela o ranço, revela que eles nunca assimilaram, nunca admitiram o resultado das eleições. "Daí as pedaladas fiscais, o descalabro das contas públicas." Agora, tudo isso que os outros fizeram, que os governadores fazem, para a Dilma, é crime.

    Colocando entre aspas, ela fala que Dilma fez um pronunciamento firme dizendo que vive a dor da traição.

    Mais embaixo, o que ela diz? Olhe, Senador Medeiros: "O povo, que é agente da mudança e desde junho de 2013 vai às ruas" - é verdade, porque o povo acha que a culpada de todos os males é a Dilma - "foi o grande ausente nesta semana tão intensa em Brasília."

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vejam o que ela disse: "Algumas centenas de militantes foram apoiar a saída de Dilma do Planalto. Um único cidadão se dignou a prestigiar a posse de Temer do lado de fora". Vejam o que ela disse: Dilma saiu, mas com o povo lá fora, com gente lá fora. Eram em torno de 10 mil pessoas. E em uma saída! Olhem que comemorar a tristeza não é fácil, apresentar solidariedade num momento de tristeza não é fácil; o fácil é comemorar a alegria, a conquista. Pois o Michel Temer foi sozinho; só não estava sozinho, porque estava quase todo o Congresso com ele, todos os votos daqui contra a Presidente Dilma estavam lá.

    Vejam, minha gente, que triste! Eu não esperava viver momentos como o que estamos vivendo no País. É lamentável. Enquanto não havia uma pessoa lá para aplaudir o Senhor biônico Presidente Michel Temer, eles estavam espancando algumas mulheres que estavam se manifestando pacificamente do lado de fora. Isto aqui foi tirado de uma televisão. Eu até vi uma parte - acho que foi na BandNews - em que mostravam agressão a jornalistas. O jornalista, em determinado momento, mostrou a sua credencial e disse: "Não estou nada, estou só cobrindo". Aí o cara, não satisfeito, pegou o gás de pimenta, se aproximou do jornalista e jogou nos olhos do jornalista. Então, aqui estão essas fotos.

    E olhem, aqui: o povo não foi só ao Planalto, o povo foi para a Paulista ontem. Mais de 30 mil pessoas na Av. Paulista, dizendo: "Temer jamais!", "Em defesa dos direitos". Faixas assim. O povo está aqui, foi à Paulista: "Fora Temer". Aliás, as pesquisas mostram isso.

    Este aqui é o massacre que as mulheres sofreram em frente ao Palácio do Planalto ontem - as mulheres e a imprensa.

    Presidente, veja esta aqui: o povo, entristecido, abatido, vai para a rua para dizer que a luta continua, só começou e não acabou. Eles se escondem e se protegem no manto das ações violentas. E vai ser assim, Presidente. Eu não tenho dúvida nenhuma. Eu não tenho dúvida de que temos um tempo suficiente.

    Ontem, conversamos com o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Agora, nós vamos discutir mérito. Não venham falar de crise econômica, de petrolão, porque isso temos que discutir aqui, no plenário, nas ações políticas da Casa, não nos atos que envolvem o processo.

    Sr. Presidente, eu quero dizer que é óbvio que tenho muita ciência do que está acontecendo. Eu tenho muita tristeza e lamento muito que nossa democracia esteja de forma tão vil sendo tripudiada, sendo ferida de morte, mas o que toma conta de mim, ainda neste momento, é a esperança. Dizem lá e postam na internet que acabou a vida política da Senadora Vanessa. O povo do meu Estado me conhece. Eu sei que alguns me acompanham, muitos não me acompanham. Eu sei disso, mas de uma coisa dou certeza a todos aqueles que sempre confiaram em mim ou a todos, mesmo os que nunca votaram em mim por várias razões: eu procuro me dedicar à política, procuro me dedicar aos trabalhadores, procuro me dedicar às mulheres, procuro me dedicar às causas. Essa tem sido a postura a marcar minha vida.

    E dizem que eu agora vou perder tudo, porque não votei pelo impeachment. Eu sei que a população - a maior parte - quer o impeachment. A população não sabe que não é um impeachment, a população não sabe que é um golpe. A população não sabe quem é Michel Temer, a população acreditou que teríamos um ministério apolítico, técnico e de alto nível, mas é essa mesma população que vai ver tudo diferente. Aliás, ela já deu mostras. Queriam que a Dilma saísse, mas não queriam Temer. E meu Partido já lançou a bandeira: vamos fazer um plebiscito para saber se o povo quer fazer eleições já. Não vamos deixar entregar o nosso patrimônio, não vamos deixar tirarem a aposentadoria das mulheres, pois tivemos, com muita luta, esse direito, essa conquista. Não vamos.

    O coração está ferido, muito ferido. Eu vi ontem, no semblante da Presidente Dilma e do ex-Presidente Lula, pessoas feridas. Entre toda aquela gente que estava lá, estavam pessoas feridas, machucadas, porque machucado está o nosso País, machucado está o Estado de direito, machucada está a democracia. Eu vi isso ontem, mas vi uma esperança que é maior do que isso.

    Eu recebi um poema que é a coisa mais linda, que está bem ali no meu telefone. Se o Senador Medeiros permitir-me, eu queria concluir com esse poema - está no telefone, alguém pegou o meu telefone. Eu recebi aqui um poema que alimenta não só o coração, mas a mente também. De quem é o poema? Não poderia ser diferente: o poema é de Cora Coralina. Vejam o que disse Cora Coralina.

Desistir? Eu já pensei seriamente nisso, mas nunca me levei realmente a sério; é que tem mais chão nos meus olhos do que cansaço nas minhas pernas, mais esperança nos meus passos do que tristeza nos meus ombros, mais estrada no meu coração do que medo na minha cabeça.

    Assim é não só a Presidente Dilma, assim é o povo brasileiro: as mulheres, os homens, a juventude brasileira. Sigamos, Presidente, lutando em defesa do nosso País, em defesa da nossa democracia, em defesa de toda a nossa gente.

    Muito obrigada.